Judicante
- Tribunal pleno - Judicante
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Acórdão nº 2011/0264762-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. DESAPROPRIAÇÃO. FALTA. PAGAMENTO. JUSTO PREÇO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. EXAME. PETIÇÃO INICIAL. CONFORMAÇÃO. CAUSA DE PEDIR. PEDIDO. TUTELA CONSTITUTIVA NEGATIVA. PRETENSÃO. ANULAÇÃO. ATO ADMINISTRATIVO. VERIFICAÇÃO. PRESCRIÇÃO
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Formas Alternativas de Resolução de Conflitos: A Necessidade de Uma Mudança da Mentalidade Judicante Brasileira Sob o Prisma do Novo CPC
O direito, como regulador das relações sociais e humanas, possui por objetivo principal harmonizar a sociedade, ao estabelecer regras de conduta e convivência que englobam deveres e direitos. Para alcançar tal desiderato, existe a criação de mecanismos de efetivação de direitos, de prevenção e composição de confl itos. É neste contexto que se encontra inserido o presente artigo, que visa analisar
@Introdução O direito, como regulador das relações sociais e humanas, possui por objetivo principal harmonizar a sociedade, ao estabelecer regras de conduta e convivência que englobam deveres e direitos. Para alcançar tal desiderato, existe a ... - Tribunal pleno - Judicante
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Em vigor
Código de Processo Civil
... verifica quando o defensor público, o advogado ou o membro do Ministério Público já integrava o processo antes do início da atividade judicante" do juiz. § 2o É vedada a criação de fato superveniente a fim de caracterizar impedimento do juiz. § 3o O impedimento previsto no inciso III tamb\xC3"...
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Acórdão nº 2013/0051952-7 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PROCESSUAL CIVIL. ART. 16 DA LEI DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AÇÃO COLETIVA. LIMITAÇÃO APRIORÍSTICA DA EFICÁCIA DA DECISÃO À COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO ÓRGÃO JUDICANTE. DESCONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO FIRMADO PELA CORTE ESPECIAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM
...JUDICANTE". DESCONFORMIDADE COM O . ENTENDIMENTO FIRMADO PELA CORTE ESPECIAL DO SUPERIOR . TRIBUNAL . DE . JUSTIÇA . EM . JULGAMENTO\xC2"... -
Atividade judicante tem de cumprir o dever de recato
Ricardo Lewandowski: Atividade judicante tem de cumprir o dever de recato
*Artigo publicado originalmente na edição deste domingo (13/9) do jornal Folha de S.Paulo. É antigo nos meios forenses o adágio segundo o qual juiz só fala nos autos. A circunspecção e discrição sempre foram consideradas qualidade...