Juiz eleito
- TRE-PR volta a apontar irregularidades em contas de campanha de Moro ao Senado
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- Supremo da Guatemala rejeita recurso de presidente eleito contra 'golpistas'
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Acórdão nº 2005/0212763-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ão tenham podido ser resolvidas por negociações amigáveis, fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro, RJ, em detrimento de outro qualquer, ... Assim como o juiz, no procedimento judicial deve ser imparcial, também o árbitro deve ...
- Biden confirma indicação de Merrick Garland como secretário de Justiça
- Juíza condena União a pagar R$ 60 mil a filho de Lula por grampo liberado por Moro
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Acórdão nº 2008/0131915-7 de T5 - QUINTA TURMA
... MATÉRIA NÃO DEBATIDA NA INSTÂNCIA ORIGINÁRIA. PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. ALEGADA OFENSA. NULIDADE ABSOLUTA. CONHECIMENTO DO MANDAMUS ... ência territorial na via restrita do remédio constitucional eleito, já que há, no mínimo, dúvida quanto ao lugar em que foram cometidas ...
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Acórdão nº REsp 1051652 / TO de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE HIPOTECA E PENHORA C/C DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. MODIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIA. CONTINÊNCIA. PREVENÇÃO. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO FORO DA SITUAÇÃO DO IMÓVEL. INEXISTÊNCIA. 1. A ausência de decisão sobre os dispositivos legais supostamente violados, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento
... pelo autor no foro do domicílio do réu ou, se o caso, no foro eleito pelas partes, se não disser respeito a nenhum daqueles direitos ... de conexão, o critério a ser utilizado para a determinação do juiz competente, é o da prevenção ... 7. Nem sempre imperativa será a ... -
Em vigor
Lei nº 7.520, de 15 de julho de 1986. Cria a 15º Região da Justiça do Trabalho, institui a correspondente Procuradoria Regional do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
... ao Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ou a juiz mais antigo eventualmente já removido ... § 1º Independem de posse os ... Juiz, somente serão providos após a posse do primeiro Presidente eleito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ... ARTIGO 22 ...
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Acórdão nº 2007/0144902-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... á a prova do recebimento da notificação no domicílio tributário eleito pelo sujeito passivo. Decorridos mais de cinco anos entre a data inicial ... Ao juiz cabe apreciar a questão de acordo com o que entender atinente à lide ...
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Acórdão Nº 0311266-77.2019.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 20-04-2021
... , porquanto a publicidade do comando judicial prolatado pelo Estado-Juiz se deu em 3-11-20, isto é, já na vigência do CPC/15. 1 Do Reclamo A ... É necessário esclarecer que acerca da questão - critério eleito para a fixação dos honorários advocatícios - possuo entendimento ...
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Acórdão nº 1.0000.22.181517-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE - CONEXÃO - IMPOSITIVIDADE DA REUNIÃO DOS FEITOS - PREJUDICIALIDADE - COMPETÊNCIA DO JUIZ PREVENTO QUE SE SOBREPÕE À CLÁUSULA CONTRATUAL DE ELEIÇÃO DE FORO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - MANUTENÇAO DA DECISÃO. - Existindo conexão entre os Embargos à Execução e a Tutela Cautelar Antecedente que visa declarar inexigível o...
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Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... meio ou via, com prova de recebimento no domicílio tributário eleito pelo sujeito passivo (Decreto nº 70.235, de 1972, art. 23, inciso II, com ... ou certidões, que forem requeridas pelas partes ou requisitadas pelo Juiz ...
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nº 1999.01.00.042634-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 25 de Octubre de 2001
PROCESSUAL CIVIL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZES DO TRIBUNAL - JUIZ EMPOSSADO PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE OU CORREGEDOR-GERAL - VINCULAÇÃO: PROCESSO JÁ INCLUÍDO EM PAUTA; PROCESSO EM QUE TENHA APOSTO VISTO OU LANÇADO RELATÓRIO - VINCULAÇÃO RECONHECIDA NA PESSOA DO JUIZ EMPOSSADO CORREGEDOR-GERAL . 1. O juiz eleito Presidente, Vice-Presidente ou Corregedor-Geral da Justiça Federal da 1ª...
... Processo na Origem: 199901000426342 ... RELATOR: JUIZ LUCIANO TOLENTINO AMARAL ... PARTE AUTORA: MICHEL ANDRE CORNIL BAES ... 77: ... "Art. 77. O Ministro eleito Presidente, Vice-Presidente ou Corregedor-Geral da Justiça Federal ... -
nº 1999.01.00.042634-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 25 de Octubre de 2001
PROCESSUAL CIVIL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZES DO TRIBUNAL - JUIZ EMPOSSADO PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE OU CORREGEDOR-GERAL - VINCULAÇÃO: PROCESSO JÁ INCLUÍDO EM PAUTA; PROCESSO EM QUE TENHA APOSTO VISTO OU LANÇADO RELATÓRIO - VINCULAÇÃO RECONHECIDA NA PESSOA DO JUIZ EMPOSSADO CORREGEDOR-GERAL . 1. O juiz eleito Presidente, Vice-Presidente ou Corregedor-Geral da Justiça Federal da 1ª...
... Processo na Origem: 199901000426342 ... RELATOR: JUIZ LUCIANO TOLENTINO AMARAL ... PARTE AUTORA: MICHEL ANDRE CORNIL BAES ... 77: ... "Art. 77. O Ministro eleito Presidente, Vice-Presidente ou Corregedor-Geral da Justiça Federal ... -
Acórdão nº 1.0607.18.003913-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MUNICÍPIO DE PAIVA - CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 2º, INCISO IV, DA LEI Nº 1.185/15 - AUTONOMIA DOS MUNICÍPIOS - CONCESSÃO DE AUXÍLIO A ESTUDANTES - DESCUMPRIMENTO DE REQUISITO ESSENCIAL - RECEBIMENTO INDEVIDO DO BENEFÍCIO - DANO AO ERÁRIO - CONFIGURADO - RESSARCIMENTO. A Ação Civil Pública é uma ação desconstitutiva, ou constitutiva negativa, em...
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Acórdão nº 1.0607.18.003913-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MUNICÍPIO DE PAIVA - CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 2º, INCISO IV, DA LEI Nº 1.185/15 - AUTONOMIA DOS MUNICÍPIOS - CONCESSÃO DE AUXÍLIO A ESTUDANTES - DESCUMPRIMENTO DE REQUISITO ESSENCIAL - RECEBIMENTO INDEVIDO DO BENEFÍCIO - DANO AO ERÁRIO - CONFIGURADO - RESSARCIMENTO. A Ação Civil Pública é uma ação desconstitutiva, ou constitutiva negativa, em...
- Acórdão nº HC 227982 / RS de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0269498-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... parte, uma vez que a inércia pode ser exatamente do profissional eleito para o patrocínio. (Luiz Fux in Curso de Direito Processual Civil, 4ª ... 267, § 1º, do CPC, verbis: "O juiz ordenará, nos casos dos ns. II e III, o arquivamento dos autos, ...
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Acórdão Nº 0804657-86.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 07-11-2023
... com trânsito em julgado proferida por juiz ... singular ou tribunal, em que há vício de ... procedimento (error in ... Penal. A ausência de justificativa a respeito ... valorativo eleito pelo juiz sentenciante ... impõe o redimensionamento da pena, para ...
- Acórdão nº HC 185656 / DF de T5 - QUINTA TURMA
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Memórias do professor Cançado Trindade
A Revista dos Estudantes de Direito da UnB, fiel ao compromisso de resgate da memória institucional da Universidade de Brasília, teve a honra de entrevistar, em 21 de dezembro de 2008, o Professor Antônio Augusto Cançado Trindade. Poucos dias antes de sua mudança para Haia, Holanda, o recém-eleito Juiz da Corte Internacional de Justiça recebeu-nos em sua casa para uma longa e frutífera conversa,...
... Poucos dias antes de sua mudança para Haia, Holanda, o recém-eleito Juiz da Corte Internacional de Justiça recebeu-nos em sua casa para uma ... -
Acórdão nº 2006/0009201-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ério Público Estadual em face de ex-prefeito, posteriormente eleito Deputado Federal ... 2. A questão concernente à prerrogativa de foro ... STF, decidiu "que compete ao juiz de primeiro grau o processo e julgamento de ação civil pública de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-753-18.2011.5.19.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. Traduz-se o requisito do prequestionamento, para fins de admissibilidade do recurso de revista, pela emissão de tese expressa, por parte do órgão julgador, em torno dos temas destacados pela parte, em suas razões de insurreição. Desrespeitado pressuposto de admissibilidade, não prospera o recurso de revista. Incidência da Súmula 297 do TST. Recurso de revista não
... da dignidade da pessoa humana e delega expressão máxima ao vetor eleito pela Constituição Federal. Recurso de revista conhecido e desprovido. 3 ... Incumbe ao juiz fixá-lo com prudência, bom senso e razoabilidade. Recurso de revista ...