Juiz de fora
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 7, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2011. Exclui do Anexo Vi da Lei 12.214, de 26 de Janeiro de 2010 (loa 2010), o Programa de Trabalho 17.512.0122.7n72.0056/2009 - Implantação de Interceptores e Estações de Recalque No Rio Paraibuna em Juiz de Fora - Mg Obras de Saneamento Na Area do Rio Paraibuna - Juiz de Fora - Mg - Obras de Saneamento Na Area do Rio Paraibuna - Juiz de Fora/mg, Vinculado a Unidade Orçamentaria 56101 - Ministerio das Cidades.
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Lei nº 13.509 de 22/11/2017. Dispõe sobre adoção e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
... Em caso de adoção por pessoa ou casal residente ou domiciliado fora do País, o estágio de convivência será de, no mínimo, 30 (trinta) ... de residência da criança ou adolescente, ou, a critério do juiz, em cidade limítrofe, respeitada, em qualquer hipótese, a ...
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'Juiz não pode decidir completamente fora do que está posto no texto normativo'
Entrevista: Luiz Périssé Duarte Júnior, presidente da Aasp
Instrumentos que não existiam 30 anos atrás hoje permitem que o juiz atue de maneira muito ativa. Porém, o julgador que se entusiasmar demais com o poder da sua caneta vai extrapolar os limites de sua função e acabará tentando substituir o legisla... -
Nova fase da Acrônimo investiga licitação da Universidade Federal de Juiz de Fora
Agência O Globo - BRASÍLIA — Uma das frentes da nova fase da Operação Acrônimo, deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira, investiga suspeitas de fraudes em uma licitação realizada pela Universidade Federal de Juiz de Fora, em Minas Gerais. ...