jornal oficial da união
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Em vigor
Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974. Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências.
... o liquidante fará publicar, no Diário Oficial da União e em jornal de grande circulação do ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... do § 5o deste artigo e achando-se em ordem a documentação, o oficial de registro de imóveis registrará a aquisição do imóvel com as ... notificação por edital mediante publicação, por duas vezes, em jornal local de grande circulação, pelo prazo de quinze dias cada um, ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... publicação em seu sítio eletrônico institucional e no Diário Oficial da União em até 30 (trinta) dias de sua realização, não descartados ... Gestão fará notificação por edital, por meio de publicação em jornal de grande circulação no local do trecho demarcado e no Diário Oficial ...
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Em vigor
Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965. Regula a ação popular.
... nulidade de atos lesivos ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos ... sede do juízo e publicado três vezes no jornal oficial do Distrito Federal, ou da Capital do ...
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Em vigor
Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970. Dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
... terá o órgão do Ministério Público da União, junto à Justiça do Trabalho, o prazo de 8 ... sede do juízo ou tribunal e publicado no jornal local, se houver, com a antecedência de vinte ... matriculados em estabelecimento de ensino oficial ou sob fiscalização do Govêrno Federal. ARTIGO ...
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Em vigor
Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007. Dá nova redação a dispositivos das Leis nos 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.666, de 21 de junho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, 9.514, de 20 de novembro de 1997, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dos Decretos-Leis nos 9.760, de 5 de setembro de 1946, 271, de 28 de fevereiro de 1967, 1.876, de 15 de julho de 1981, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987; e dá outras providências.
...édio da Secretaria do Patrimônio da União" do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gest\xC3"...jornal de grande circulação local.". "Art. ... demarcação no registro de imóveis, o oficial, no prazo de 30 (trinta) dias, procederá às ...
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Em vigor
Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
...ARTIGO 3. Compete à União, entre outras atribuições de interesse da ... 7 de juhlio de 2009, publicada no Diario Oficial da União em 8 de juhlio de 2009. SEÇÃO II. Do ..., em órgão oficial e em pelo menos um jornal local ou regional de grande circulação, edital ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
...ções consignadas no Orçamento Geral da União, créditos especiais, créditos adicionais, ... meia página e a expensas do infrator, em jornal indicado na decisão, de extrato da decisão ...Oficial da União e em jornal de grande circulação no ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... decorrência de contrato celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria do Tesouro ... de fazer suas publicações no órgão oficial da União, ou do Estado ou do Distrito Federal, antida a publicação em jornal de grande circulação editado na localidade em ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... de 0,33m até 0,55m de altura, cabendo ao oficial a escolha, dentro dessas dimensões, de acordo ...União, sem prejuízo da ação penal que no caso ...a) título do jornal ou periódico, sede da redação, administração ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967. Regula a Liberdade de Manifestação do Pensamento e de Informação.
...§ 1º Todo jornal" ou periódico é obrigado a estampar, no seu cabe\xC3"...III - prejuízo ao crédito da União, do Estado, do Distrito Federal ou do ...ção inicial no prazo de 24 horas, e o oficial terá igual prazo para certificar o cumprimento ...
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Em vigor
Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997. Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de Título s e outros documentos de dívida e dá outras providências.
... protesto as certidões de dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos ... publicado pela imprensa local onde houver jornal de circulação diária. § 2º Aquele que ...
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Em vigor
Lei das Desapropriações
... os bens poderão ser desapropriados pela União, pelos Estados, Municípios, Distrito Federal e ... com um exemplar do contrato, ou do jornal oficial que houver publicado o decreto de ...
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Em vigor
Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
...Se o Oficial do Registro de Imóveis julgar insuficiente a ...ória na posse, desde que promovido pela União, Estados, Distrito Federal, Municípios ou suas ... locais, se houver, ou, não havendo, em jornal da região. § 4º - O Oficial do Registro de ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei. ARTIGO 3. ..., separação judicial ou dissolução de união estável, proceder à partilha de bens situados ...ção do edital seja feita também em jornal local de ampla circulação ou por outros meios, ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
...IV- permanente;. V- de cortesia;. VI- oficial; e. VII- diplomático. Parágrafo único. O visto ...VI- na condição de correspondente de jornal, revista, rádio, televisão ou agência ... trata este artigo são de propriedade da União, cabendo a seus titulares a posse direta e o uso ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... das Fôrças Armadas e vendido à União;. #Incluído pelo Decreto-Lei nº 34, de 1966. ...ão do papel só poderá ser feita a outro jornal", revista ou editôra, mediante prévia autorizaç\xC3"...81 mediante requerimento-guia de modêlo oficial. ARTIGO 30. Ocorrendo devolução do produto ao ...
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Em vigor
Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
...§ 1º Compete à União desapropriar por interesse social, para fins de ..., por três vezes consecutivas, em jornal de grande circulação na capital do Estado de ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... que, neste caráter, desempenhem missão oficial, permanente ou transitória, em país ... da Circunscrição com sede na Capital da União, atendida, contudo, a especialização referida ...jornal oficial do lugar ou, na falta deste, em jornal ...
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
...ARTIGO 6. Não serão de domínio da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos ... destaque, por três vezes consecutivas em jornal...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... este artigo, publicando-as no Diário Oficial da União até cento e oitenta dias antes das ... escrita, e a reprodução na internet do jornal impresso, de até 10 (dez) anúncios de ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... Executivo (CCE) nível 17, ou por oficial-general, na hipótese de tratar-se de militar. ...III - jornal;. #Incluído pela Lei nº 12.006, de 2009. IV - ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
...c) aos funcionários públicos da União, dos Estados e dos Municípios e aos respectivos ... e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, Industria e Comercio, ..., para a suspensão da circulação do jornal. Em igual pena de suspensão incorrerá a empresa ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... da companhia; neste caso, o oficial do registro notificará a administração da ..., assinados pelos fundadores, bem como do jornal em que tiverem sido publicados;. II- a relação ...