jornais do brasil

Em vigor Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
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... ção assegurada nos acordos, convenções e tratados em vigor no Brasil ... Parágrafo único. Aplica-se o disposto nesta Lei aos nacionais ... O título de publicações periódicas, inclusive jornais, é protegido até um ano após a saída do seu último número, salvo se ...
Homicidios conjugais: noticias publicadas em jornais do sudeste do Brasil
- Revista de Ciências Humanas
... unicação entre os órgãos que se ocupam do tema no Brasil
Em vigor Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
- Códigos
... Deve manter o Registro Especial na Secretaria da Receita Federal do Brasil" a pessoa jurídica que: ... I - exercer as atividades de comercializa\xC3"ção e importação de papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, a que se refere a alínea d do inciso VI do art. 150 da ...
Em vigor Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
- Códigos
... 1º Nas hipóteses do inciso IX, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001, art. 80, e Lei nº 11.281, de ... São imunes da incidência do imposto: ... I - os livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão (Constituição ...
Crítica: Registro precioso da voz feminina na imprensa do século XIX
- O Globo
Considerado um dos maiores jornais do Brasil na virada do sculo XIX para o sculo XX, O Paiz (editado no Rio ...
Em vigor Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
- Códigos
... em regiões limítrofes dos países integrantes do Mercosul com o Brasil ... #Acordo de Alcance Parcial para a Facilitação do Comércio nº ... SUBSEÇÃO V. Do papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos ... ARTIGO 149 ... #Revogado pelo Decreto nº ...
Em vigor Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997. Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de Título s e outros documentos de dívida e dá outras providências.
- Códigos
... e outros documentos de dvida em moeda estrangeira, emitidos fora do Brasil, desde que acompanhados de traduo efetuada por tradutor pblico ... 41-A desta Lei, sem prejuzo de outras publicaes em jornais eletrnicos ... #Redao dada pela Lei n 14.711, de 2023 ... 2 ...
Em vigor Lei dos Registros Públicos
- Códigos
... nascido no estrangeiro, e cujos pais não estejam ali a serviço do Brasil, desde que registrado em consulado brasileiro ou não registrado, venha a ... Parágrafo único. No mesmo cartório será feito o registro dos jornais, periódicos, oficinas impressoras, empresas de radiodifusão e agências ...
Em vigor Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
- Códigos
... , e que estejam custodiados nas dependências do Banco Central do Brasil devem ser transferidos à Caixa Econômica Federal, no prazo de 360 ... que se refere o § 1º deste artigo será amplamente divulgado em jornais de grande circulação e em sítios eletrônicos oficiais, principalmente ...
Em vigor Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
- Códigos
... Jurídica (CNPJ) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia; ... #Incluído pela Lei nº 14.382, de ... Esta exigência será dispensada nos anúncios "classificados" dos jornais ... ARTIGO 57 ... Ao construtor que contratar, por empreitada ...
Em vigor Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
- Códigos
... será permitido o telex internacional desde que os serviços para o Brasil sejam executados através da Rêde Nacional de Telecomunicações e ... de Telecomunicações e distribuída uniformemente por todos os jornais diários ... ARTIGO 104 ... Será adotada tarifa especial para ...
Em vigor Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
- Códigos
... tributos e contribuições administrados pela Receita Federal do Brasil" ... ARTIGO 8 ... A pessoa jurídica beneficiária do Repes ter\xC3" ... utilizados na fabricação de papéis destinados à impressão de jornais ou de papéis classificados nos códigos 4801.00.10, 4801.00.90, ...
Em vigor Código Penal Militar
- Códigos
... A pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, quando ... ósito para o fim de venda, distribuição ou exibição, livros, jornais, revistas, escritos, pinturas, gravuras, estampas, imagens, desenhos ou ...
Em vigor Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
- Códigos
... sido disponibilizados para a pessoa jurídica domiciliada no Brasil ... #Vide Medida Provisória nº 2158-35, de 2001 ... § 1º ... ou da utilização do papel destinado a impressão de livros, jornais e periódicos a que se refere a alínea "d" do inciso VI do art. 150 da ...
Em vigor Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997. Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
- Códigos
... Não se aplicam os dispositivos desta Lei ao Banco do Brasil S. A. , à Caixa Econômica Federal, e a empresas públicas ou sociedades ... a publicação de edital, no Diário Oficial da União e em jornais de notória circulação nacional, do qual constarão, pelo menos, os ...
Em vigor Código de Mineração Código de Minas
- Códigos
... incisos I e II do caput deste artigo, serão recolhidos ao Banco do Brasil S.A. e destinados ao DNPM, nos termos do inciso III do caput do art. 5º ... Parágrafo Único- A publicação de editais em jornais ...
Em vigor Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
- Códigos
... , promover e preservar a diversidade cultural existente no Brasil ... Aos governos e suas instituies cabem a formulao de polticas ... voltados realizao de seminrios, publicao de livros, revistas, jornais e outros impressos culturais, ao uso da mdia eletrnica e da internet, para ...
Em vigor Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
- Códigos
... XII - o papel destinado exclusivamente à impressão de jornais, periódicos, livros e músicas; ... #Revogado pela Lei nº 9.532, de ... e representações, no país de organismos internacionais de que o Brasil seja membro; ... III - que constituírem a bagagem de passageiros e ...
Em vigor Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
- Códigos
... , de acordo com regulamentação da Secretaria da Receita Federal do Brasil, no prazo de 12 (doze) meses, à razão de 1/12 (um doze avos) ... IX - as receitas decorrentes de venda de jornais e periódicos e de prestação de serviços das empresas jornalísticas e ...
Em vigor Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
- Códigos
... II - representar o Brasil nos organismos internacionais de telecomunicações, sob a coordenação ... á iniciado com a publicação, no Diário Oficial da União e em jornais de grande circulação nacional, de avisos referentes ao edital, do qual ...
Em vigor Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis n^os4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
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... Pessoa Física - CPF, mantido na Secretaria da Receita Federal do Brasil; ... #Incluído pela Lei nº 13.274, de 2016 ... II - ter sua ... por edital, publicado por três dias, pelo menos, em um dos jornais de maior circulação ou em outro de comarca de fácil acesso, se no local ...
Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho
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... § 8º Ao contrato de trabalho do empregado admitido no Brasil que optar pela realização de teletrabalho fora do território nacional ... os fins desta Seção, aquelas que têm a seu cargo a edição de jornais, revistas, boletins e periódicos, ou a distribuição de noticiário, e, ...
Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Códigos
Em vigor Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
- Códigos
... e ratificada ou reconhecida, expressa ou implícitamente, pelo Brasil, em tratado ou convenção de limites; ... d) em virtude de sentença ... encaminhará ao oficial do registro de imóveis os exemplares dos jornais que os tenham publicado ... #Incluído pela Lei nº 11.481, de 2007 ...
Em vigor Código Tributário Nacional
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... d) papel destinado exclusivamente à impressão de jornais, periódicos e livros ... § 1º O disposto no inciso IV não exclui ... O Tribunal de Contas da União comunicará ao Banco do Brasil S.A., conforme os prazos a seguir especificados, os coeficientes ...