Judicação
- SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE ATO DE AD JUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO PROC. N°. 1440/18- PE Nº. 0588/18 – OBJ: PE. P/ R.P, COM VAL. DE 12 MESES, P/ CONTR. DE EMP. ESPEC. EM CONFECÇÃO DE PLACAS DE IN AUGURAÇÃO E PLAC AS DE IDENTIFIC AÇÃO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SES/PE. Adjudico, nos termos do art. 8º, do Dec. Est. Nº 32.539, de 2008, o presente Proc. nº 1440/2018 - PE nº. 0588/20...
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Bibliografia
... Direito Administrativo . 5 a . ed. São Paulo: Atlas, 1995. . DONIZETTI NUNES, Elpídio. Jurisdição, judicação e tutela legal na teoria do processo contemporâneo. In: LEAL, Rosemiro Pereira (Coord.). Estudos continuados de teoria do processo . 4 a . ed. ...
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Imóvel sem matrícula própria não pode ser reivindicado por adjudicação compulsória
..., não individualizados junto ao registro de imóveis, ou seja, sem matrícula própria, razão pela qual não pode o autor pleitear a ad-judicação compulsória. Permito-me transcrever alguns excertos da r. sentença atacada, que bem analisou a questão posta em Juízo, in verbis:. "(..) o pedido ...
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Jurisdição Trabalhista e Equivalentes Jurisdicionais
...E é esta jurisdição democrática que qualificamos como judicação, consubstanciada no ato de se exercer a jurisdição segundo os valores democraticamente estabelecidos. Não basta que haja lei, e que os juízes ...
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A iniciativa probatória do juiz no processo penal: contraposições e limitações a partir do paradigma jurídicoconstitucional do estado democrático de direito
Este artigo refletirá sobre a produção da prova pelo juiz, no contexto do Processo Penal, segundo as disposições normativas presentes no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, as incursões críticas levarão em consideração as construções técnicas expressas a partir do paradigma jurídico-constitucional do Estado Democrático de Direito, a fim de contrapor a atual e permissiva sistemática que...
... praticar, por meio da investidura em cargo público do Estado-Judiciário, os atos inerentes à atividade jurisdicional (requisito do judicação). 9 Ora, nada mais evidente do que a desarmônica estrutura divisória entre o Estado e os jurisdicionados, na qual recebem os juízes, absortos em ... -
Dos Atos de Alienação, Arrematação, Adjudicação e Remição
...judicação ou de arrematação. II — A decisão homologatória de cálculos apenas comporta rescisão quando enfrentar as questões envolvidas na elaboração ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 20895-61.2012.5.20.0007) 02-05-2018
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. 2. GRATIFICAÇÃO DE COORDENADOR. VALOR. ÔNUS DA PROVA. 3. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA IMAGEM DE EX-EMPREGADO, COM FINS PROMOCIONAIS DA EMPRESA. DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. 4. QUANTUM INDENIZATÓRIO. DESPROPORCIONALIDADE E FALTA DE RAZOABILIDADE NÃO EVIDENCIADAS. REDUÇÃO
...128 e 460 do CPC, configurando-se, por tudo isso, nessa linha, judicação "ultra petita" contra a qual aqui se volta. . Assegura, para tanto (ID de nº 6285767) que . "dai a razão pela qual a ... -
A Praça e o Leilão. O Direito de Preferência. Embargos à Remição. O Bem de Família. O Parágrafo Único do Art. 24 da Lei n. 6.830, de 22 de Setembro de 1980
...651 (art. 826), tal como procedeu nos embargos à arrematação e à judicação, na Justiça Comum. A remição é total, como se pode verificar da leitura dos focados artigos supramencionados, procedimento este já adotado no ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1683-20.2013.5.20.0007) 07-02-2018
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. AGENTE DE SEGURANÇA EM UNIDADE DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO. DOENÇA PSÍQUICA. APLICAÇÃO DA TEORIA DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA. O quadro fático descrito no acórdão regional é no sentido de que o reclamante, agente de segurança, exercia suas atribuições nas unidades de medidas socioeducativas da reclamada. O e. TRT concluiu...
... O e. TRT consignou, quanto ao tema: . "DA PRETENDIDA REFORMA DO ATO DE JUDICAÇÃO(NCPC, ART. 203 § 1º.) QUE INDEFERIU AO(À) PROCESSANTE(CLT, ART. 3º) A RECEPÇÃO DE EMBOLSO À GUISA DE "RESTAURAÇÃO JURÍDICO-PATRIMONIAL" POR ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20539-78.2012.5.20.0003) 26-09-2018
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Com fundamento no artigo 282, § 2º, do CPC de 2015, deixa-se de examinar a preliminar em epígrafe. COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO DOS EMPREGADOS DOS LOJISTAS DO SHOPPING. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE TRABALHO ENTRE LITIGANTES. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA...
... de emprego ou de trabalho, mas, de outro modo, matéria que ostentaria índole eminentemente civil, seria, assim, estranha aos limites de judicação" desta Especializada. Trazem aos autos alguns precedentes jurisprudenciais, objetivando embasar a sua tese. Acrescentam, em apertada s\xC3"... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 2324-79.2011.5.20.0006) 16-05-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. CARÁTER MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. MULTA PREVISTA NO ART. 1.026, § 2º, DO CPC. APLICABILIDADE. Caracterizam-se como manifestamente protelatórios os embargos de declaração que visam rediscutir matéria apreciada e decidida pela Turma, a pretexto de suprir vício inexistente, de modo a evidenciar a provocação indevida da jurisdição, por meio de...
...mutandis" e nos termos que se seguem, bem se presta para . referendar o ato de judicação que ora se adota. A OJ sob . referência preconiza, com efeito, que: . COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. . COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20583-97.2012.5.20.0003)
.... DA PRETENDIDA REFORMA DO ATO DE JUDICAÇÃO(CPC, art. 162 . §1º) QUE DEFERIU AO(À) REIVINDICANTE(CLT, ART. 3º) O DIREITO . À RECEPÇÃO DE PAGAMENTO À GUISA DE "RESTAURAÇÃO ...
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Fase instrutória do procedimento para pagamento de quantia
... 26/07/2021 08:57:21 . 305 . . 306 . EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE • Marcelo abelha rodegues . judicação). Assim, não sendo possível desde a petição inicial identificar o bem que será penhorado, a intimação do terceiro que possui vinculo jurídico ...
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RESULTADO DE JULGAMENTO
...ão Eletrônico Nº 11/2019O parque regional de manutenção da 3ª região miitar torna público o resultado de julgamento, judicação e homologação do pregão eletrônico n°11//2019, processo administrativo n° 64617.0053/2019-19, realizado no dia 06 de setembro de 20 no sítio ...
- Acórdão nº 19846 de Tribunal Superior Eleitoral, 6 de Octubre de 2016
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LICITAções - CAMPO LIMPO
...sendo que após o decurso do referido prazo, o presente será. encaminhado ao Sr. Subprefeito para HOMOLOGAÇÃO e AD-. JUDICAÇÃO do objeto da licitação. Nada mais havendo a tratar. e ninguém desejando fazer uso da palavra, foi por mim Joedes. de Araujo Melo (____), lavrada a ...
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RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 3, DE 07 DE MAIO DE 1952. Sera Comemorado Pelo Senado Federal o Dia 19 de Novembro de Cada Ano, Consagrado a Bandeira Nacional. Nesse Dia Com a Presença de Senadores e Funcionarios da Secretaria, Sera Hasteado as 12 Horas o Pavilhão Nacional, que Sera Saudado por Um Senador e Um Funcionario do Senado. No...
...Judicação nº 30/51). (Projeto de Resolução nº 30/51). Publicado no DCN (Seção II) de 9-5-52. RET01+++. O SENADO FEDERAL aprovou e eu promulgo a ...
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RESULTADO DE JULGAMENTO
... DE JULGAMENTOPREGÃO Nº 9/2019O parque regional de manutenção da 3ª região miitar torna público o resultado de julgamento, judicação e homologação do pregão eletrônico n°09/2019, processo administrativo n° 64617.003747/2019-72, realizado no dia 08 de julho de 2019 no sítio ...
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RESULTADO DE JULGAMENTO
... DE JULGAMENTOPREGÃO Nº 12/2019O parque regional de manutenção da 3ª região miitar torna público o resultado de julgamento, judicação e homologação do pregão eletrônico n°12//2019, processo administrativo n° 64617.00537/2019-66 , realizado no dia 19 de setembro de 19, no ...
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RESULTADO DE JULGAMENTO
...RESULTADO DE JULGAMENTOPREGÃO Nº 13/2022Após constatada a regularidade dos atos proced imentais, a autoridade competente HOMOLOGA a A JUDICAÇÃO do Preocesso nº 25065.001099/2021-76,do PE SRP Nº 13/2022 em favor das empresas: ACS PNEUS E ACESSORIOS LTDA, CNPJ 22.056.948/0001-00 no valor de ...
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RESULTADO DE JULGAMENTO
...ão eletrônico Nº 10/2019O parque regional de manutenção da 3ª região miitar torna público o resultado de julgamento, judicação e homologação do pregão eletrônico n°10/2019, processo administrativo n° 64617.003 834/2019-20, realizado no dia 05 de julho de 2 019, no ...
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Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL (Processo 0000550-65.2011.8.08.0016 (016110005507)), 10/05/2017
..., não pode a parte, a seu bel prazer, atribuir o encargo que lhe compete ao magistrado, sob pena deste exercer funções atípicas à judicação, de modo que, somente quando revelar-se necessário para o cumprimento de ordem judicial, é que o juiz poderá determinar todas as medidas ...
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Acórdão nº AR 1277 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, II E V, CPC. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. INEXISTÊNCIA. AÇÃO RESCISÓRIA IMPROCEDENTE. 1. O autor trouxe aos autos documentos capazes de demonstrar que não houve o decurso do prazo decadencial, por isso deve ser rejeitada a preliminar de inépcia da inicial por falta de documento essencial à propositura da ação. 2. O prazo...
...[..]. Na espécie, a insólita situação dos autos e que se chegou ao termo do processo sem colher-se a judicação sobre tópico de direito comum prequestionado no acórdão estadual, torna o pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça indissociável da ... -
Acórdão nº 0085219-51.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 15 de Marzo de 2017
APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO ACOLHIMENTO. TEORIA DA ENCAMPAÇÃO. PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL SUSCITADA PELA ITRON SOLUÇÕES PARA ENERGIA E ÁGUA LTDA NA SESSÃO DE JULGAMENTO OCORRIDA EM 06/09/2016, QUANDO DA SUSTENTAÇÃO ORAL. ACOLHIDA. HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO. CONTRATO CELEBRADO. OBJETO CUMPRIDO. PERDA DO OBJETO CONFIGURADO.
...rapidamente: "Apelação Cível em Mandado de Segurança,. processo licitatório, modalidade pregão eletrônico. A. judicação e homologação do procedimento licitatório,. contratação da empresa vencedora do certame,. impossibilidade jurídica de desconstituir as ... -
Processo nº 0007441-03.2018.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
Ementa: Direito Civil e Direito Processual Civil. Execução de Título Extrajudicial. Imóvel Dado Em Garantia Em Contrato de Empréstimo. Decisão Deferindo O Pedido de Adjudicação Do Imóvel Ao Credor. Agravo de Instrumento Interposto Pelo Executado. Impossibilidade de Revisão de Decisão Preclusa. Manifesto Intuito Do Agravante de Induzir O Órgão Judicante a Erro. Ato Procrastinatório. MÁ-FÉ. Multa....
...tendo sido proferida a r. decisão de fls. 280, rejeitando as alegações e deferindo a ad-. judicação do imóvel, contra qual se insurge o presente recurso de agravo de instru-. mento. . ...