jornal oficial de londrina
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Acórdão Nº 0023554-74.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 15-08-2022
... da Comarca da Região Metropolitana de Londrina ... Município de Londrina/PR ... Agravante(s): ... EFETUA NOTIFICAÇÃO GENÉRICA EM JORNAL ... OFICIAL, DIRIGIDA A TODOS OS PROPRIETÁRIOS ...
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Acórdão Nº 0022509-56.2023.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 12-12-2023
... 1ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina ... Município de Londrina/PR ... Apelante(s): ... é inválidaa notificação genérica via Jornal" Oficial em ... detrimento da necessária intimaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0041669-46.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 27-03-2023
... 2ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina ... Município de Londrina/PR ... Agravante(s): ... PUBLICAÇÃO DE EDITAIS GENÉRICOS EM ... JORNAL LOCAL E NA IMPRENSA OFICIAL. VÍCIO ...
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Decisão monocrática Nº 1184692 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2022
... O Município de Londrina, no recurso extraordinário, com fundamento no ... ção pessoal ou notificação através do Jornal Oficial do Município de Londrina, justamente ...
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Decisão monocrática Nº 1376544 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2022
... do poder de polícia pelo Município de Londrina para sociedade de economia mista com ... “que a notificação publicada em Jornal Oficial do Município não se trata uma ...
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Acórdão Nº 0047590-46.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 23-08-2022
... DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA – 1ª ... VARA DA FAZENDA PÚBLICA ... REALIZADA DE FORMA GENÉRICA E VIA JORNAL OFICIAL ... DILIGÊNCIA QUE NÃO FOI PRECEDIDA ...
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Decisão monocrática Nº 1419964 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-02-2023
... CONTRIBUINTES, POR MEIO DEPUBLICAÇÃO NO JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO, PARA LIMPEZADOS TERRENOS ... (Código de Posturas do Município de Londrina), em seu artigo169, § 1º, estabelece: ... A ...
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Acórdão Nº 0065709-94.2015.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 20-09-2022
... LONDRINA – 1ª. VARA DA FAZENDA PÚBLICA ... APELANTE 1: ... REALIZADA DE FORMA GENÉRICA E VIA JORNAL OFICIAL ... DILIGÊNCIA QUE NÃO FOI PRECEDIDA ...
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Decisão monocrática Nº 1382564 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-06-2022
... ÇÃO PESSOAL - PUBLICAÇÃO DE EDITAL EM JORNAL OFICIAL QUE CONSUBSTANCIA MEDIDA RESIDUAL - ... , poderia-se dizer que o município de Londrina teria a prerrogativa de promover a notificação ...
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Decisão monocrática Nº 1372410 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2022
... NO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE LONDRINA. INOBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL ... apenas e tão somente uma publicação, em jornal oficial, de notificação genérica, dirigida a ...
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Decisão monocrática Nº 1457228 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-10-2023
... DE TRÂNSITO E URBANIZAÇÃO DE LONDRINA. IMPOSSIBILIDADE, POR SE TRATAR DE SOCIEDADE DE ... , a publicação em edital ou em jornal oficial ... Essa interpretação do ...
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Acórdão Nº 0052619-09.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 27-09-2022
... : COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL ... DE LONDRINA ... ORIGEM: 2ª ... PUBLICAÇÃO EM JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO. IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão Nº 0064443-96.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 11-07-2022
... 1ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina ... Município de Londrina/PR ... Apelante(s): ... edital ou em Jornal Oficial do Município. Em vista disso, afirma que ...
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Aspectos polêmicos do contrato de transporte aéreo de passageiros e bagagens
O tema do presente artigo é o contrato de transporte de pessoas e bagagens, realizado por via aérea. Observa-se, sobre a modalidade, uma multiplicidade de fontes legislativas, com contradições e antinomias, particularmente, no tocante à indenização por danos materiais e morais. Identificar a legislação aplicada ao caso concreto exige esforço exegético do profissional do direito. Assim, o artigo...
... Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Especialista em Metodologia do Ensino ... Institui o Código Civil. Diário Oficial da União : Seção 1, Brasília, DF, n. 8, p. 1, ... Jornal ... -
Acórdão Nº 0046126-24.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 03-11-2022
... 1ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina ... Município de Londrina/PR ... Agravante(s): ... PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS DO LOCAL VIA JORNAL" OFICIAL. AFRONTA ... AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADIT\xC3" ...
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Acórdão Nº 0010387-79.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 01-08-2022
... 1ª Vara da Fazenda Pública de Londrina ... Embargante(s): CMTU - COMPANHIA MUNICIPAL DE ... /2011 PODE OCORRER MEDIANTE PUBLICAÇÃO NO JORNAL ... OFICIAL - TESE DE DEFESA DEVIDAMENTE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ório concedido à matéria publicada no Jornal" O Globo em 10/03/2010; houve omissões com relaç\xC3" ... de lavagem de dinheiro consumado em Londrina/PR e que, supervenientemente, foi objeto da ... a existência de um caixa único não oficial de propina. Para finalizar, reproduzo decisão ...
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RETIFICAÇÃO
... ônico nº 116/2021, publicado no Diário Oficial da União, Diário Oficial do Paraná, Folha de ondrina, Jornal do Oeste e Órgão Oficial do Município de ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... tarde, na assentada pública, a figura oficial do ... julgamento”. (BARBOSA, Rui. A Imprensa, ... feitos numa empresa situada na cidade de Londrina, PR. A ... denúncia menciona que a lavagem de ... Como destacado em reportagem do Jornal Folha de São Paulo, do ... total de 22 conversas ...
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aviso de RETIFICAÇÃO
... Pregão Eletrônico, publicada no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura Municipal de Arapongas, Jornal Folha de Londrina e Diário Oficial da União no ...
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Acórdão Nº 0040433-17.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 06-10-2023
... Londrina ... Recorrente(s): MAURY AMARAL CAMARGO ... publicação de edital no órgão oficial" de imprensa do Município, para que ... procedam \xC3" ... proprietário mediante o Jornal Oficial do Município de Londrina, sem que tenha ...
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AVISO DE RETIFICAÇÃO
... ÔNICO nº 012/2021, publicado no Diário Oficial da União, Diário Oficial do Paraná, Folha de ondrina, Jornal do Oeste e Órgão Oficial do Município de ...
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AVISO DE RETIFICAÇÃO
... ÔNICO nº 167/2021, publicado no Diário Oficial da União, Diário Oficial do Paraná, Folha de ondrina, Jornal do Oeste e Órgão Oficial do Município de ...
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aviso de RETIFICAÇÃO CONCORRÊNCIA
... da concorrência, publicada no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura Municipal de Arapongas, Jornal Folha de Londrina, Departamento de Imprensa ...
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Acórdão Nº 0056118-35.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 05-09-2022
... Londrina ... COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO E ... SEM ... NOTIFICAÇÃO PESSOAL. JORNAL OFICIAL QUE ... ANTECEDE A IRREGULARIDADE ...