juiz de direito substituto
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Em vigor
Código Eleitoral
... de votar e não se justificar perante o juiz" eleitoral até 30 (trinta) dias após a realizaç\xC3"..., em suas faltas e impedimentos, seu substituto legal. Parágrafo único. O Procurador Geral ...b) de dois juizes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça;. ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
...- os tratados, as convenções e regras de direito internacional;. II - as prerrogativas ...Juiz das Garantias. #Incluído pela Lei nº 13.964 de ...á imediatamente o processo ao seu substituto, intimadas as partes. ARTIGO 98. Quando qualquer ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
...Considerando a quantidade dos registros o Juiz poderá autorizar a diminuição do número de ...ência do disposto nesta Lei, terão direito, a título de remuneração, aos emolumentos ... impedimento, o ato incumbe ao substituto legal do oficial. CAPÍTULO IV Da publicidade. ...
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... Desembargadores e dois dentre Juízes de Direito; um Juiz Federal, escolhido pelo Tribunal Federal ..., para o ato de exoneração, o Juiz substituto ficará automaticamente afastado de suas ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
...ARTIGO 2. Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a ..., ainda que tenha ocorrido a violação do direito. ARTIGO 5. Se, no curso do processo, se tornar ... o mandante a fim de que este nomeie substituto. Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
..., ou registrador, são profissionais do direito, dotados de fé pública, a quem é delegado o ... responder pela serventia, quando o substituto também for acusado das faltas ou quando a medida ..., em autos ou papéis de que conhecer, o Juiz verificar a existência de crime de ação ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... - a afirmação do Estado Democrático de Direito;. #Incluído pela Lei Complementar nº 132, de ... atuado como representante da parte, perito, Juiz, membro do Ministério Público, Autoridade ... de Ofício e de Advogado de Ofício Substituto da Justiça Militar e de Advogado de Ofício da ...
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Em vigor
Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950. Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
... de violência ou ameaça, para constranger juiz, ou jurado, a proferir ou deixar de proferir ...9 - violar patentemente qualquer direito ou garantia individual constante do art. 141 e ... do Supremo Tribunal Federal ou de seu substituto quando no exercício da Presidência, as condutas ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... da República contra ato ou despacho do Juiz de que não caiba recurso ou que importe êrro de ... provimento dos cargos de Juiz Federal Substituto e dos serviços auxiliares da Justiça Federal;. ...IV - as questões de Direito Marítimo e de navegação, inclusive a aérea;. ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
...II-A - o Juiz-Corregedor Auxiliar;. #Incluído pela Lei nº ... da Justiça Militar, de juiz federal substituto da Justiça Militar, do Conselho de Justiça e de ...V - decidir as questões de direito ou de fato suscitadas durante instrução ...
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Indeferido
Lei nº 818, de 18 de setembro de 1949. Regula a aquisição, a perda e a reaquisição da nacionalidade, e a perda dos direitos políticos.
... Federal no prazo de cinco dias, decidirá o juiz, em igual prazo, e recorrerá de ofício, na ...Direito do seu domicílio, o Título declaratório. § ... autorização do Juiz de Direito, por substituto togado. § 3º Na mesma audiência poderá ser ...
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Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... Desembargadores e dois dentre Juízes de Direito; um Juiz Federal, escolhido pelo Tribunal Federal ..., para o ato de exoneração, o Juiz substituto ficará automaticamente afastado de suas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8432, DE 11 DE JUNHO DE 1992. Dispõe Sobre a Criação de Juntas de Conciliação e Julgamento Nas Regiões da Justiça do Trabalho, Define Jurisdições e da Outras Providências.
... (52ª a 73ª), 22 (vinte e dois) cargos de Juiz do Trabalho Presidente de Junta, 22 (vinte e ) cargos de Juiz do Trabalho Substituto, 44 (quarenta e quatro) cargos de Juiz Classista ...Fica resguardado aos reclamantes o direito de optar pelo ajuizamento de suas reclamações ...
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Acórdão nº 2002/0058367-2 de T6 - SEXTA TURMA
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO. INAPTIDÃO PARA O VITALICIAMENTO OBSERVADA DURANTE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE A SER REPARADA. RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O não vitaliciamento de juiz de direito substituto, em razão de omissão de informação quanto a práticas de crimes, não se mostra dezarrazoado nem...
...JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO. INAPTIDÃO PARA O ... -
Lei nº 6.750 de 10/12/1979. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS.
...IV - os Juízes de Direito do Distrito Federal;. V - os Juízes de Direito ... de cinco dias, contra ato ou omissão de Juiz, de que não caiba recurso, ou que, importando em ...VI - designar Juiz de Direito Substituto e Juiz de Direito dos Territórios para exercerem ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
...ção jurisdicional ameaça ou lesão a direito. § 1o É permitida a arbitragem, na forma da ...ção de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório. ARTIGO 8. Ao ..., o assistente será considerado seu substituto processual. ARTIGO 122. A assistência simples ...
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Juiz substituto não tem direito à mesma remuneração que titular
Juiz substituto não tem direito à mesma remuneração que titular
Respeitadas as regras de competência, todos os membros da magistratura brasileira exercem idênticas atividades jurisdicionais, mas isso não é suficiente para perceberem a mes... -
TJ-RJ estuda criar cargo de juiz de Direito substituto de desembargador
TJ-RJ estuda criar juiz de Direito substituto de desembargador
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro estuda a criação de um novo cargo para os magistrados da corte: o de juiz de Direito substituto de segundo grau. A ideia é tornar permanente a convocação de juízes para atuar no segundo grau de jurisdição, e... -
Em vigor
Código de Processo Penal Militar
...Fontes de Direito Judiciário Militar. ARTIGO 1. O processo penal ... anos, a apresentação será feita ao Juiz de Menores. Oficial general como infrator. 4º Se ...Convocação de substituto. Nomeação ad hoc. ARTIGO 45. Nos impedimentos ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO. NÃO CONFIGURADA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. NÃO OCORRÊNCIA. CONSTITUIÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E INCAPACIDADE ECONÔMICA E FINANCEIRA DA EMPRESA PARA QUITAR SEUS DÉBITOS. SÚMULA 7/STJ. DOSIMETRIA DA PENA. SÚMULA 284/STF. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. "A Terceira Seção desta Corte...
...ÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ". NÃO . OCORRÊNCIA. CONSTITUIÇÃO DOS\xC2"...ça foi proferida pelo juiz de direito, titular ou substituto. ... - Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
...I - garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito ... de imóvel urbano será declarada pelo juiz, mediante sentença, a qual servirá de título ...III - como substituto processual, a associação de moradores da ...
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Acórdão nº 2002/0123362-3 de T6 - SEXTA TURMA
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE. HABILITAÇÃO PARA CONCORRER À PROMOÇÃO PARA VAGAS DE JUIZ DE DIREITO DE 2ª ENTRÂNCIA. SUPRESSÃO DE ENTRÂNCIA. NÃO-CABIMENTO. ART. 93, II, "B", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1. A promoção do Juiz de Direito, por merecimento ou por antigüidade, dar-se-á sempre de entrância para entrância, sendo...
...RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9527, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 8.460, de 17 de Setembro de 1992, e 2.180, de 5 de Fevereiro de 1954, e da Outras Providencias.
...§ 1º O substituto assumirá automática e cumulativamente, sem ...direito à licença sem remuneração para o desempenho ...ância por convocação extraordinária do Juiz"-Presidente.?. Art. 15. Fica extinta a incorporaç\xC3"...