Judicante
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Acórdão nº 2015/0080778-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... judicante de origem, tampouco foram opostos embargos ...
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Acórdão nº 2013/0299824-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO JAGUAR. ANTIGA FIGURA DA QUADRILHA ARMADA. CRIME AMBIENTAL E DE PORTE DE ARMA. (1) IMPETRAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPROPRIEDADE. (2) INÉPCIA FORMAL. DESCRIÇÃO SUFICIENTE DAS CONDUTAS. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. (2) ATIPICIDADE. NÃO RECONHECIMENTO. (3) RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. MOTIVAÇÃO
... controle político do cumprimento da função judicante. In casu, o ... magistrado, em detido decisum , com dezesseis laudas, enfrentou todas as ... -
Acórdão nº 2013/0030622-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. ENERGIA ELÉTRICA. ANÁLISE DE OFENSA A RESOLUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. ART. 333 DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. REEXAME DE PROVAS. NÃO CABIMENTO....
... 4. A matéria pertinente ao art. 333 do CPC não foi apreciada pela ... instância judicante" de origem, tampouco foram opostos embargos ... declaratórios, no ponto, para suprir eventual omissão. Portanto, ante a\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0287082-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ISS. BASE DE CÁLCULO. CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES - CFC. ART. 333, I, DO CPC. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A matéria pertinente ao art. 333
... SÚMULA 7/STJ ... 1. A matéria pertinente ao art. 333, I, do CPC não foi apreciada pela ... instância judicante de origem, tampouco foram opostos embargos ... -
Acórdão nº 2011/0035421-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... constitucionalidade, inerente à função judicante daquele Órgão, e ... respeitando ... plenário, ... incidentalmente inconstitucional o normativo que fundamentava o título ...
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Acórdão nº 2014/0252150-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. IRREGULARIDADE NO MEDIDOR. LEGALIDADE DA COBRANÇA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. IMPROVIMENTO. 1....
... judicante de origem, tampouco foram opostos embargos ... -
Acórdão nº 2014/0213836-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Lei n. 8.213/91 e 3º do Decreto n. 2.322/87 não foram apreciadas pela ... instância judicante" de origem, tampouco foram opostos embargos ... declaratórios para suprir eventuais omissões. Portanto, ante a falta do\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0152591-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DESMATAMENTO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. DESCUMPRIMENTO DA LIMINAR. ARTIGOS 644 E 645 DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. ASTREINTES. REDUÇÃO DA MULTA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A mat
... 1. A matéria pertinente aos artigos 644 e 645 do CPC não foi ... apreciada pela instância judicante de origem, tampouco foram opostos ... embargos declaratórios para suprir eventual omissão. Portanto, ante a ... -
Acórdão nº 2008/0035941-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... técnico-administrativo e suas decisões não fazem coisa julgada, justamente por não ... praticarem atividade judicante". Logo, sua atuação não vincula o funcionamento do ... Poder Judiciário, o qual pode, inclusive, revisar as suas\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0168015-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. CORRUPÇÃO PASSIVA. LAVAGEM DE DINHEIRO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DESPROVIDA. PARCIALIDADE DO MAGISTRADO NÃO DEMONSTRADA. ART. 254 DO CPP. MAIORES INCURSÕES ACERCA DO TEMA QUE DEMANDARIAM REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-COMPROBATÓRIO.
... parcialidade no exercício da função judicante, não tendo o Colegiado a quo ... vislumbrado qualquer conduta do aludido julgador que ensejasse justo ... - Acórdão nº 2008/0148538-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2011/0230590-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2012/0210923-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2015/0069473-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2013/0349734-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2007/0094391-9 de CE - CORTE ESPECIAL
PROCESSO PENAL. INQUÉRITO. MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO. SUSPEITA DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA PARA MANIPULAÇÃO DE DECISÕES JUDICIAIS. AFASTAMENTO CAUTELAR DO CARGO. POSSIBILIDADE. - Havendo suficientes indícios da materialidade dos delitos de corrupção ativa e passiva, cumpre determinar, por ocasião do recebimento da denúncia, o afastamento cautelar do cargo de membros do Poder Judiciário....
... da denúncia, há de se considerar a gravidade dos fatos que as provas angariadas apontam, comprometendo o exercício da função judicante e de todo o Poder Judiciário – detentor do monopólio da jurisdição – em sua dignidade e, sobretudo, na segurança e na confiança que a ... -
Acórdão nº EDcl no AgRg no CC 109541 / PE de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO TRABALHISTA. ARREMATAÇÃO. REGISTRO DO BEM. ENCERRAMENTO DO OFÍCIO JUDICANTE ANTES DA SUSCITAÇÃO DO CONFLITO ... 1. O conflito positivo tem como pressuposto a existência concomitante de dois juízes que se entendem ...
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Acórdão nº 2013/0082045-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... judicante de origem, tampouco foram objeto ... dos embargos declaratórios opostos. Portanto, ante a falta do ...
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Acórdão nº 2014/0052248-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 356/STF. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO ATACADO. SÚMULA 283/STF. NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO PELA ALÍNEA A. DISSÍDIO PRETORIANO PREJUDICADO. 1. Tendo em conta o cará
... 944 do CC/02 não foi apreciada pela instância judicante de origem, ... tampouco constou dos embargos declaratórios opostos para suprir ... Portanto, ... necessário ... -
A falácia indutivista automatizada na tomada de decisões judiciais e o vilipêndio ao devido processo legal
O presente artigo captura e avalia criticamente a compatibilidade do emprego de mecanismos de Inteligência Artificial (IA) estruturados segundo o método inferencial indutivista (o qual visa dar força preditiva a fatos reiterados) - agora alimentados por um banco de informações virtual de proporções colossais (“BIG DATA”) – com o desempenho da função jurisdicional do Estado brasileiro, mais...
... ) que seriam afetados caso magistradas e magistrados humanos viessem a ser substituídos por julgadores-robôs no desempenho da função judicante. Ao final, aponta para a incapacidade de os mecanismos de IA hodiernos (enquanto ancorados em matrizes indutivistas de “raciocínio” para ... -
Acórdão nº 2012/0111048-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELAÇÃO JULGADA. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. VIA INADEQUADA. NULIDADE. ACÓRDÃO IMPUGNADO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NUANÇAS DO CASO. NÃO APRECIAÇÃO. MERO ARGUMENTO DE VALIDADE. ASSUNÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. FALTA
... político do cumprimento da função judicante". ... 3. Na espécie, existe manifesta ilegalidade pois, a pretexto de apreciar o ... recurso de apelação da\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0014841-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Assim, na tarefa judicante, a busca pela segurança jurídica, pela proteção ...
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Acórdão nº 2014/0293117-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 284 do STF. ... 2. As matérias trazidas pelo agravante não foram apreciadas pela ... instância judicante de origem, tampouco foram opostos embargos ...
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Acórdão nº 2010/0017209-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 356/STF. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. COMPLEMENTAÇÃO DAS RAZÕES RECURSAIS. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não ocorre ofensa ao art. 535 do CPC, quando o Tribunal...
... e 174 do CTN não foi apreciada pela instância judicante de origem, ... tampouco constou dos embargos declaratórios opostos para suprir ... -
Acórdão nº 2014/0065636-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... no polo passivo do mandamus não foi apreciada pela instância ... judicante de origem, tampouco foi objeto do embargos declaratórios ...