Juiz árbitro
- Acordão nº (RO)0000714-58.2010.5.06.0020 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 21 de Septiembre de 2011
-
Acordão nº (RO)00431.2004.411.06.00.1 de 2º Turma, 29 de Septiembre de 2004
... Órgão Julgador : 2ª Turma ... Juiz" Relator : Ivanildo da Cunha Andrade ... Recorrente : A VIGILÂNCIA - SERVI\xC3" ... Ao decréscimo na condenação, arbitro o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) ... Assim, ACORDAM os Juízes da ...
-
Descumprimento contratual: remédios à disposição do credor lesado
... dinheiro, as chamadas obrigações pecuniárias, o poder do Estado-juiz também vai às últimas consequências, permitindo a expropriação de ... obrigações personalíssimas ou impessoais, o Estado-juiz (ou o árbitro) pode substituir a vontade do devedor e garantir ao credor a obtenção do ...
-
Olhando para os lados: as instituições e os processos jurisdicionais
... ça-se, assim, a hierarquia entre a decisão adjudicatória do Estado-Juiz (estrada principal) e os meios ditos alternativos (caminhos vicinais) ... árbitro é juiz de fato e de direito, e a sentença que proferir não fica sujeita ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005556320204058000), 23-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AC Nº: 0800555-63.2020.4.05.8000 APELANTE: MONICA MONTEIRO ROCHA ADVOGADO: AFRÂNIO DE LIMA SOARES JÚNIOR APELADO: BANCO DO BRASIL SA E OUTRO ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL/AL - JUIZ ANDRÉ LUÍS MAIA TOBIAS GRANJA RELATOR: DESEMBARGADOR...
... ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL/AL - JUIZ ANDRÉ LUÍS MAIA TOBIAS GRANJA ... EMBARGANTE FUNDO NACIONAL DE ... do pedido, no pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § ... -
Os precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro
... e privado e dos conceitos próprios do Direito romano, além de ser o juiz administrador da justiça ... No sistema do common law, com raiz na ... ça jurídica, um processo inquisitivo onde o juiz atua como árbitro ...
-
Acórdão nº 1.0000.00.166850-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Marzo de 2000
Conflito negativo de jurisdição. Não conhecimento. Motivo de foro íntimo. Procedimento. - ""Motivo íntimo é qualquer motivo que o juiz não queira ou talvez nem possa ou deva revelar, e do qual é ele o único árbitro. Nessas hipóteses, mandam as leis de organização judiciária que o juiz afirme sua incompatibilidade ou suspeição, remetendo os autos ao seu substituto legal e comunicando o motivo a órg
... Procedimento. - "Motivo íntimo é qualquer motivo que o juiz não queira ou talvez nem possa ou deva revelar, e do qual é ele o único árbitro. Nessas hipóteses, mandam as leis de organização judiciária que o juiz ... -
Acordão nº (RO)00126.2001.341.06.00.0 de 3º Turma, 26 de Febrero de 2003
... 3ª Turma - Proc. TRT- RO 4620/01 ... Gab. Juiz Pedro Paulo Pereira Nóbrega ... PROC. N.º TRT - RO - 04620/01 ... Ao acréscimo, arbitro o valor de R$1.000,00 ... ACORDAM os Juízes da 3ª Turma do Tribunal ...
-
Considerações sobre a soluções alternativas de conflitos de um veterano construtor de navios
... e costumes do comércio, ou ainda, à faculdade de escolha do árbitro, seja, em razão da sua especialização, conhecimento ... çado por intermédio da interferência de um terceiro desinteressado: juiz, árbitro ou autoridade reconhecida pelas partes no âmbito de sua ...
-
Perguntas e respostas
... 11 ... Quais as opções de Direito o Árbitro possui para poder julgar em Processo Arbitral ? ... R ... O Árbitro deve ... R ... Os efeitos destas Sentenças mencionadas são os mesmos de um Juiz togado do Judiciário Estatal ... 32 ... Qual é a força da Cláusula ...
-
Processo nº 0288304-61.2015.8.19.0001 de Quinta Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória. Críticas À Atuação de Árbitro de Futebol. Inexistência de Ofensa À Honra, Porquanto Não Houve Ataque À Pessoa Do Juiz, Mas, Apenas, À Forma como Se Conduziu Na Atividade Desempenhada. Sentença de Improcedência. Manutenção. Demanda Na Qual O Autor, Árbitro de Futebol, Alega que O Réu, Jogador Profissional, Perpetrou Diversas Ofensas À Ele, Pleiteando...
... ATUAÇÃO DE ÁRBITRO DE FUTEBOL. INEXISTÊNCIA DE ... ORQUANTO NÃO HOUVE ATAQUE À ... PESSOA DO JUIZ, MAS, APENAS, À FORMA COMO SE ... -
A arbitragem à luz da reforma trabalhista: um estudo sobre a introdução dessa forma de resolução de conflitos nos dissídios individuais
... A arbitragem é considerada como heterocomposição por ser o árbitro juiz de fato e de direito que impõe sua decisão por sentença, ...
-
A Arbitragem no Moderno Direito Brasileiro do Trabalho
... á, e alcançando os relevantes trabalhos de José Ferreira Teixeira, Juiz" de Direito, que forneceu títulos de terra aos brasileiros que moravam na \xC3" ... § 1 º Considera-se arbitragem de ofertas finais aquela em que o árbitro deve restringir-se a optar pela proposta apresentada, em caráter ...
-
J
Jubilatio - Direito Administrativo - aposentadoria ... Judex - Juiz, árbitro ... Judex extra territorium est privatus - Fora de sua ...
-
A definição de contrato, sua documentação e legislação
... que está produzindo prova para leitura de terceiros, em regra um juiz ou árbitro, em caso de eventual litígio que venha a surgir. Cada ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08054874720184058200), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0805487-47.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS PINTO ADVOGADO: Clecio Souza Do Espirito Santo RECORRENTE ADESIVO: SERGIO NICOLA MACEDO PORTO ADVOGADO: Sergio Nicola Macedo Porto APELANTE: PATRICIA ANGELICA MACIEL PINTO ADVOGADO: Clecio Souza Do Espirito Santo APELADO: PLANC ALFREDO VOLPI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA e outro ADVOGADO: Jose Mario Porto
... : Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bruno Teixeira De Paiva ... 85, §8º, do CPC/2015, razão por que arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais) em favor da CEF, o valor dos honorários ... -
A (im)possibilidade da (auto)composição em conflitos envolvendo a administração pública: do conflito à posição do terceiro
... ção de uma decisão de um terceiro com poderes para tanto – o árbitro. Sendo assim, esses dois formatos de resolução de conflitos são ... , a imposição de uma decisão proferida por um terceiro (juiz" ou árbitro) com a finalidade de colocar fim à demanda. A heterocomposiç\xC3" ...
-
Ascensão e Decadência do Jusnaturalismo e do Positivismo Jurídico
... Destarte, o juiz" é a “boca da lei” e não pode assumir papel criativo na inter-pretaç\xC3" ... O Estado se torna o árbitro imparcial para solução dos conflitos sociais e ao juiz incumbe o ...
-
Acordão nº (RO)00862.2003.009.06.00.8 de 2º Turma, 2 de Agosto de 2004
... Ao decréscimo na condenação, arbitro o valor de R$ 500,00 ... ACORDAM os Juízes da 2a. Turma do Tribunal ... ção a repercussão das horas extras sobre o aviso prévio, vencido o Juiz Revisor, que negava provimento ao apelo. Ao decréscimo na condenação, ...
-
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... princípio da iniciativa da parte, pelo qual, em regra, é vedado ao juiz a instauração de qualquer processo ... Compete, pois, aos ... de interesses à solução de uma terceira pessoa, denominada árbitro, sem necessidade de recorrerem ao Poder Judiciário ... Pela arbitragem ...
-
Acordão nº (RO)00313.2002.251.06.00.4 de 3º Turma, 18 de Junio de 2003
... Ao decréscimo condenatório arbitro o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) ... ACORDAM os Juízes da ... mantinha a sentença quanto à verba honorária e contra o vôo do Juiz ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... o standard aplicável deixaria de ser de autoavaliação subjetiva do juiz e assumiria conformação de aparência exterior objetiva, isto é, aquela ... com a convenção de arbitragem e com as provas da nomeação do árbitro e de sua aceitação da função ... v. Art. 22-C da Lei ...
-
O acesso à justiça: os meios alternativos de resolução de litígios de consumo
... ção especializada como pressuposto para o exercício de funções de juiz-árbitro, quer se trate de magistrado, de docente de cursos jurídicos ...
-
Atuação Sindical
... Juiz de Paz ... érioȱPúblicoȱdoȱTrabalhoȱcompetênciaȱparaȱ atuar como árbitro nos dissídios de competência da Justiça do Trabalho, mas apenas quando ...
-
Jurisdição constitucional: definição e localização
A jurisdição é figura jurídica antiga na História, com maiores contrastes com o poder soberano do Estado Moderno. Após a 2ª Guerra Mundial, a jurisdição constitucional ganhou força. Este artigo propõe definir a jurisdição constitucional, partindo da jurisdição em sua generalidade, bem como identificar seus espaços de atuação, considerando como influências fundamentais do desenvolvimento o papel...
... que adotando rumos a um terceiro modelo jurídico) é o paradigma do juiz, que ganha maiores poderes decisórios – especialmente através das ... juiz constitucional, aquele que exerce a jurisdição e atua como árbitro das questões constitucionais, justamente para garantir a ordem ...