judicialização
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Resolução para aprimorar ESG de bancos é bem-vinda, mas pode gerar judicialização
Yazbek: Sobre a resolução do BC para aprimorar ESG de bancos
O Banco Central (BC) decidiu aprimorar suas normas de gerenciamento de risco social, ambiental e climático aplicáveis às instituições financeiras que atuam no Brasil. Esses aspectos deverão ser contemplados por elas no cálculo sobre a ... -
Mudança pode ampliar judicialização
plano de saúdeA proposta das operadoras de oferecer planos de saúde modulares com coberturas mais restritas pode aumentar a judicialização. A avaliação é do recém-reeleito presidente da Associação Nacional das Administradoras de Benefícios (Anab), Al...
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OAB afirma que PEC de Precatórios é inconstitucional e, se aprovada, haverá judicialização
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios é inconstitucional, afirmou nesta quinta-feira a advogada Tathiane Piscitelli, da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional. Segundo ela, o texto pode incl...
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Pode ocorrer uma grande judicialização no setor elétrico
"O setor elétrico também sente, naturalmente, o reflexo da epidemia. A demanda caiu, as cobranças de tarifas foram suspensas e a inadimplência subiu, provocando queda de receitas das distribuidoras. Toda a cadeia do setor está com problemas. O setor ...
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Saúde suplementar
... Book-ManualDireitoSaude.indb 55 09/07/19 16:17 ... 56 MANUAL DE DIREITO À SAÚDE: NORMATIZAÇÃO E JUDICIALIZAÇÃO ... 5.1.1 Agência Reguladora: Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS ... A Lei 9.961/2000 instituiu a Agência Nacional de Saúde ...
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A judicialização (palavra da moda) também na cultura
Ontem, em audiência pública, o ministro André Luís Carvalho, do TCU, afirmou que não é aceitável que a Ancine não libere os recursos que estão disponíveis para o cinema, "o que pode configurar uma improbidade da estatal". É quase R$ 1,5 bilhão.Na aud...
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Organização da saúde pública
... Book-ManualDireitoSaude.indb 15 09/07/19 16:17 ... 16 MANUAL DE DIREITO À SAÚDE: NORMATIZAÇÃO E JUDICIALIZAÇÃO ... integralidade para todas as pessoas que estão no território nacional. 7 ... O Sistema é formado pelo “conjunto de todas as ações e ...
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Com crise, judicialização da política vira rotina
BRASÍLIA A crise política envolvendo a presidente Dilma Rousseff e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fez crescer ao longo do ano de 2015 a tão criticada “judicialização da política”. Provocada pela atuação dos próprios parlamentares, ...
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Judicialização da questão social: rebatimentos nos processos de trabalho dos assistentes sociais no Poder Judiciário
Embora sejam inegáveis as conquistas civilizatórias dos direitos humanos, seu reconhecimento e sua operacionalização têm demandado, além de lutas históricas, de modo cada vez mais intenso, a interpelação do Poder Judiciário. O fenômeno da judicialização da questão social ocorre em uma superposição de responsabilidades do Judiciário às demais instâncias da esfera pública. Esta forma de acesso à...
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O direito à saúde e os "limites" do estado social: medicamentos, políticas públicas e judicialização
O percurso para a construção do Estado Democrático de Direito inclui a redefinição e ressignificação de muitos elementos e conceitos presentes nos modelos estatais anteriores. É necessário partir de uma teoria do/para o Estado constitucional para se analisar as premissas do neoconstitucionalismo, tendo sempre presente seus limites e...
O direito à saúde e os "limites" do estado social: medicamentos, políticas públicas e judicialização1 Jose Luis Bolzan de Morais2 Valéria Ribas do Nascimento3- Acórdão nº 2012/0236698-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PROVA PRODUZIDA NA ESFERA ADMINISTRATIVA. NECESSIDADE DE JUDICIALIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. VERIFICAÇÃO DA AUTORIA DELITIVA E RECONHECIMENTO DA EXCLUDENTE RELATIVA À INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTI
... JUDICIALIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE ... PREQUESTIONAMENTO. VERIFICAÇÃO DA AUTORIA ... DELITIVA E RECONHECIMENTO DA EXCLUDENTE ...- Com judicialização crescente, é preciso empreender, diz presidente do TJ-RJ
Judiciário precisa ser empreendedor, diz presidente do TJ-RJ
“Vejo uma perspectiva de futuro positiva com o empreendedorismo do Judiciário”. Assim declarou Milton Fernandes, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no seminário “Perspectivas brasileiras para 2019 — A reorganização do cenário nac...- Acordo de cooperação vai qualificar a judicialização da saúde pelo MP
MP terá acesso a dados de saúde do sistema do CNJ
Com o objetivo de racionalizar e qualificar a judicialização da saúde pelo Ministério Público, o Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça assinaram um acordo de cooperação para possibilitar ao MP a solicitação de pa...- Acórdão nº 2015/0223318-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 4. Por outro lado, não se verifica, in casu, judicialização temerária por parte do ... autor da Ação Popular que justifique sua condenação em honorários nos ...- Judicialização da política de proteção ambiental na expansão da exploração do petróleo no Espírito Santo
A investigação relativa à exploração do petróleo no estado do Espírito Santo e a interferência do Poder Judiciário é de extrema importância, tendo em vista que a referida atividade econômica atrai muitos recursos financeiros para esse ente federativo. No entanto, há que se considerar que a exploração de petróleo, embora extremamente lucrativa, apresenta grande risco ambiental. Daí a necessidade...
- Enunciados do CNJ
... Book-ManualDireitoSaude.indb 161 09/07/19 16:17 ... 162 MANUAL DE DIREITO À SAÚDE: NORMATIZAÇÃO E JUDICIALIZAÇÃO ... ENUNCIADO Nº 02 ... Concedidas medidas judiciais de prestação continuativa, em tutela provisória ou definitiva, é necessária a ...- Projeto de lei cria regra processual para judicialização das políticas públicas
PL cria regra processual para judicialização de políticas públicas
O Projeto de Lei 8058/2014, em tramitação na Câmara, cria um processo especial para o controle e intervenção em políticas públicas pelo Poder Judiciário. Seg...- Decreto nº 11.391 de 20/01/2023. Altera o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde.
... 6. Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa; e ... 7. Departamento de Gestão das Demandas em Judicialização na Saúde; ... II ...- Acórdão nº 2015/0167774-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. LIMINAR INDEFERIDA. REEXAME. INCABIMENTO NESTA VIA. DEFICIÊNCIA DO RECURSO ESPECIAL. 1. A problemática sobre a possibilidade do desconto de 10% para pagamento à vista do IPTU enquanto o contribuinte estiver em situação irregular (outros débitos) não pode ser debatida nesta via, seja...
... entendendo que a judicialização dos débitos anteriores – e nem a ...- Acórdão nº 2015/0235681-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FUNDAMENTO ... IMPUGNADO. ... LANÇAMENTO. POSTERGAÇÃO. INOVAÇÃO DA LIDE. FALTA DE ... INTERESSE ... JUDICIALIZAÇÃO ... OBRIGAÇÃO ... TRIBUTÁRIA ... 1. Na origem, a agravante ajuizou demanda contra a União com a finalidade de ...- Da falta de normatividade constitucional à judicialização e ao ativismo judicial
O presente artigo pretende demonstrar que a normatividade constitucional brasileira passa por um processo de mudança, consistente no aumento da intervenção do Poder Judiciário na solução dos conflitos que lhe são submetidos. Analisar-se-á, inicialmente, a evolução histórica da normatividade constitucional no cenário mundial, destacando-se a falta de normatividade dos primeiros documentos...
@1 Introdução O presente artigo fará uma abordagem do atual estágio da normatividade constitucional brasileira, destacando as diferenças existentes entre judicialização e ativismo judicial e os caminhos percorridos pelo Judiciário brasileir...- Acórdão nº 2015/0176223-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. (1) IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ORDINÁRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. (2) FALTA GRAVE. HOMOLOGAÇÃO APÓS REGULAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. REGRESSÃO DEFINITIVA DE REGIME. OITIVA JUDICIAL DO SENTENCIADO. NECESSIDADE. ILEGALIDADE MANIFESTA. (3) WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OF
... NECESSIDADE. ILEGALIDADE MANIFESTA. (3) WRIT NÃO ... CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO ... 1. Com a judicialização da execução penal, que representou um dos grandes ...- Acórdão nº 2011/0126633-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... administrativo, pelo qual se pretendia a nulidade do registro marcário; inércia esta que resultou ... na judicialização" da demanda ... 6. Tendo dado causa a propositura da demanda, o INPI foi corretamente arrolado como réu, e ... o seu pronto\xC2" ...- Feminicídios e possíveis respostas penais: dialogando com o feminismo e o direito penal
O vocábulo feminicídio remete diretamente o pensamento ao tema do homicídio de uma mulher ou, minimamente, que o debate em questão se trata da reivindicação para que este homicídio seja penalmente tratado de uma maneira especial. O caminho aqui percorrido aborda o feminicídio como um fenômeno social e apresenta suas diversas perspectivas de compreensão. A partir do que considera uma perspectiva...
... a noção de que, falar de feminicídio é simplesmente criar um novo tipo penal, ou reivindicar ao Estado algum tipo de judicialização específica. É reconhecer a partir daí experiências e estudos no campo da judicialização do feminicídio e, portanto, fomentar a interlocução ...- Acórdão nº 2013/0043398-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DEFENSORIA PÚBLICA. TRATAMENTO DE SAÚDE. HONORÁRIOS. ENTES FEDERATIVOS DIVERSOS. CABIMENTO. REDUÇÃO DO VALOR. INVIABILIDADE. 1. A jurisprudência desta Corte de Justiça sedimentou entendimento no sentido de que são devidos honorários em favor da Defensoria Pública, quando esta atua...
- Acórdão nº 2012/0236698-8 de T5 - QUINTA TURMA