juiz de fora segurança
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Acórdão nº 2009/0024715-4 de T5 - QUINTA TURMA
... AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 28.776 - RJ ... (2009/0024715-4) ... demais” e de que também fora atendido o critério da ... de secretário de Juiz ...
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Acórdão nº 2013/0357514-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Juiz de 1º Grau julgou procedente o pedido ... ação fora" ajuizada em julho de 2001, conforme\xC2" ... a agravante que o Mandado de Segurança já foi julgado ...
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... colocando em risco a segurança das pessoas que transitavam ... função, ainda que fora ... culposa. Interpretação do Juiz" ... competente (fase de pronúncia), \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0289882-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AgRg no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 22.213 - DF (2015/0289882-7) ... ção de Serviço Militar de Juiz" de Fora - ... MG, seguindo determina\xC3" ...
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Lei Complementar nº 40 de 14/12/1981. ESTABELECE NORMAS GERAIS A SEREM ADOTADAS NA ORGANIZAÇÃO DO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL.
... as hipóteses legais de sigilo e de segurança nacional, podendo dirigir-se diretamente a ... , hora e local previamente ajustados com o Juiz ou com a autoridade competente; ... VIl - não ... ção para o casamento civil, instaurados fora ...
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Sequestro de ônibus chama a atenção para possíveis falhas na segurança da Rodoviária do Rio
O sequestro do ônibus Rio-Juiz de Fora dentro do perímetro da rodoviária do Rio chamou a atenção para ...
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Acórdão nº 1.0000.19.065526-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA - CONVERSÃO EM ESPÉCIE DA LICENÇA PRÊMIO - NÃO INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA - NATUREZA INDENIZATÓRIA - SEGURANÇA CONCEDIDA - SENTENÇA CONFIRMADA. A licença-prêmio, transformada em pecúnia, possui natureza indenizatória, razão pela qual não há como incidir o imposto de renda.
... de Administrao e Recursos Humanos de Juiz de Fora, no qual requer que a autoridade coatora ... -
Acórdão nº 1.0000.19.065526-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA - CONVERSÃO EM ESPÉCIE DA LICENÇA PRÊMIO - NÃO INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA - NATUREZA INDENIZATÓRIA - SEGURANÇA CONCEDIDA - SENTENÇA CONFIRMADA. A licença-prêmio, transformada em pecúnia, possui natureza indenizatória, razão pela qual não há como incidir o imposto de renda.
... de Administrao e Recursos Humanos de Juiz de Fora, no qual requer que a autoridade coatora ... -
Acórdão nº RMS 32756 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 32.756 - PE (2010⁄0130268-6) ... com vencimentos de cargo público, fora das hipóteses já autorizadas ... no serviço público, no cargo de juiz de direito, cargo no qual veio a se aposentar ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6416, DE 24 DE MAIO DE 1977. Altera Dispositivos do Codigo Penal (decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940), do Codigo de Processo Penal (decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941), da Lei das Contravenções Penais (decreto-lei 3.688, de 3 de Outubro de 1941), e da Outras Providencias.
... do estabelecimento em que cumpre a pena ou fora dele, na conformidade de suas aptidões ou ... concessões a serem outorgadas pelo juiz, a requerimento do interessado, seu cônjuge ou ... real e imporá as medidas de segurança que no caso couberem ... Art. 453. A ...
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Acórdão nº 2007/0095077-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 24.048 - SP (2007⁄0095077-0) ... RELATOR : ... legal da falência, (ii) que o bem penhorado fora arrecadado no feito falimentar, (iii) que a ... irretratável com a assinatura do auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo serventuário da ...
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Acórdão nº 1.0145.11.058544-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Julio de 2013
REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - MATRÍCULA DE MENOR EM ESCOLA PARTICULAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JUIZ DE FORA - SEGURANÇA DENEGADA.
... : REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - MATRÍCULA DE MENOR EM ESCOLA PARTICULAR - ... DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JUIZ DE FORA - SEGURANÇA DENEGADA ... - Os ... - Acórdão nº 2012/0176940-3 de T4 - QUARTA TURMA
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DECRETO LEI Nº 898, DE 29 DE SETEMBRO DE 1969. Define os Crimes Contra a Segurança Nacional, a Ordem Politica e Social, Estabelece Seu Processo e Julgamento e da Outras Providencias.
... êste Decreto-lei ao crime cometido por estrangeiro contra brasileiro fora do Brasil, ressalvadas as disposições de convenções, tratados e regras ... Art. 7º Na aplicação dêste decreto-lei o juiz, ou Tribunal, levará inspirar-se nos conceitos básicos da segurança ...
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Acórdão nº RMS 26289 / GO de T6 - SEXTA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 26.289 - GO (2008⁄0024884-3) ... RELATOR : ... QUE DETERMINA APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DE JUIZ. ATO DE EFEITOS CONCRETOS. DECADÊNCIA ... 5. Ajuizada a ação fora do prazo previsto no artigo 18 da Lei nº ...
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Acórdão nº 2006/0019123-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 21.443 - SP (2006/0019123-1) ... RELATOR : ... ÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPETRADO : JUIZ DE DIREITO DA 2A VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL VI ... II- Fora das hipóteses do Art. 463 do CPC, o Juiz não ...
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Acórdão nº 2009/0109254-4 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 29.731 - ES (2009/0109254-4) ... fora ...
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Acórdão nº 2004/0140502-2 de T6 - SEXTA TURMA
... AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 19.052 - ... MG (2004/0140502-2) ... decididamente não vincula o juiz ... debatida nos presentes autos fora ...
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Acórdão nº 2014/0336077-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é remansosa no sentido de que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado a condena
... violência urbana ... 3. O juiz" de primeira instância apontou concretamente\xC2" ... contra o segurança ... recorrente] fora ... -
Acórdão nº 2015/0284557-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. É cediço que o juiz não fica obrigado a ... de segurança ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... bens para utilização pelo beneficiário fora do estabelecimento da empresa, os pagamentos ... de autoridade sanitária ou de segurança, que especifique e identifique as quantidades ... 2º, § 3º) ... § 3º O despacho do juiz, que ordenar a citação do executado, interrompe ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... fronteira, quando necessárias à sua segurança no exercício de atividades diretamente ... , aos honorários sucumbenciais fixados pelo Juiz da Execução ou aos honorários contratuais ... cuja necessidade tenha sido identificada fora da avaliação bimestral, devendo o relatório a ...
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Acórdão nº 2011/0029789-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 16.130 - DF (2011/0029789-8) ... que fora ... Violação ao princípio do juiz ...
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Acórdão nº 1.0000.20.015289-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - DIREITO ADMINISTRATIVO - CONCURSO PÚBLICO - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA - GUARDA MUNICIPAL - EDITAL 019/2006-SARH - NOVO CURSO DE FORMAÇÃO - APROVAÇÃO - CONVOCAÇÃO CONDICIONADA - CARGOS VAGOS - COMPROVAÇÃO - NECESSIDADE. - A concessão de medida liminar, em sede de Mandado de Segurança depende da presença concomitante do fumus boni iuris e do...
... Pblica e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora que, nos autos do Mandado de Segurana de ... -
Acórdão nº 1.0000.20.015289-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - DIREITO ADMINISTRATIVO - CONCURSO PÚBLICO - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA - GUARDA MUNICIPAL - EDITAL 019/2006-SARH - NOVO CURSO DE FORMAÇÃO - APROVAÇÃO - CONVOCAÇÃO CONDICIONADA - CARGOS VAGOS - COMPROVAÇÃO - NECESSIDADE. - A concessão de medida liminar, em sede de Mandado de Segurança depende da presença concomitante do fumus boni iuris e do...
... Pblica e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora que, nos autos do Mandado de Segurana de ...