juiz de fora hotel
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Em vigor
Lei das Contravenções Penais
... Desde que reunidas as condições legais, o juiz pode suspender por tempo não inferior a um ano ... ARTIGO 19 ... Trazer consigo arma fora de casa ou de dependência desta, sem licença da ... b) o hotel ou casa de habitação coletiva, a cujos ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... b) fora do território nacional ou em lugar de ... anos, a apresentação será feita ao Juiz de Menores ... Oficial general como ... a) hotel, hospedaria ou qualquer outra habitação ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... todo ou em parte no território nacional, ou fora dêle, ainda que, neste caso, o agente esteja ... , diminuída de um a dois terços, podendo o juiz, no caso de excepcional gravidade, aplicar a pena ... I- hotel, hospedaria, ou qualquer outra habitação ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ção de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório ... estrangeira ou tenha domicílio fora do território nacional; ... III - em ... depósito necessário ou de hospedagem em hotel ou em razão das práticas comerciais do local ...
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Em vigor
Código Penal
... cometido por estrangeiro contra brasileiro fora do Brasil, se, reunidas as condições previstas ... § 3o Se o condenado for reincidente, o juiz poderá aplicar a substituição, desde que, em ... refeição em restaurante, alojar-se em hotel ou utilizar-se de meio de transporte sem dispor ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... ARTIGO 26 ... Os filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos ... criança ou adolescente, ou, a critério do juiz, em cidade limítrofe, respeitada, em qualquer ... a hospedagem de criança ou adolescente em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere, ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 2 ... Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a ... , ou pelas declarações e atos do assistido, fora impedido de produzir provas suscetíveis de ... , depósito necessário ou hospedagem em hotel ... ARTIGO 403 ... As normas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08095871120194058200), 27-07-2021
PROCESSO Nº: 0809587-11.2019.4.05.8200 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EMBARGANTE: SOL MAR HOTEL LTDA - EPP ADVOGADO: Luiz Otávio De Souza Jordão Emerenciano EMBARGADO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Helena Delgado Ramos Fialho Moreira EMENTA PROCESSUAL...
... HOTEL LTDA - EPP ADVOGADO: Luiz Otávio De Souza ... Juiz(a) Federal Helena Delgado Ramos Fialho Moreira ... o posicionamento da Turma quanto à tese que fora levantada. Na verdade, como se vê, desponta com ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08088271020204058400), 05-10-2021
PROCESSO Nº: 0808827-10.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RECREIO PONTA NEGRA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO EIRELI - EPP ADVOGADO: Edson Gutemberg De Sousa Filho e outro APELADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Caio Diniz Fonseca EMENTA:...
... (a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) ... ístico engloba parques atrativos, pousadas, hotel fazenda, parques de diversões etc., mas nunca um ... de unidades de alojamento e de zonas comuns fora do edifício principal, inserido numa área ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001558820164058000), 23-01-2020
PROCESSO Nº: 0800155-88.2016.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONDOMINIO PRIVE VILLAGE GALES ADVOGADO: Marcus Costa De Azevedo APELADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manuel Maia (Convocado) - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico Wildson Da Silva Dantas EMENTA: AMBIENTAL. APELAÇÃO CÍVEL....
... ) Federal Manuel Maia (Convocado) - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) ... pela União contra o antigo empreendedor, Hotel Praia dos Sonhos), com relação à construção ... ou de outra, aquela faixa de praia estaria fora do alcance da população ... Se tal não ... -
Lei nº 6.697 de 10/10/1979. CODIGO DE MENORES.
... judiciária a que se refere esta Lei será o Juiz de Menores, ou o Juiz que exerça essa função ... 20. O estrangeiro residente ou domiciliado fora do País poderá pleitear colocação familiar ... desacompanhado dos pais ou responsável, em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere ...
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Acórdão nº 2015/0213846-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ARESTO ATACADO BASEADO NO EXAME DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL. ÓBICE DA SÚMULA 280/STF. SÚMULA 393/STJ. DISCUSSÃO SOBRE A NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. QUESTÃO ATRELADA AO REEXAME DE MATÉRIA DE FATO.
... : MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA ... ADVOGADOS ... HOTEL LTDA - EPP ... ADVOGADOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08043288720184058000), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0804328-87.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: HOTEIS SALINAS S/A ADVOGADO: Antonio Figueiredo Guerra Beltrao APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roney Raimundo Leao Otilio...
... Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) ... Alega, também, que o hotel não está localizado em área de preservação ... apontadas se referem a território fora da abrangência do hotel autuado ... Dessa ... -
Acórdão nº 1057784 de Primeira Turma, 13 de Junio de 2018
Agte.(s) : Município de Juiz de Fora ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do ... agdo.(a/S) : Cesar Palace Hotel Ltda - Epp ... adv.(a/S) : Fernando Neto Botelho ...
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Aplicação do modelo Servqual na bienal do livro da Zona da Mata: o olhar dos interagentes abrindo novas páginas para melhoria da qualidade
... na Bienal do Livro da Zona Da Mata, em Juiz de Fora ... Ȃ Minas Gerais (Brasil) ... de Convenções do Independência Trade Hotel (avenida Presidente Itamar Franco 3800 ... Ȃ ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00047342720124058300), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0004734-27.2012.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MARLON RICHER DE MIRANDA COSTA e outros ADVOGADO: Bruno Macedo Da Fonte RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roberto Wanderley
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... ção de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório ... Art. 8º ... estrangeira ou tenha domicílio fora do território nacional; ... III - em divórcio, ... depósito necessário ou de hospedagem em hotel ou em razão das práticas comerciais do local ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... á o autor, na petição inicial, requerer ao juiz diligências necessárias a sua obtenção ... Estado em desfavor do direito das partes e fora dos fins para os quais investido) como a ... depósito necessário ou de hospedagem em hotel ou em razão das práticas comerciais do local ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0026365-88.2020.8.19.0001 (Cível), 26-02-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0026365-88.2020.8.19.0001 Recorrente (ambos): SOCIETE AIR FRANCE e MARIA ELISA DE OLIVEIRA LANNA Recorrido (ambos): SOCIETE AIR FRANCE e MARIA ELISA DE OLIVEIRA LANNA Origem: 6º Juizado Especial Cível - Regional da capital. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... ao recurso da autora nos termos do voto do juiz relator. Empresa aérea que imputa à ... - Processo nº 0159284-46.2017.8.19.0001 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 14 de Mayo de 2018
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001234620174058001), 14-06-2022
PJE 0800123-46.2017.4.05.8001 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA AJUIZADA PELO DNIT. ÁREA DESAPROPRIADA PELA UNIÃO. ILEGITIMIDADE DO DNIT PARA REIVINDICAR A PROPRIEDADE. IMÓVEL PERICIADO FORA DA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA FEDERAL BR 316/AL. LEI 13.913/2019. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Cuida-se de apelação interposta pela PROSERV - CONSTRUCAO E INCORPORACOES LTDA - ME...
... questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento (inc. II) e para ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... Nesse sentido, o juiz detém o poder de realizar algumas adaptações ... do trabalho é pródigo nos julgamentos fora ou além do pedido, sem que isso seja considerado ... depósito necessário ou de hospedagem em hotel ou em razão das práticas comerciais do local ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800331-50.2021.8.19.0052 (Cível), 14-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800331-50.2021.8.19.0052 Recorrente (2º réu): GOL LINHAS AÉREAS S.A. Recorrida: KÁTIA DE OLIVEIRA CARDOSO Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar...
... juiz relator ... I - Autores que ajuizaram ação de ... -
Processo nº 0367767-52.2015.8.19.0001 de Décima Sétima Câmara Cível, 13 de Junio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Consumidor. Ação Indenizatória. Autoras que Viram Sua Viagem Turística Ao Rio de Janeiro Se Transformar Em Pesadelo, Em Virtude de Atos Praticados por Funcionário Da Ré, Empresa Prestadora de Serviços de Manobrista e Parqueamento Em Hotel, que Se Aproveitando Da Legítima Confiança Nele Depositada para Guarda Do Veículo Das Demandantes, O Utilizou para Fins Pessoais....
... HOTEL ... SUA CIDADE DE ORIGEM, JUIZ DE FORA/MG, À ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0131381-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... RECORRIDO : HOTEL" JUIZ DE FORA LTDA ... ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇ\xC3" ...