judiciario cearense
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Defensoria acusa Judiciário cearense de determinar prisões desnecessárias
Defensoria acusa Judiciário cearense de prisões desnecessárias
A Defensoria Pública do Ceará pediu que o Conselho Nacional de Justiça investigue a situação carcerária de jovens do estado. O órgão alega que maiores de 18 anos estão sendo presos sem mandado, apenas com base em uma determinação de cumprimento de... -
Letargia do Judiciário cearense é entrave à advocacia, diz presidente da OAB-CE
Entrevista: Marcelo Mota, presidente da OAB-CE
A letargia do Judiciário cearense tem atrapalhado o trabalho da advocacia, queixa-se Marcelo Mota, presidente da seccional local da Ordem dos Advogados do Brasil. O estado tem o pior índice de produtividade da Justiça brasileira. E para melhorar e... -
Acórdão Nº 4182 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2021
... ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA DO ... PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL E REGIME DE SUBSÍDIOS. REVOGAÇÃO ... EXPRESSA DAS NORMAS ... 2. Atualmente, o Poder Judiciário cearense conta com apenas 03 ... (três) entrâncias na justiça de primeiro grau, ...
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Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência: impasses para implementação do sistema de apoio
Contextualização: Desde a Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência foi assegurada a capacidade jurídica de todas as pessoas, a par da capacidade mental. Para garantir o exercício pleno e autônomo dos direitos, a Convenção impôs a adoção de sistema de apoio delineado por cada Estado signatário. No Brasil, a Lei Brasileira de Inclusão foi responsável por implementar mudanças mais...
... de tomada de decisão apoiada em trâmite no e-SAJ do Judiciário cearense durante os anos de 2016 a 2021 ... Resultados: A tomada de ... -
Acórdão Nº 0188231-44.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 19-04-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO. SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ. PRELIMINAR REQUERENDO A ANULAÇÃO DA SENTENÇA PARA PRODUÇÃO DE PROVAS. REJEITADA. GRATIFICAÇÃO POR ALCANCE DE METAS ESTRATÉGICAS – GAM. VANTAGEM INSTITUÍDA PELA LEI DO NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO CEARENSE.
ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE DESEMBARGADOR PAULO FRANCISCO BANHOS ... PODER JUDICIÁRIO CEARENSE. LEI ESTADUAL Nº 14.786/2010 ... SERVIDORAS NÃO OPTANTES ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00011805720098060175), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0001180-57.2009.8.06.0175 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: FRUTAGRO FRUTAS AGRO INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: Rebeca De Castro Andrade RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ART. 40 DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO CONFIGURAÇÃO. PEDIDOS DE PARCELAMENTO. ATOS INEQUÍVOCOS DE...
... de proceder à penhora, em face da greve dos servidores do Judiciário cearense ... Observa-se, ainda, que: a) após a referida certidão, ... -
Acórdão Nº 0161422-17.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 30-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO CEARENSE. APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE NÍVEL MÉDIO DE OFICIAL DE JUSTIÇA. ENQUADRAMENTO NO NÍVEL SUPERIOR. IMPOSSIBILIDADE. TEMA 697 DO STF EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL COM TESE ASSENTADA. QUESTÃO PACIFICADA NESTA CORTE ATRAVÉS DO JULGAMENTO DA ARGUIÇÃO DE
ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA ... ORDINÁRIA ... PRELIMINAR ... SERVIDORES ... JUDICIÁRIO CEARENSE. APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA ... CARGO DE NÍVEL MÉDIO DE OFICIAL ... -
Acórdão Nº 229931 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-02-2024
EMENTA AGRAVO INTERNO EM HABEAS CORPUS. JULGAMENTO DE APELAÇÃO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CEARENSE. EXCESSO DE PRAZO NÃO VERIFICADO. AUSÊNCIA DE IRRAZOABILIDADE OU DE INÉRCIA DO PODER JUDICIÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO HABEAS CORPUS. 1. O reconhecimento de constrangimento ilegal resultante de excesso de prazo da prisão preventiva pressupõe ocorrência de irrazoabilidade na duração do...
... JULGAMENTO DE ... APELAÇÃO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CEARENSE. EXCESSO DE ... PRAZO NÃO VERIFICADO. AUSÊNCIA DE IRRAZOABILIDADE OU ... DE INÉRCIA DO PODER JUDICIÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO ... AO HABEAS CORPUS ... 1. O reconhecimento de ... -
Acórdão Nº 0098337-78.2015.8.06.0091 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 29-01-2024
ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE DESEMBARGADORA JORIZA MAGALHÃES ... RIO DE JANEIRO. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO ... JUDICIÁRIO CEARENSE PARA JULGAR O FEITO ... INTERPRETAÇÃO ... CONSTITUIÇÃO ... FEDERAL DO ...
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Decisão Monocrática Nº 0033461-45.2005.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Cível, 29-06-2015
ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE DESEMBARGADOR WASHINGTON LUIS ... número de processos repetitivos que tramitam no Judiciário cearense ... sobre o tema, o que denota a litigiosidade da matéria. Assim, está ...
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Acórdão Nº 0006339-36.2016.8.06.0045 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 07-11-2022
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INSTALAÇÃO DE DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL E LOTAÇÃO DE SERVIDORES EM MUNICÍPIO CEARENSE. INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS CONDICIONADA À CONFIGURAÇÃO DE GRAVE OMISSÃO ESTATAL. PRECEDENTES TJCE E DO STF. DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA. PRINCÍPIOS DA SEPARAÇÃO DOS PODERES
ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ... MUNICÍPIO CEARENSE. INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA ... ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS ... -
Acórdão nº 0003310-64.2018.8.11.0078 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 24-03-2021
PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 0003310-64.2018.8.11.0078APELANTE: ACO CEARENSE COMERCIAL LTDA APELADO: ELIZEU ZULMAR MAGGI SCHEFFER DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHOEMENTAAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – AQUISIÇÃO DE PRODUTOS RELACIONADOS À ATIVIDADE COMERCIAL – PRODUTOR RURAL – CARACTERIZAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO – RELAÇÃO DE CONSUMO NÃO
ESTADO DE MATO GROSSO ... PODER JUDICIÁRIO ... QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO ... Número ... LUIS DE MELLO OLIVEIRA - CPF: 110.787.648-67 (ADVOGADO), ACO CEARENSE COMERCIAL LTDA - CNPJ: 07.557.333/0001-65 (APELANTE), LETICIA GONCALVES ... -
Decisão da Presidência nº 36370 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
... ário deste órgão máximo de controle administrativo do Poder Judiciário nacional. (grifei) A parte ora impetrante assim fundamentou, em seus ... 37, caput, da CF/88) impede o Poder Judiciário cearense de anular atos administrativos que a própria Administração Judicial ...
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Decisões Monocráticas nº 36370 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
... ário deste órgão máximo de controle administrativo do Poder Judiciário nacional. (grifei) A parte ora impetrante assim fundamentou, em seus ... 37, caput, da CF/88) impede o Poder Judiciário cearense de anular atos administrativos que a própria Administração Judicial ...
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Direito Penal Econômico e o índice de reforma decisional para crimes tributários: o uso da metodologia de análise de decisões nas câmaras criminais do TJCE em busca de respostas
Esta pesquisa tem como objetivo responder ao seguinte questionamento: qual o índice de reforma, em sede de apelação, nas Câmaras criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, das sentenças de 1º Grau em crimes tributários? Para tanto, é necessário atender a quatro objetivos específicos: 1) estabelecer o lugar conceitual do de crimes tributários, dentro do contexto do Direito Penal Econômico
... do grupo de estudos Dimensões do Conhecimento do Poder Judiciário da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC), Linha de ... que tratam de crimes tributários no Judiciário estadual cearense ... Fonte: Plataforma KURIER, 2021 ... Essas colocações da ... -
O uso da jurimetria na advocacia privada para previsão dos resultados mais comuns de julgamentos sobre obrigações/contratos nas câmaras de direito privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
O presente estudo se propõe a responder ao seguinte problema de pesquisa: O uso da jurimetria na advocacia privada ajuda a prever sentenças sobre Obrigações/Espécies de Contrato nas Câmaras de Direito Privado do TJCE, por ser o assunto mais recorrente no tribunal da justiça estadual cearense? A utilização dessa ferramenta auxiliaria na prática da advocacia privada? A pesquisa adota como...
... Pesquisadora do Grupo Dimensões do Conhecimento do Poder Judiciário da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC), Linha de ... ser o assunto mais recorrente no tribunal da justiça estadual cearense? A utilização dessa ferramenta auxiliaria na prática da advocacia ... -
Decisão monocrática Nº 4496 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
... públicos civis dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nos níveis federal, estadual e municipal ... 5. O ato normativo ... a reestruturação de carreiras e cargos do Poder Judiciário cearense". Exercício da competência definida no artigo 96, inciso II, alínea “b\xE2" ...
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Resolução consensual de litígios familiares pela abordagem sistêmica das constelações: a experiência do poder judiciário do estado do Ceará
Os conflitos de família são complexos e podem envolver questões que extrapolam o aspecto jurídico. Portanto, necessitam de abordagens mais amplas, interdisciplinares. A constelação apresenta-se como uma importante ferramenta, pois possibilita um olhar profundo sobre questões relevantes que permeiam o sistema familiar e interferem na qualidade das relações sociais. Tal técnica tem sido discutida e
... A inserção das constelações no Judiciário cearense foi realizada em junho de 2017, por meio do programa Olhares e Fazeres Sistêmicos no Judiciário , idealizado pelas advogadas Ana Tarna dos Santos ... - Acórdão nº 7243 de Tribunal Pleno, 30 de Enero de 1960
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Decisão monocrática Nº 1200467 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2024
... Organização da estrutura do Poder judiciário estadual e regime de subsídios. Revogação expressa das normas ... 2. Atualmente, o Poder Judiciário cearense conta com apenas 03 (três) entrâncias na justiça de primeiro grau, ...
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Acórdão Nº 5564 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2022
... empresa estatal cearense e da existência de discrepância injustificada ... entre preços ... Precedentes ... 3. Ao Poder Judiciário cabe atuar, em princípio, com deferência em ... relação às decisões ...
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Acordao N° 1337862 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
I - agravo de instrumento e agravo interno. Ii - juízo de admissibilidade. Inovação recursal. Alegada incompetência do juízo de família para decretar, em ação de reconhecimento de união estável, a indisponibilidade de bem sujeito a partilha entre herdeiros em processo de inventário que corre em comarca de outra unidade da federação. Matéria não examinada pelo magistrado de primeira instância....
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS ... ção de indisponibilidade do bem imóvel localizado na capital cearense serve a resguardar ... eventuais direitos do agravado no procedimento em ... -
Acordão da Quinta Turma, 09-11-2021
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSOORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃOPREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO DA CUSTÓDIA. COMPLEXIDADE.AUSÊNCIA DE MOROSIDADE INJUSTIFICADA. IMINÊNCIA DA CONCLUSÃO DOFEITO. AGRAVO DESPROVIDO.1. Petição recebida como agravo regimental, em homenagem aoprincípio da fungibilidade, em razão da ausência de previsão...
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Os efeitos da pandemia da COVID-19 no Tribunal de Justiça do Ceará: repercussões sobre a tempestividade processual nas câmaras criminais
O estudo procura responder ao seguinte problema de pesquisa: o Tribunal de Justiça do Ceará tem realizado medidas adequadas para garantir a produtividade e a prestação jurisdicional efetiva das Câmaras Criminais em tempos da Pandemia do Covid-19? A pesquisa possui abordagem qualitativa, exploratória e bibliográfica; além de suporte quantitativo com dados secundários, correspondentes à...
... à morosidade em tempos de pandemia e demonstrando para o Poder Judiciário nacional as alternativas encontradas por um dos tribunais mais produtivos ... pandemia sobre os índices de produtividade do Poder Judiciário cearense com enfoque nos órgãos colegiados de natureza criminal (Câmaras ... -
Decisão da Presidência nº 177697 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2019
... ] de conhecimento do Ministério Público Estadual e do Poder Judiciário Cearense, haja vista que começou em 2015, há 4 anos ... Conforme os ...