judicialização das relações sociais
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O garantismo penal integral e suas contradições com o garantismo penal de Luigi Ferrajoli
Desde sua importação para o Brasil, a teoria do garantismo penal de Luigi Ferrajoli teve ampla repercussão no sistema de justiça criminal e na universidade. Mais recentemente, corrente doutrinária chamada de garantismo penal integral tem ganhado espaço em ambos os setores a partir de incisiva crítica à interpretação indicada como majoritária no imaginário jurídico brasileiro, a qual foi...
... , os direitos de liberdade e os direitos sociais – que equivalem não somente a ‘valores ... nos debates jurídicos; e (e) judicialização da política e das relações sociais, com um ... -
Judicialização em planos de saúde coletivos: os efeitos da opção regulatória da Agência Nacional de Saúde Suplementar nos conflitos entre consumidores e operadoras
... úblicas, em especial das relacionadas à efetivação de direitos sociais 1 ... Esse movimento é extremamente atual e mobiliza, para sua ... W.k et al. A judicialização da política e das relações sociais no Brasil ... 2. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2014 ... 2 v.g ...
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(In)devido processo: precedentes e tecnologia em um sistema judiciário sobrecarregado
Este trabalho pretende analisar os efeitos da introdução de ferramentas tecnológicas e de precedentes obrigatórios em um sistema processual sobrecarregado. Toma-se como ponto de partida o sistema judicial brasileiro, do qual se traça um panorama. Realizam-se estudos quantitativos em três tribunais nacionais, por meio de uma pesquisa empírica amostral e de julgados, averiguando prevalência de...
... tradições processuais, contextos sociais e culturais distintos, o que impacta sobre o modo ... que se passa é a de não judicialização, a de obtenção de um acordo, mesmo que por ... A Judicialização da Política e das Relações Sociais no Brasil ... Rio de Janeiro: Revan, 1999 ... -
Os saberes do Juiz no Século XXI: um novo paradigma profissional na era da globalização
... " do cidadão, com suas expectativas sociais qualificadas, como o destinatário central do ... As alterações nas relações sociais, políticas, jurídicas e econômicas nas ... de suas intervenções (a "judicialização da política"); e o conteúdo ético-filosófico ...
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JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E DIÁLOGO INSTITUCIONAL: A EXPERIÊNCIA DE LAGES (SC)
A judicialização do direito à saúde tende a ser pensada sob o prisma da propositura de ações judiciais, mas existe uma série de estratégias extrajudiciais que podem ser desenvolvidas com a presença do Judiciário. O objetivo deste artigo consiste em analisar a interação entre o Judiciário, os profissionais de saúde e a gestão na efetivação do direito à saúde. Para tal, foi realizada uma pesquisa...
... pela propositura de ações judiciais, mas também pelas relações sociais e políticas que esses atores estabelecem em seu cotidiano ... -
Democracia e os Paradoxos da Judicialização das Políticas Públicas de Saúde no Brasil
A judicialização das políticas públicas de saúde é assunto controverso, que já recebeu críticas e louvores dos mais diversos setores jurídicos e sociais. Entre as principais críticas emprestadas ao tema, figuram a problemática da escassez de recursos e as dificuldades democráticas da intervenção judicial no âmbito tradicionalmente político da construção e da implementação de políticas públicas. O
... críticas e louvores dos mais diversos setores jurídicos e sociais. Entre as principais críticas emprestadas ao tema, figuram a ... A judicialização da política e das relações sociais no Brasil ... Rio de Janeiro: Editora Revan, 1999. 4 Dentre outras ... -
Acórdão nº 1.0035.14.010215-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - POLÍTICA PÚBLICA - CONSTRUÇÃO DE COZINHA INDUSTRIAL EM UNIDADE PRISIONAL - VIOLAÇÃO A DIREITO FUNDAMENTAL NÃO COMPROVADA - INTERFERÊNCIA INDEVIDA DO PODER JUDICIÁRIO. 1- A interferência do Poder Judiciário na esfera privativa do Poder Executivo se justifica em situações excepcionais, para a garantia de direitos fundamentais constitucionalmente...
... ~o da politica" e das relaco~es sociais, mas do cumprimento dos preceitos e principios ... -
Acórdão nº 1.0035.14.010215-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - POLÍTICA PÚBLICA - CONSTRUÇÃO DE COZINHA INDUSTRIAL EM UNIDADE PRISIONAL - VIOLAÇÃO A DIREITO FUNDAMENTAL NÃO COMPROVADA - INTERFERÊNCIA INDEVIDA DO PODER JUDICIÁRIO. 1- A interferência do Poder Judiciário na esfera privativa do Poder Executivo se justifica em situações excepcionais, para a garantia de direitos fundamentais constitucionalmente...
... ~o da politica" e das relaco~es sociais, mas do cumprimento dos preceitos e principios ... -
Making Brazil work? Brazilian coalitional presidentialism at 30 and its post-Lava Jato prospects
O artigo analisa a questão do presidencialismo de coalizão nos países da América Latina em geral e no Brasil em particular. Oferece ao leitor um olhar mais atento ao presidencialismo de coalizão em todos os governos brasileiros desde a democratização do país até os dias atuais, apresentando as complexas relações entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo nesses diferentes momentos da realidade
... dias atuais, apresentando as complexas relações entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo ... Revista Brasileira de Ciencias Sociais , vol. 10, no. 29, p. 175-200, 1995; ... A Judicialização da Política e das Relações sociais no Brasil ... -
Perspectiva Histórica
... ção Industrial explodia na Europa, as relações de trabalho no Brasil ainda eram regidas pelo ... que "por razões históricas, os direitos sociais, especialmente os do trabalho, assumiram ... WERNECK VIANNA, Luiz. A judicialização da política e das relações sociais no Brasil ...
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As razões do direito : desafios da argumentação jurídica para a justiça do Século XXI
... sociais que justificam esse interesse, pois as mudanças ... constitucionais se aplicam tanto nas relações com o Estado quanto nas relações entre ... VIANNA, Luiz Werneck et alii. A judicialização da política e das relações sociais no Brasil ...
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Cidadania jurídica: o ativismo judicial e judicialização da política no Brasil
O presente artigo busca analisar os processos de ativismo judicial e judicialização da política e da sociabilidade no cenário brasileiro. Pretende-se debater sobre a construção democrática no país após a Constituição Federal de 1988, destacando a importância do acesso ao direito para a construção de uma atividade política permanente. Questiona-se a potencialidade do direito enquanto instrumento...
... é feita, predominantemente, a partir da ótica das ciências sociais, apresentando-se as razões da judicialização, de que modo ela se deu, ... legal seja válido, ou seja, capaz de ordenar, de fato as relações sociais, de utilidade reconhecida por todos ... Em oposição ao ... -
A utilização de novos métodos na solução dos conflitos familiares para humanização da justiça e o melhor interesse das crianças
A família é o pilar da sociedade, entidade fundamental e insubstituível e a estrutura familiar tem significativa influência na formação da personalidade do indivíduo
... maior harmonia para estabilidade das relações sociais e jurídicas no Estado de Direito. O do da judicialização das relações familiares compreende a ... -
As gerações de Magistrados no Brasil?
As enormes mudanças sociais, tecnológicas e comportamentais desde a década ... da Magistratura sileira236 e A Judicialização da Política e das Relações Sociais no Brasil ...
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Marxismo e a critica ao Direito moderno: os limites da judicializacao da politica/Marxism and the critique of modern law: the limits of the judicialization of politics.
... dos anos 1990 a agenda das Ciencias Sociais apresentou um tema que vem sacudindo desde entao ...
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Mediação de Conflitos: Dilemas e Desafios à Descentralização das Estruturas Jurisdicionais no Contexto do Movimento de Acesso à Justiça no Brasil
O presente trabalho incita uma discussão sobre a mediação como ferramenta de solução de conflitos, especialmente na seara familiar, abordando os desafios impostos ao instituto pela cultura existente a partir da ideia de Estadania. Lança-se um olhar sobre a necessidade de, no atual momento de crise da Justiça, consequência da própria crise do Estado, priorizar um método mais humanístico que...
... tem se tornado mais complexa e as relações humanas mais latentes, logo, os dissensos são ... , consideradas as diferentes posições sociais e as específicas situações de direito ... A Judicialização da Política e das Relações Sociais no Brasil ... -
Introdução
Ministério Público e movimentos sociais: encontros e desencontros ... Introdução ... A chamada “judicialização" da política” é uma daquelas expressões que j\xC3" ... para promover a publicização de relações da esfera privada1. Com o Estado de bem-estar ...
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Processo decisorio no STF e o caso da Reforma do Judiciario/Decision-making process in Supreme Court and the case of Judicial Reform.
... do tribunal em causas politicas e sociais, em oposicao a ideia de neutralidade politica do ...
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Demandas por controle concentrado de constitucionalidade em matéria trabalhista: o STF e as ações diretas de inconstitucionalidade
... judicialização dos conflitos trabalhistas no âmbito de nossa ... da judicialização da política e das relações sociais no Brasil contemporâneo, existe uma ...
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Uma análise crítica das funções contramajoritária, representativa e iluminista do Supremo Tribunal Federal (STF) à luz da doutrina da efetividade
O artigo pretende realizar uma abordagem das funções contramajoritária, representativa e iluminista do Suprema Corte a que se refere a doutrina da efetividade do ministro Barroso ao afiançar uma pretensa potencialidade de ingerência do STF nas mais variadas questões da política. A função jurisdicional se coloca numa posição de mediadora da realização das promessas constitucionais, tensionando a...
... , hábil a embasar a judicialização da política, o ativismo judicial, as funções ... protagonismo na execução dos objetivos sociais, econômicos e políticos dos séculos XVIII e ... a judicialização da política e das relações sociais e o ativismo judicial, como exigências ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... a redução das desigualdades sociais (art. 3º, I e III, da CF) conduz, no ... com as quais mantêm relações territoriais, ressaltando o compromisso dos ... por conta da sua judicialização. Embora se verifique um ...
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Fundacionalismo, as razões fundadoras e a busca por um sentido constitucional
Este trabalho quer estressar o que chamou de cultura constitucional Fundacionalista: a primeira cultura constitucional desde a redemocratização, pro-fundamente marcada por uma efervescência cívica geradora da participação democrática popular e pelo vínculo fundamental entre o intérprete e o texto constitucional, dele extraindo, então, a sua normatividade. A partir da documentação histórica...
... de conflito emergentes das experiências sociais e políticas, de modo que quase toda ... 102 ... 15 VIANNA. A judicialização da política e das relações sociais no Brasil , ... -
Ativismo judicial: por uma delimitação conceitual à brasileira
No Brasil, algumas vezes a conceituação da expressão ativismo judicial não é apresentada antes de se escrever sobre o tema; o que gera certa dificuldade de entender seus efeitos e os critérios de análise da legitimidade dessa atuação. O presente estudo tem o escopo de propor um conceito para ativismo judicial no País. Para tanto, preliminarmente propõe a apresentação das diferenças conceituais...
... diferenças conceituais entre judicialização, judicialização da política e ativismo ... judicial; judicialização das relações sociais; judicialização da política ... -
A Normatividade dos Princípios
... , a Igreja, enfim, todos os atores sociais que possuem interesses econômicos e políticos a ... : ponderação, direitos fundamentais e relações privadas ... 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008, ... Direitos sociais: fundamentos, judicialização e direitos sociais em espécie ... Rio de Janeiro: ...
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A Constitucionalização dos Direitos Trabalhistas: Novo Modelo de Normatividade?
... e garantir a segurança jurídica às relações trabalhistas que se desenvolvem num ambiente de ... com um dos mais sérios problemas sociais de todos os tempos: o desemprego ... sem acesso ... não só que é inafastável a judicialização crescente dos conflitos, mas também que é ...