judiciario mg

1711942 resultados para judiciario mg

  • Acórdão nº 2010/0081813-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... PROCEDÊNCIA  ... APLICAÇÃO  ... ENTENDIMENTO DA SUPREMA CORTE DA POSSIBILIDADE DE ATUAÇÃO  ... DO  PODER  JUDICIÁRIO  EM  TAIS  CASOS,  EXCEPCIONALMENTE.  ... PRECEDENTES:  AGRG  NO  ARE  886.710,  REL.    MIN.  ROSA  WEBER,  DJE  ...
  • Acórdão nº 2011/0020817-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... APOSENTADORIA  COMPULSÓRIA.  INEXISTÊNCIA  DE  VÍCIOS  QUE  ... JUSTIFIQUEM  A  INTERVENÇÃO  DO  PODER  JUDICIÁRIO  NO  MÉRITO  ... ADMINISTRATIVO,  CABÍVEL  EM  CASOS  DE  MANIFESTA  OU  OSTENSIVA  ...
  • Acórdão nº 2014/0059933-9 de T5 - QUINTA TURMA
    ... inadequadas,  uma  vez  que  se  trata  de  função  atípica  conferida  ao  Poder  ... Judiciário pelo art. 66, VIII, da Lei de Execução Penal. Precedentes desta Corte  ...
  • Acórdão nº 2016/0181068-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... Página  1 de 2 ... 17/03/2017 ... Superior Tribunal de Justiça ... razão de não ser cabível ao Poder Judiciário atuar na esfera discricionária da  ... Administração Pública, em casos de Concurso Público, esta Corte Superior já  ...
  • Acórdão nº 2011/0006933-4 de T6 - SEXTA TURMA
    ... Consta que um dos denunciados é funcionário do Poder Judiciário local e repassava informações privilegiadas ao bando criminoso ... 2. Há notícias de que a quadrilha pretendia contratar a morte de um policial ...
  • Acórdão nº 2008/0035941-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... ADMINISTRATIVA.  ... RECEBIMENTO  ... OPERAÇÃO DE FINANCIAMENTO POSTERIORMENTE CONSIDERADA  ... VINCULAÇÃO  DO  PODER  JUDICIÁRIO  AO  JULGAMENTO  EXERCIDO  ... PELA  CORTE  DE  CONTAS.  PRECEDENTES.  DEFICIÊNCIA  NA  ... FUNDAMENTAÇÃO  ... RECURSAL.  ...
  • Acórdão nº 2016/0179088-4 de T6 - SEXTA TURMA
    ... descabendo  "ao  Poder  Judiciário  realizar  diligências  para  localizar  o  ...
  • Acórdão nº 2015/0264401-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... PROVIMENTO.  ... 1.      Cuida-se,  na  origem,  de  Ação  Ordinária  ajuizada  por  ... Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, em que pleiteiam  ... a incorporação aos seus vencimentos do percentual de 11,98% decorrente da  ...
  • Acórdão nº 2015/0275494-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... Judiciário" enquanto não declarados inconstitucionais  ... os aludidos diplomas normativos (em sede de controle difuso ou concentrado), uma vez\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0016524-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... de  improbidade  administrativa,  esta  sabidamente  processada  perante  o  Poder  ... Judiciário", a quem cabe a imposição das sanções previstas nos incisos do art. 12 da Lei  ... Documento: 67543401 - EMENTA / ACORDÃO -\xC2" ...
  • Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... entanto,  a  parte  recorrida  teve  que  recorrer  ao  judiciário  para  afastar  a  ... execução  fiscal  proposta  contra  si.  Desse  modo,  não  é  razoável  fixar  o  ...
  • Acórdão nº 2015/0170640-6 de T5 - QUINTA TURMA
    ... Judiciário, não havendo se  ... falar em retroatividade in malam  partem . Precedentes ...
  • Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... Judiciário ... 2.  Admite-se  o  exame  da  proporcionalidade  e  da  razoabilidade  da  penalidade  imposta  ...
  • Acórdão nº 2016/0181190-7 de T5 - QUINTA TURMA
  • Acórdão nº 2011/0238362-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... 3.      Conforme  entendimento  da  jurisprudência  dominante  do  ... STJ,  não  cabe  ao  Poder  Judiciário  substituir  a  Administração  Pública  para  ...
  • Acórdão nº 2016/0159121-1 de T4 - QUARTA TURMA
    ... DA  NULIFICAÇÃO  DE  CLÁUSULAS  DO  PACTO  PELO  PODER  ... JUDICIÁRIO.  ... CONSTITUCIONAL.  ... ENUNCIADO  DE  SÚMULA.  NÃO  CABIMENTO.  ART.  535  DO  ...
  • Acórdão nº 2015/0276687-1 de T5 - QUINTA TURMA
    ... decreto  presidencial,  constituindo,  pois,  flagrante  ilegalidade,  porquanto  é  ... vedado ao Poder Judiciário estabelecer requisitos diversos daqueles previstos no  ...
  • Acórdão nº 2015/0210723-5 de T5 - QUINTA TURMA
    ... porquanto  é  vedado  ao  Poder  Judiciário"  estabelecer  requisitos  diversos  dos  ... previstos no Decreto presidencial ... Habeas Corpus não conhecido ... Ordem concedida\xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0107493-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... marcha  regular,  não  havendo  falar  em  desídia  por  parte  do  Poder  Judiciário.  ... Eventual retardo no término da instrução processual deveu-se à complexidade  ...
  • Acórdão nº 2014/0345174-0 de T6 - SEXTA TURMA
    ... modalidade criminosa atribuída ao acusado ou às expectativas sociais  ... em  relação  ao  Poder  Judiciário",  decorrentes  dos  elevados  índices  de  ... violência urbana ... 3. Na espécie, o juízo monocrático apontou genericamente\xC2" ...
  • Acórdão nº 2013/0422324-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. UTILIZAÇÃO DE PROTOCOLO POSTAL. NÃO APLICAÇÃO AOS TRIBUNAIS SUPERIORES. SÚMULA 216 DO STJ. 1. A decisão agravada está em conformidade com a jurisprudência deste Tribunal, segundo a qual a tempestividade do recurso é aferida pela data do protocolo da Secretaria do Tribunal de...

    ... 2.  O  convênio  firmado  pela  Empresa  Brasileira  de  Correios  e  ... Telégrafos  e  o  Poder  Judiciário  local,  criando  o  protocolo  postal  ...
  • Acórdão nº 2015/0150094-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
  • Acórdão nº 2010/0098882-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... "Nos atos discricionários, desde que a lei confira à administração pública a escolha e valoração dos motivos e objeto, não cabe ao Judiciário rever os critérios adotados pelo administrador em procedimentos que lhe são privativos, cabendo-lhe apenas dizer se aquele agiu com observância da ...
  • Acórdão nº 2012/0082819-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... conforme  preceitua  o  art.  367  do  Código  de  Processo  Penal,  ... descabendo  "ao  Poder  Judiciário  realizar  diligências  para  localizar  o  ... paradeiro do condenado quando frustradas as tentativas de intimação  ...
  • Acórdão nº 2014/0231333-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... atuação  do  Poder  Judiciário,  em  casos  em  se  pretenda  obrigar  o  Poder  Executivo  a  ...

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