judiciario mg
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Acórdão nº 2016/0094344-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... plena legitimidade jurídico-constitucional a utilização, pelo Poder Judiciário, ... da técnica da motivação “per relationem” , que se mostra compatível com o ...
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Acórdão nº 2007/0140283-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 4º, I e II do CPC) ... II - A ação declaratória não se presta para formulação de consultas ao poder judiciário. Carência bem decretada. (q.v., verbi gratia, AC Nº 89.01.20726-5/MG, publicado em 23/03/1992) ... III - O interesse de agir manifesta-se na ...
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Acórdão nº 2015/0327858-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Judiciário e ... da tutela mais ampla e irrestrita possível. Em tais situações, o ...
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Acórdão nº 2016/0044895-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... porquanto incabível a atuação do Poder Judiciário" para aferir o ... valor devido ... 2. O referido entendimento destoa da jurisprudência ... do STJ, pois a apura\xC3" ...
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Acórdão nº 2011/0069820-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 4. O Tribunal de Justiça a quo entendeu que é incabível a ingerência do Poder ... Judiciário em questões afetas às políticas públicas, uma vez que o Poder ...
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Acórdão nº 2015/0307429-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... direito de ação e do monopólio da jurisdição pelo Poder Judiciário", o que ... supõe que todo devedor possa se opor ao pagamento de valores que lhe são ... exigidos \xC2" ...
- Acórdão nº 2015/0008754-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2014/0196256-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... razão do vincula familiar existente entre alguns dos réus e vários servidores do ... Poder Judiciário" na comarca de Rio Pardo de Minas. Asseverou, ainda, que 'a ... recebi [a ação civil pública] diretamente em \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0134873-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... eternamente exposto à Execução, tampouco o Judiciário onerado pela inércia ... do exeqüente" (fl. 100, e-STJ) ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. Não há ilegalidade flagrante, amparável pela atuação do Poder Judiciário, ... quando a pretensão anulatória de questões de prova aplicada em concurso público ...
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Acórdão nº 2016/0031567-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... indenização de restrições impostas pela legislação federal; e) impossibilidade ... de o Poder Judiciário assumir a competência para delimitar a área de ...
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Acórdão nº 2014/0209017-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDORES PÚBLICOS. DIVULGAÇÃO DE VENCIMENTOS EM LISTA NOMINAL. AUTORIDADE COATORA. PORTARIA PRODUZIDA EM ATENÇÃO À RESOLUÇÃO 151/2012 DO CNJ. PRESIDENTE DO TRIBUNAL. MERO EXECUTOR. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO. 1. O mandamus foi originariamente impetrado pelos recorrentes...
... públicos da 1ª instância do Poder Judiciário daquela unidade ... federativa -, indicando nome, cargo e valores percebidos ... -
Acórdão nº 2015/0290363-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... postal, com a aferição do convênio celebrado pela Empresa Brasileira ... de Correios e Telégrafos e o Poder Judiciário, e a previsão de inclusão ... das petições dirigidas aos Tribunais Superiores ...
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Acórdão nº 2008/0147126-4 de T4 - QUARTA TURMA
... novas descobertas científicas, discussão acerca da relativização da coisa ... julgada. O Poder Judiciário não pode, sob a justificativa de impedir ...
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Acórdão nº 2016/0133086-1 de T6 - SEXTA TURMA
... NULIDADE. AUSÊNCIA. DEFESA. DEFENSORIA PÚBLICA. ... SENTENCIADO. ASSISTIDO POR ANALISTA JUDICIÁRIO, ... COM REGISTRO DE OAB, DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ... ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL DO PODER EXECUTIVO ...
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Acórdão nº 2012/0063495-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... acionar legitimamente o Poder Judiciário, evidenciando situações de ressalva e ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... DISCIPLINA, DOS QUADROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE PERNAMBUCO. ... CONTROLE DO MÉRITO ADMINISTRATIVO. PODER JUDICIÁRIO. INDEPENDÊNCIA ... DAS INSTÂNCIAS CIVIL, PENAL E ADMINISTRATIVA. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO ...
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Acórdão nº 2009/0027242-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. RÁDIO COMUNITÁRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO. CONCESSÃO PELO PODER JUDICIÁRIO. IMPOSSIBILIDADE ... 1. A controvérsia cinge-se em saber se há possibilidade ou não de o Poder Judiciário autorizar o exercício precário do ...
- Acórdão nº 2014/0343175-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2015/0016499-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Judiciário é via destinada à resolução de ... conflitos . ...
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Acórdão nº 2016/0223109-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... prejudicada pela demora imputável exclusivamente ao serviço judiciário" (art. 219, § 2º, ... V. A Primeira Seção do STJ, por ocasião do julgamento do REsp 1.102.431/RJ, ...
- Acórdão nº 2015/0291443-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2015/0252051-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2012/0246198-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... acionar legitimamente o Poder Judiciário, evidenciando situações de ressalva e ...
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Acórdão nº 2014/0059933-9 de T5 - QUINTA TURMA
... inadequadas, uma vez que se trata de função atípica conferida ao Poder ... Judiciário pelo art. 66, VIII, da Lei de Execução Penal. Precedentes desta Corte ...