js administração recursos s a
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004137220194058201), 25-08-2021
PROCESSO Nº: 0800413-72.2019.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE E OUTROS ADVOGADO: ADILSON CARDOZO ARAUJO E OUTROS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E OUTROS ADVOGADO: JOSE BARROS DE FARIAS SENTENÇA: JUIZ FEDERAL GUSTAVO DE PAIVA GADELHA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGÉRIO FIALHO MOREIRA EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO...
... de estudantes do ensino fundamental, a ser custeada com recursos do FUNDEB e do Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE), com valor ... ócia-proprietária e Diretor de Divisão da Secretaria de Administração e Finanças do município, que também administrava de fato a empresa; o ... -
Direitos individuais e coletivos
... os candidatos e que não acarrete ônus desproporcional à Administração Pública, que deverá decidir de maneira fundamentada. 36 2) É possível ... racional e adequado; ii) utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente; iii) ...
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Acordão da , 22-06-2022
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. TRIBUNAIS ARBITRAIS QUE PROFEREM DECISÕES EXCLUDENTES ENTRE SI. 1. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA CONHECER DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE TRIBUNAIS ARBITRAIS. QUESTÃO INÉDITA, SOBRETUDO APÓS LEADING CASE CC 111.230/DF. 2. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CARACTERIZAÇÃO. 3. PROCEDIMENTOS ARBITRAIS PROMOVIDOS POR ACIONISTAS MINORITÃRIOS, DESTINADO A...
... controle, quanto ao nível da administração strictu sensu ... Também no que se refere aos pressupostos legais, já ... seus quadros, gestores de recursos nacionais e estrangeiros, que ... possuem patrimônio sob gestão de ... -
Portaria, Secretaria de Assistência Social Divisão de Tecnologia da Informação Política de Segur
... 14. IDENTIFICAÇÃO 9 ... 15. COMPUTADORES E RECURSOS TECNOLOGICOS 10 ... 16. DISPOSITIVOS MÓVEIS E ARMAZENAMENTO EM NUVEM 11 ... Gestor da área, da DTI e da alta administração da SAS. A invasão ou perda por qualquer motivo da conta ... pessoal que ...
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O Marketing Profissional e suas Interfaces: a Valorização da Área de Assessoria
Dependendo da maneira como se comporta e quais atitudes desenvolve no contexto situacional em que está exposto, o profissional da área de assessoria poderá resolver ou fomentar conflitos. Neste sentido, este artigo busca diagnosticar quais as estratégias de marketing profissional utilizadas pelos profissionais de assessoria de uma universidade pública. Trata-se de uma pesquisa com abordagem...
... Estadual do Centro-Oeste, Programa de Mestrado em Administração, PR, Brasil ... bUniversidade Estadual do Centro-Oeste, Departamento de ... da instituição dos seguintes setores: Reitoria, PróReitoria de Recursos Humanos, Pró-Reitoria de Planejamento, Pró-Reitoria de Extensão e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00012284420154058201), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0001228-44.2015.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: LUCIO BARROS MOURA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: BEVILACQUA MATIAS MARACAJA ADVOGADO: John Johnson Gonçalves Dantas De Abrantes ADVOGADO: Edward Johnson Goncalves De Abrantes APELANTE: EDGLEI AMORIM DO NASCIMENTO ADVOGADO: Josedeo Saraiva De Souza APELANTE: JOSE...
... ção (FUNDEB), em relação ao qual houve complementação de recursos por parte da União, nos anos de 2010 e 2011 ... A fraude consistiria ... ação, então Diretor de Divisão da Secretaria de Administração e Finanças do município em 2010, sabedor da existência das licitações ... -
Decisões Monocráticas nº 1102649 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... para o início e fim de uma obra compete exclusivamente à Administração, não detendo o Judiciário conhecimento técnico-orçamentário para ... , a realização de tratamento médico por paciente destituído de recursos materiais para arcar com o próprio tratamento ... Portanto, o usuário ...
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Aplicação de BPM ágil na administração pública brasileira
Este trabalho apresenta uma proposta de business process management (BPM) ágil para o alcance de maior eficiência, eficácia e efetividade em sua aplicação. O método BPM ágil incorpora técnicas de experiência do usuário por meio de design thinking nas fases do BPM. Para isso, esta pesquisa-ação foi realizada na área de recursos humanos (RH) de uma instituição do poder legislativo federal do Brasil.
... Para isso, esta pesquisa-ação foi realizada na área de recursos humanos (RH) de uma instituição do poder legislativo federal do Brasil. Os métodos constam de oficinas de mapeamento/modelagem de processos e de ... -
Análise de fatores influentes na relação entre constribuições e benefícios previdenciários
Este estudo procurou identificar fatores que podem corroborar com as diferenças entre as arrecadações e despesas previdenciárias (RGPS) no que tange aos municípios de Minas Gerais. Na revisão de literatura, discutiu-se as clientelas previdenciárias, a influência dos cenários trabalhistas e demográficos e socioeconômicos na previdência social, o debate sobre o déficit previdenciário e a conexão...
... Luciano Henrique Fialho Botelho ... Doutorando em Administração. Universidade Federal de Viçosa. Viçosa, MG. Brasil. e-mail: ... , doença ou incapacidade para o trabalho, podendo recorrer aos recursos do sistema previdenciário, desde que seus pressupostos legais sejam ... -
Processo e cognição nos juizados especiais
... 32 a 37) ... • Sentença (arts. 38 a 40) ... • Recursos (arts. 41 a 50) ... • Execução (arts. 51 e 52) ... Notadamente, ... ídico de direito privado e como cediço, integram apenas a administração indireta, de acordo com o Decreto-lei 200, de 25.02.1967 ... No caso ...
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O Direcionamento Estratégico de Crescimento Apoiado em Parcerias Público-Privadas: Visão Geral, Aspectos Empresariais e Jurídicos Relevantes
Este artigo sustenta que algumas organizações têm adotado a prática de participarem de parcerias público-privadas como estratégia de crescimento empresarial. Esse fenômeno foi analisado a partir de uma perspectiva que tenta explicar o fenômeno da adoção de estratégias como resposta à necessidade de criação de novos nichos de mercado, resultando na criação de vantagem competitiva, por meio da...
... , por meio da aquisição do direito de contratar com a Administração Pública, mitigando o problema da escassez de recursos públicos e, ao ... -
A estrutura do ordenamento jurídico educacional federal
O estudo do Direito Educacional no Brasil é recente, fato evidenciado pela escassa bibliografia, a qual, por vezes, limita-se à análise da legislação educacional, que conduz ao estudo da estrutura educacional. Entretanto, é um campo fértil para reflexões, visando à consolidação do sistema educacional brasileiro: um sistema coeso, coerente e lógico, sem fragmentações. Aliás, a consolidação do...
... níveis e ramos de ensino, todos os aspectos relativos à administração escolar, aos programas e à didática das várias disciplinas, à ... Municípios e consequentemente redefinição da distribuição de recursos ... Tendo em vista que o Estado não consegue suprir a demanda ... -
Sandbox regulatório para laboratórios de inovação do Ministério Público brasileiro: possibilidades e contribuições
[Propósito] O propósito deste trabalho é refletir sobre como laboratórios de inovação do setor público poderiam se beneficiar de ambientes regulatórios experimentais - denominados pela Lei Complementar nº182/2021 de sandbox regulatório -, como forma de abrir espaços para a experimentação, especialmente no Ministério Público, cuja cultura institucional é fortemente marcada pelo comando e controle...
... Especialista em Relações Internacionais, pela UnB, e Administração Pública, pela Escola Nacional de Administração Pública. Servidora ... , o laboratório pode avançar nesta agenda e passar a investir recursos em ciência, tecnologia e inovação ... Ocorre que a inovação ... -
Sistemas de controle estratégico e comprometimento organizacional: um estudo em uma empresa pública do setor elétrico
Os sistemas de controle têm sido utilizados como prática gerencial para controlar e monitorar a execução das diretrizes estabelecidas pela organização. Os estudos neste campo de pesquisa são crescentes. Entretanto, são escassas as pesquisas que associam as dimensões do modelo de alavancas de controle estratégico de Simons (1995) com o modelo tridimensional de comprometimento organizacional de...
... ; BIDO, 2015), e outros associados mais especificamente aos recursos humanos, em particular aos contratos psicológicos (CANAN, 2013; CANAN; ... Revista de Ciências da Administração • v. 23, n. 59, p. 42-62, jan.-abr. 2021 43 ... Lucas Cristiano Fath ... -
Evidenciação de informações na gestão pública: mais que uma previsão legal, um instrumento de legitimidade
O objetivo deste estudo é mensurar o nível de disclosure obrigatório dos maiores municípios do Brasil, nas respectivas páginas eletrônicas disponíveis na Internet, e identificar quais os aspectos que explicam este nível de evidenciação. Nesse sentido, a Teoria da Legitimidade pressupõe que o processo de legitimação da gestão pública está atrelado ao cumprimento do contrato social, o que está ameaç
... a Professor Assistente do Departamento de Administração da Universidade Federal de Santa Maria (Palmeira das Missões). Doutorando ... No setor público, os responsáveis pela gestão dos recursos públicos são legitimados pela sociedade, quando demonstram comportamento ... -
Biodireito , Biotecnologia e Bioética: um caminho comum
... saúde, a totalidade das condições necessárias a uma administração responsável da vida humana em geral e da pessoa humana em particular” ... pacientes, a qualidade da reciclagem médica, o gerenciamento dos recursos em saúde, a descentralização da assistência à saúde, entre outros ...
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Atos administrativos, ABERTURAS PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL PE 0372/2023 Objeto: Registro de preços de equipamentos/materia
SUBSECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DE LICITAÇÕES - CELIC ... LICITAÇÕES ... Subsecretaria de ... ) dias úteis, contados desta publicação, para interposição de recursos ... Tomada de Preços 0018/2023 Processo Administrativo ...
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Sistemas operacionais
... Operacionais são conjuntos de softwares que gerenciam os recursos de um computador e servem como uma interface entre o usuário e a ... pelo administrador do sistema (superuser ou su) para administração e controle do funcionamento do sistema; ✔ /srv/: dados de serviços ...
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Análise da relação entre valor de mercado e desempenho econômico-financeiro de empresas brasileiras
... a Graduanda em Administração de Empresas. Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita ... , Fleury e Mills (2006) procuram integrar um modelo que associe recursos, estratégias e desempenho, e para tanto, utilizam a metodologia do ...
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A Concessão de Prisões à Iniciativa Privada, Através de PPP's, como Concretização do Princípio da Eficiência Administrativa
Se forem considerados os aspectos jurídicos e econômicos dos contratos de parcerias público-privada,, na construção e gestão de prisões, será que tal parceria concretiza o princípio da eficiência administrativa? Assim, para responder essa pergunta e possibilitar o debate critíco sobre o assunto, a fim de que se possa solucionar o problema na sociedade com a crescente população carcerária...
... expressa na Constituição se não houver por parte da Administração a efetiva intenção de melhorar a gestão da coisa pública e dos ... ção do parceiro público ao privado, uma combinação de recursos públicos e tarifas cobradas dos cidadãos que utilizarão o serviço ... -
Decisão da Presidência nº 36478 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2019
... em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem ... 116/RJ-AgR, Rcl 32742 AgR-ED-ED/SP e ARE 1179464 AgR-ED-ED/ES) os recursos" incabíveis não interrompem o prazo recursal ... Nesse contexto, a decis\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 36478 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2019
... em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem ... 116/RJ-AgR, Rcl 32742 AgR-ED-ED/SP e ARE 1179464 AgR-ED-ED/ES) os recursos" incabíveis não interrompem o prazo recursal ... Nesse contexto, a decis\xC3" ...
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Competitividade subsetorial e estrutura de capital das empresas brasileiras listadas na B3
... de financiamento disponíveis, sendo que as empresas priorizam os recursos gerados internamente, seguido pela contração de dívidas e em última ... Revista de Ciências da Administração • v. 23, n. 61, p. 116-133, set.-dez. 2021 117 ... Filipi Assunção ...
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EDITAL DE 25 DE MAIO DE 2022
... com a economia, as finanças, o patrimônio, a administração e o controle interno. b) O Corpo de Intendentes da Marinha é composto ... 7 - VISTA E RECURSOS DAS PROVAS ESCRITAS OBJETIVAS DE CONHECIMENTOS PROFISSIONAIS E DA ...
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Uma proposta de avaliação de desempenho por funções em ambiente simulado
A atividade de simulação tem como principal objetivo edu- cacional proporcionar aplicações de conceitos teóricos. A simulação gerencial reúne decisões transversais dos elementos organizacionais, com o intuito de obter um melhor desem- penho frente a um mercado e seus potenciais concorrentes. Os resultados dessa prática determinam uma classificação de desempenho, tendo o retorno econômico como...
... No campo da administração, as práticas apresentam-se volta-das para a simulação gerencial e ... sentido de ensino e a simplicidade de outros que limitam o uso de recursos importantes, além da necessidade de aplicação da aprendizagem em ...