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Programas processuais despontam como solução para Judiciário atolado em MG
Chaves Júnior: Programas ajudam a desafogar Judiciário em MG
Um dos caminhos mais promissores para que o Judiciário brasileiro possa enfrentar o tsunami de 100 milhões de processos acaba de ser apresentado na Faculdade de Direito da UFMG e defendido em dissertação de mestrado em Direito Público, sob a orien... - O novo sentido da jurisdição na estratégia do poder judiciário nacional e seu desdobramento na experiência do Singespa/TRT 3-MG
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Judiciário lamenta rompimento da barragem em Brumadinho (MG)
Judiciário lamenta rompimento da barragem em Brumadinho (MG)
A comunidade jurídica prestou solidariedade e lamentou a quebra da barragem da Vale localizada em Brumadinho, Minas Gerais. O caso aconteceu nesta sexta-feira (25/1) e espalhou lama contaminada com rejeitos de mineração. Até o momento, foram confi... -
Presidente do TJ-MG classifica ação do Novo como agressão ao Judiciário
Ação do Novo é uma agressão ao Judiciário, diz presidente do TJ-MG
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Nelson Missias de Morais, afirmou que a proposta do partido Novo de fazer com que os gastos com inativos e pensionistas sejam computados como despesa com pessoal ... -
Acórdão nº 2016/0198987-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO SUBSCRITA POR DEFENSOR PÚBLICO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECIAIS. NECESSIDADE. IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO...
... Judiciário ... (REsp 1431043/MG, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ... -
Acórdão nº 2015/0264076-9 de T5 - QUINTA TURMA
... 593.727/MG. ... INVESTIGADO COM FORO POR PRERROGATIVA DE ... FUNÇÃO. PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO. ... CONSTITUCIONAL ... INFRACONSTITUCIONAL. PRECEDENTES. 3. CONTROLE ... PRÉVIO DAS INVESTIGAÇÕES. VIOLAÇÃO AO SISTEMA ...
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Acórdão nº 2014/0326623-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRIMAZIA DA DECISÃO DO MÉRITO SOBRE O FORMALISMO POSITIVISTA. NOVA PARADIGMA PROCESSUAL GARANTISTA. PONTO DE VISTA DO RELATOR. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. MESMO AFASTANDO OS VÍCIOS APONTADOS, O PROVEITO DO MÉRITO NÃO...
... Judiciário lesão ou ameaça de direito, conforme ... enunciado no art. 5o, inciso XXXV da CF/88. ... -
Acórdão nº 2014/0148841-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... segurança configuraria indevida ingerência do Judiciário no poder ... discricionário da Administração. RMS 26.204/MG, Rel. Min. ...
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Acórdão nº 2016/0246240-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. RECEPTAÇÃO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E DE USO RESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO COMPLEXIDADE DA CAUSA. PLURALIDADE DE RÉUS, CRIMES E TESTEMUNHAS. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA.
... Divinópólis/MG e de sucessivos pedidos de liberdade provisória. ... 3. Desídia do Judiciário na condução da ação penal não verificada. ... 4. Recurso em habeas corpus improvido ... - Acórdão nº 2008/0153338-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2015/0276810-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... previsão no edital da remoção pleiteada pelo Impetrante, não cabendo ao ... Poder Judiciário" adentrar a seara da discricionariedade ... técnica da ... Administração para estabelecer as regras de remo\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0003093-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REVOLVIMENTO ... FÁTICO-PROBATÓRIO. ... IMPOSSIBILIDADE. ... DECORRENTE ... MECANISMO JUDICIÁRIO ... 1. Hipótese em que o Tribunal de origem afastou a prescrição da pretensão ...
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Acórdão nº 2015/0039232-0 de T5 - QUINTA TURMA
... Brasileira de Correios e Telégrafos e o Poder Judiciário local, ... instituído pela Resolução 642/2010 do TJ/MG, que previu o ...
- Acórdão nº 2013/0044315-5 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2009/0044670-5 de T6 - SEXTA TURMA
Concurso público. Questão de prova. Erro verificável de plano. Anulação pelo Judiciário. Possibilidade. Precedentes. Agravo regimental improvido. (AgRg no Ag 1147434/MG, Rel. Ministro NILSON NAVES, SEXTA TURMA, julgado em 18/08/2009, DJe 28/09/2009)
... Concurso público. Questão de prova. Erro verificável de plano. Anulação pelo Judiciário. Possibilidade. Precedentes. Agravo regimental improvido ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam ... -
Acórdão nº 2014/0203331-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 3. "O convênio celebrado pela Empresa Brasileira de Correios e ... Telégrafos e o Poder Judiciário" local, instituído pela Resolução nº ... 642/2010 do TJ/MG, que previu o protocolo postal, não inclui\xC2" ...
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Acórdão nº REsp 1245684 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DESCABIMENTO. REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. RESPONSABILIDADE DO ESTADO EM COLABORAÇÃO COM O PODER JUDICIÁRIO ... 1. A controvérsia posta em debate diz respeito ao ônus pela antecipação dos honorários do perito em ação em que o autor da demanda, ...
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Acórdão nº 2013/0376914-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... dos pais, a guarda compartilhada deve ser aplicada, cabendo ao Judiciário a ... imposição das atribuições de cada um ... Contudo, essa regra cede quando os desentendimentos dos pais ultrapassarem ...
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Acórdão nº 2008/0012037-8 de T6 - SEXTA TURMA
... tê-lo feito em poucas linhas, mostra-se inviável reconhecer a alegada ofensa à necessidade de fundamentação das decisões do Poder Judiciário ... 4. Ordem denegada ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do ...
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Acórdão nº 2008/0106765-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... às ilegalidades, pode convalidar administrativamente o procedimento, afastando-se a possibilidade de controle de arbitrariedades pelo Judiciário (malversação do art. 5º, inc. XXXV, da Constituição da República vigente) ... 3. Recurso especial não provido ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão nº REsp 1257975 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ORDEM URBANA. REGRA DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO. LESÃO CARACTERIZADA (AINDA QUE ÍNFIMA). 1. Trata-se, na origem, de ação civil pública ajuizada por Ministério Público estadual com o objetivo de, a considerar a existência e continuidade das irregularidades apontadas na ordem urbana, obrigar municipalidade a promover fiscalização efetiva...
... úblico em proteger à devida fiscalização de posturas municipais não configura motivo hábil a submeter a conduta ao controle do poder Judiciário" ... 3. Nas razões recursais, sustenta a parte recorrente ter havido violação ao art. 68 do Código de Trânsito Brasileiro, ao argumento de que, ... -
Acórdão nº 2007/0174563-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO - CARTÓRIO - PROCESSO ADMINISTRATIVO - FUNÇÕES FISCALIZATÓRIA E DISCIPLINAR DO PODER JUDICIÁRIO - COMPETÊNCIA COMUM - MEDIDA PREVENTIVA DE SUSPENSÃO DO TITULAR - APLICAÇÃO PARA FINS INVESTIGATÓRIOS ANTECEDENTEMENTE AO DEVIDO PROCESSO LEGAL ...
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Acórdão nº REsp 1367549 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... OBRIGAÇÃO DE FAZER. DANO AMBIENTAL. IMPLEMENTAÇÃO DE OBRA PÚBLICA. USINA DE RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS. INGERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO AO ART. 333, I, DO CPC CARACTERIZADA ... 1. Cinge-se a ...
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Acórdão nº 2015/0276063-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Judiciário ... (Classe D) – Especialidade: Oficial Judiciário, cujas atribuições encontram-se ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXAMINADORA E PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. ILEGALIDADE. ... EXISTÊNCIA. ATUAÇÃO EXCEPCIONAL DO PODER JUDICIÁRIO ... NO CONTROLE DE LEGALIDADE. SINTONIA COM A TESE ...