judicial juizo recuperacao universal
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Competência jurisdicional na recuperação judicial: é necessário um juízo universal?
Lucas Maciel: Competência jurisdicional na RJ
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. SUSPENSÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ATOS EXPROPRIATÓRIOS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL. APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A jurisprudência do ...
... ÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ATOS ... JUÍZO UNIVERSAL. ... -
Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... JUDICIAL ... RECUPERACAO JUDICIAL ... SUSCITADO ... SUSCITADO ... : JUÍZO" DA 1A VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS - GO\xC2" ... COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL" - DELIBERAÇÃO ... MONOCRÁTICA QUE \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0195653-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS. ATRIBUIÇÃO DO JUÍZO UNIVERSAL. 1. A execução fiscal não se suspende com o deferimento da recuperação judicial. No entanto, a jurisprudência do STJ firmou-se...
... RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO ... JUÍZO" UNIVERSAL ... 1. A execução fiscal \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0012851-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... KUEHNRICH S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... : RICHARD ABECASSIS E OUTRO(S) ... ADO ... : JUÍZO ... prosseguir no Juízo universal ...
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Acórdão nº 2015/0150852-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. FALÊNCIA. ATOS DE CONSTRIÇÃO E EXECUÇÃO. 1. A Segunda Seção desta Corte definiu que a execução fiscal não é suspensa com o deferimento da recuperação judicial, sendo do Juízo universal a compet
... RECUPERACAO JUDICIAL ... AGRAVADO ... ção judicial, sendo do Juízo universal a ... -
Acórdão nº 2016/0049620-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... SUSCITADO ... : JUÍZO ... ÇÃO FISCAL E RECUPERAÇÃO JUDICIAL". ... COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL.\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0128400-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... TRANSPORTES ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... JUÍZO ... EMPRESA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL ...
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Acórdão nº AgRg no CC 132239 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... LUÍS THOMAZ BASTOS E OUTRO(S)SUSCITADO:JUÍZO DE DIREITO DA 8A VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DO RIO ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DEFERIMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL PARA TODOS OS ATOS QUE ACARRETEM CONSTRIÇÃO ...
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Acórdão nº 2016/0236685-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 282/STF. PENHORA DETERMINADA EM MOMENTO ANTERIOR AO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUJEIÇÃO DO CRÉDITO AO PLANO DE SOERGUIMENTO. PRECEDENTES. 1- Execução distribuída em 27/8/2013. Recurso especial interposto em 26/1
... : EMPARSANCO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ... ou não sujeitar-se ao juízo ... universal ... -
Acórdão nº 2014/0296367-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ÁLCOOL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... : MARCO AURÉLIO GOMES ... : JUÍZO ... UNIVERSAL ...
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Acórdão nº 2016/0236637-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 282/STF. PENHORA DETERMINADA EM MOMENTO ANTERIOR AO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUJEIÇÃO DO CRÉDITO AO PLANO DE SOERGUIMENTO. PRECEDENTES. 1- Execução distribuída em 27/8/2013. Recurso especial interposto em 26/1
... : EMPARSANCO S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... -
Acórdão nº 2014/0240987-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ÁLCOOL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... OUTRO(S) ... JUÍZO ... ÇÃO JUDICIAL AO JUÍZO UNIVERSAL. ENTENDIMENTO ...
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Acórdão nº 2016/0019626-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... SUSCITADO ... : JUÍZO" DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL DE CUIABA -\xC2" ... COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL PARA TODOS OS ATOS ... judicial, é ...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - EXECUÇÃO FISCAL DE DÍVIDAS ATIVAS - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - PRELIMINAR AFASTADA - COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL PARA TODOS OS ATOS QUE IMPLIQUEM RESTRIÇÃO PATRIMONIAL - PRECEDENTES DO STJ. 1. Nos termos do que restou decidido pela Corte Especial, a Segunda Seção é competente para o julgamento do conflito uma vez que não se discute nos autos a competência para...
... SUSCITANTE ... : OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ... SUSCITANTE ... SUSCITADO ... : JUIZO ... UNIVERSAL ... -
Acórdão nº 2013/0235880-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... : CLÉZIO VELOSO ... : JUÍZO" DE DIREITO DA 2A VARA DE FAL\xC3" ...
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Acórdão nº 2013/0252345-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... O(S) ... : JUÍZO ... COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL ...
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Acórdão nº 2007/0065648-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... JUÍZO ... EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL". COMPETÊNCIA DO JUÍZO ... UNIVERSAL.\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0245786-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ALIMENTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... ADVOGADOS ... : JUÍZO ... UNIVERSAL". EDIÇÃO DA LEI N. 13.043, DE 13.11.2014.\xC2" ...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... SUSCITADO ... : JUÍZO ... DO JUÍZO UNIVERSAL ... judicial, é ...
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Acórdão nº 2011/0022672-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. JUÍZO UNIVERSAL ...
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Acórdão nº 2015/0100046-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... AMAZONICOS S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... SUSCITANTE ... INDUSTRIA ... BRASILEIRA ... SUSCITADO ... : JUÍZO ... definida a competência do Juízo universal para dar seguimento ...
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Acórdão nº AgRg no CC 123474 / DF de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... VINÍCIUS DE ALMEIDA RAMOS SUSCITADO:JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL. PRECEDENTES ...
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Acórdão nº 2013/0382009-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL E RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DOS ATOS DECISÓRIOS PROFERIDOS NA AÇÃO DE EXECUÇÃO. VALORES BLOQUEADOS. REMESSA AO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO. 1.
... JUÍZO ... E RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL. ... -
Acórdão nº 2016/0025122-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... : BRASIL PLURAL RECUPERACAO DE CREDITO PETROS ... RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PROCURAÇÃO. ... ício da força atrativa do juízo" ... universal. Precedentes ... 6- Os cr\xC3" ...