judicialização
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O impacto da judicialização da saúde na comarca de Pelotas
O objetivo do texto é desvelar o impacto da judicialização da saúde na Comarca de Pelotas. A Constituição Federal de 1988 consolidou o direito e o acesso à saúde. Assim, a saúde passou a fazer parte dos planos de políticas públicas do Estado, tendo este a obrigação de garantir o direito à saúde por meio de seu acesso. Contudo, por questões administrativas e financeiras, o Estado-administrador tem
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Mediação pode ser ferramenta para prevenir judicialização na saúde
Mediação pode prevenir judicialização na saúde
O Conselho Nacional de Justiça, por meio do Fórum Nacional da Saúde, estuda ações para atender a um possível aumento da judicialização no período pós-pandemia. A preocupação do colegiado é buscar a estruturação de ações e o diálogo interinstitucio... -
Judicialização da Cannabis medicinal será desnecessária se o Legislativo agir
Alessandra Mourão: A judicialização da Cannabis medicinal
Multiplicam-se as decisões judiciais em favor de pacientes que fazem uso de produtos e medicamentos à base de Cannabis medicinal, en... - O conhecimento em cuidados paliativos como instrumentalização do poder judiciário no combate à judicialização da saúde no Brasil
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Ativismo judicial e judicialização da política: conceitos e contextos
Ativismo judicial e judicialização da política: conceitos e contextos
A higidez com que a academia, bem como a arena pública de disputa política, articula determinados conceitos paradigmáticos é condicionante da própria estabilidade da democracia. Exemplo categórico dessa diret... - A judicialização do direito à saúde e a norma de proporcionalidade: o problema dos medicamentos e serviços não incorporados no sistema único de saúde e dos medicamentos sem registro na agência nacional de vigilância sanitária
- Ativismo judicial e judicialização da saúde: impactos da pandemia de covid 19 no judiciário brasileiro. Activismo judicial y judicialización de la salud y antes y durante la pandemia de covid 19
- Se é para reduzir judicialização, o foco é a mudança da postura do fornecedor
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Assédio judicial através de demandas opressivas e judicialização predatória
Assédio através de demandas opressivas e judicialização predatória
O assédio judicial realizado através de demandas opressivas é problema que, em tempos recentes, vem chamando a atenção da jurisprudência. E, há poucos dias, o tema foi objeto de deliberação do Conselho Nacional de Justiça, que, de forma contundent... -
Requerimento administrativo prévio e judicialização da saúde pública: uma análise do requisito e de suas exceções
O estudo analisou em que medida o requerimento administrativo prévio deve condicionar o acesso à justiça em demandas sobre saúde pública. Inicialmente, adotou-se o método dedutivo para, a partir da concepção de princípios presente na teoria dos direitos fundamen- tais de Robert Alexy, investigar a possibilidade de exigência desse pressuposto processual no contexto de colisão entre os princípios...
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A judicialização de cirurgia bucomaxilofacial e o sistema de assistência à saúde dos servidores públicos de Pernambuco
A Constituição Federal de 1988 foi pioneira ao dispor sobre o direito à saúde como direito fundamental e regular o sistema suplementar de saúde. Vários estados brasileiros criaram planos voltados exclusivamente para seus servidores, e Pernambuco foi o pioneiro a concebê-los, através do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco. Os avanços tecnológicos, o aumento da...
- Saúde, judicialização e paternalismo no estado social em crise
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Os efeitos colaterais da crescente tendência à judicialização da mediação
Há algum tempo, Europa, Brasil e Estados Unidos vem sofrendo com a ineficiência sistêmica de seus Tribunais, impactando significativamente a garantia do acesso à justiça de seus cidadãos, tornando a resolução alternativa de conflitos uma presença constante tanto em sistemas de jurisdição civil law quanto common law. Como resultado, a institucionalização das ADRs, vem se traduzindo numa rotineira...
- Judicialização - Um instrumento adequado
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Democracia e os Paradoxos da Judicialização das Políticas Públicas de Saúde no Brasil
A judicialização das políticas públicas de saúde é assunto controverso, que já recebeu críticas e louvores dos mais diversos setores jurídicos e sociais. Entre as principais críticas emprestadas ao tema, figuram a problemática da escassez de recursos e as dificuldades democráticas da intervenção judicial no âmbito tradicionalmente político da construção e da implementação de políticas públicas. O
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A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE CONTEXTUALIZADA NA DIMENSÃO PRÁTICA DAS REPRESENTAÇÕES SOCIAIS DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE
A judicialização da saúde é uma expressão cada vez mais presente no Brasil, materializada principalmente pelos mandados judiciais para a realização de procedimentos diagnósticos e terapêuticos, consultas, internações e dispensação de insumos médico-cirúrgicos. Este artigo visa a analisar e discutir os conteúdos da representação social da judicialização, contextualizada na dimensão prática das...
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Reforma estrutural: um diagnóstico do caso e da judicialização do reassentamento coletivo de gesteira, MG
O objetivo proposto neste artigo é o de demonstrar que a judicialização do reassentamento coletivo de Gesteira, MG, povoado atingido pelo rompimento da barragem de Fundão, deveria ter tramitado em consonância com o processo estrutural. Após análise do caso, concluimos que a judicialização deixou de observar a aplicação dessa proveitosa teoria e acaba por não resolver os problemas retrospectivos,...
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A judicialização da saúde no Estado de Pernambuco: os antineoplásicos novamente no topo?
Os medicamentos estão entre os bens de saúde mais demandados judicialmente. Os antineoplásicos são a classe terapêutica mais demandada em alguns estados brasileiros em ações judiciais, cujo cumprimento confere um certo impacto financeiro ao Sistema Único de Saúde, uma vez que acarreta gastos excessivos e não programados. O presente artigo analisou as ações judiciais para aquisição de...
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A judicialização do direito à saúde em uma perspectiva comparada: Brasil e Colômbia
O presente artigo tem como objetivo estudar, em perspectiva comparada, a judicialização da saúde no Brasil e na Colômbia. A análise comparativa justifica-se pela proximidade histórica, política e social existente entre os dois países, principalmente no que se refere à colonização e aos marcos de subdesenvolvimento, bem como pela existência de dados específicos consolidados nesses países. Dessa...
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A Suspensão de Tutela Antecipada 175 e a judicialização da saúde
Márcio Santoro: A STA 175 e a judicialização da saúde
1. Introdução A Suspensão de Tutela Antecipada 175[1] foi formulada pela União no STF contra acórdão proferido pela 1ª Turma do TRF-5. A decisão a que a União buscava suspender d... -
Breves reflexões sobre a judicialização da política e o ativismo judicial
Hasselmann: A judicialização da política e o ativismo judicial
1) Introdução Tem sido recorrente no Brasil atual a veiculação, nas mídias escrita e falada, de notícias envolvendo o Poder Judiciário, notadamente o Supremo Tribunal Federal. Com efeito, não há um dia sequer que a imprensa ... -
Se é para reduzir judicialização, o foco é a mudança da postura do fornecedor
Para reduzir judicialização, foco é mudança da postura do fornecedor
Quando um problema causa incômodo, busca-se uma saída mágica para solucioná-lo. Ou melhor, para silenciá-lo. Sob a alegação de elevado número de processos judiciais envolvendo relações de consumo, a fácil saída é impedir qu... -
Sanções e judicialização em massa: que este não seja o 'novo normal' da LGPD
Martins e Vainzof: Judicialização não deve ser 'novo normal' da LGPD
Nos últimos meses, a relevante discussão em torno da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e suas sanções administrativas [1] a... -
Expectativas e realidade da judicialização no CPC/2015
Cremoneze: Expectativas e realidade da judicialização no CPC/2015
O novo Código de Processo Civil completa cinco anos de existência. Trouxe ao sistema jurídico brasileiro, fundado na civil law, elementos próprios da common law. Se foi bem-sucedido nisso, ainda é cedo para dizer.- Corte Interamericana de Direitos Humanos e jurisdição constitucional: judicialização e ativismo judicial em face da proteção dos direitos humanos e fundamentais?
A discussão acerca da legitimidade e dos limites dos Tribunais Constitucionais não é nova, especialmente diante de fenômenos como judicialização e ativismo judicial. Podem, contudo, estes referenciais teóricos de análise ser aplicados, também, aos Tribunais Internacionais de Direitos Humanos?
- Corte Interamericana de Direitos Humanos e jurisdição constitucional: judicialização e ativismo judicial em face da proteção dos direitos humanos e fundamentais?