Juiz árbitro
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Decisão Monocrática Nº 4034171-08.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 18-12-2019
... certas leis locais) e mandado de segurança interpostos contra ato do juiz, árbitro ou conciliador dos Juizados Especiais, deverão ser processados ...
- Juiz relata fala de Gabigol e gestos obscenos de torcedor mirim do Flamengo em goleada para o Inter
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Acórdão nº 1.0000.18.033874-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-06-2018
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRODUTO IMPRÓPRIO PARA CONSUMO. ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS. REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E TESTEMUNHAL. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO PELO MAGISTRADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. 1. Embora o Juiz deva ser alçado à condição de principal árbitro na questão de produção de provas, mesmo porque é, por óbvio, o verdadeiro...
... O MM. Juiz de Direito da 3 Vara Cvel da comarca de Juiz de Fora, na sentena acostada ... -
Acórdão nº 1.0000.18.033874-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-06-2018
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRODUTO IMPRÓPRIO PARA CONSUMO. ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS. REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E TESTEMUNHAL. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO PELO MAGISTRADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. 1. Embora o Juiz deva ser alçado à condição de principal árbitro na questão de produção de provas, mesmo porque é, por óbvio, o verdadeiro...
... O MM. Juiz de Direito da 3 Vara Cvel da comarca de Juiz de Fora, na sentena acostada ... -
Acórdão nº 1.0180.16.007205-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-09-2018
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE ABERTURA DA FASE INSTRUTÓRIA DO FEITO. PROVA NECESSÁRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO.1. Embora o Juiz deva ser alçado à condição de principal árbitro na questão da produção de provas, mesmo porque é, por óbvio, o verdadeiro destinatário delas, podendo indeferir as que repute inócuas ou protelatórias, tal circunstância não o desobriga a instar as...
... O MM. Juiz de Direito da 1 vara cvel da comarca de Congonhas, na sentena proferida s ... -
Acórdão nº 1.0180.16.007205-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-09-2018
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE ABERTURA DA FASE INSTRUTÓRIA DO FEITO. PROVA NECESSÁRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO.1. Embora o Juiz deva ser alçado à condição de principal árbitro na questão da produção de provas, mesmo porque é, por óbvio, o verdadeiro destinatário delas, podendo indeferir as que repute inócuas ou protelatórias, tal circunstância não o desobriga a instar as...
... O MM. Juiz de Direito da 1 vara cvel da comarca de Congonhas, na sentena proferida s ... -
Acórdão nº 1.0035.18.009948-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. CERCEAMENTO À LIVRE PRODUÇÃO DE PROVAS. INOCORRÊNCIA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICAÇÃO. OPERAÇÕES BANCÁRIAS. JUROS. LIMITAÇÃO. TAXA MÉDIA DE MERCADO RESPEITADA.- O Juiz deve ser alçado à condição de principal árbitro na questão de produção de provas, mesmo porque é, por óbvio, o verdadeiro destinatário delas, podendo indeferir as...
... sentena proferida pelo MM Juiz da 2 Vara Cvel da Comarca de Araguari, que julgou improcedente o pedido ... -
Acórdão nº 1.0191.18.000391-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2022
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. CERCEAMENTO À LIVRE PRODUÇÃO DE PROVAS. INOCORRÊNCIA. JUROS. ABUSIVIDADE. AUSÊNCIA. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. POSSIBILIDADE.1. O Juiz deve ser alçado à condição de principal árbitro na questão de produção de provas, mesmo porque é, por óbvio, o verdadeiro destinatário delas, podendo indeferir as que repute inócuas ou protelatórias;...
... O MM Juiz de Direito da vara nica da comarca de Corinto, na sentena acostada ao ... -
Acórdão nº 1.0191.18.000391-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2022
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. CERCEAMENTO À LIVRE PRODUÇÃO DE PROVAS. INOCORRÊNCIA. JUROS. ABUSIVIDADE. AUSÊNCIA. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. POSSIBILIDADE.1. O Juiz deve ser alçado à condição de principal árbitro na questão de produção de provas, mesmo porque é, por óbvio, o verdadeiro destinatário delas, podendo indeferir as que repute inócuas ou protelatórias;...
... O MM Juiz de Direito da vara nica da comarca de Corinto, na sentena acostada ao ... -
Acórdão nº 1.0035.18.009948-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. CERCEAMENTO À LIVRE PRODUÇÃO DE PROVAS. INOCORRÊNCIA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICAÇÃO. OPERAÇÕES BANCÁRIAS. JUROS. LIMITAÇÃO. TAXA MÉDIA DE MERCADO RESPEITADA.- O Juiz deve ser alçado à condição de principal árbitro na questão de produção de provas, mesmo porque é, por óbvio, o verdadeiro destinatário delas, podendo indeferir as...
... sentena proferida pelo MM Juiz da 2 Vara Cvel da Comarca de Araguari, que julgou improcedente o pedido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-122-37.2011.5.02.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... a possibilidade de livre eleição da arbitragem (e, depois, de árbitro), como forma de composição dos litígios trabalhistas, em confronto com ... Incumbe ao juiz fixá-lo com prudência, bom senso e razoabilidade. Agravo de instrumento ...
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Acórdão nº 1.0000.20.497068-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2020
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AUSÊNCIA. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CONTRATO. ASSINATURA. IMPUGNAÇÃO. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. IMPERIOSIDADE. CERCEAMENTO À LIVRE PRODUÇÃO DE PROVAS. OCORRÊNCIA. RECURSO PROVIDO PARA CASSAR A SENTENÇA.1. Não se vislumbra ofensa ao princípio da dialeticidade na hipótese em que o recurso se presta...
... O MM. Juiz de Direito da 2 Vara Cvel, Criminal e da Infncia e Juventude da comarca de ... -
Acórdão nº 1.0241.14.001577-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-06-2018
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. PERMUTA ENTRE BENS IMÓVEIS. LESÃO. ANÁLISE. PROVA PERICIAL PARA A AFERIÇÃO DOS RESPECTIVOS VALORES DOS BENS PERMUTADOS. IMPRESCINDIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO.1. A norma do artigo 171, inciso II, do Código Civil, dispõe que é anulável o negócio jurídico por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo,...
... O MM. Juiz de Direito da vara nica da comarca de Esmeraldas, na sentena proferida s ... -
Acórdão nº 1.0241.14.001577-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-06-2018
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. PERMUTA ENTRE BENS IMÓVEIS. LESÃO. ANÁLISE. PROVA PERICIAL PARA A AFERIÇÃO DOS RESPECTIVOS VALORES DOS BENS PERMUTADOS. IMPRESCINDIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO.1. A norma do artigo 171, inciso II, do Código Civil, dispõe que é anulável o negócio jurídico por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo,...
... O MM. Juiz de Direito da vara nica da comarca de Esmeraldas, na sentena proferida s ... -
Decisão Monocrática Nº 4004837-89.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-06-2020
... certas leis locais) e mandado de segurança interpostos contra ato do juiz, árbitro ou conciliador dos Juizados Especiais, deverão ser processados ...
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Decisão Monocrática Nº 4019184-64.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 12-07-2019
... certas leis locais) e mandado de segurança interpostos contra ato do juiz, árbitro ou conciliador dos Juizados Especiais, deverão ser processados ...
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Acórdão nº 1.0027.14.043536-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PROVA PERICIAL E TESTEMUNHAL DESNECESSÁRIA. EMPRENDIMENTO NOVO. FATURAMENTO. ATO DE COMÉRCIO. TEMPO NECESSÁRIO. RISCO DO NEGÓCIO. RECURSO DESPROVIDO. - O Juiz deva ser alçado à condição de principal árbitro na questão de produção de provas, mesmo porque é, por óbvio, o verdadeiro destinatário delas, podendo indeferir
... que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convico do juiz." "Art. 370. Caber ao juiz, de ofcio ou a requerimento da parte, ... -
Acórdão nº 1.0027.14.043536-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PROVA PERICIAL E TESTEMUNHAL DESNECESSÁRIA. EMPRENDIMENTO NOVO. FATURAMENTO. ATO DE COMÉRCIO. TEMPO NECESSÁRIO. RISCO DO NEGÓCIO. RECURSO DESPROVIDO. - O Juiz deva ser alçado à condição de principal árbitro na questão de produção de provas, mesmo porque é, por óbvio, o verdadeiro destinatário delas, podendo indeferir
... que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convico do juiz." "Art. 370. Caber ao juiz, de ofcio ou a requerimento da parte, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.198324-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO - SEGURO DE VIDA - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - FALSIDADE DE ASSINATURA DO DE CUJUS - NEGÓCIO JURÍDICO NULO - SENTENÇA MANTIDA- O Juiz deve ser alçado à condição de principal árbitro na questão de produção de provas, mesmo porque é, por óbvio, o verdadeiro destinatário delas, podendo indeferir as que repute inócuas ou protelatórias; revela-se desnecessária a...
... VIEIRA COUTO, pelo qual busca a reforma da sentena proferida pelo juiz de direito da 1 Vara Cvel da Comarca de Barbacena que, nos autos dos ... -
Acórdão nº 1.0517.10.002098-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - DESNECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. O Juiz deve ser alçado à condição de principal árbitro na questão de produção de provas, mesmo porque é, por óbvio, o verdadeiro destinatário delas, podendo indeferir as que repute inócuas ou protelatórias; desnecessária a produção de prova pericial contábil para...
... Destaca que a prova pericial havia sido deferida, mas o juiz substituto proferiu nova deciso determinando o prosseguimento do feito sem ... -
Acórdão nº 1.0517.10.002098-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - DESNECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. O Juiz deve ser alçado à condição de principal árbitro na questão de produção de provas, mesmo porque é, por óbvio, o verdadeiro destinatário delas, podendo indeferir as que repute inócuas ou protelatórias; desnecessária a produção de prova pericial contábil para...
... Destaca que a prova pericial havia sido deferida, mas o juiz substituto proferiu nova deciso determinando o prosseguimento do feito sem ... -
Acórdão nº 1.0024.12.251758-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2021
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. ALEGAÇÃO DE EMISSÃO DO TÍTULO EM GARANTIA DE OPERAÇÃO DE FACTORING. PROVAS REQUERIDAS PARA A COMPROVAÇÃO DA REFERIDA TESE. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. PRELIMINAR ACOLHIDA PARA CASSAR A SENTENÇA. 1. Embora o Juiz deva ser alçado à condição de principal árbitro na questão de produção de provas, mesmo...
... O MM. Juiz de Direito da 28 vara cvel desta capital, na sentena proferida s fl ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... -se em qualquer fase dos processos, acolhendo solicitação do juiz ou por sua iniciativa, quando entender existente interesse em causa que ... XI - atuar como árbitro, se assim for solicitado pelas partes, nos dissídios de competência da ...
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Acórdão nº 1.0116.16.003234-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE ABERTURA DA FASE INSTRUTÓRIA DO FEITO. PROVA NECESSÁRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. 1. Embora o Juiz deva ser alçado à condição de principal árbitro na questão da produção de provas, mesmo porque é, por óbvio, o verdadeiro destinatário delas, podendo indeferir as que repute inócuas ou protelatórias, tal circunstância não o desobriga a...
... sentena proferida pelo MM Juiz da 1 Vara Cvel da Comarca de Campos Gerais (fl. 157/160), que julgou ... das custas processuais e honorrios advocatcios, estes que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos moldes do artigo 85, 2, do ... -
Acórdão nº 1.0116.16.003234-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE ABERTURA DA FASE INSTRUTÓRIA DO FEITO. PROVA NECESSÁRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. 1. Embora o Juiz deva ser alçado à condição de principal árbitro na questão da produção de provas, mesmo porque é, por óbvio, o verdadeiro destinatário delas, podendo indeferir as que repute inócuas ou protelatórias, tal circunstância não o desobriga a...
... sentena proferida pelo MM Juiz da 1 Vara Cvel da Comarca de Campos Gerais (fl. 157/160), que julgou ... das custas processuais e honorrios advocatcios, estes que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos moldes do artigo 85, 2, do ...