judicialização
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Acesso à justiça diante da reforma trabalhista: reflexões sobre vulnerabilidade e justiça do trabalho
... estratégicos de atuação que existem entre litigantes habituais e eventuais, as especificidades da discussão sobre a judicialização das relações sociais e de classe , e o papel da Justiça do Trabalho, instituição integrante de um sistema voltado para a desmercantilização ...
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O superpoder exercido pelo STF pode ser considerado uma tirania do judiciário?
A transição do período autoritário para o democrático no Brasil foi consolidada com o advento da Constituição de 1988, que proporcionou o fortalecimento dos mecanismos de justiça constitucional. Desde então, a judicialização da política tem ensejado discussões acaloradas sobre temas como “ativismo judicial” e “limites ao exercício das competências da jurisdição constitucional. Na realidade, tudo...
... Desde então, a judicialização da política tem ensejado discussões acaloradas sobre temas como “ativismo judicial” e “limites ao exercício das competências da ... -
Deferência Judicial para com as Escolhas Administrativas: Resgatando a Objetividade como Atributo do Controle do Poder
A judicialização incremental das escolhas públicas trazida por uma Constituição comprometida com a aplicação de direitos humanos abre o sistema a uma subjetividade indesejada entre os agentes investidos de função de controle - nisto se incluindo julgadores. Este artigo tem por objetivo propor um novo conceito de deferência para com as escolhas administrativas antecedidas de planejamento como...
... A judicialização incremental das escolhas públicas trazida por uma Constituição comprometida com a aplicação de direitos humanos abre o sistema a uma ... -
Quando o judiciário é o respaldo: a internação psiquiátrica em questão
Diante da precariedade das políticas sociais, que impactam nas condições da família exercer sua função protetora, a judicialização das demandas de saúde mental torna-se um dos mecanismos utilizados para garantir direitos. Diante disso, objetivamos discutir a partilha de responsabilidades entre a família do sujeito em sofrimento psíquico e o Estado, a partir das demandas de internação compulsória...
... Resumo : Diante da precariedade das políticas sociais, que impactam nas condições da família exercer sua função protetora, a judicialização das demandas de saúde mental torna-se um dos mecanismos utilizados para garantir direitos. Diante disso, objetivamos discutir a partilha de ... -
A doutrina do tribunal multiportas e sua aplicabilidade nos juizados especiais cíveis do brasil
O presente artigo possui por objetivo geral verificar em que consiste a doutrina do Tribunal Multiportas, assim como sua incidência no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis – JEC’s – no Brasil. Como propósitos específicos, intenta-se inicialmente explicar a origem de referida teoria, a partir da perspectiva atribuída por Frank Sander, na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos; após, discute-se
... disponíveis; e, por fim, analisa-se o novel perfil exigido dos profissionais da advocacia nessa conjuntura de desestímulo à judicialização. Por fim, à guisa de verificação da aderência da proposta à realidade circundante, faz-se análise de caso concreto hipotético que envolve o ... - A judicialização na saúde representa, atualmente, um gran- de impacto nos orçamentos das gestões públicas e privadas do setor, além de demandar maior quantidade de processos que tramitam na Justiça. Para atender à Resolução 238/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), debater o assunto e encontrar entendimentos entre atores do direito e da saúde, o Tribunal de Justiça de Pernambuco...
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Introdução
... Isso levou ao crescimento da judicialização do acesso à saúde, sendo fator motivador para que, no ano de 2009, o Supremo Tribunal Federal – STF convocasse a audiência pública nº 04, ...
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Repensando o Direito Constitucional Comparado no Brasil
... Palavras-chave : Direito Constitucional Comparado; comparativismo; transdisciplinariedade; judicialização; Supremo Tribunal Federal ... Abstract ... The article reconstructs some of the improvements in the field of Comparative Constitutional ...
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Introdução
... Nessa senda, partindo-se do movimento nominado de “judicialização" da vida” – onde a atuação judicial é ampla e deve ser limitada pelo texto constitucional – até desembocar nos precedentes judiciais obrigat\xC3" ...
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Perícia médica
Perícia médica judicial. Especialidades. Qualidade de prova judicial. Classificação de perícias médicas. Especificidades de laudos periciais. Laudos médicos divergentes e novas perícias. Formalidades essenciais dos laudos. Dever de veracidade. Perícia em doente cliente ou parente. Atestado médico - exigências e efeitos. Responsabilidade civil do perito. Perícia psiquiátrica. Sigilo em perícia...
... 51 – O laudo e a linguagem escorreita e pedagógica. 52 – Aspectos éticos da perícia médico-pericial. 53 – A “judicialização” dos serviços médicos e hospitalares. 54 – “Honorários de forma justa e digna” dos serviços periciais. 55 – Regulamentação da ... -
Mediação sanitária como política pública autocompositiva de acesso à justiça
O presente artigo versa sobre o instituto da mediação, notadamente em relação aos conflitos sanitários, como instrumento de efetivação do acesso à saúde. Para tanto foi realizada pesquisa bibliográfica, abordando os dados coletados valendo-se dos métodos dedutivo e sistêmico. O objetivo deste estudo é analisar o referido instituto sob a ótica do direito humano à saúde, em vista da excessiva...
... O objetivo deste estudo é analisar o referido instituto sob a ótica do direito humano à saúde, em vista da excessiva judicialização da saúde por meio de demandas individuais. Finalmente, a partir do estudo da mediação sanitária, nas demandas coletivas, como este instrumento ... -
O Judiciário como Ator Regulador da Internet: seu papel no esquema de forças do Estado moderno
Propósito - Compreender o papel do Judiciário na regulação da Internet, a partir dos casos de bloqueio do WhatsApp entre 2015 e 2016, que levaram ao questionamento sobre a interpretação do Judiciário sobre o tema e o papel de uma Agência de Proteção de Dados Pessoais na resolução de conflitos. Metodologia/abordagem/design - Análise qualitativa das questões de regulação da internet frente à teoria
... As DPAs são facilitadoras na resolução de conflitos que envolvem Internet e inclusive para redução da judicialização de demandas como a do bloqueio do WhatsApp ... Palavras-chave: Judiciário, regulação, internet, Agência de Proteção de Dados Pessoais, ... -
Ideli reforça temor da judicialização da proposta dos royalties
Júnia Gama (junia.gama@bsb.oglobo.com.br) BRASÍLIA - A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, reforçou nesta terça-feira o temor do governo de que a questão da partilha dos royalties do petróleo gere uma disputa judicial caso o projeto...
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O direito à saúde no Brasil: reflexões iniciais
... 24 INDO ALÉM DA JUDICIALIZAÇÃO: O MINISTÉRIO PÚBLICO E A SAÚDE NO BRASIL ... Diante dessa distinção, as teorias do direito constitucional debruçaram suas refl exões sobre ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005039720214058302), 22-02-2022
PJE 0800503-97.2021.4.05.8302 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA TRIBUTÁRIO. MUNICÍPIO. PENDÊNCIAS FISCAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES. AUTONOMIA. INTRANSCENDÊNCIA SUBJETIVA DAS SANÇÕES. EMISSÃO DE CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITOS COM EFEITO DE NEGATIVA EM FAVOR DO ENTE MUNICIPAL. POSSIBILIDADE. 1. Apelação de sentença que julgou procedente o pedido, para determinar que a União suspenda a inscrição do...
... Argumenta, em síntese, que: a) há um impacto da judicialização na supervisão e sustentabilidade dos RPPS; b) existem procedimentos de acompanhamento dos regimes próprios; c) há um regramento legal e ... -
Decisões judiciais na saúde, um campo propício para a interferência de convicções pessoais de cada juiz: análise da jurisprudência de quatro tribunais de justiça
A partir da expansão do fenômeno da judicialização da saúde, os juízes vêm assumindo um importante papel na concretização do direito à saúde em nosso país. Nesse contexto, os magistrados de todas as instâncias do Poder Judiciário brasileiro passam a se defrontar com questões inusitadas inerentes à garantia efetiva do acesso aos serviços de saúde, o que suscitou, em alguns casos, diferentes...
... Decisões judiciais na saúde e convicções pessoais de cada juiz ... A partir da expansão do fenômeno da judicialização da saúde, os juízes vêm assumindo um importante papel na concretização do direito à saúde em nosso país. Nesse contexto, os magistrados de ... -
O 'esverdeamento' da convenção americana de direitos humanos. Povos indígenas e proteção ambiental em convergência
O presente trabalho tem por objetivo analisar a convergência entre os campos do Direito Internacional do Meio Ambiente e Direito Internacional dos Direitos Humanos no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), a partir de um fenômeno conhecido como greening ou esverdeamento dos tratados de direitos humanos. Ao longo dos últimos anos, o crescimento de demandas envolvendo questõ
... judicialização indireta de litígios ligados à proteção do meio ambiente. No âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos – no qual grande parte da ... -
A mediação como forma estratégica de resolução de conflitos em cooperativas agropecuárias
As cooperativas agropecuárias estão sujeitas à chamada Crise do Poder Judiciário, que é marcada pela morosidade dos processos, pelos custos elevados, excessiva burocratização e diversidade de demandas que nem sempre são de domínio do juiz. Por outro lado, a construção cooperada da solução de um conflito é mais coerente com a natureza das cooperativas e sua função social. O objetivo do presente é...
... Ainda, apontou muitas limitações na judicialização dos conlitos, praticamente eliminadas pela mediação ... Pࢍࣇࢍࣣࣾࢍࣧ-࢛ࢵࢍࣾࢥ: Mediação. Resolução de Conlitos. Crise do ... -
Posfácio
... Concomitantemente – nessas últimas décadas -, desenvolveu-se um amplo processo de judicialização, que vem ocorrendo em relação à política, à economia, ao meio ambiente, à saúde e, mais recentemente, ao ciberespaço, podendo-se falar, ...
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Uma análise crítica das funções contramajoritária, representativa e iluminista do Supremo Tribunal Federal (STF) à luz da doutrina da efetividade
O artigo pretende realizar uma abordagem das funções contramajoritária, representativa e iluminista do Suprema Corte a que se refere a doutrina da efetividade do ministro Barroso ao afiançar uma pretensa potencialidade de ingerência do STF nas mais variadas questões da política. A função jurisdicional se coloca numa posição de mediadora da realização das promessas constitucionais, tensionando a...
... pelo póspositivismo, e se este pode ser aceito como paradigma jusfilosófico do novo Direito Constitucional, hábil a embasar a judicialização da política, o ativismo judicial, as funções contramajoritária, representativa e iluminista do STF. Após demonstrar a superação do modelo ... -
The battle of narratives between the powers: party hyperfragmentation, judicialization of politics and supremocracy in the Brazilian political-institutional system
Analisa-se em que medida a batalha de narrativas entre os poderes demonstra o enfraquecimento da democracia no sistema político brasileiro, a partir do desafio suscitado pelos fenômenos da hiperfragmentação partidária, da judicialização da política e da supremocracia. Apresenta- -se a batalha entre os poderes no contexto institucional brasileiro por meio da análise das mudanças políticas e...
... A batalha de narrativas dos poderes: hiperfragmentação partidária, judicialização da política e supremocracia no sistema político-institucional brasileiro ... YASMIM SALGADO SANTA BRÍGIDA I, * ... I CESUPA - Centro ... -
O princípio da vedação do retrocesso e a judiciabilidade de medidas regressivas em matéria de direitos sociais
Neste trabalho, procuramos analisar o papel do Judiciário na efetivação de direitos sociais e, principalmente, na análise de medidas regressivas à luz do princípio da vedação do retrocesso. Para isso, na busca por parâmetros para aplicação do princípio, será feita uma análise da jurisprudência do Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (CDESC), da Corte Constitucional da Colômbia, da...
... Palavras-chave: ... Judicialização — Direitos sociais — Princípio da vedação do retrocesso ... Abstract: ... he purpose of this essay is to discuss the role of the ... -
Resumo
... ” e à omissão ou atuação ineficiente dos demais poderes, o protagonismo judicial se expande no país, dando azo à “judicialização da vida” e ao “ativismo judicial” que, a priori, detém viés negativo e precisa ser contido. Dentro desse contexto de ampliação da atuação ...
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Acórdão Nº 51212 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
... AGRAVO ... RECLAMAÇÃO ... IMPUGNAÇÃO ... ADMINISTRATIVO ... IMPOSSIBILIDADE ... INEXISTÊNCIA ... JUDICIALIZAÇÃO DA DEMANDA. ALEGADA OFENSA À ADI 4.846 ... AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA. RECURSO DE AGRAVO ... DESPROVIDO ... 1. Na hipótese, observa-se a ...
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Prefácio
... judicialização da saúde suplementar), aduzindo dados de análise econômica do direito e dos contratos. O capítulo final destinase à apresentação de ...