Jovem Trabalhador
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Decisão Monocrática nº 50008990720188210135 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR. COMPROVADA SITUAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA E OMISSÃO DO GENITOR. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR DETERMINADA. SENTENÇA MANTIDA. MEDIDA QUE MELHOR ATENDE À PROTEÇÃO E INTERESSE DOS MENORES. Havendo a demonstração de que o genitor não reúne condições para garantir o desenvolvimento sadio dos filhos, não ostentando...
... [ ... ] Andressa possuía estágio remunerado no Programa jovem" Trabalhador e solicitou desligamento do programa, semanas após a solicita\xC3" ... -
Sentença nº 1001252-76.2023.5.02.0602 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-10-2023
... do contrato de aprendizagem relativamente à qualificação do jovem trabalhador para sua inclusão no mercado de trabalho. Diante da falta de ...
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'Mais um inocente para estatística', diz pai de adolescente morto após levar três tiros na Zona Norte do Rio
... Segurando cartazes, familiares pediam "justia por um jovem trabalhador". Amigos levaram bolas brancas e camisetas com a foto do ...
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Relações de trabalho lato sensu
... elementos fático-jurídicos da relação de emprego entre trabalhador e tomador de serviços, sem que haja, juridicamente, esse tipo legal de ... jovem" no Brasil, consultar Capítulo XXII, item IV.5.B, in fine , deste Curso (\xE2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00008438520178250037), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0000843-85.2017.8.25.0037 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE AMERICO MONTEIRO ADVOGADO: Rodrigo Dos Santos Goes APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE PARA O TRABALHO HABITUAL, POR PERÍCIA MÉDICA...
... ser avaliada em consonância com as condições pessoais do trabalhador e as tarefas que tenha aptidão para desenvolver. Logo, como o último ... realizar com visão monocular e, tendo em conta que o requerente é jovem (46 anos), não se justifica a concessão imediata de aposentadoria por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000811-96.2016.5.06.0101), 02-02-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. MULTA DO ART. 467 DA CLT. CONFISSÃO DA EMPREGADORA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA QUANTO ÀS VERBAS REIVINDICADAS. INEXISTÊNCIA DE CONTROVÉRSIA. PAGAMENTO DEVIDO. A confissão imputada à reclamada, decorrente da não apresentação de contestação válida, que afastou o caráter incontroverso das verbas rescisórias reivindicadas em juízo, sendo devida, assim, a
... egresso do ensino fundamental, médio e superior, bem como o trabalhador" em geral, jovem ou adulto, contará com a possibilidade de acesso à educa\xC3" ... -
Consolidação das leis do trabalho
... XII — salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei; (Redação dada pela Emenda ... , da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem", com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, \xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 119259 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Septiembre de 2013
... como válido para a manutenção da custódia cautelar de um jovem primário, trabalhador e com residência fixa (Evento 1, fl. 16, destaques ...
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Decisões Monocráticas nº 119259 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Septiembre de 2013
... como válido para a manutenção da custódia cautelar de um jovem primário, trabalhador e com residência fixa (Evento 1, fl. 16, destaques ...
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Acórdão nº 1.0024.13.256449-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - CONCURSO PÚBLICO - BOMBEIRO MILITAR - REQUISITO DE SANIDADE FÍSICA - BAIXA ACUIDADE VISUAL E CICATRIZ CIRÚRGICA NO JOELHO ESQUERDO (ARTROSCOPIA) - OFENSA AO PRINCÍPIO DA IRRAZOABILIDADE. A administração pública é livre na estipulação dos critérios para a seleção dos candidatos a cargo público, porém, a razoabilidade e a...
... no joelho, bem como a percia referente atual situao desse jovem declara que o mesmo se encontra apto e disponvel, inclusive ao servio ... O descortinar dos autos mostra um jovem trabalhador, dedicado, esforado, guerreiro do bem, que hoje v definida a sua profisso, ... -
"BALA": experiencia, classe e criminalizacao/"SHOT": experience, class and criminalization.
... No dia 22 de outubro, ocorreu um homicidio de um jovem no local, ele nao era morador da ocupacao e poucos o conheciam, como foi ... Nos labirintos dessas condicoes, as fronteiras entre "trabalhador" e "criminoso" sao incertas e facilmente transmutaveis a depender das ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001767-77.2014.5.06.0103), 29-10-2019
RECURSOS ORDINÁRIOS EMPRESARIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO COM RESULTADO MORTE. CONDUTAS OMISSIVAS. TRABALHO DE MONTAGEM DE STANDS. IRREGULARIDADES NAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DO EVENTO. DESCARGA ELÉTRICA FULMINANTE. DANO MORAL. DEVER DE REPARAÇÃO. O dano moral é aquele que causa lesão à esfera íntima da pessoa, aos seus valores, suas concepções e crenças, a sua integridade como ser humano, traduzindo,
... As normas internacionais cobrem esses direitos do trabalhador, impondo fiscalização rigorosa do Estado sobre o comportamento que possa ... e risco os trabalhadores, o que veio a ocasionar o óbito de um jovem empregado ... Ressalte-se que a testemunha e outros trabalhadores, ... -
Acordão nº 00733-2007-531-04-00-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 4 de Septiembre de 2008
... perigosa, sendo que a reclamada não proporcionou ao obreiro, um jovem de 18 anos, treinamento adequado para manejar a referida máquina. O Juiz ... pelo empregador ou por seus prepostos e o dano sofrido pelo trabalhador, condições que não ocorreram concomitantemente no caso dos autos ...
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O princípio de continuidade
... no campo social, opiniões que identificam ser maior o medo do trabalhador de perder o emprego do que o de se tornar escravo 354 ... De La Cueva ... üente ainda em nosso país, do trabalhador que, tendo ingressado jovem na empresa, na qualidade de operário ou modesto empregado, através de ...
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Acórdão nº 1.0000.22.036741-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - MUNICÍPIO DE PIUMHI - ISSQN - ASSPROM - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ENTIDADE ASSISTENCIAL SEM FINS LUCRATIVOS - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - RECONHECIDA - REQUISITOS LEGAIS - PRESENÇA - REPETIÇÃO INDÉBITO - INDEFERIMENTO. O artigo 14, do CTN, relaciona os requisitos necessários para a concessão de imunidade tributária às entidades descritas no artigo 1
... de incluso produtiva na modalidade promoo do adolescente, aprendiz e jovem trabalhador. No mesmo documento eletrnico, foi juntada Declarao do ... -
Decisão monocrática nº 1003165-26.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 05-07-2021
... 2) o paciente possui endereço certo, é primário e “trata-se de jovem trabalhador, que presta serviços de cabelereiro”; 3) as medidas ...
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Decisão Monocrática Nº 5002981-05.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 01-02-2022
... nos autos de origem, o paciente primrio, se tratando de um jovem trabalhador, com uma esposa e filha pequena que dependem dele. Repisando ...
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Acórdão Nº 5001140-50.2022.8.24.0072 do Quinta Câmara Criminal, 15-12-2022
... caso de violncia, ameaa ou leso a algum bem jurdico, mas sim de um jovem trabalhador que foi flagrado consumindo uma substncia que o consome." ...
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NR-17 - Ergonomia
... no qual o peso da carga é suportado inteiramente por um só trabalhador, compreendendo o levantamento e a deposição da carga ... 17.2.1.2 ... 17.2.1.3. Trabalhador jovem designa todo trabalhador com idade inferior a dezoito anos e maior de ...
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NR-17 - Ergonomia
... no qual o peso da carga é suportado inteiramente por um só trabalhador, compreendendo o levantamento e a deposição da carga ... 17.2.1.2 ... 17.2.1.3. Trabalhador jovem designa todo trabalhador com idade inferior a dezoito anos e maior de ...
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Decisão monocrática Nº 227229 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2023
... 45) ... Ressalta “que o paciente é cidadão de bem, trabalhador, tem um excelente convívio familiar, porquanto, embora jovem, é bastante ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001392-68.2012.5.06.0193 (00802-2007-017-06-00-3)), 12-12-2016
RECURSO DO OBREIRO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO. Na fixação do valor da indenização, dado que merece realce é o dever que detém o Poder Judiciário de coibir práticas como as da Reclamada não sendo diligente em proporcionar condições adequadas de trabalho ao Obreiro, deixando de cumprir as normas de proteção ao trabalho. A penalidade deve servir de exemplo à Sociedade Empresária...
... que embora tenha sido emitida CAT depois do desligamento do Trabalhador esta n ã o teria sido acatada pelo INSS, ponderando, por fim, que essas ... jovem com 31 anos (admitido apto no trabalho); submetido a trabalho com esfor ç ... -
Acordão da Sexta Turma, 13-04-2021
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS E ORGANIZAÇÃOCRIMINOSA. FUNDAMENTAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. NECESSIDADE DEINTERRUPÇÃO DO CICLO DELITIVO. RELEVANTE PARTICIPAÇÃO DO PACIENTE.CONDIÇÕES FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA IN CASU. MEDIDAS CAUTELARESDIVERSAS DA PRISÃO. INADEQUAÇÃO. ORDEM DENEGADA.1. Comprovada a materialidade, havendo indícios de autoria e estandodemonstrada, com...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0070268-11.2022.8.19.0000 (Cível), 15-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMPETÊNCIA. AÇÃO INDENIZATÓRIA AJUIZADA EM FACE DE EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇO, EM RAZÃO DE ACIDENTE OCORRIDO EM SUAS DEPENDÊNCIAS, QUANDO O TRABALHADOR, FILHO DOS AUTORES, PRESTAVA SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO, SEM A UTILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL NECESSÁRIOS. ACIDENTE DE TRABALHO. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA CORTE ESTADUAL...
... TRABALHADOR, FILHO DOS AUTORES, ... PRESTAVA SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO, ... previsto aconteceu. O jovem caiu daquela altura, decorrente de ... possível choque elétrico na mão ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000251-91.2016.5.06.0413), 16-11-2017
TRABALHADOR DEFICIENTE. AGRAVAMENTO EM FACE DE LABOR INCOMPATIVEL COM A DEFICIÊNCIA FÍSICA. Verificada a culpa, da empresa, na promoção de um ambiente laboral sadio (art. 7º, XXII, CF e art. 157, CLT), ao submeter o reclamante a trabalho incompatível com a sua deficiência física, inafastável, na linha da jurisprudência do C. TST, a responsabilidade pelos danos morais e materiais decorrentes do...
... Procedência : 3ª VARA DO TRABALHO DE PETROLINA - PE EMENTA TRABALHADOR" DEFICIENTE. AGRAVAMENTO EM FACE DE LABOR INCOMPATIVEL COM A DEFICIÊNCIA F\xC3" ... ção do Rte a uma função, ate porque trata-se de um trabalhador jovem." (ID 8333362 - Pág. 3) ... "Diagnóstico médico pericial: ...