jornalismo online

CÍVEL (1689) EMBARGANTE: ANDERSON AZEVEDO ROSSI, CARLOS CESAR JOSE DA SILVA, FOCO DO BRASIL JORNALISMO ONLINE EIRELI EMBARGADO: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A D E C I S Ã O Trata-se de apelação interposta pela ré GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A e apelo adesivo interposto pelos autores FOCO DO BRASIL JORNALISMO ONLINE EIRELI, ANDERSON AZEVEDO ROSSI e CARLOS CESAR JOSE DA SILVA contra...

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por FABIO FARIA DE OLIVEIRA MÓVEIS - ME contra decisão exarada pelo MM. Juiz de Direito da 15ª Vara Cível de Brasília, nos autos da ação de conhecimento n. 0715196-28.2022.8.07.0001, ajuizado pelo agravante em desfavor de 61 BRASÍLIA JORNALISMO ONLINE EIRELLI e EDSON CRISÓSTOMO PEREIRA. Nos termos da r. decisão recorrida (ID 123275878 do processo...

Vistos, etc. A parte ? FOCO DO BRASIL JORNALISMO ONLINE EIRELI ? por meio da petição de ID 32011442, apresenta primeiro pedido de reconsideração acerca do decidium de ID 31977302, que indeferiu a realização de nova sustentação oral no julgamento dos autos previsto para a 1ª Sessão Ordinária por Videoconferência - 6TCV, a ser realizada no dia 26/01/2022. Verificando o quórum de desembargadores...

• O Globo

• Direito, Democracia & Internet: perspectivas constitucionais e comparadas

EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...

• Revista de Direito da Cidade

Em tempos de crise e negacionismo científico, como durante a pandemia de COVID-19, descortinamse dinâmicas do poder comunitário dos considerados “sem-lugar” direcionadas à concretização de direitos, como à cidade e à saúde. A favela pode, neste cenário, materializá-lo através de comportamento disruptivo com a ordem vigente, que abandona quem (sobre)vive em urbanismo de risco. Neste sentido, esta...

• Direito e Mídia

• Direito, Estado e Sociedade

O presente artigo trata das fake news em contexto eleitoral, sob uma pers- pectiva comportamental. Para tanto, discutem-se as relações entre fake news e de- mocracia, os fatores comportamentais e estruturais que explicam a disseminação de notícias falsas na internet e também as estratégias para seu adequado enfrentamento. Por fim, analisam-se as medidas adotadas contra as notícias falsas na...

• Consultor Jurídico

Lewandowski diz que Supremo em breve terá de enfrentar LSN

PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO Nº 0003484-85.2018.8.19.0002 RECORRENTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA RECORRIDO: JOÃO MARCELO VIDAL FERREIRA APELAÇÃO CRIMINAL. REJEIÇÃO DE QUEIXA CRIME . CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO PARA AFASTAR A ILEGITIMIDADE ATIVA DA QUERELANTE RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto por UBER DO ...

• INTERthesis. Revista Internacional Interdisciplinar

Desde que o termo sustentabilidade foi criado, em reuniões governamentais internacionais do século XX, a mídia tem dado especial atenção ao tema, que se tornou recorrente nas notícias veiculadas, principalmente nas duas últimas décadas. Por esse motivo, objetivou-se analisar: as formas como são apresentadas as notícias a respeito do tema; o embasamento que ocorre na sua abordagem a partir das...

EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....

• Revista Gênero & Direito

Partindo de entrevistas realizadas a 15 repórteres parlamentares e deputadas portuguesas, no âmbito de uma investigação realizada ao abrigo do projeto Política no Feminino: Políticas de Género e Estratégias de Visibilidade das Deputadas Parlamentares (Refª: PTDC CCI COM 102393/2008), este artigo procura compreender os défices de protagonistas femininas e temáticas relacionadas com o género na...

Apelação cível. Ação de reparação de danos materiais e morais por violação de direito autoral. Produção jornalística veiculada em canal de internet. Conteúdo protegido pelo direito autoral. Possibilidade de fair use, por veículos de imprensa, mediante indicação da fonte e autoria. Violação de direito autoral. Inocorrência. Material audiovisual publicado como de origem anônima por autoridades...

• O Globo

• Revista Brasileira de Gestao de Negocios (Brazilian Journal of Business Management)

Processual civil. Agravo de instrumento. Ação de conhecimento. Indeferimento do pedido de concessão de tutela de urgência. Natureza cautelar. Sequestro de bens objeto de contrato de compra e venda. Risco ao resultado útil do processo ou de perecimento da coisa. Pressupostos não configurados. 1. De acordo com o artigo 301, do código de processo civil, a tutela de urgência de natureza cautelar pode

Vistos, etc., Recebidos os memoriais de ID 30029596, nos termos estabelecidos pela Portaria Conjunta n.º 52, de 08 de maio de 2020. Nada a prover sobre o seu conteúdo, vez que a fase processual já se esgotou, com a prolação do voto publicamente. Aguarde-se o pronunciamento do 1º Vogal com o seu pedido de vistas. Não havendo questão(ões) nova(s) ou de maior complexidade que impeça(m) o julgamento...

Defiro pedido de inscrição para sustentação oral, contido na petição de ID 29735841, nos termos da Portaria Conjunta 52, de 08/05/2020. Esclareço, no ensejo, que o patrono deve atentar para o disposto no § 4º art. 12 da referida Portaria, que trata sobre os procedimentos para realização da sustentação oral por videoconferência. Calha também frisar na oportunidade que o deferimento da inscrição em

Defiro o pedido contido na petição de ID 29123730, com esteio no disposto no § 2º do art. 4º da Portaria GPR 841, de 17/05/2021, e, por efeito, DETERMINO a retirada dos autos da pauta de julgamentos virtual com a consequente INCLUSÃO NA PAUTA DE JULGAMENTO TELEPRESENCIAL, observando-se as cautelas de praxe. Intime-se. Cumpra-se. Brasília, 17 de setembro de 2021. Desembargador ALFEU MACHADO Relator

Defiro pedido de inscrição para sustentação oral, contido na petição de ID 29710211, nos termos da Portaria Conjunta 52, de 08/05/2020. Esclareço, no ensejo, que o patrono deve atentar para o disposto no § 4º art. 12 da referida Portaria, que trata sobre os procedimentos para realização da sustentação oral por videoconferência. Calha também frisar na oportunidade que o deferimento da inscrição em

• Política & Sociedade. Revista de Sociologia Política

O objetivo deste artigo é analisar a primeira fase do processo de consulta pública do Marco Civil da Internet, iniciativa que convocou cidadãos e grupos organizados para discutir e elaborar um projeto de lei sobre o tema. Mediante a análise de conteúdo das propostas enviadas ao fórum online (n=686) e de entrevistas, buscou-se: (1) situar o contexto político e social em que se deu o debate; (2)...