judicialização das políticas públicas
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Feminicídios e possíveis respostas penais: dialogando com o feminismo e o direito penal
O vocábulo feminicídio remete diretamente o pensamento ao tema do homicídio de uma mulher ou, minimamente, que o debate em questão se trata da reivindicação para que este homicídio seja penalmente tratado de uma maneira especial. O caminho aqui percorrido aborda o feminicídio como um fenômeno social e apresenta suas diversas perspectivas de compreensão. A partir do que considera uma perspectiva...
... Seção: Direitos Humanos e Políticas Públicas de Gênero FEMINICÍDIOS E ... ao Estado algum tipo de judicialização específica. É reconhecer a partir daí ... -
Carta do editor/Editorial
... vez, apresenta uma análise da judicialização das políticas públicas assistenciais, em ...
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The judicial reaction against the public utilities changes: using consumer law in telecommunications' demands in Brazil
As privatizações das empresas estatais de serviços públicos, ocorridas em muitos países da América Latina nos anos 90, foram recebidas com diferentes reações. No Brasil, ficou clara a reação judicial dos consumidores contra o novo modelo regulatório em muitas empresas privatizadas. Alguns fatores permitem explicar porque o judiciário brasileiro foi inundado por ações judiciais contra as empresas...
... judiciais (como as ações civis públicas, de um lado; e os juizados especiais cíveis, de .... Palavras-chave: Judicialização. Políticas públicas. Direito do consumidor. ... -
Desenvolvimento e inclusão às avessas: uma análise dos fundamentos de decisões do STF sobre políticas públicas de educação à luz de John Rawls e Amartya Sen
O artigo tem por objetivo analisar os fundamentos de decisões do Supremo Tribunal Federal sobre políticas públicas de educação à luz de John Rawls e Amartya Sen, e seus contornos sobre desenvolvimento e inclusão. A Suprema Corte usa, direta ou indiretamente, noções da teoria de justiça de John Rawls e da teoria de desenvolvimento de Amartya Sen na tomada de decisão? Como hipótese, adotou-se que...
...Optou-se por se concentrar a reflexão no Poder Judiciário, sobretudo pelo contexto atual de intensificação da judicialização de políticas públicas e do ativismo judicial. Apesar de tais práticas, em tese, não consistirem formalmente em criação, tampouco em ... -
Controle jurisdicional de políticas públicas
...160 Contudo, nas hipóteses em que o seu titular tiver recursos financeiros para arcar com tais custos, a judicialização deste direito social não se torna mais legítima, pois deixa de ter o caráter de essencialidade para o resguardo da dignidade da pessoa humana, em ...
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Cidade, mercado e moradia: a reformulação das políticas de habitação e a participação do setor privado
...públicas habitacionais, a fim de que elas possam aumentar a oferta de moradias de ... implementação dos programas, o que leva ao fenômeno da judicialização das políticas públicas, demonstrando-se, porém, que tal ...
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Técnicas decisórias praticadas no direito comparado e possível harmonização com o quadro jurídico nacional brasileiro: a sana crítica e a margem de apreciação
O presente artigo tem como foco a análise das teorias da sana crítica e margem de apreciação, consideradas como técnicas decisórias praticadas no direito comparado. Objetiva-se verificar se as referidas teorias encontram ressonância no ambiente decisório pátrio e, acaso positivo, como poderiam ser estruturadas para utilização no cenário brasileiro. Também são mencionadas algumas críticas...
...ésticas aos juízes internacionais, e políticas , pertinentes à discricionariedade de os estados ... mesmo autor: Judiciário e políticas públicas" ambientais: uma proposta de atuação baseada no \xE2"...judicialização das políticas públicas e o compromisso ... -
Tipologia de casos e técnicas decisórias
....2015 e, do mesmo autor: Judiciário e políticas públicas ambientais: uma proposta de atuação ...judicialização das políticas públicas e o compromisso ...
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O retrato da judicialização nas demandas judiciais de saúde propostas pela Defensoria Pública da União no Município de Porto Alegre/RS
Este estudo teve como objetivo caracterizar a judicialização da saúde na atuação da Defensoria Pública da União, unidade de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, no período de janeiro a dezembro de 2018, com a premissa balizadora de identificação das principais demandas atendidas e das variáveis socioeconômicas dos demandantes – sexo, raça/cor, faixa etária, renda, escolaridade –
...êutica; Direito à Saúde; Judicialização de P olíticas Públicas; Judicialização da Saúde ; Saúde Coletiva. ABSTRACT This study aimed ..., 2023 Introdução Nos últimos anos, as demandas judiciais das políticas pública s têm aumentado consideravelmente. Segundo o Conselho Nacional ... -
População em situação de rua no Brasil, políticas públicas inclusivas e o dilema da efetivação do direito social à moradia
O presente artigo buscou investigar a população em situação de rua e a questão da ausência de políticas públicas de moradia para esses indivíduos. Deste modo, o foco central da pesquisa consistiu na seguinte problemática: de que modo é possível minimizar a problemática da ausência de moradias adequadas para a população em situação de rua?. Foi utilizado para tanto, o método de abordagem dialético,
... de políticas públicas é um fenômeno relativamente recente nas ciências jurídicas e sociais e ganhou a nomenclatura de “Judicialização das Políticas Públicas”. . 20 Canela Junior em uma definição mais abrangente de políticas públicas preleciona “Por política estatal- ou ... -
Direito à saúde na área de neoplasias: entendimentos doutrinários a partir de ementas selecionadas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
O objetivo do presente estudo foi conhecer os entendimentos doutrinários do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul em relação ao direito à saúde, especificamente ao tema das neoplasias. Tratou-se de estudo empír ico com abordagem qualitativa, considerando decisões da corte no período de janeiro de 2019 a março de 2020. Realizou-se, nos meses de abril e maio de 2020, busca no site do...
... : D i r e i t o à S a ú d e; Judicialização da Saúde; Jurisprudência em Saúde; Neoplasias; Políticas Públicas de Saúde. . ABSTRACT The ... -
Compreensão dos membros do Ministério Público do interior de Pernambuco sobre as políticas públicas de saúde
A oferta do direito à saúde no Brasil, constitucionalmente prevista de forma universal e integral, possibilitou avanços no desenvolvimento das políticas públicas do setor. A atribuição delegada ao Ministério Público de fiscalizar e garantir a efetivação das referidas políticas vem exigindo, recentemente, uma atuação mais efetiva dessa instituição. O mesmo observa-se no cotidiano de trabalho do...
...Essa vulnerabilidade relete-se na segunda categoria: o aumento da judicialização" da saúde, apontada como uma realidade crescente e complexa no trabalho cotidiano dos promotores. Identiicou-se, como terceira categoria, que a forma\xC3"... -
Entre a utopia, a distopia e os novos desafios da Lei 7.347/85
... PARA A AÇÃO CIVIL PÚBLICA: A JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS . O modelo ...
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Acesso a fórmulas nutricionais no Sistema Único de Saúde:
O estudo objetivou analisar as percepções do sistema de justiça sobre a judicialização do acesso a fórmulas nutricionais, na perspectiva da sa.de e da alimentação como direitos sociais. Trata-se de estudo quali-quantitativo, exploratório e descritivo, com realização de entrevista semiestruturada com representantes do sistema de justiça e utilização do Discurso do Sujeito Coletivo para análise dos
... do sistema de justiça sobre a judicialização do acesso a fórmulas nutricionais, na ...ção e que ele é efetivado mediante políticas públicas que garantem alimentos; o entendimento ... -
Uma experiência de supervisão na área psicossocial: desafios teórico-práticos
Este artigo trata da relação de supervisão de profissionais do setor psicossocial no âmbito da Justiça. Dois paradigmas são referenciados para análise da questão da atuação psicossocial: o da disputa e o do conflito, a partir dos quais focalizou-se a relação teoria/ prática no processo de supervisão como autoformação e troca de saberes na perspectiva da correlação de forças. Com esse referencial...
...ções na defesa de direitos, na judicialização dos conflitos sociais e a falibilidade das icas públicas relativas à pessoa idosa, bem como a carga ... Poder Executivo na implementação de políticas sociais, pois. [..] além dos litígios e ... -
Reflexões sobre os fenômenos da judicialização e do ativismo judicial no direito previdenciário: um estudo sobre o caso que culminou no recurso extraordinário nº 631.240
Este artigo pretende tecer reflexões sobre o fenômeno da judicialização massiva de direitos sociais e a postura - procedimentalista e substancialista - adotada pelo Poder Judiciário frente ao desafio de julgar direitos sociais, o que muitas vezes tem levado, invariavelmente, ao ativismo judicial. Foi utilizado como base de estudo o RE 631.240, que trata sobre a (des) necessidade do prévio...
..., apontando sua conexão direta com a judicialização de políticas" públicas em matéria previdenciária. . Uma vez expostas as vertentes te\xC3"... -
Estado Socioambiental de Direito e Direitos Humanos: os danos de Belo Monte a partir da perspectiva de gênero
Considerando a formação do Estado Socioambiental de Direito no Brasil e a não concretização dos Direitos Humanos das Mulheres da Amazônia, questiona-se, a partir do caso da instalação da usina hidrelétrica de Belo Monte no Pará, se o modelo de justiça proclamado pela Constituição brasileira tem se efetivado diante das especificidades das demandas daquelas que tiveram a dignidade violada pela...
... governabilidade e implementação de políticas públicas, nota-se a airmação da ideia de que o ...: ponderações acerca da judicialização das políticas públicas ambientais e da ... -
Introdução
... se dá senão por julgamento: judicialização das políticas públicas, 12 e da política como ...
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Presidencialismo de coalizão: democracia e governabilidade no Brasil
O presidencialismo de coalizão é uma importante escolha institucional que influencia toda a democracia brasileira. Não se trata de um sistema singular ou específico do Brasil, eis que outros países funcionam em sistemas similares. A presente pesquisa tenta demonstrar que o presidencialismo de coalizão brasileiro não foi uma escolha acidental mas, antes, decorreu de opções impulsionadas por...
... melhor parte do processo de judicialização das políticas públicas em face de demandas que ... -
O Judiciário como Ator Regulador da Internet: seu papel no esquema de forças do Estado moderno
Propósito - Compreender o papel do Judiciário na regulação da Internet, a partir dos casos de bloqueio do WhatsApp entre 2015 e 2016, que levaram ao questionamento sobre a interpretação do Judiciário sobre o tema e o papel de uma Agência de Proteção de Dados Pessoais na resolução de conflitos. Metodologia/abordagem/design - Análise qualitativa das questões de regulação da internet frente à teoria
... e inclusive para redução da judicialização de demandas como a do bloqueio do WhatsApp. . ... grupos de pesquisa Observatório de Políticas Públicas (GEOPP) e Laboratório de Políticas ... -
Algumas premissas metodológicas ao processo de conformação de políticas públicas
...ção das políticas públicas pode nos mostrar o caminho a ser seguido e, consequentemente, minimizar questões como o excesso de judicialização das políticas públicas. Esta análise deve ter uma visão interdisciplinar, mas igualmente deve dar especial atenção aos aspectos jurídicos que ...
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Superposição de regras fiscais burladas infantiliza contas públicas
Superposição de regras fiscais burladas infantiliza contas públicas
... do descontrolado endividamento público e da má qualidade das políticas públicas. Contra toda regra fiscal relevante, exceções e burlas ...[6] e paroxismo da resposta individual buscada por meio da judicialização das políticas públicas, dada a falta de aderência do executado ao ... -
Pirataria Digital: bloqueio de conteúdos audiovisuais em redes de telecomunicações
[Purpose] To investigate to what extent Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações (Federal Agency of Telecommunications in Brazil) can act in the administrative blockage of audiovisual content on the Internet, illegally conveyed by means of nonapproved/ certified terminal connections. [Methodology/approach/design] Hypothetical-deductive method is adopted along with qualitative and exploratory
... em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas pela Universidade Federal da Paraíba. ...ário debate para mitigar a judicialização das políticas públicas de telecomunicações. A ... -
Decisão da Presidência nº 991538 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Septiembre de 2016
...IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PREVISTAS EM LEI: AUSÊNCIA DE OFENSA ... críticas feitas à demasiada judicialização das políticas públicas. Uma delas é a de que o ...
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Decisão da Presidência nº 1171179 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Noviembre de 2018
... sentido, argumenta-se que a judicialização das políticas públicas deve ser tratada como ...