Juiz árbitro
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Acordão nº (RO)0112200-52.2008.5.06.0009 (01122.2008.009.06.00.3) de 2º Turma, 5 de Agosto de 2009
O Juiz, no processo moderno, deixou de ser simples árbitro diante da contenda judiciário travada entre as partes. Além do interesse do litigante em jogo, há o interesse estatal em que a lide seja composta de forma mais justa. O processo moderno reclama uma atividade mais presente e intensa do magistrado que busca sempre a verdade real. Decisão: ACORDAM os Senhores Desembargadores da 2ª Turma do...
...PROCEDÊNCIA : 9ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE/PE. EMENTA: O Juiz, no processo moderno, deixou de ser simples árbitro diante da contenda ... -
25 anos da Lei de Arbitragem: o que já enfrentamos e o que está por vir
Lima e Mocarzel:Sobre os 25 anos da Lei de Arbitragem
... a possibilidade de compromisso arbitral; e 2) o reconhecimento do árbitro como juiz de fato e de direito, sendo desnecessária a homologação da ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... dois os traços característicos da autotutela: a) ausência de juiz distinto das partes; b) imposição da decisão por uma das partes à ...Não obstante, o mediador, ao contrário do árbitro e do juiz, não tem poder de decisão. No nosso sentir, a mediação e a ...
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Descumprimento contratual: remédios à disposição do credor lesado
... dinheiro, as chamadas obrigações pecuniárias, o poder do Estado-juiz também vai às últimas consequências, permitindo a expropriação de ... obrigações personalíssimas ou impessoais, o Estado-juiz (ou o árbitro) pode substituir a vontade do devedor e garantir ao credor a obtenção do ...
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Nulidades na nova Lei de Licitações: antes nunc do que tunc
Nulidades na nova Lei de Licitações: antes nunc do que tunc
...juiz ou árbitro no ato da decisão [8]. . Nesse sentido, o parágrafo único ... -
Acordão nº (RO)0000063-38.2010.5.06.0016 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 21 de Julio de 2011
A majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo de outras parcelas trabalhistas, sob pena de caracterização de bis in idem. Incidência da Orientação Jurisprudencial nº. 394, da SDI-I, do TST. Recurso provido, no particular Decisão: ACORDAM os Desembargadores desta Primeira Turma do Egrégio TRT da Sexta...
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Dispute Boards podem ser importante instrumento para resolução de conflitos
Arake e Ramagem: Reequilíbrio contratual e Dispute Boards
... estarão distantes temporalmente dos fatos, tal qual estariam um árbitro ou um juiz. Por isso, apesar de em meio à pandemia estarem em voga os ... -
Acordão nº (RO)0141500-68.2009.5.06.0221 (01415.2009.221.06.00.1) de 1º Turma, 23 de Septiembre de 2010
Na execução trabalhista há regras próprias, que somente permitem ao devedor questionar utilmente a conta de liquidação em sede de embargos à execução. Logo, configura indesculpável violência às garantias constitucionais da cidadania, relativas ao devido processo legal e à ampla defesa, sujeitar alguém ao pagamento de uma multa pelo inadimplemento de obrigação, cuja liquidez não lhe tenha sido...
...ÓRGÃO JULGADOR : PRIMEIRA TURMA. RELATOR : JUIZ BARTOLOMEU ALVES BEZERRA. RECORRENTE : USINA UNIÃO E INDÚSTRIA S.A. ...Arbitro o decréscimo em R$ 3.000,00. ACORDAM os Juízes da Primeira Turma do ... -
Acordão nº (RO)0134000-57.2008.5.06.0003 (01340.2008.003.06.00.0) de 3º Turma, 23 de Septiembre de 2009
O aviso prévio, quando indenizado, tem por escopo compensar o trabalhador pelo descumprimento de uma obrigação trabalhista do empregador, sendo, por sua própria natureza, parcela indenizatória, não servindo de base de cálculo para a apuração da contribuição previdenciária. Recurso da UNIÃO improvido Decisão: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
...Ao decréscimo, arbitro o valor de R$ 3.000,00. ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do ...ão atingiu o limite de 44 horas semanais, contra o voto, em parte, do Juiz... -
Descumprimento do dever de revelação e nulidade da sentença arbitral
Descumprimento do dever de revelação e nulidade da sentença arbitral
...á evidencia inaptidão para o exercício legítimo da função de árbitro. A rigor, é exatamente o que ocorre na esfera do processo estatal, no l o juiz deve, de logo, afastar-se de um determinado caso se tiver alguma espécie ... -
A importância da arbitragem para efetivação da justiça no Brasil
Em tempos de intermináveis conflitos que perduram por anos no Poder Judiciário Brasileiro, de forma exponencial, os brasileiros passam a optar pela Arbitragem para a efetivação de seus Direitos, garantindo sempre o devido processo legal, os costumes e os princípios gerais do Direito, que norteiam nosso ordenamento, nota-se que atualmente essa se apresenta como a melhor e mais rápida forma de soluç
... ampla liberdade para as partes definirem a identidade do árbitro, a fundamentação da sentença arbitral ă se de direito ou de equidade ...Como atividade, a jurisdição é o complexo de atos do juiz no processo. . 2.1. Meios alternativos de solução de conƀitos . A ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020151-51.2020.8.19.0205 (Fazendária), 24-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0020151-51.2020.8.19.0205 Recorrente (réu): BANCO ITAUCARD SA Recorrido (autor): JOSE HUMBERTO DE VASCONCELOS Origem: 26º Juizado Especial Cível - Regional de Campo Grande - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
...do voto do juiz relator. I - Autor que afirma possuir cartão de crédito administrado ... -
As esferas judicial e extrajudicial
... em juízo com a intenção de obter do órgão jurisdicional (juiz) uma decisão que acolha sua pretensão, pondo fim à questão. Na esfera ...O árbitro poderá ser um profissional habilitado, neutro e estranho ao conflito, de ...
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Acordão nº (RO)0079300-05.2007.5.06.0121 (00793.2007.121.06.00.8) de 3º Turma, 29 de Abril de 2009
NÃO OBRIGATORIEDADE DO RECOLHIMENTO DO FGTS Nos termos do artigo 28 do Decreto Lei nº. 99684/90, o depósito na conta vinculada do FGTS é obrigatório durante o período de interrupção do contrato de trabalho, tais como na prestação de serviço militar, licença para tratamento de saúde de até 15 (quinze) dias e na licença por acidente de trabalho, como tal definido pelo INSS. Ainda que na Justiça...
...ÓRGÃO JULGADOR : TERCEIRA TURMA. RELATOR : juiz BARTOLOMEU ALVES BEZERRA. RECORRENTE : MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. ...Ao decréscimo condenatório arbitro R$ 865,82. acordam os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do ... -
Duração razoável do processo, efetividade e celeridade processual
...Poderes e deveres do juiz em face do princípio da razoável duração do processo; 2.3.1. Poder ... do juiz árbitro , ou seja, do juiz clássico , aquele que, segundo a definição ...
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Acesso à Justiça, Solução de Conflitos e a Política Pública de Tratamento Adequado de Conflitos Trabalhistas
...Um Juiz independente representa garantia do povo e da democracia 7 . Assim, é ...ção seriam formas heterocompositivas já que é o terceiro (árbitro ou Juiz) que firmará a solução para o conflito e não as partes. Em que ...
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Alteração posterior das circunstâncias: a caminho da quebra da base do negócio
... lei entre as partes, com o que se vedava qualquer interferência do juiz no acordo 6 . O direito francês, em especial, condenou ao ostracismo a ... irrazoável a manutenção inalterada do vínculo, o juiz ou o árbitro 58 deve intervir, readaptando o estritamente necessário para restaurar o ...
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Capítulo 23: Uma introdução à história social e política do processo
...O árbitro, em geral, era um cidadão de mais de 60 anos, com experiência na ... pelo pretor e julgado por um cidadão escolhido para a função de juiz, iudex . O cargo de pretor era uma das magistraturas da cidade, sujeito ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
...49 do Código Civil, se ela vier a faltar, o juiz, a requerimento de qualquer interessado, nomear-lhe-á administrador .... O árbitro é juiz de fato e de direito, eleito pelas partes para dirimir litígios ...
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Versão original
LEI 13140 de 26/06/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A MEDIAÇÃO ENTRE PARTICULARES COMO MEIO DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS E SOBRE A AUTOCOMPOSIÇÃO DE CONFLITOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; ALTERA A LEI Nº 9.469, DE 10 DE JULHO DE 1997, E O DECRETO NO 70.235, DE 6 DE MARÇO DE 1972; E REVOGA O § 2O DO ART. 6O DA LEI Nº 9.469, DE 10 DE JULHO DE 1997.
... mediador as mesmas hipóteses legais de impedimento e suspeição do juiz. Parágrafo único. A pessoa designada para atuar como mediador tem o ...Art. 7º O mediador não poderá atuar como árbitro nem funcionar como testemunha em processos judiciais ou arbitrais ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
...juiz, ao aplicar o ordenamento jurídico, deve resguardar e promover a ...Além disso, o juiz deveria ser um árbitro imparcial e só excepcionalmente determinar a realização de provas ex ...
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Acordão nº (RO)0000259-77.2010.5.06.0381 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 20 de Septiembre de 2011
Devidamente configurados nos autos os requisitos para o reconhecimento da responsabilidade da ré por indenização por danos de ordem moral alegados na inicial, a par da prova oral declinada nos autos que confirmou a prática de ato ilícito pelo empregador, em afronta à dignidade do trabalhador, que se viu submetido a condições precárias de higiene no local de trabalho. Recurso ordinário improvido,...
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Acordão nº (RO)0085900-02.2009.5.06.0144 (00859.2009.144.06.00.5) de 1º Turma, 8 de Abril de 2010
Intransponível o fato de que o demandante exerceu na empresa ré a função de fiscal do comércio da orla. Equivale afirmar tratar-se de contratação de empregado público, sem prévia aprovação em concurso, sob a forma dissimulada de nomeação para cargo comissionado. Importa destacar que a nomeação para cargo em comissão pressupõe uma relação de confiança entre o servidor nomeado e seu superior...
...Sérgio Murilo de Carvalho Lins. Juiz Relator. PODER JUDICIÁRIO. JUSTIÇA DO TRABALHO. TRIBUNAL REGIONAL DO ...Ao acréscimo arbitro R$ 1.000,00. ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Egrégio ... -
Responsabilidade civil do árbitro por violação ao dever de revelação
... Tercio Sampaio Ferraz Junior assevera: “Não sem razão a Lei de Arbitragem manda aplicar ao árbitro os mesmos deveres e responsabilidades do juiz no que couber . A expressão em itálico mostra que o legislador não equipara totalmente as figuras, até porque a confiança fiducial é ...
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A formação dos mediadores: perspectivas, bases principiológicas e éticas da formação do mediador
... Braga Neto a apresentam por exclusão: 3 • O mediador não é juiz nem arbitro: são os mediandos que decidem, e não o mediador. Seu papel ...