Judicante
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Acórdão nº 2014/0065567-3 de T6 - SEXTA TURMA
... contradição, ou que tenham omitido ponto sobre o qual deveria o ... órgão judicante pronunciar-se (art. 620 do CPP), dão ensejo à ... oposição de embargos ...
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Acórdão nº 2011/0292223-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AMBIENTAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. COISA JULGADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. AUTO DE INFRAÇÃO. BIS IN IDEM. EXISTÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Há que ser afastada a alegada violação ao art. 535, II, do CPC, na medida
... julgada não foi apreciada pela instância judicante de origem, ... tampouco suscitada nos embargos declaratórios opostos perante a ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... judicante de origem e, portanto, ante a falta do necessário ... prequestionamento, incide o óbice da Súmula 282/STF ...
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Acórdão nº 2015/0014241-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE EM RODOVIA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. DANO MORAL. REVISÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A matéria inserta no artigo de norma federal apontado como malferido no recurso especial não foi ...
... judicante de origem, tampouco foram opostos embargos declaratórios ... - Acórdão nº 2011/0055299-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2015/0122390-9 de T6 - SEXTA TURMA
... parecer ministerial, sem empolgar a imprescindível dialeticidade, traço ... identificador da atividade judicante. Notabiliza-se que o aresto impugnado ...
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Acórdão nº 2016/0214487-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... reestruturação na carreira dos servidores não foram apreciadas pela ... instância judicante de origem, tampouco foram opostos embargos ...
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Acórdão nº 2014/0083469-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... quando não implica deslocamento da competência do órgão judicante. ... 3. Mandado de segurança denegado (art. 6º, § 5º, Lei 12.016/2009, c/c o art. 267, VI, ...
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Acórdão nº 2016/0006149-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 22, I, da Lei 8.212/91 não foram apreciadas pela instância judicante de ... origem, tampouco foram opostos embargos declaratórios para suprir ... Portanto, ... necessário ...
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Acórdão nº 2016/0122133-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ERRO MÉDICO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. ARTS. 393 E 403 DO CC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 211/STJ E 282/STF. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVA. INDEFERIMENTO...
... pertinente ao art. 403 do CC, eis que também não foi apreciada pela ... instância judicante de origem, tampouco foram opostos embargos ... declaratórios, no ponto, para suprir eventual omissão. ... -
Acórdão nº 2016/0122261-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Complementar n.º 35/1979 não foi apreciada pela instância judicante ... de origem, tampouco foram opostos embargos declaratórios para ...
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Acórdão nº 2015/0238326-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PREQUESTIONAMENTO. ... 1. A matéria pertinente ao artigo 1.245 do CC não foi apreciada pela ... instância judicante de origem sob o enfoque pretendido pela ... agravante, tampouco foram opostos embargos declaratórios para ...
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Acórdão nº 2012/0151704-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 1. Os embargos de declaração são o instrumento processual destinado a aprimorar o ofício ... judicante, ao permitir a provocação do magistrado para que decida questão sobre a qual tenha ...
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Acórdão nº 2014/0219193-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Judicante ... singular, haja vista a inocorrência de ato de improbidade, porquanto ...
- Acórdão nº 2015/0250871-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Tribunal pleno - Judicante
- Tribunal pleno - Judicante
- Tribunal pleno - Judicante
- Tribunal pleno - Judicante
- Tribunal pleno - Judicante
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Acórdão nº 2009/0110183-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REEXAME DE MATÉRIA JÁ APRECIADA. INVIABILIDADE. MULTA. ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. 1. Sendo os embargos de declaração, a teor do art. 535 do CPC, recurso de natureza integrativa destinado a sanar vício - obscuridade, contradiç
... judicante, embora o resultado do julgamento tenha sido contrário aos interesses ... defendidos pela parte. ... -
Acórdão nº 2011/0291307-1 de T4 - QUARTA TURMA
... DE VALOR. MAGISTRADO, AGENTE POLÍTICO, NO EXERCÍCIO DA ... ATIVIDADE JUDICANTE. SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO. ... INTERESSE PÚBLICO INERENTE. MITIGAÇÃO DO DIREITO À ...
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Acórdão nº 2016/0055067-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... judicante de origem, tampouco constou dos embargos ...
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Acórdão nº 2013/0217796-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 54.307.096,77 (fl. 149, e-STJ) ... 7. Relembro que em 18.9.2003 o órgão judicante ordenou a intimação da ... Fazenda Nacional, concedendo-lhe prazo de 30 dias para se manifestar. Não ...
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Acórdão nº 2014/0002986-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO. FUNRURAL. EMPREGADOR RURAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A matéria pertinente aos artigos 9º, inciso I, 110 do CTN e 2º da CLT, não foi...
... CLT, não foi apreciada pela instância judicante de origem, tampouco ... foram opostos embargos declaratórios para suprir eventual omissão. ...