judicialização das relações sociais
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Ação civil pública e controle difuso de constitucionalidade
A nova ordem de direitos, num contexto de Estado Social, pugna pela proteção estatal dos direitos difusos e coletivos. Dita tutela, naturalmente e ainda mais considerando o neoconstitucionalismo, compreende a atuação da jurisdição constitucional. Esta, quando se manifesta em sua modalidade difusa, enseja uma enormidade de questões aparentemente controversas em relação à ação civil pública. O que...
... um não agir do Estado, os direitos sociais uma atitude positiva por parte daquele. Nos ... nos debates jurídicos e v) judicialização da política e das relações sociais, com um ... -
Constitutionality control about working matters in Brazil between 1988 and 2012
The Federal Constitution of 1988 inaugurated a new social order in Brazil, since it has brought a catalogue of fundamental labour rights and also provided remedies, guarantees and mechanisms that could enable not only the promotion and realization of these rights, as well as standardize the legal framework to the new constitutional order. The Direct Actions of Unconstitutionality (ADI) presented...
... (Configurações Institucionais e Relações de Trabalho; CIRT) – part of the Directory of .... BARROSO, L. A., 2009. Judicialização, ativismo judicial e legitimidade democrática . ... Revista brasileira de Ciências Sociais. Vol. 12 no. 34 São Paulo. Available from: ... -
Estudos, pesquisas e dados em Justiça
... ser destacado que os cursos de ciências sociais passaram a incorporar, com muito mais ênfase, ... até os dias atuais, não se baseou em relações" igualitárias. Ao contrário, até o início da d\xC3"...ão do Poder Judiciário (tema da judicialização da política e das relações sociais), e de ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
...sociais impõem uma difusão desenfreada de conteúdos os ... extrajudicial antecedente à judicialização", conforme previsto. no caput do art. 5º. Vide:. \xE2"...das relações de imprensa. O direito de resposta, que se. ... -
A defesa dos direitos dos trabalhadores em tempos de Covid-19: o caso da atuação do Ministério Público do Trabalho da 3ª Região (Minas Gerais)
O artigo analisa a atuação de resistência do Ministério Público do Trabalho (MPT) às Medidas Provisórias 926, 927 e 936/2020 e a Lei 14.200/2020, criadas para o enfrentamento da Covid-19. Como amostragem, foram escolhidas as Notas Técnicas do MPT, Ações Civis Públicas e Ações Anulatórias de Cláusulas Convencionais relacionadas à Covid-19, no período de março de 2020 a fevereiro de 2021, de...
... muitas delas impactando diretamente as relações" de trabalho, a exemplo da decretação da suspens\xC3"... . A pesquisa, ao tratar da judicialização de direitos sociais, analisa a expansão do Poder ... -
O Código Civil de 2002: revisitando a principiologia e o emprego das técnicas das cláusulas gerais e dos conceitos jurídicos indeterminados
...ção, dentre outros; e (ii) a judicialização da política e das relações sociais, ...
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Constituição: A intervenção das Forças Armadas no Brasil
Interpretação adequada do art. 142 Da cf afirma que não cabe ao presidente, em ato discricionário, convocar tropas em nome da lei e da ordem
..., a criminalização de movi- mentos sociais, a asfixia de resistências demo- cráticas, as ...ítico, bem como se rege, at é nas relações internacionais, pelo princípio da pre- valência ...______. Ativismo judicial e judicialização da política. Disponível em: ht- ... -
Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO
...relações" entre os entes federados. 7. O Estado de Roraima \xC3"...sociais que seriam, segundo sua ótica, de competência ...Judicialização do direito à saúde. Separação de. poderes. ... -
Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... o próprio “ser” resultado das relações de produção, organizado para a produção e ... se modificam tudo se move; (b) as classes sociais cuja luta constitui a própria trama da ...ção de que há uma excessiva judicialização dos conflitos trabalhistas, que seria ...
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A Judicialização do Dano Moral e as Relações Jurídicas com o Sistema Bancário
O presente estudo analisa a crescente judicialização do dano moral nas relações jurídicas dos consumidores com as instituições financeiras, repercutindo não somente na esfera particular destes jurisdicionados mas em todo o sistema judicial e, consequentemente, no mercado de consumo. Considerando que este fenômeno, em alguns momentos, pode ser acompanhado de uma reação que se aproxima da suposta...
...Sociais pela PUCSP . GUILHERME MISUGI** . Mestrando em Direito Econômico e Socioambiental pela Pontifícia . Universidade Católica do Paraná ... -
Financiamento empresarial a campanhas claramente viola Constituição
Ademar Borges: Doação de empresa claramente viola Constituição
... pelas diferentes variáveis políticas e sociais presentes”[6]. De fato, é de pouca – ou ... outra coisa senão a expressiva judicialização da política atualmente experimentada entre nós. ...A judicialização da política e das relações sociais no Brasil. Rio de Janeiro: Renan, 1999.). ... -
Referências
... iguais: o reconhecimento jurídico das relações homo-afetivas no Brasil. Revista Brasileira de ...2016. IBGE. Indicadores sociais mínimos, [s.d.]. Disponível em: . Acesso em: 22 ...A judicialização das relações familiares: uma análise do ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
...IV — Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; . V — O ..., especialmente no que concerne às relações privadas, a alteração de seu enfoque ao ... Direitos sociais fundamentais, judicialização e direitos sociais em espécie . Rio de ...
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Limites, possibilidades e consequências da extensão do contraditório ao inquérito policial (Reflexões sobre o PLS 366/2015)
A presente pesquisa analisou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 366/2015 para verificar os limites e as possibilidades da garantia do contraditório em sede de inquérito policial e as suas consequências para o processo penal. As consequências da extensão do contraditório ao inquérito policial se verificam na maior participação do indiciado, na transformação de elementos informativos em provas antes...
... nos debates jurídicos; e (e) judicialização da política e das relações sociais, com um ... -
A responsabilidade dos pais pela exposição excessiva dos filhos menores nas redes sociais: o fenômeno do sharenting
... pretende investigar a incidência da responsabilidade civil nas relações" familiares em razão da hiperexposição pelos pais de imagens e informaç\xC3"...“A judicialização da questão vem gerando, muitas vezes, o efeito reverso, pois embora a ...
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Ordem social
..., e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais, devendo o Estado exercer a função de ...relações e à igualdade material, havendo, ainda, quem o .... 3.5 Judicialização da saúde e as principais decisões do STF e do ...
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Tornar presente quem está ausente?. Uma análise da Audiência Pública em Saúde no Judiciário
Ao longo deste trabalho, buscamos discutir quais foram os reais interesses a se manifestarem e serem defendidos na Audiência Pública da Saúde realizada no Supremo Tribunal Federal. A partir dessa verifi cação, tentamos determinar se a Audiência, de fato, atingiu os objetivos aos quais se propôs e, mais do que isso, se ela deu margem à deliberação da sociedade civil com os diversos órgãos e...
..., mostramos como o fenômeno da judicialização ganhou força no país, intensii cando -se, ... autorizaram uma reconi guração nas relações de poder presentes no campo da saúde. Assim, ... A efetividade dos Direitos Sociais . Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004. pp. 201 - ... -
Direito individual do trabalho
...) também são encontrados em outras relações jurídicas de natureza cível e autônoma. . (1) ... mais exposição por conta de mídias sociais e dos comportamentos sociais modernos. Assim, ..., fazendo-nos supor futura judicialização" da questão. Por isso, no intuito de evitar autua\xC3"...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
..., no afã de estreitar suas relações com o poder público, em pactos, muitas ..., as desigualdades políticas e sociais existentes, ao permitir que os ricos, por ... Nacional, até porque a judicialização excessiva tem um componente antidemocrático: ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... Constituição Federal, sobretudo nas relações com as demais áreas do conhecimento científico. ...às famílias e às demais instituições sociais, primordialmente, o dever de promover de forma ... e prioritária, adotando-se a judicialização, sempre como um dos últimos recursos defensivos. ...
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O processo civil entra em campo: a coisa julgada e o título brasileiro de 1987
Um episódio bastante polêmico da vida desportiva brasileira — a disputa pela condição de campeão nacional de futebol de 1987 — é o ensejo para o artigo discutir o riquíssimo tema da coisa julgada, decisivo para a resolução da controvérsia futebolística.
...: ponderação, direitos fundamentais e relações privadas , Rio de Janeiro, Renovar, 2003, p. 333, ..., tocando na questão da judicialização das relações sociais e políticas: “(..) O ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
...cavalheiro nas relações entre os Ministros - aprendi sempre muito com. ...eventuais desejos sociais de um juiz herói contra o crime, que essa não ...judicialização da política pela via criminal. [..]”21. Dito ... -
A constitucionalização do direito
... produziu reflexos imediatos nas relações jurídicas privadas; princípios como autonomia ... traz os anseios dos diferentes grupos sociais que vivem no Brasil. Embora muitos privilégios ... profundo e extenso processo de judicialização das relações sociais e políticas, provocando ...
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A legitimidade ativa na tutela coletiva de direitos
Introdução; 1 O sistema de legitimação do Código de Processo Civil; 2 A legitimidade ativa na tutela de direitos coletivos e os diferentes posicionamentos doutrinários brasileiros; 3 Técnicas de legitimação no ordenamento jurídico do Brasil; 4 Características da legitimidade coletiva no direito comparado; Conclusão; Referências.
..., perscrutando-se as bases político-sociais desta realidade. . P alavras-chave: tutela ...ência do Poder Judiciário nas relações políticas e sociais. Esse contexto é ... teóricos como uma verdadeira “judicialização” das relações 2 , identificando-se um ... -
As ações individuais para o fornecimento de medicamentos no âmbito do SUS: características dos conflitos e limites para a atuação judicial
...úde, fenômeno este denominado judicialização. Para tanto, os autores partem do conceito de ...ário nas instituições políticas e sociais. No Brasil, o tema passou a ser estudado, ... A judicialização da política e das relações sociais no Brasil (18) . Nela, os auto-res ...