juiz do trabalho concurso
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social, devendo o Juiz, nesta hipótese, mandar proceder, desde logo, àquelas sôbre as quais ... Parágrafo único- Na hipótese de concurso para o provimento de cargo ou emprego público, os químicos a que este ...
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Em vigor
Código Penal
... aplicação da lei brasileira depende do concurso das seguintes condições: ... #Incluído ... § 1º- O condenado fica sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o ... § 3o Se o condenado for reincidente, o juiz poderá aplicar a substituição, desde que, em ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... , diminuída de um a dois terços, podendo o juiz, no caso de excepcional gravidade, aplicar a pena ... TÍTULO IV Do concurso de agentes ... Co-autoria ... ARTIGO ... a execução da pena, sua adaptação ao trabalho e às circunstâncias atinentes a sua ...
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Em vigor
Lei dos Juizados Especiais
... , e também as relativas a acidentes de trabalho, a resíduos e ao estado e capacidade das ... SEÇÃO II Do juiz, dos conciliadores e dos juízes leigos ... ção, valendo-se, se necessário, do concurso da força pública ... ARTIGO 35 ...
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Em vigor
Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989. Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
... metade se o crime for cometido mediante concurso de 2 (duas) ou mais pessoas ... #Incluído ... tratamento diferenciado no ambiente de trabalho, especialmente quanto ao salário ... § 3º No caso do § 2º deste artigo, o juiz poderá determinar, ouvido o Ministério Público ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... anos, a apresentação será feita ao Juiz de Menores ... Oficial general como ... reunidas ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias ... a execução da pena, sua adaptação ao trabalho e às circunstâncias atinentes à sua ...
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Em vigor
Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
... , os tabeliães de notas comunicarão ao juiz da vara ou ao tribunal, conforme o caso, a ... I - habilitação em concurso público de provas e títulos; ... II - ... e sob o regime da legislação do trabalho ... § 1º Em cada serviço notarial ou de ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, ... § 3º O juiz competente para as ações referidas nos §§ 1º ... à unidade, à universalidade do concurso e à igualdade de tratamento dos credores, ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... ão, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao ... O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao ... reais) e multa civil a ser estipulada pelo juiz, conforme o dano sofrido pela pessoa idosa ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... trabalho, à previdência social, à habilitação e à ... anualmente, contas de sua administração ao juiz, apresentando o balanço do respectivo ano ... II - obstar inscrição em concurso público ou acesso de alguém a qualquer cargo ou ...
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Em vigor
Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.
... direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, ao amparo à ... ões ou informações negadas, cabendo ao juiz, após apreciar os motivos do indeferimento, e, ... II - obstar inscrição em concurso público ou acesso de alguém a qualquer cargo ou ...
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Em vigor
Código Tributário Nacional
... assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos; ... II- de ... I- pelo despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal; ... crédito tributário não é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato ... criança ou adolescente, ou, a critério do juiz, em cidade limítrofe, respeitada, em qualquer ... concurso das polícias civil e militar ... ARTIGO ...
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Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
... 1º desta Lei, bem como o trabalho de servidores, de empregados ou de terceiros ... , o caráter concorrencial de concurso público, de chamamento ou de procedimento ... multa pode ser aumentada até o dobro, se o juiz considerar que, em virtude da situação ...
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Publicado edital do primeiro concurso unificado para juiz do Trabalho
Publicado edital do 1º concurso unificado para juiz do Trabalho
Foi publicado nesta quinta-feira (29/6) o edital do primeiro concurso público unificado para a magistratura da Justiça do Trabalho. A inscrição preliminar ter... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e da Outras Providencias.
... aplicação da lei brasileira depende do concurso das seguintes condições: ... a) entrar o agente ... § 1º - O condenado fica sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o ... 1º - O valor do dia-multa será fixado pelo juiz não podendo ser inferior a um trigésimo do ...
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Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... VI - Tribunais e Juízos do Trabalho; ... VII - Tribunais e Juízes Estaduais; ... idoneidade moral, aprovados em concurso" público de provas e títulos, além da satisfaç\xC3" ... e dois dentre Juízes de Direito; um Juiz Federal, escolhido pelo Tribunal Federal de ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... da República contra ato ou despacho do Juiz de que não caiba recurso ou que importe êrro de ... a nomeação dos candidatos aprovados em concurso, obedecida a ordem de classificação, e os ... exceto as de falência e de acidentes de trabalho; ... II - as causas entre Estados ...
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Em vigor
Lei nº 4.084, de 30 de junho de 1962. Dispõe sôbre a profissão de bibliotecário e regula seu exercício.
... de maio de 1943 (Consolidao das Leis do Trabalho), privativa dos bacharis em Biblioteconomia, de ... no dispensa a prestao do respectivo concurso, quando ste fr exigido para o provimento dos ... , por procuradores seus, promover perante o Juiz da Fazenda Pblica e mediante o processo de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8432, DE 11 DE JUNHO DE 1992. Dispõe Sobre a Criação de Juntas de Conciliação e Julgamento Nas Regiões da Justiça do Trabalho, Define Jurisdições e da Outras Providências.
... Conciliação e Julgamento (52ª a 73ª), 22 (vinte e dois) cargos de Juiz do Trabalho Presidente de Junta, 22 (vinte e dois) cargos de Juiz do ... Judiciário, poderão ser nomeados candidatos aprovados em concurso público para o cargo equivalente de Técnico em Atividades Judiciárias ...
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Em vigor
Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
... II - a Comissão de Concurso; ... III - o Centro de Estudos e ... meio ambiente, neste compreendido o do trabalho, do consumidor, de política penal e ... dos processos, acolhendo solicitação do juiz, da parte ou por sua iniciativa, quando entender ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ção de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório ... ência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II - sujeitas à justiça eleitoral e ... o registro, que poderá ser precedido de concurso público, o tribunal remeterá ao diretor do foro ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... nas áreas de saúde, educação, trabalho", assistência social, previdência social, habita\xC3" ... se a droga destinava-se a consumo pessoal, o juiz atenderá à natureza e à quantidade da ... As multas, que em caso de concurso de crimes serão impostas sempre cumulativamente, ...
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Em vigor
Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; e dá outras providências.
... tabela de vencimentos, mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, ... Brasil e a Secretaria de Inspeção do Trabalho para o desenvolvimento coordenado das ... juiz procederá à intimação da União para ...