Jornal Oficial UE
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Visões gerais sobre a regulação de serviços digitais na União Europeia
Visões sobre a regulação de serviços digitais na União Europeia
... por esses legisladores, o que culminará na sua publicação no Jornal Oficial da UE. Após 20 dias da publicação, o regulamento entrará em ... -
O consentimento, os dados sensíveis e a responsabilidade civil na LGPD: uma análise à luz dos contratos de seguro
Aborda-se no estudo, de início, a necessidade histórica da existência de legislações específicas para a regulamentação do tratamento de dados, sobretudo pelos movimentos mundiais decorrentes da globalização e informatização das relações sociais. Analise-se ainda as bases legais das legislações que regulamentam o tratamento de dados na atualidade, com enfoque específico a GDPR e a LGPD, sendo a...
... 19, p. 159-180, 2018 ... PARLAMENTO EUROPEU. Jornal ... 19, p. 159-180, 2018 ... PARLAMENTO EUROPEU. Jornal Oficial ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... que alguns pontos de vista despertam nos seus defensores): Jornal O Estado de São Paulo, em 14/08/2007: “Por mais que deixassem ... , publicará edital por duas vezes consecutivas no Diário Oficial" da União e no Diário Oficial da unidade federada onde se localiza a \xC3" ...
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O enigma da tutela coletiva na Europa
O artigo objetiva realizar observações pontuais e relevantes sobre a tutela coletiva na Europa, tema controvertido e enigmático, mas que tem recebido cada vez mais atenção dos agentes políticos europeus. Analisa-se, nesse ínterim, a possibilidade de utilização de instrumentos compensatórios coletivos para regular situações de dano de massa e quais as respostas dadas pela Europa no atendimento...
... e execução de decisões em matéria civil e comercial, Oficial Journal L 351, 20 de dezembro de 2012, p. 1). Arte. 16 (1) agora é Art ... direito da concorrência dos Estados-Membros e da União Europeia, Jornal Oficial da União Europeia , L 349, de 5 de dezembro de 2014, p. 1 ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... jornal La Vanguardia Ediciones SL (La Vanguardia) e contra a Google ... Spain e a ... OPINIÃO PÚBLICA E COMO ALTERNATIVA À ... VERSÃO OFICIAL DOS FATOS. PROIBIÇÃO DE ... MONOPOLIZAR OU OLIGOPOLIZAR ÓRGÃOS ... DE ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... lógica do poder, quase numa divisão orçamentária do orçamento oficial. O partido que mais recebeu foi o PT, em 2012. Repito: ... Dias Toffoli, numa entrevista dele que li num grande jornal brasileiro, em que ele observava que muitas vezes as empresas se ...
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O princípio das mãos limpas como fundamento jurídico para o exame da arguição de ilegalidade
... sobre o Funcionamento da União Européia (Versão Consolidada) Jornal Oficial da União Européia, publicado em 26.10.2012. Disponível: ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... êmica, de criação artística, de edição, de jornal ismo, de imprensa, de radiodifusão, de ... de censura ( ... ) seja a ce nsura prévia (intervenção oficial que i mpede a divulgação da matéria) ou a censura posterior ...
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Decreto-Lei 24/2014
... Concluída a negociação, foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia a Diretiva nº 2011/83/UE, do Parlamento ...
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Compras integradas e proteção de dados bancários no contexto da Diretiva (UE) 2015/2366: os novos prestadores de serviços de pagamento
Propósito - O artigo analisa as possibilidades de proteção dos dados bancários na França, entendidos como uma categoria específica dos dados pessoais. A análise jurídica é realizada em meio a um contexto de aceleradas mudanças, seja na legislação de proteção de dados da Europa e da França, seja na transformação em marcha do direito bancário europeu pelo advento do direito dos serviços de...
... 2013. Jornal Oficial da União Europeia, Bruxelas, 8 fev. 2014. Disponível: ... -
Obama autoriza congelamento de bens e limitação de vistos por violação da soberania ucraniana
... A lista dos altos funcionários, publicada no jornal oficial da UE, inclui também o ex-chefe do Serviço de Segurança da ...
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Referências
... sobre o Funcionamento da União Européia (Versão Consolidada) Jornal Oficial da União Européia, publicado em 26.10.2012. Disponível: ...
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Direitos da Personalidade
... Federal de Medicina, publicada na Primeira Seção do Diário Oficial da União, de 31 de agosto de 2012, que “dispõe sobre as diretivas ... ção das pessoas que ali se fazem presentes, de tal sorte que se jornal de circulação estadual e tido como idôneo lhe fotografa, apenas ...
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A troca automática de informações fiscais e seu fundamento
Este artigo faz um breve estudo acerca da nova Troca Automática de Informações Fiscais, seu fundamento normativo e teórico, seus objetivos, formalidades e alcance, e o papel da OCDE na sua implementação. O Brasil, mesmo não sendo membro da OCDE, assinou o Acordo Multilateral para Troca Automática de Informações Fiscais e o implementará a partir de janeiro de 2018. Mais de 135 países já se...
... entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia ... ENSAIOS EM HOMENAGEM AO PROFESSOR JOSÉ ... -
Obama autoriza congelamento de bens e limitação de vistos por violação da soberania ucraniana
... A lista dos altos funcionários, publicada no jornal oficial da UE, inclui também o ex-chefe do Serviço de Segurança da ...
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Obama autoriza congelamento de bens e limitação de vistos por violação da soberania ucraniana
... A lista dos altos funcionários, publicada no jornal oficial da UE, inclui também o ex-chefe do Serviço de Segurança da ...
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Obama: referendo sobre integração da Crimeia à Rússia viola lei internacional
... A lista dos altos funcionários, publicada no jornal oficial da UE, inclui também o ex-chefe do Serviço de Segurança da ...
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Obama autoriza congelamento de bens e limitação de vistos por violação da soberania ucraniana
... A lista dos altos funcionários, publicada no jornal oficial da UE, inclui também o ex-chefe do Serviço de Segurança da ...
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Aplicação do princípio das mãos limpas para o exame da legalidade
... sobre o Funcionamento da União Européia (Versão Consolidada) Jornal Oficial da União Européia, publicado em 26.10.2012. Disponível: ...
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Direito digital
... em um parecer emitido pelo Banco Central Europeu – BCE no Jornal Oficial da União Europeia em 2016 como “uma representação digital de ...
- EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 114627 - IBGE/UE/GO
- EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 114618 - IBGE/UE/MG
- RETIFICAÇÃO CONTRATO Nº 15/2022 - UASG 114625 - IBGE/UE/RS
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A concreção do legítimo interesse no cenário brasileiro à luz da experiência europeia
... Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) uma reclamação contra o jornal La Vanguardia e contra a Google Spain e a Google Inc. Na reclamação, ... ão ao Parlamento Europeu e ao Conselho divulgar o relatório oficial de avaliação e revisão do RGPD intitulado A proteção de dados ...
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As perspectivas do acordo de cooperação UE / MERCOSUL e do cumprimento da sua meta final
O presente artigo pretende analisar as etapas de negociação do Acordo Quadro Inter-Regional de Cooperação, entre a União Europeia e o Mercosul, assinado em 1995. Duas décadas mais tarde, tanto o contexto histórico quanto o atual estado da arte são abordados, a fim de compreender se os seus objetivos poderão ser cumpridos, considerando os novos rumos da comunidade internacional.
... ao acordo, irregularmente omitida na publicação deste no Boletim Oficial" do Mercosul. O diálogo será efetuado no âmbito do Conselho de Cooperaç\xC3" ... União Europeia e Mercosul, a história inadiável. Jornal Gazeta do Povo, 18.07.2010. In: ...