judicialização
- Acórdão nº HC 186525 / RS de T6 - SEXTA TURMA
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O princípio da vedação do retrocesso e a judiciabilidade de medidas regressivas em matéria de direitos sociais
Neste trabalho, procuramos analisar o papel do Judiciário na efetivação de direitos sociais e, principalmente, na análise de medidas regressivas à luz do princípio da vedação do retrocesso. Para isso, na busca por parâmetros para aplicação do princípio, será feita uma análise da jurisprudência do Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (CDESC), da Corte Constitucional da Colômbia, da...
... Palavras-chave: ... Judicialização — Direitos sociais — Princípio da vedação do retrocesso ... Abstract: ... he purpose of this essay is to discuss the role of the ... -
Prefácio
O presente livro, intitulado “Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise do impacto na efetividade dos direitos da personalidade no brasil”, é obra ...
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Críticas ao estado pós-democrático de direito na literatura de José Saramago: a relativização dos direitos da personalidade do homem duplicado
Contextualização: A pesquisa trata sobre a relativização dos Direitos de Personalidade durante o processo de edificação do fenômeno do Estado Pós-Democrático de Direito. Objetivo: tratar sobre o fenômeno de desconstrução do Estado Democrático de Direito ante as influências do neoliberalismo e seus reflexos na judicialização da vida e demais avanços em limites de direitos constituídos ao longo da...
... sobre o fenômeno de desconstrução do Estado Democrático de Direito ante as influências do neoliberalismo e seus reflexos na judicialização da vida e demais avanços em limites de direitos constituídos ao longo da história, que hoje tornam-se flexíveis diante do poder econômico, ... -
Jurisprudência dos tribunais superiores
... Book-ManualDireitoSaude.indb 139 09/07/19 16:17 ... 140 MANUAL DE DIREITO À SAÚDE: NORMATIZAÇÃO E JUDICIALIZAÇÃO ... ARTS. 5º, CAPUT, E 196) - PRECEDENTES (STF) -RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. O DIREITO À SAÚDE REPRESENTA CONSEQÜÊNCIA CONSTITUCIONAL ...
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Enunciados do CNJ
... Book-ManualDireitoSaude.indb 161 09/07/19 16:17 ... 162 MANUAL DE DIREITO À SAÚDE: NORMATIZAÇÃO E JUDICIALIZAÇÃO ... ENUNCIADO Nº 02 ... Concedidas medidas judiciais de prestação continuativa, em tutela provisória ou definitiva, é necessária a ...
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Violação aos direitos dos pacientes: análise da jurisprudência no Brasil
Este artigo objetiva analisar situações violadoras de direitos dos pacientes no país, com base em decisões judiciais, de acordo com o elenco de direitos que consta do Relatório da União Europeia sobre os Direitos dos Pacientes e com a classificação formulada por Råberus, Holmström, Galvin e Sundler, fruto da pesquisa realizada a partir do exame das reclamações de pacientes feitas ao Comitê...
... Esse vazio na esfera do Direito do Paciente se traduz na Judicialização da Medicina e no fato de que as reclamações dos pacientes devem ser trasvestidas em danos morais ou materiais para viabilizar a expressão da sua ... -
Alienação parental: revisão de literatura empírica brasileira
O objetivo deste artigo foi revisar a literatura brasileira de base empírica sobre a utilização do instituto de alienação parental pelo poder judiciário. A revisão de literatura encontrada em periódicos científicos online nacionais da área do direito e da psicologia trouxe alertas quanto à forma de administração de conflitos parentais complexos pelo judiciário. Foram formuladas três categorias de
... Foram formuladas três categorias de classificação da análise a partir da literatura: medicalização, judicialização-punição e simplificação de problema complexo. Quanto à função de medicalização do conflito, a literatura revisada traz tensionamentos quanto ... -
Acesso à justiça diante da reforma trabalhista: reflexões sobre vulnerabilidade e justiça do trabalho
... estratégicos de atuação que existem entre litigantes habituais e eventuais, as especificidades da discussão sobre a judicialização das relações sociais e de classe , e o papel da Justiça do Trabalho, instituição integrante de um sistema voltado para a desmercantilização ...
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O papel do judiciário, o estado de direito e o chamado 'ativismo judicial' na doutrina brasileira
A Constituição Federal de 1988 torna o Estado mais intervencionista principalmente por ampliar o rol de direitos fundamentais que exigem uma prestação do Estado e por estender sua normatividade a áreas do Direito até então regradas pela legislação infraconstitucional. Esse novo paradigma impeliu o judiciário a uma atuação mais ampla, a chamada "judicialização". Além disso, parte da doutrina...
... pela legislação infraconstitucional. Esse novo paradigma impeliu o judiciário a uma atuação mais ampla, a chamada “judicialização”. Além disso, parte da doutrina jurídica brasileira aponta para o problema do “ativismo judicial” como uma ampliação desmedida dos poderes ... -
A resolução de conflitos estruturais no sistema multiportas de acesso à justiça
O aumento da judicialização tem representado um desafio para a obtenção de decisões céleres, eficientes e justas no âmbito justiça estatal. O presente estudo busca analisar, diante da escassez de pesquisas sobre o assunto, as possibilidades oferecidas pelo sistema multiportas para a resolução de problemas estruturais, que demandam a reorganização de toda uma estrutura, pública ou privada, não...
... Jonathas Celino Paiola 2 ... Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira 3 ... O aumento da judicialização tem representado um desafio para a obtenção de decisões céleres, eficientes e justas no âmbito justiça estatal. O presente estudo busca ... -
Diferenças do processo decisório do judiciário e dos poderes políticos
O presente estudo é parte integrante do trabalho de doutoramento em que se investigou a hipótese de judicialização da política no Supremo Tribunal Federal. O estudo que se apresenta subsidiou o trabalho de doutoramento no sentido de apontar algumas diferenças existentes nos processos decisórios judiciários e nos políticos e definir se a hipótese de judicialização se confirmava. O presente...
... 2015 ... RESUMO: O presente estudo é parte integrante do trabalho de doutoramento em que se investigou a hipótese de judicialização da política no Supremo Tribunal Federal. O estudo que se apresenta subsidiou o trabalho de doutoramento no sentido de apontar algumas diferenças ... -
Indicado ao STF critica 'judicialização'
Luís Roberto Barroso, escolhido de Dilma para ser o novo ministro do STF, afirmou ontem que decisões políticas devem ser tomadas "por quem tem voto", cabendo ao Judiciário intervir apenas quando há afronta à Constituição. Ele classificou como "ativis...
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Acórdão Nº 26841 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – MATÉRIA – JUDICIALIZAÇÃO. Não cabe ao Conselho Nacional de Justiça rever matéria submetida à apreciação judicial.
... (PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – MATÉRIA – ... JUDICIALIZAÇÃO. Não cabe ao Conselho Nacional de Justiça rever ... matéria submetida à apreciação judicial ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, ... -
Excesso de processos gera entraves para a regulação da saúde suplementar
Judicialização gera entraves para o setor da saúde suplementar
A judicialização da saúde já se tornou uma cultura no país e tem ganhado cada vez mais destaque nos diferentes âmbitos e debates do setor, com impactos desde a ... -
Conclusão
... do império da “vontade de constituição”, sendo tal poder enxergado como a “última trincheira” e o movimento da “judicialização da vida”, que detém acepção abrangente e se refere à procura daquele poder à efetivação de direitos, verificada quer na atuação nas mais ...
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Referências
... 3ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2011 ... BARROSO, Luís Roberto. A judicialização da vida e o papel do Supremo Tribunal Federal ... Belo Horizonte: Fórum, 2018. BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo ...
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Referências
REFERÊNCIAS ... A ANTECIPAÇÃO dos efeitos da tutela nas demandas que versam sobre saúde suplementar, In.: Judicialização da Saúde ... Belo Horizonte: Unimed BH – Cooperativa de Trabalho Médico, 2010. v.2 ... A IMPORTÂNCIA de ter a segunda opinião. DCI – ...
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A atuação resolutiva do Ministério Público Federal na área da saúde pública
Este artigo argumenta que a atuação extrajudicial do Ministério Público Federal na área da tutela coletiva do direito à saúde tem servido para a implementação e o aperfeiçoamento de políticas de saúde pública, tendo a Instituição atuado de forma resolutiva e contribuído para minimização da judicialização dessas questões. O objetivo é explorar as medidas institucionais adotadas pelo Conselho...
... çoamento de políticas de saúde públicaǡ tendo a Instituição atuado de forma resolutiva e contribuído para minimização da judicialização dessas questõesǤ O objetivo é explorar as medidas institucionais adotadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público e pelo Ministério ... -
O 'sistema de justiça' à procura de racionalidade ética: caminhos possíveis
... exercesse poder político seja como meio de garantir direitos, seja controlando a legalidade e excessos dos demais poderes, seja na judicialização da política. Esse protagonismo judicial decorre: ... por um lado, o novo modelo de desenvolvimento assenta nas regras de mercado e nos contratos ...
- Proposição de alternativas para um novo modelo e considerações conclusivas
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A advocacia pública como intérprete constitucional
O presente estudo busca investigar as potencialidades da Advocacia Pública como intérprete constitucional e como sujeito ativo na concretização de direitos fundamentais. Partindo do advento das Constituições como eixo de validade do ordenamento jurídico e da crescente judicialização a que esse novo paradigma conduziu, aborda algumas das críticas a esse fenômeno, tais como a baixa eficiência do...
... Partindo do advento das Constituições como eixo de validade do ordenamento jurídico e da crescente judicialização a que esse novo paradigma conduziu, aborda algumas das críticas a esse fenômeno, tais como a baixa eficiência do sistema em relação aos ... -
A (in)competência do CNJ em face da questão judicializada
... O presente artigo busca elucidar um importante campo de disputa ainda aberto: a competência do Conselho diante da judicialização da demanda ... O recorte escolhido explora um campo de antiga tensão: os limites dos âmbitos administrativo e judicial. Como se define a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00003907720118250077), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0000390-77.2011.8.25.0077 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DJANIRA DOS SANTOS ADVOGADO: Fábio Corrêa Ribeiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra (MOB) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA/AMPARO -...
... ao benefício assistencial, é de notar que o lapso de tempo entre a data do requerimento administrativo, em 22/01/2008, e a da judicialização da presente demanda, em 05/07/2011, é inferior a cinco anos. Contudo, firme é a orientação do STJ de que "o direito à concessão ... - Acórdão nº HC 185295 / RS de T6 - SEXTA TURMA