juiz do trabalho edital
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... , federal ou estadual, poderá requerer ao juiz competente, no caso de inquérito instaurado, o ... para a realização do parto e durante o trabalho" de parto, bem como à mulher no período de puerp\xC3" ... Se, intimado pessoalmente ou por edital com prazo de 20 (vinte) dias, o réu não ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social, devendo o Juiz, nesta hipótese, mandar proceder, desde logo, àquelas sôbre as quais ... trinta dias, contados do término do mandato anterior, por meio de edital que deverá ser fixado na empresa, com ampla publicidade, para inscrição ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, ... § 3º O juiz competente para as ações referidas nos §§ 1º ... § 1º Publicado o edital previsto no art. 52, § 1º , ou no parágrafo ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... ço de 2015 (Código de Processo Civil), o juiz poderá antecipar total ou parcialmente os ... créditos não impugnados constantes do edital de que trata o § 2º do art. 7º desta Lei, pelo ... ou decorrentes de acidentes de trabalho, na forma do § 2º do art. 45 desta Lei; e ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... trabalho, à previdência social, à habilitação e à ... VII - tradução completa do edital e de suas retificações em Libras ... anualmente, contas de sua administração ao juiz, apresentando o balanço do respectivo ano ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... ário de bordo, ou papeleta ou ficha de trabalho externo, ou por meios eletrônicos instalados no ... , a notificação poderá ser feita por edital ... #Redação dada pela Lei nº 13.281, de ... de que trata o caput deste artigo, poderá o juiz, em qualquer fase da investigação ou da ação ...
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Em vigor
Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
... , os tabeliães de notas comunicarão ao juiz da vara ou ao tribunal, conforme o caso, a ... será aberto com a publicação de edital, dele constando os critérios de desempate ... e sob o regime da legislação do trabalho ... § 1º Em cada serviço notarial ou de ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... dos processos, acolhendo solicitação do juiz ou por sua iniciativa, quando entender existente ... II - o Ministério Público do Trabalho; ... III - o Ministério Público Militar; ... ARTIGO 190 ... O edital de abertura do concurso conterá a relação dos ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... V - ao trabalhador rural vítima de trabalho em condição análoga à de escravo; ... VI ... pelo Incra com ampla divulgação do edital de convocação na internet e no Município em ... , na forma desta Lei, homologado pelo juiz ... Art. 17. Na Reurb-S promovida sobre bem ...
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Lei nº 13.509 de 22/11/2017. Dispõe sobre adoção e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
... de residência da criança ou adolescente, ou, a critério do juiz, em cidade limítrofe, respeitada, em qualquer hipótese, a ... -se em local incerto ou não sabido, serão citados por edital no prazo de 10 (dez) dias, em publicação única, dispensado o envio ...
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Publicado edital do primeiro concurso unificado para juiz do Trabalho
Publicado edital do 1º concurso unificado para juiz do Trabalho
Foi publicado nesta quinta-feira (29/6) o edital do primeiro concurso público unificado para a magistratura da Justiça do Trabalho. A inscrição preliminar ter... - Em vigor Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970. Dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ção de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório ... ência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II - sujeitas à justiça eleitoral e ... revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído ...
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Em vigor
Lei dos Juizados Especiais
... , e também as relativas a acidentes de trabalho, a resíduos e ao estado e capacidade das ... SEÇÃO II Do juiz, dos conciliadores e dos juízes leigos ... § 2º Não se fará citação por edital ... § 3º O comparecimento espontâneo ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... da República contra ato ou despacho do Juiz de que não caiba recurso ou que importe êrro de ... exceto as de falência e de acidentes de trabalho; ... II - as causas entre Estados ... ária em que ocorrer a vaga, nos têrmos de edital publicado, com antecedência mínima de trinta ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... Juiz das Garantias ... #Incluído pela Lei nº ... para a realização do parto e durante o trabalho de parto, bem como em mulheres durante o período ... réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 15 (quinze) dias ... ARTIGO ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... anos, a apresentação será feita ao Juiz de Menores ... Oficial general como ... V ? por edital: ... a) quando o acusado se ocultar ou ... a execução da pena, sua adaptação ao trabalho e às circunstâncias atinentes à sua ...
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Em vigor
Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; e dá outras providências.
... Brasil e a Secretaria de Inspeção do Trabalho para o desenvolvimento coordenado das ... na forma do caput deste artigo cujo edital tenha sido publicado antes do início da ... juiz procederá à intimação da União para ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... nas áreas de saúde, educação, trabalho", assistência social, previdência social, habita\xC3" ... se a droga destinava-se a consumo pessoal, o juiz atenderá à natureza e à quantidade da ... § 2º O edital do leilão a que se refere o § 1º deste artigo ...
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Em vigor
Código de Mineração Código de Minas
... de 3 (três) dias dessa data, enviará ao Juiz de Direito da Comarca onde estiver situada a ... reinício, bem como as interrupções de trabalho, deverão ser prontamente comunicados ao D. N. P ... N. P. M. mediante Edital publicado no Diário Oficial da União, declarar ...
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Em vigor
Código Penal
... § 1º- O condenado fica sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o ... § 3o Se o condenado for reincidente, o juiz poderá aplicar a substituição, desde que, em ... Inutilização de edital ou de sinal ... ARTIGO 336 ... Rasgar ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... Considerando a quantidade dos registros o Juiz poderá autorizar a diminuição do número de ... As despesas de publicação do edital serão pagas pelo interessado ... ARTIGO ... termo; número e série da Carteira de Trabalho ... #Incluído pela Medida Provisória nº ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ... ência de contribuição previdenciária, o juiz, sob pena de responsabilidade, determinará o ... IV - por edital, nos casos de retorno com a não localização do ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... , diminuída de um a dois terços, podendo o juiz, no caso de excepcional gravidade, aplicar a pena ... a execução da pena, sua adaptação ao trabalho e às circunstâncias atinentes a sua ... Inutilização de edital ou de sinal oficial ... ARTIGO 338 ...