judicialização da saúde

28112 resultados para judicialização da saúde

  • Covid-19: Queiroga afirma que 'se todos' entrarem na Justiça vai faltar vacina
    BRASILIA - O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, criticou nesta segunda-feira a judicialização para ...
  • Covid-19: Queiroga afirma que 'se todos' entrarem na Justiça vai faltar vacina
    BRASILIA - O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, criticou nesta segunda-feira a judicialização para ...
  • Covid-19: Queiroga afirma que 'se todos' entrarem na Justiça vai faltar vacina
    BRASILIA - O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, criticou nesta segunda-feira a judicialização para ...
  • Covid-19: Queiroga afirma que 'se todos' entrarem na Justiça vai faltar vacina
    BRASILIA - O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, criticou nesta segunda-feira a judicialização para ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005589320194050000), 26-04-2022

    PJE 0800558-93.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. SUBSTITUIÇÃO DO SOFOSBUVIR E RIBAVIRINA. AUSÊNCIA DE RECALCITRÂNCIA DA UNIÃO NO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. DESCABIMENTO DA MULTA DIÁRIA E BLOQUEIO DE VERBAS PÚBLICAS. RESPONSABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO. NATUREZA...

    ...ção Pública; c) a aquisição de medicamentos pelo Ministério da Saúde demanda, em regra, de 60 a 120 dias úteis, conforme se trate de ... carta precatória à responsável pelo Núcleo de Judicialização do Ministério da Saúde, para cumprimento da medida imposta, com sua ...
  • Acordão da Quarta Turma, 25-10-2021

    PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE. AGRAVO INTERNO. ROL DE PROCEDIMENTOS EEVENTOS EM SAÚDE ELABORADO PELA ANS. ATO ESTATAL, DO REGIME JURÍDICODE DIREITO ADMINISTRATIVO, COM EXPRESSA PREVISÃO EM LEI, AO QUAL SESUBMETEM FORNECEDORES E CONSUMIDORES DA RELAÇÃO CONTRATUAL DEDIREITO PRIVADO. GARANTE A PREVENÇÃO, O DIAGNÓSTICO, A RECUPERAÇÃO EA REABILITAÇÃO DE TODAS AS ENFERMIDADES. SOLUÇÃO CONCEBIDA...

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08092025420214050000), 01-02-2022

    PROCESSO Nº: 0809202-54.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: A. D. S. S. ADVOGADO: Mônica Maria Vieira Aderaldo REPRESENTANTE(PAIS): ALEXANDRA DA SILVA SANTOS AGRAVADO: ESTADO DE PERNAMBUCO e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA CONSTITUCIONAL. EMBARGOS DE...

    ...ência no sentido de que as ações relativas à assistência à saúde pelo SUS (fornecimento de medicamentos ou de tratamento médico, ... quantidade de demandas - o que se passou a chamar de "judicialização da saúde" -, buscou-se o estabelecimento de critérios que auxiliassem os ...
  • O direito de acesso à justiça efetiva e em tempo razoável e o pacto de San José da Costa Rica na proteção do direito à saúde

    Esta pesquisa analisou o direito de acesso à justiça – tutela jurisdicional justa, efetiva e em tempo razoável - sob a ótica da Convenção Americana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San José da Costa Rica, e das normas constitucionais brasileiras, verificando o seu impacto na proteção do direito à saúde no intuito de concretizar a justiça social. Questionou-se se este Pacto contribuiu...

    ... internacional contribuiu para a promoção do direito à saúde no Brasil ao permitir ao cidadão, mediante o fenômeno da judicialização de políticas públicas, o acesso à tutela jurisdicional mais justa e efetiva. . Palavras Chave: Convenção Americana de Direitos Humanos. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08089037720214050000), 30-11-2021

    PROCESSO Nº: 0808903-77.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ESTADO DE SERGIPE AGRAVADO: MARIA EDIJANIA SANTOS FEITOSA e outro ADVOGADO: Ismaria Gomes Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800248-27.2021.4.05.8501 - 6ª VARA FEDERAL - SE EMENTA: ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. 1.Trata-se de...

    ... escopo de atingir a finalidade constitucional precípua: cuidar da saúde de todos e que não há de se falar em solidariedade irrestrita em s de judicialização da saúde pública. Sobre a questão, cita a decisão do STF no Recurso ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08015661320194058308), 18-02-2020

    PJE 0801566-13.2019.4.05.8308 EMENTA CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO BORTEZOMIBE (VELCADE). PACIENTE PORTADOR DE MIELOMA MÚLTIPLO. DIREITO. 1. Apelações interpostas pela União e pelo Estado de Pernambuco contra sentença que julgou procedente o pedido, para condenar os réus a fornecerem ao autor (portador de MIELOMA MÚLTIPLO), gratuitamente, o medicamento BORTEZOMIBE (V

    ...ária a obrigação imposta aos entes federados, em matéria de saúde, de modo que a União deve permanecer no polo passivo da demanda. ... passiva necessária nos feitos que tratam de judicialização da saúde. . Impende ressaltar que não se cogita de indevida ...
  • Acórdão Nº 0010845-74.2018.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-04-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. DEVER DO ESTADO. JUDICIALIZAÇÃO. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES FEDERADOS. PRECEDENTES. CUSTAS PROCESSUAIS. ENTES PÚBLICOS. ISENÇÃO LEGAL. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. EXTENSÃO DA ISENÇÃO AO ENTE MUNICIPAL. REFORMA EM PARTE DA SENTENÇA. 1. A SAÚDE É UM DEVER DO ESTADO E UM DIREITO SOCIAL E FUNDAMENTAL DE TODOS OS BRASILEIROS, SENDO UM COMPONENTE PARA...

    ... ilegítima para figurar no polo passivo da presente demanda de saúde, pois tem competência apenas para gerir serviços ordinários e ... base nesse plano (e não programa) constitucional que a judicialização da saúde tornou-se possível e ganhou corpo perante o Poder Judiciário, ...
  • Acórdão Nº 0003085-33.2020.8.27.2728 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-10-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. DEVER DO ESTADO. JUDICIALIZAÇÃO. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES FEDERADOS. PRECEDENTES. URGÊNCIA E EMERGÂNCIA NA DISPONIBILIZAÇÃO DO TRATAMENTO E DO EXAME PLEITEADO. DISPENSA DE LICITAÇÃO. POSSIBILDIADE. CUSTAS PROCESSUAIS. NÃO ADIATAMENTO. ENTES PÚBLICOS. DISPENSA DO PAGAMENTO. EXTENSÃO DA ISENÇÃO AO ENTE PÚBLICO MUNICIPAL. REFORMA EM PARTE DA SENTENÇA. 1.

    .... Pois bem. A saúde é um dever do Estado e um direito social e fundamental de todos os ... base nesse plano (e não programa) constitucional que a judicialização da saúde tornou-se possível e ganhou corpo perante o Poder Judiciário, ...
  • Equidade e judicialização de medicamentos: perfil das demandas à Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul pelos usuários de Porto Alegre

    O provimento de medicamentos por meio de ordens judiciais tem levado a amplas discus- sões em virtude de sua magnitude e de seu grande impacto na gestão dos recursos públicos. Este trabalho teve como objetivo caracterizar as demandas judiciais para a obtenção de medicamentos e comparar os quartis socioeconômicos na judicialização de medicamentos. Foi realizado um estudo observacional transversal...

  • Considerações finais: a luta pela efetividade
    ...ções e desafi os inerentes à efetivação do direito à saúde a partir da interlocução entre Ministério Público, Estado e sociedade ...judicialização, seja na juridicização das relações sociais. No contexto brasileiro, o ...
  • Legitimidade, pluralismo e governamentalidade na juridicização da saúde
    ... na resolução de confl itos, em particular na saúde, e na defi nição de políticas públicas em geral, o que vem ensejando a judicialização da política e das relações sociais . É possível atribuir a essa relevância institucional alguns elementos, dentre os quais se destacam: a) a ...
  • Entre a efetividade das políticas públicas e a judicialização

    Este artigo teve como objetivo analisar o acesso à justiça à população idosa, bem como as consequências sociais e políticas da não participação dos mesmos no contexto democrático. Utiliza metodologicamente a análise documental dos processos judiciais que tramitaram no Fórum da Comarca de Viçosa/MG, iniciados no ano de 2014. Os resultados apontaram para um largo fluxo de ações judiciais no âmbito...

    ...Os resultados apontaram para um largo fluxo de ações judiciais no âmbito do direito à saúde. Acrescenta, ainda, que os idosos viçosences encontraram dificuldades no que diz respeito à efetivação de políticas públicas e, por isso, ...
  • STF decide a favor de quebra de patentes na área da saúde
    ... nesta quarta-feira que a decisão terá efeitos retroativos apenas para patentes da área da saúde e nos casos em que já existia judicialização" sobre a vigência da patente com o argumento da inconstitucionalidade da extensão. Patentes:. Entenda a decisão do STF e por que ela mexe com a ind\xC3"...
  • Acórdão Nº 0627266-75.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 30-01-2019

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE. STA 175 AGR. FÁRMACO NÃO OFERTADO PELO SISTEMA DE SAÚDE. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA INEFICÁCIA DO TRATAMENTO OFERTADO PELO SUS. INDICAÇÃO DE FORNECEDOR PELO MÉDICO SOLICITANTE. INDÍCIOS DE VIOLAÇÃO À RESOLUÇÃO DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA – CFM. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.1. Cogita-se o

    ...EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE. MEDICAMENTO. JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE. STA 175 AGR. ...
  • Acórdão Nº 0002276-64.2019.8.16.0180 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 23-05-2022

    RECURSO INOMINADO. JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PLEITO DE FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO DIMESILATO DE LISDEXANFETAMINA (VENVANSE) PARA TRATAMENTO DE DÉFICT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE. TEMA 793 DO STJ. MEDICAMENTO NÃO PREVISTO NO SUS. AUSÊNCIA DE MEDICAMENTOS ALTERNATIVOS PELO SUS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 4ª Turma Recursal - 0002276-64.2019.8.16.0180

    ...JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE. AÇÃO CIVIL. PÚBLICA. PLEITO DE FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO. ...
  • Acórdão Nº 0626382-46.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 30-01-2019

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE SAÚDE. SOLICITAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. HIPERTROFIA ADENOMIGDALIANA. JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE. STA 175 AGR. PRIORIDADE DO TRATAMENTO OFERTADO PELO SUS. OMISSÃO DE INDICAÇÃO DO GRAU DE PRIORIDADE E RISCO DA CIRURGIA. ATENDIMENTO À LISTA DE ESPERA EM CONFORMIDADE AO GRAU DE COMPROMETIMENTO E RISCO. CRITÉRIOS A SEREM ESPECIFICADOS POR PROFISSIONAL MÉDICO.

    ...EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE SAÚDE. SOLICITAÇÃO DE. PROCEDIMENTO. CIRÚRGICO. HIPERTROFIA. ADENOMIGDALIANA. JUDICIALIZAÇÃO" DA SAÚDE. STA 175 AGR. PRIORIDADE DO TRATAMENTO. OFERTADO PELO SUS. OMISS\xC3"...
  • Acórdão Nº 0036631-76.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-05-2023

    EMENTA REMESSA NECESSÁRIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CIRURGIAS CARDÍACAS. DIREITO À SAÚDE. GARANTIA CONSTITUCIONAL. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. JUDICIALIZAÇÃO DAS DEMANDAS DE SAÚDE, INTERVENCIONISMO DO PODER JUDICIÁRIO, OFENSA AO PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL E FAVORECIMENTO DE SITUAÇÃO PARTICULAR EM DETRIMENTO DO INTERESSE COLETIVO. ALEGAÇÕES REJEITADAS. DIREITO...

    ...OBRIGAÇÃO DE FAZER. CIRURGIAS CARDÍACAS. DIREITO À SAÚDE. GARANTIA CONSTITUCIONAL. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. JUDICIALIZAÇÃO DAS ...
  • Acórdão Nº 0133301-37.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 26-07-2021

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REEXAME NECESSÁRIO. JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE. PROCESSO CIVIL. OMISSÃO QUANTO AO CABIMENTO DE REEXAME NECESSÁRIO. SUPRIMENTO DA OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDOS. ACÓRDÃO INTEGRADO COM EXCEPCIONAIS EFEITOS INFRINGENTES.1. "É importante salientar que a atribuição de efeitos infringentes aos Embargos de Declaração é possível em hipóteses excepcionais, para

    ...EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REEXAME NECESSÁRIO. JUDICIALIZAÇÃO" DA SAÚDE. PROCESSO CIVIL. OMISSÃO QUANTO AO. CABIMENTO DE REEXAME NECESS\xC3"...
  • Decisão Monocrática Nº 0213535-69.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 26-07-2021

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REEXAME NECESSÁRIO. JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE. PROCESSO CIVIL. OMISSÃO QUANTO AO CABIMENTO DE REEXAME NECESSÁRIO. SUPRIMENTO DA OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDOS. ACÓRDÃO INTEGRADO COM EXCEPCIONAIS EFEITOS INFRINGENTES.1. "É importante salientar que a atribuição de efeitos infringentes aos Embargos de Declaração é possível em hipóteses excepcionais, para

    ...EMBARGOS. DE. DECLARAÇÃO. EM. REEXAME. NECESSÁRIO. JUDICIALIZAÇÃO" DA SAÚDE. PROCESSO CIVIL. OMISSÃO QUANTO AO CABIMENTO. DE REEXAME NECESS\xC3"...
  • Mecanismos jurídicos de segurança do paciente: repensando o tratamento legal do tema no Brasil

    A judicialização da medicina é um fenômeno crescente no Brasil, ou seja, há um incremento paulatino de demandas judiciais em face de profissionais de medicina em decorrência de eventos adversos. Este artigo objetivou identificar e sintetizar os mecanismos jurídicos adotados por distintos países para lidar com temas relacionados à segurança do paciente e aos danos aos pacientes decorrentes dos...

    ...2019/fev. 2020 . . Albuquerque A., Regis A. . A judicialização da medicina é um fenômeno crescente no Brasil, ou seja, há um ...saúde. Considerando as premissas previamente estabelecidas neste artigo e seu ...
  • Acordão do Quarta Turma, 16-11-2020

    PLANO DE SAÚDE AGRAVO INTERNO. ESTABELECIMENTO DE REDE CREDENCIADA.POSSIBILIDADE, POR EXPRESSA PREVISÃO LEGAL NA LEGISLAÇÃO DE ESPECIALDE REGÊNCIA. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO ELETIVO REALIZADO EM NOSOCÔMIOSITUADO NA CAPITAL DE OUTRO ESTADO, EM HOSPITAL DE ALTO CUSTO,UNILATERALMENTE ESCOLHIDOS E IMPOSTOS PELO USUÁRIO. COBERTURACONTRATUAL. INEXISTÊNCIA. TEMA PACIFICADO NO ÂMBITO DO STJ.1. Por um lado,...

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