judicialização das políticas públicas
17308 resultados para judicialização das políticas públicas
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Efetivação do direito à saúde: ampliação do debate e renovação da agenda
... Responsividade e democraticidade nas políticas públicas da saúde: eiciência e legitimidade ... judicialização das políticas públicas no Brasil, expressado ...
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Acordão da Quarta Turma, 27-04-2021
PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE. RECURSO ESPECIAL. ROL DE PROCEDIMENTOS EEVENTOS EM SAÚDE ELABORADO PELA ANS. ATO ESTATAL, DO REGIME JURÍDICODE DIREITO ADMINISTRATIVO, COM EXPRESSA PREVISÃO EM LEI, AO QUAL SESUBMETEM FORNECEDORES E CONSUMIDORES DA RELAÇÃO CONTRATUAL DEDIREITO PRIVADO. GARANTE A PREVENÇÃO, O DIAGNÓSTICO, A RECUPERAÇÃO EA REABILITAÇÃO DE TODAS AS ENFERMIDADES. SOLUÇÃO CONCEBIDA...
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Judicialización del medio ambiente en la pandemia de Covid-19: un análisis de las decisiones del Tribunal Supremo Federal
Este artigo analisa como o Supremo Tribunal Federal decidiu controvérsias sobre meio ambiente na Pandemia da Covid-19, durante os vinte e quatro primeiros meses da crise sanitária. Foi realizada pesquisa teórica em bibliografia qualitativa; e, empírica, por meio de investigação documental na jurisprudência da corte. Os dados encontrados foram tratados por uma abordagem multimétodo. Encontrou-se...
... Judicialização do meio ambiente na Pandemia da Covid-19: uma ... ƌĞůĂĕƁĞƐ econômicas, sociais, políticas" que se constroem a partir da apropriação dos ď\xC4" ... , em ultima ratio, políticas públicas judicialmente sindicalizáveis (FREIRIA, 2020, p ... -
Temas Conexos
... , ou direitos negativos, ou liberdades públicas negativas, tendo por titular o indivíduo, sendo ... , através das conquistas sociais e políticas, tornou o rol de direitos sociais dinâmico e ... Roberto Barrosos 32 afirma que a judicialização no Brasil decorreria de três causas, ou seja, da ...
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Reflexões sobre os fenômenos da judicialização e do ativismo judicial no direito previdenciário: um estudo sobre o caso que culminou no recurso extraordinário nº 631.240
... , apontando sua conexão direta com a judicialização de políticas públicas em matéria previdenciária ... Uma vez expostas as vertentes ...
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A tutela coletiva e a responsabilidade civil pelas afetações da pandemia da covid-19 no Brasil: ação popular, ação civil pública, ação de improbidade administrativa e ação coletiva
... jurisdicional de realocação de verbas públicas para atender às necessidades de combate à ... ção para o exercício de escolhas políticas pelo Poder Judiciário. Ademais, aparentemente a ... no sentido da possibilidade da judicialização das políticas públicas, 19 constitui lugar ...
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Direitos fundamentais sociais e ativismo judicial conservador: a indevida restrição de direitos de proteção social regulamentados
... intervenção do Poder Judiciário em políticas públicas destinadas à proteção e realização ... é o pano de fundo do poliedro da judicialização de políticas públicas ... (1) A alteração ...
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O STF e as políticas criminal, penitenciária e de segurança pública: um duplo ponto cego nas agendas de pesquisa?
A partir de um levantamento bibliográfico sobre a relação do STF com políticas criminais, penitenciárias e de segurança pública, este artigo objetiva mapear temas, formas de intervenção da corte, principais teorias e teses, indicando caminhos possíveis para o avanço da agenda de pesquisa nessa área.
... em Desenvolvimento , Direitos, In stituições e Políticas Públicas (NEDIPP) ligia.madeira@ufrgs .br https://orcid.o rg/0000-0003-3657-3153 2 ... sobre o papel do STF na efetivação de direitos, na judicialização da política e das políticas públicas ainda não parece ter ... -
Judicialização da saúde
... como um direito social, deve ser assegurado o acesso às políticas públicas a qualquer pessoa, tanto ao rico como ao pobre, ao nacional ou ...
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A judicialização da saúde e a atuação do Conselho Nacional de Justiça em tempos de covid-19
O presente artigo teve como objetivo identificar a atuação do Conselho Nacional de Justiça no que tange à judicialização da saúde, assim como seu enfrentamento aos colapsos gerados a partir da pandemia de covid-19. Seguindo esse ideário, o problema de pesquisa foi identificar os desafios e as ações estratégicas do Conselho Nacional de Justiça diante da judicialização da saúde em tempos de covid-19
... ção, tornando mais nítida a aus ência de estrut ura e de políticas públicas cap azes de reduzir os abismos e discrepâncias no s etor da ... -
Escolhas difíceis em época de pandemia
Vargas e Orlandini: Escolhas difíceis em época de pandemia
... Desde o início da chamada judicialização das políticas públicas — e, em especial, da ... -
Decisão Monocrática nº 5038431-73.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 20 de Julio de 2017
... do Executivo, já pela judicialização das políticas públicas, inclusive fiscais e ...
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Decisão Monocrática nº 5038431-73.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 20 de Julio de 2017
... do Executivo, já pela judicialização das políticas públicas, inclusive fiscais e ...
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Decisão Monocrática nº 5038431-73.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 20 de Julio de 2017
... do Executivo, já pela judicialização das políticas públicas, inclusive fiscais e ...
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Decisão Monocrática nº 5018029-68.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 20 de Abril de 2017
... do Executivo, já pela judicialização das políticas públicas, inclusive fiscais e ...
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Concausas da crise do poder judiciário e insuficiência das reformas
Este trabalho tem por objetivo analisar a crise do Judiciário, como pano de fundo para a constatação de que as reformas legislativas – sobretudo as realizadas na última década, inclusive com a edição recente do Novo Código de Processo Civil – mostraram-se insuficientes para a almejada concretização e efetivação do princípio da eficiência no âmbito do Poder Judiciário. Para tal mister, o presente...
... da judicialização no Brasil e das medidas adotadas até agora para ... ços e a avaliação da efetividade das políticas institucionais. Só se melhora o que se mensura, ... chamada judicialização das políticas públicas" ... De fato, à medida em que respostas não s\xC3" ... -
Em busca da efetividade na regulação: os avanços e desafios jurídico-institucionais das agências reguladoras de saneamento
... Porém os investimentos e as políticas públicas, não foram proporcionais a este ... á pelo temor de uma eventual “judicialização da atividade regulatória” (regulação ...
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O conhecimento em cuidados paliativos como instrumentalização do poder judiciário no combate à judicialização da saúde no Brasil
... regulamentado pelo Poder Legislativo e efetivado através das políticas públicas do Poder Executivo. Além disso, tem como escopo repercutir o ...
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Do controle judicial da política pública de mobilidade urbana no paradigma sustentável / The judicial control of the public policy urban mobility in sustainable paradigm
... e Núcleo de Estudos sobre Gestão de Políticas Públicas (NEGESP)/CNPQ-BRA. E-mail: ... tem alertado para o fenômeno da judicialização de políticas públicas. Barroso (2012) ensina: ...
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A axiologia do plano de logística sustentável dos tribunais para a sociedade
O objetivo deste artigo consiste em analisar o Plano de Logística Sustentável preconizada no Poder Judiciário brasileiro como política pública eficaz no parâmetro do Estado de Direito Socioambiental. Para isso, foi utilizada a abordagem qualitativa e explicativa pautada em análise de dados bibliográficos advindos de artigos científicos, livros e normas, cujo título ou tema discorrido se tratava...
... , gestão ambiental, sustentabilidade, políticas públicas e/ou o papel do poder judiciário na ... : ponderações acerca da judicialização ... -
La axiología del plan de logística sostenible de los tribunales para la sociedad
El objetivo de este artículo consiste en analizar el Plan de Logística Sostenible preconizada en el Poder Judicial brasileño como política pública eficaz en el parámetro del Estado de Derecho Socioambiental. Para ello, se utilizó el abordaje cualitativo y explicativo pautado en análisis de datos bibliográficos provenientes de artículos científicos, libros y normas, cuyo título o tema discursado...
... , gestión ambiental, sostenibilidad, políticas públicas y/o el papel del poder judicial en ... : ponderações acerca da judicialização ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser ... Políticas de Promoção da Igualdade Raci al, da ... por conta da sua judicialização. Embora se verifique um ...
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Notas sobre a alteração da atividade jurisdicional
As concepções jurídicas – jusnaturalista, juspositivista e agora o constitucionalismo de princípios – ainda fazem discutir a alteração da atividade jurisdicional, que é evidente, ante os vastos posicionamentos encontrados em consulta jurisprudencial e doutrinária. Isso se deve também à política e à economia em que a sociedade está inserida. Elementos de atuação jurisdicional, como o princípio da...
... controvérsias, na tomada de decisões políticas, sociais, prestacionais e outras, de alcance ... tais questões dependam de políticas públicas e, ainda, como a ausência de inibição dos ... e, então, a consequência da judicialização das políticas públicas 46 ... Morais 47 ... -
O Parlamento como Fator de Colapso do Estado de Direito
Inegáveis são as constantes mudanças pelas quais o Estado atravessa e continuará atravessando, sobretudo em seus aspectos políticos. Notório também é que o Estado não vive seus melhores dias, e as razões para isso são diversas. O ex- Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em suas aulas e escritos,1 há um tempo tem trazido à tona esta temática, afirmando, inclusive, que o Estado de Direito,...
... Razão, refletindo-se nas relações políticas através da exigência de uma racionalização do ... anos atua de forma ativa nas políticas públicas" – o que precipuamente não é a ele reservado \xE2\x80" ... financeira e ativismo judicial: judicialização das políticas públicas. 2010. Disponível em , ... -
O Estado de Direito Contra as Cordas
A despeito da notória crise institucional pela qual passa o Poder Legislativo, muito se fala numa ruptura do Estado de Direito ante essa atuação anormal e disforme do Parlamento. Assim, o presente ensaio, partindo da premissa acima, analisará um eventual esvaziamento do poderio, ou até mesmo da relevância do Parlamento, ocasionando maiores e constantes ingerências de outros órgãos e poderes sobre
... ês mecanismos inerentes às decisões políticas, quais sejam, a discussão, a negociação e o ... eficiência é comprovada nas gestões públicas, estão preparados para administração pública ... financeira e ativismo judicial: judicialização das políticas públicas. 2010. Disponível em ...