judicativo
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4128/1995-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 25 de Abril de 2001
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES E CONTRADIÇÕES NÃO CONFIGURADAS. Improcedem os Embargos de Declaração que, pretextando omissões e contradições do decisório embargado, veiculam, de fato, o inconformismo dos Embargantes com as conclusões deste. É que, in casu, não há omissão nem contradição do julgado em relação à aplicação, motivada, do direito à espécie fática. Tal procedimento,...
...Tal procedimento, integrante da essência do ato judicativo, é efetuado com liberdade pelo órgão judicante, que só está adstrito à fundamentação racional de suas ilações, com base no direito e no que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5939/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 9 de Mayo de 2001
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES, CONTRADIÇÕES E OBSCURIDADES NÃO CONFIGURADAS. Improcedem os Embargos de Declaração que, pretextando omissão, contradição e obscuridade do decisório embargado, veiculam, de fato, o inconformismo do Embargante com as conclusões deste. É que, in casu, não há omissão, contradição ou obscuridade no julgado em relação à aplicação do direito à espécie fática....
...judicativo, é efetuado com liberdade pelo órgão judicante, que só está adstrito à fundamentação racional de suas ilações, com base no direito e no que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-1514/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 17 de Abril de 2001
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Improcedem os embargos de declaração que, pretextando omissão do decisório embargado, veiculam, de fato, o inconformismo do embargante com as conclusões deste. É que não há omissão do julgado em relação à consideração da prova dos autos ou à aplicação do direito à espécie fática. Esses dois procedimentos, integrantes da essência do ato judicativo, são...
...Esses dois procedimentos, integrantes da essência do ato judicativo, são efetuados com liberdade pelo órgão judicante, que só está adstrito à fundamentação racional de suas ilações com base no direito e no ... -
Coisa julgada, direito judicial e ação rescisória em matéria tributária
... p. 952). . 76. NEVES, A. Castanheira. Instituto dos assentos , p. 74. . . PROCESSO TRIBUTÁRIO ANALÍTICO . judicativo, o qual é assim chamado por decorrer de atividade jurisdicional do Supremo Tribunal Federal, conforme se desenvolverá a seguir. . Como é sabido, ...
-
Responsabilidade civil pelos danos causados por entes dotados de inteligência artificial
...Ademais, as hipóteses de responsabilidade pelo risco que putativamente poderiam auxiliar-nos como critério judicativo podem mostrar-se imprestáveis. . No tocante ao artigo 503º CC, quando esteja em causa um dano causado por um veículo autónomo, ele ica limitado ...
-
Introdução a responsabilidade civil
...O Código Civil Brasileiro e o Problema Metodológico de sua Realização. Do Paradigma da Aplicação ao Paradigma Judicativo-Decisório. Revista do Direito Privado da UEL. Volume 1. Número 1. Disponível em: ...
-
O CPC 2015 e seus reflexos no processo administrativo tributário
...á esperança de um novo horizonte para o processo civil, em especial quanto a uma construção mais democrática das decisões de caráter judicativo 3 . . 1. Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Conselheiro representante dos ...
-
Vício formal versus vício material para fins de anulação de autos de infração
Vício formal x vício material para fins de anulação de infração
... na composição do órgão julgador deva ser elemento para garantir a unidade e, por conseguinte, a estabilidade das decisões de caráter judicativo". Tal coesão deve se dar de forma institucional e não pessoal. Já tratamos desse tema aqui: ConJur - Podemos falar em precedente em matéria tribut\xC3"... -
Referências bibliográficas
...__________________. O Código Civil Brasileiro e o Problema Metodológico de sua Realização. Do Paradigma da Aplicação ao Paradigma Judicativo-Decisório. Revista do Direito Privado da UEL – Volume 1 – Número 1 . Disponível em: ...
-
Precedentes em matéria tributária e o novo CPC
.... 17. Em um modelo judicativo, como no caso do Common Law , a permanente (re) construção do direito se dá por intermédio de “uma práxis de rosto humano, na medida em que, ...
-
J
...Judicante - Que julga; judicativo; que exerce as funções de juiz. Judicial - Que tem origem no poder judiciário ou perante ele se realiza; respeitante a juiz, a tribunais ou à ...
-
A modulação de efeitos em matéria tributária e sua realização em favor da fazenda pública
..., como reconhecido nos países com a tradição do common law , passa-se a admitir uma força vinculativa das manifestações de caráter judicativo, as quais atuam como verdadeiros precedentes. 26 Nesse sentido, inclusive, é possível destacar inúmeras . efeitos temporais pelo STF no controle ...
-
Negócio Jurídico
...O Código Civil Brasileiro e o Problema Metodológico de sua Realização. Do Paradigma da Aplicação ao Paradigma Judicativo-Decisório. Revista do Direito Privado da UEL – Volume 1 – Número 1 . Disponível em: ...
-
Direito e Pessoa
...Um sistema jurídico axiologicamente neutro, a-temporal, a-histórico já representa um perigo a ser evitado, uma vez que as funções judicativo-decisórias devem considerar a pergunta sobre o direito e a pessoa. É comum no mundo pós-moderno que a norma jurídica abstrata não agasalhe o ...
-
Alteração de critério jurídico na jurisprudência do Carf
Alteração de critério jurídico na jurisprudência do Carf
...judicativo); rigidez e particularidade da divisão de competências (a de lançamento fiscal daquela afeta a julgamento de processos administrativos); boa-fé ... -
Bibliografia
... Disponível em . Acesso em 27.10.2010. . SANTOS AMARAL NETO, Francisco dos. do paradigma da aplicação ao paradigma judicativo-decisório. In: Revista Brasileira de direito Comparado. nº 28. Rio de Janeiro: Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro, 2005. __________. ...
-
Direitos fundamentais e direitos da personalidade
... . Um sistema jurídico axiologicamente neutro, a-temporal, ahistórico já representa um perigo a ser evitado, uma vez que as funções judicativo-decisórias devem considerar a pergunta sobre o direito e a pessoa. . É comum no mundo pós-moderno que a norma jurídica abstrata não agasalhe o ...
-
O tempo do direito da responsabilidade civil aquiliana e a banalidade do dano na sociedade de risco
... civil, em todas as hipóteses, a premissa de um dever de reparação integral do dano, dada a necessidade de se atender, na realização judicativo-decisória da intencionalidade problemática às especificidades do caso concreto e a intencionalidade das normas que mediam o instituto, de modo a ...
-
A impossibilidade de decretação, de ofício, da prisão preventiva em um processo penal parametrizado pelo sistema acusatório
O presente artigo visa discorrer sobre a influência do sistema acusatório nas prisões preventivas previstas no processo penal brasileiro. Para além de reconhecer a relevância do sistema acusatório, impõe-se hoje o desafio de garantir a efetividade da diretriz constitucional dele emanada e evitar que ranços inquisitórios conduzam a um processo penal autoritário e repressivo. Utilizou-se o método...
... demais medidas cautelares, por serem restritivas de direitos fundamentais, tornam imprescindível a adequada motivação na realização judicativo-decisória. . A Lei 13.964/19 exige ainda, consoante se extrai da leitura do art. 312, §2° do CPP 8 , . quando da decretação de uma prisão ... -
Lógica da motivação e lógica da convicção na decisão judicial
...ção de justiça (de prática justeza normativa) vise a obter do direito positivo ou da global normatividade jurídica as soluções judicativo-decisórias que melhor realizam o sentido axiológico fundamentante que deve ser assumido pelo próprio direito, em todos os seus níveis e em ...
-
A perspectiva teórica adotada
...ários que podem ser seguidos pelo o jurista que objetiva enfrentar e dar uma resposta para o problema racional da concreta realização judicativo-decisória do direito. Percorrer um destes roteiros teóricos e observar a sua disciplina metódica é condição inarredável para a concreta ...
-
Aplicação do valor tributável mínimo do IPI é validada pela jurisprudência do Carf
Aplicação do valor tributável mínimo do IPI é validada pelo Carf
... a capacidade de substancialmente fomentar e tutelar expectativas jurídicas, bem como também observam nas manifestações de caráter judicativo a aptidão de trazer estabilidade, integridade e segurança ao Direito[10]. A verdade é que a questão ainda está longe de um fim, já que ainda ... -
Princípios do direito das famílias
...O Código Civil Brasileiro e o Problema Metodológico de sua Realização. Do Paradigma da Aplicação ao Paradigma Judicativo-Decisório. Revista do Direito Privado da UEL – Volume 1 – Número 1 . Disponível em: . Acesso em: 05 out. 2016. . 158 . . de figurinhas ...
-
A Reforma Trabalhista e a Atual Fase Metodológica do Direito. Qual Juízo Decisório?
... do direito que se realiza através da adequatio nos planos legislativo (entre a idéia de Direito e os casos concretos legislandos) e judicativo (entre a norma jurídica e a realidade decidenda).”. SANTOS JUSTO, op.cit., p. 356. A analogia possui aqui “aquele sentido amplo que tinha na ...
-
A pessoa idosa e seu direito prioritário à saúde: apontamentos a partir do princípio do melhor interesse do idoso
Este é artigo interdisciplinar que, por meio de revisão bibliográfica, estuda, sob a ótica do princípio do melhor interesse do idoso, o direito à saúde da pessoa idosa como autonomia e como condição para o exercício de outros direitos. Logo, atribui-se à saúde na velhice a qualidade de direito prioritário. O artigo conclui que há, na legislação brasileira, suficientes direitos a amparar o idoso,...
...O Código Civil brasileiro e o problema metodológico de sua realização: do paradigma da aplicação ao paradigma judicativo decisório . Revista Forense , Rio de Janeiro, v. 102, n. 385, p. 97, maio/jun. 2006. . 130 R. Dir. sanit., São Paulo v.15 n.1, p. 119-136, ...