judicialização do direito à saúde
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Decisão da Presidência nº 992945 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Octubre de 2016
... DIREITO À SAÚDE ... INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA ... Políticas públicas ... Judicialização do direito à saúde ... separação de poderes ...
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Decisão da Presidência nº 1038202 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Abril de 2017
... PROCEDIMENTO CIRÚRGICO ... DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA E À SAÚDE, GARANTIDO PELA ... Políticas públicas ... Judicialização do direito à saúde ... Separação de poderes ...
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Decisão da Presidência nº 1057692 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2017
... SAÚDE ... Mal de Alzheimer, hipertensão arterial, ... públicas nas questões relativas ao direito constitucional à saúde ... Nesse sentido, ... Políticas públicas ... Judicialização do direito à saúde ... Separação de poderes ...
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Decisão da Presidência nº 907637 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2017
... ÇÃO ÀS AÇÕES QUE VISEM PROTEGER SUA SAÚDE ... LEGITIMIDADE ESTATAL SOLIDÁRIA ... RECURSO ... da dignidade da pessoa humana e o direito de as crianças e adolescentes terem suas ... Políticas públicas ... Judicialização do direito à saúde ... Separação de poderes ...
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Decisão da Presidência nº 1054316 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2017
... , alterou o financiamento dos serviços de saúde" e violou diversos preceitos constitucionais ... \xC3" ... direito à saúde, é essencial que o Poder Público ... Políticas públicas ... Judicialização do direito à saúde ... Separação de poderes ...
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Decisão da Presidência nº 1050921 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2017
... , alega-se que o Serviço Único de Saúde fornece outro medicamento em substituição ao ... direito à saúde, é essencial que o Poder Público ... Políticas públicas ... Judicialização do direito à saúde ... Separação de poderes ...
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Decisão da Presidência nº 1020301 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Febrero de 2017
... por médico vinculado ao Sistema Único de Saúde ... Requer-se ao final, seja conhecido e provido o recurso para que se reconheça o direito da recorrente à indenização por dano moral, ... Políticas públicas ... Judicialização do direito à saúde ... Separação de poderes ...
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Decisão da Presidência nº 1024244 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Febrero de 2017
... REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL SAÚDE REPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS ... -se, que o acórdão recorrido violou o direito à saúde, à petição, ao contraditório e à ... Políticas públicas ... Judicialização do direito à saúde ... Separação de poderes ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5054541-45.2020.4.04.0000), 20-11-2020
... por parte da Secretaria de Estado da Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde, por sua vez, ... SUS. probabilidade do direito. não comprovação. 1. A prescrição firmada ... Políticas públicas. Judicialização" do direito à saúde. Separação de poderes. Par\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 1067612 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2017
... públicas nas questões relativas ao direito constitucional à saúde ... Nesse sentido, ... Políticas públicas ... Judicialização do direito à saúde ... Separação de poderes ...
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Decisão da Presidência nº 1036267 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Abril de 2017
... 55/1999 da Secretaria de Assistência a Saúde do Ministério da Saúde, para a autora e seu ... públicas nas questões relativas ao direito constitucional à saúde ... Nesse sentido, ... Políticas públicas ... Judicialização do direito à saúde ... Separação de poderes ...
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Decisão monocrática Nº 1358437 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SAÚDE. DIAGNÓSTICO DE ASMA. NECESSIDADE DE ... cidadãos, devendo ser respeitado o direito a o atendimento igualitário que deve reger a ... 3. A judicialização do direito constitucional à saúde não pode ser ...
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Investigação sob a ótica da judicialização da saúde sobre Unidade de Terapia Intensiva no Município de São Luís/MA
Estudo acerca da judicialização da saúde na concessão de leitos de unidade de terapia intensiva adulto, por meio do Poder Judiciário no Maranhão. Objetivou compreender o fenômeno da judicialização a partir das características das demandas judiciais quanto a requerente, requerido e processo, compreendendo os critérios dos juízes em suas decisões e verificando o cumprimento das sentenças, devido ao
... A maioria dos juízes utilizou a Constituição Federal de 1988, notadamente o direito à saúde, como critério na tomada de decisão. Cabe ressaltar que, no cumprimento das decisões, um número maior de pacientes teve acesso à ... -
Judicialização da saúde: uma análise do fenômeno e suas consequências para a sociedade brasileira
... É necessário buscar estratégias de garantia do direito à saúde e ampliar o conhecimento das listas disponibilizadas pela rede pública para médicos e juízes. Dessa forma, a judicialização da saúde ...
- Agradecimiento
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Rule of rescue e assistência farmacêutica no brasil: o caso das doenças raras
O artigo explora o rule of rescue como um critério para decisões de incorporação de tecnologias em sistemas de saúde. O conceito de rule of rescue é importante na decisão de incorporação de medicamentos órfãos, destinados a doenças raras, casos em que o exame da custo-efetividade das drogas nos parâmetros mais restritos da medicina baseada em evidências, determina a sua rejeição. Propõem-se duas...
... Doutorado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul ... Programação e Gerência de Sistemas de Saúde pela Escola Nacional de Saúde Pública – ENSP, ... êuticas e a racionalização da judicialização do direito à saúde. Revista de Direito ... -
A EFETIVAÇÃO JURÍDICO-POLÍTICA DO DIREITO À SAÚDE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: A REFERÊNCIA PARADIGMÁTICA DA SL 47-AGR/PE
A saúde é direito fundamental, essencial à proteção e à manutenção da vida, pressuposto da dignidade da pessoa humana, possuindo papel de destaque na complexa realidade social que integramos. Como tal, deve ser incansavelmente protegido, respeitado e garantido mediante políticas sociais e econômicas, em prol do interesse de cada indivíduo e da própria sociedade, consoante, inclusive, previsto na...
... Art. 196 da Constituição. Audiência Pública. Sistema Único de Saúde - SUS. Políticas públicas. Judicialização do direito à saúde. Separação de poderes. Parâmetros para solução judicial dos casos concretos que envolvem direito à saúde ... -
Os Dilemas da Bioética e da Judicialização da Saúde no Brasil Oriana Piske de Azevêdo Barbosa
O escopo deste estudo foi analisar os desafi os da bioética e da judiciação da saúde no Brasil e apresentar sugestões para reduzir este fenômeno. Levou-se a cabo uma revisão crítica da literatura mediante livros e artigos médicos e jurídicos. A aliança entre a bioética e os direitos humanos anuncia uma nova forma de humanismo, que reconhece os componentes biológicos e éticos da natureza humana,...
... direito à saúde é inquestionável e devemos fazer todo o necessário para preservá-lo. Por isso, em defesa de um sistema de saúde solidário e ... -
Direito Fundamental à Saúde na Ordem Jurídica Pátria
... (GANDINI, João Agnaldo Donizeti; BARIONE, Samantha Ferreira; SOUZA, André Evangelista de. Judicialização do direito à saúde: prós e contras. In: BLIACHERIENE, Ana Carla; SANTOS, José Sebastião dos (Orgs.). Direito à vida e à saúde : impactos ...
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A jurisprudência dos tribunais superiores e o direito à saúde ? evolução rumo à racionalidade
... sanit., São Paulo v.16 n.1, p. 87-111, mar./jun. 2015 ... Balestra Neto O ... O direito à saúde tem sido objeto de intensa judicialização no Brasil, com um número crescente de ações ano a ano. Este cenário tem gerado debates acerca do alcance deste inquestionável direito ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma. (Processo 5059585-45.2020.4.04.0000), 21-12-2020
... tratamento no âmbito do Sistema Único de Saúde. Disserta sobre a Política Nacional de Atenção ... que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil ... A denominada “judicialização do direito à saúde” impõe, com efeito, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma. (Processo 5053677-41.2019.4.04.0000), 30-03-2020
... que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil ... a Constituição Federal (CF) consagra a saúde como direito fundamental, seja ao contemplá-la ... A denominada “judicialização do direito à saúde” impõe, com efeito, ...
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O retrato da judicialização nas demandas judiciais de saúde propostas pela Defensoria Pública da União no Município de Porto Alegre/RS
Este estudo teve como objetivo caracterizar a judicialização da saúde na atuação da Defensoria Pública da União, unidade de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, no período de janeiro a dezembro de 2018, com a premissa balizadora de identificação das principais demandas atendidas e das variáveis socioeconômicas dos demandantes – sexo, raça/cor, faixa etária, renda, escolaridade –
... Palavras-Cha ve: Assistência Farmacêutica; Direito à Saúde; Judicialização de P olíticas Públicas; Judicialização da Saúde ; Saúde Coletiva. ABSTRACT This study aimed to characterize the ... -
Direitos ambientais procedimentais: acesso à informação, à participação pública na tomada de ecisão e acesso à justiça em matéria ambiental
O artigo versa sobre a dimensão procedimental do direito-dever fundamental ao ambiente. À luz da Teoria dos Direitos Fundamentais, são analisados os direitos ambientais procedimentais consagrados pelo Princípio 10 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992) e pela Convenção de Aarhus (1998): participação pública; acesso à informação ambiental; acesso à justiça. Após tal...
... versa sobre a dimensão procedimental do direito-dever fundamental ao ambiente. À luz da Teoria ... legais para serem indenizadas quando a saúde das pessoas e meio ambiente forem seriamente ... 2008, referente à ADPF 101; 3) Judicialização do direito à saúde, em 27, 28 e 29 de abril e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Nona turma. (Processo 5000463-67.2021.4.04.0000), 22-01-2021
... Aduz que a verossimilhança do direito" alegado restou comprovada pelos documentos instru\xC3" ... ária das pessoas políticas em matéria de saúde não implica incompetência absoluta do Juízo ... Inobstante, a problemática da judicialização do direito à saúde faz transparecer, à ...