Juiz árbitro
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Processos Coletivos
... § 2 o Na análise da representatividade adequada o juiz deverá analisar dados como: a – a credibilidade, capacidade, ... Art. 7 o O mediador não poderá atuar como árbitro nem funcionar como testemunha em processos judiciais ou arbitrais ...
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A cooperação como elemento estruturante da interface entre o poder judicário e o juízo arbitral
O artigo analisa a necessária interface entre o Poder Judiciário e o Juízo Arbitral sob o prisma da cooperação, destacando a importância de uma atuação colaborativa e integrada dos órgãos jurisdicionais para o bom funcionamento do sistema jurisdicional contemporâneo. Ademais, são apontados os parâmetros objetivos concretos para a exigência do dever de colaboração, bem como identificadas hipóteses
... 3. Dever de cooperação do árbitro. 4. Interface entre o Poder Judiciário e o Juízo Arbitral. 4.1. Carta ... ão de conduta que possa ser atribuído individualmente a determinado juiz ou juízo (seja arbitral ou não), mas sim um princípio que deve permear ... -
Acordão nº (RO)0141500-68.2009.5.06.0221 (01415.2009.221.06.00.1) de 1º Turma, 23 de Septiembre de 2010
... ÓRGÃO JULGADOR : PRIMEIRA TURMA ... RELATOR : JUIZ BARTOLOMEU ALVES BEZERRA ... RECORRENTE : USINA UNIÃO E INDÚSTRIA S.A ... Arbitro o decréscimo em R$ 3.000,00 ... ACORDAM os Juízes da Primeira Turma do ...
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A importância da arbitragem para efetivação da justiça no Brasil
Em tempos de intermináveis conflitos que perduram por anos no Poder Judiciário Brasileiro, de forma exponencial, os brasileiros passam a optar pela Arbitragem para a efetivação de seus Direitos, garantindo sempre o devido processo legal, os costumes e os princípios gerais do Direito, que norteiam nosso ordenamento, nota-se que atualmente essa se apresenta como a melhor e mais rápida forma de soluç
... ampla liberdade para as partes definirem a identidade do árbitro, a fundamentação da sentença arbitral ă se de direito ou de equidade ... Como atividade, a jurisdição é o complexo de atos do juiz no processo ... 2.1. Meios alternativos de solução de conƀitos ... -
Contestação
... duas relações distintas e independentes, a primeira envolvendo o juiz e as partes, de cunho estritamente processual, e a segunda envolvendo ... autor, estatuir a respeito do conteúdo do compromisso, nomeando árbitro único ... § 7º A sentença que julgar procedente o pedido valerá ...
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Acordão nº (RO)0134000-57.2008.5.06.0003 (01340.2008.003.06.00.0) de 3º Turma, 23 de Septiembre de 2009
... Ao decréscimo, arbitro o valor de R$ 3.000,00 ... ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma ... ão atingiu o limite de 44 horas semanais, contra o voto, em parte, do Juiz ...
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Direito grego
... jurídica, da qual Deus governava e ditava as leis, e era o principal juiz do povo. 26 Atribui-se a Zeleuco de Locros o título de primeiro ... Era fornecido pelo Estado a figura do Árbitro público. O campo de atuação da arbitragem era na solução de ...
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A sistemática da arbitragem no CPC/2015
... mais intenso se a solução é por elas criada e não imposta pelo juiz” 10 ... Por um lado, os §§2º e 3º estimulam a conciliação e a ... , posteriormente se assegurou a equiparação da figura do árbitro à figura do juiz – para fins de fato e de direito – e suprimiu-se a ...
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Acórdão Nº 0802855-42.2016.8.10.0150 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Pinheiro, 06-12-2017
... , como recolhidas, e honorrios advocatcios pelo sucumbente que ora arbitro em 10% do valor da condenao. ACRDO DECIDEM os Senhores Juzes da TURMA ... CELSO SERAFIM JNIOR Juiz Relator da Turma Recursal VOTO Trata-se de Recurso Inominado interposto ...
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Duração razoável do processo, efetividade e celeridade processual
... Poderes e deveres do juiz em face do princípio da razoável duração do processo; 2.3.1. Poder ... do juiz árbitro , ou seja, do juiz clássico , aquele que, segundo a definição ...
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Teoria da escolha racional e teoria dos jogos: uma abordagem para os métodos de resolução de conflitos
... se tenha envolvido em litígios na condição de litigante, advogado, juiz", jurado ou testemunha sabe que esse método,isto é, o método de resoluç\xC3" ... com assessoria dos advogados e do conciliador (ou juiz, mediador, árbitro), podem ser agregadas novas informações que levarão as partes a formar ...
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Natureza da Arbitragem como Método Alternativo de Resolução de Disputas e sua Aplicabilidade na Justiça do Trabalho
... Considerando que "o árbitro é juiz de fato e de direito, e a sentença que proferir não fica sujeita ...
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Acordão nº (RO)0079300-05.2007.5.06.0121 (00793.2007.121.06.00.8) de 3º Turma, 29 de Abril de 2009
NÃO OBRIGATORIEDADE DO RECOLHIMENTO DO FGTS Nos termos do artigo 28 do Decreto Lei nº. 99684/90, o depósito na conta vinculada do FGTS é obrigatório durante o período de interrupção do contrato de trabalho, tais como na prestação de serviço militar, licença para tratamento de saúde de até 15 (quinze) dias e na licença por acidente de trabalho, como tal definido pelo INSS. Ainda que na Justiça...
... ÓRGÃO JULGADOR : TERCEIRA TURMA ... RELATOR : juiz BARTOLOMEU ALVES BEZERRA ... RECORRENTE : MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS ... Ao decréscimo condenatório arbitro R$ 865,82 ... acordam os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... dois os traços característicos da autotutela: a) ausência de juiz distinto das partes; b) imposição da decisão por uma das partes à ... Não obstante, o mediador, ao contrário do árbitro e do juiz, não tem poder de decisão ... No nosso sentir, a mediação e ...
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Serviços Públicos Essenciais e Conflitos de Consumo: Os Tribunais Arbitrais Necessários
... árbitro(s) e, ainda, a determinação das regras de procedimento aplicáveis, nos ... do litígio, o processo segue para julgamento arbitral, cabendo ao juiz-árbitro a decisão do litígio. Antes de iniciada a audiência de ...
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A formação dos mediadores: perspectivas, bases principiológicas e éticas da formação do mediador
... Braga Neto a apresentam por exclusão: 3 • O mediador não é juiz nem arbitro: são os mediandos que decidem, e não o mediador. Seu papel ...
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Ativismo judicial
... expansão do exercício da discricionariedade judicial, no qual um juiz ou um Tribunal cria ou estende um direito, afasta a aplicação da lei, ou ... não é subtraída do legislador para ser transferida ao juiz, árbitro do conflito entre a Constituição e a lei, graças ao poder de ...
- Acordão nº (RO)0000259-77.2010.5.06.0381 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 20 de Septiembre de 2011
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O árbitro e a observância do precedente judicial
O árbitro e a observância do precedente judicial
... O árbitro, a seu turno, a teor do artigo 18 da Lei de Arbitragem, é juiz de fato e de direito ... Diante de tais premissas, escolhido de comum acordo pelas partes o Direito brasileiro para reger determinada arbitragem, ... -
Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... que não a mera vingança privada sem a submissão do infrator a um juiz (chefe ou sacerdote, ou a um conselho). Um processo costumeiro tribal de ... Submetido à decisão desse árbitro tradicional, um sábio ou ... (67) Este tipo de dominação é chamado ...
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Acordão nº (RO)0085900-02.2009.5.06.0144 (00859.2009.144.06.00.5) de 1º Turma, 8 de Abril de 2010
... Sérgio Murilo de Carvalho Lins ... Juiz Relator ... PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL ... Ao acréscimo arbitro R$ 1.000,00 ... ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Egrégio ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... sua diferença com o direito comum —, mas em sua aplicação o juiz deve ter a sensibilidade de perceber que a tutela não pode ter a mesma ... • Árbitro de futebol — Inexistência de vínculo empregatício — Não existe ...
- Acordão nº (RO)0000249-33.2010.5.06.0381 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 20 de Septiembre de 2011
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Acórdão Nº 0801956-10.2017.8.10.0150 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Pinheiro, 21-03-2018
... Alm do Relator, votou o Juiz DOUGLAS LIMA DA GUIA (Membro Titular). Justificada a ausncia da Juza ... ao pagamento das custas j recolhidas em honorrios advocatcios que arbitro em 20% sobre o valor da condenao. como voto. CELSO SERAFIM JNIOR Juiz ...
- Acordão nº (RO)0000714-58.2010.5.06.0020 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 21 de Septiembre de 2011