Juiz eleito
121770 resultados para Juiz eleito
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08101463120204058200), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0810146-31.2020.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JEAN PIERRE MELO DE SOUZA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristiane Mendonça Lage EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 157, § 2º, II, E §
...(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristiane Mendonça ... discricionariedade vinculada, tendo o magistrado fundamentadamente eleito a sanção que melhor entendeu para a prevenção e repressão do ... -
O sistema regional de proteção europeu
...ínea c), do presente artigo deve ser apresentada imediatamente a um juiz ou outro magistrado habilitado pela lei para exercer funções judiciais e ... a Alta Parte Contratante em nome da qual o juiz em causa tenha sido eleito. 4. O juiz eleito por uma Alta Parte Contratante que seja parte no ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.004980-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-04-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - JUÍZO ELEITO - FORO DA SEGURADORA - FOROS CONCORRENTES.-Quando a discussão tratar de competência territorial, portanto, relativa, não há que se falar em declaração de ofício pelo Juiz - súmula 33, STJ.
... das partes não podendo ser modificada, especialmente de ofício pelo Juiz (Súmula 33 do STJ). Em casos análogos ao dos autos, seguem ... -
Eleição De Juízes?
...para o cargo de juiz?, publicado no site da Associação dos Magistrados Brasileiros ... na própria América do Norte, pois que, não há como o juiz-eleito não retribuir (aberta ou sutilmente) eventual apoio recebido – ...
-
Decisões Monocráticas nº 16681 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2018
...Parágrafo único - O disposto neste artigo não se aplica ao Juiz eleito, para completar período de mandato inferior a um ano. Sem embargo, ...
-
Decisão da Presidência nº 16681 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Diciembre de 2017
...Parágrafo único - O disposto neste artigo não se aplica ao Juiz eleito, para completar período de mandato inferior a um ano. Sem embargo, ...
-
Decisão da Presidência nº 16681 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2018
...Parágrafo único - O disposto neste artigo não se aplica ao Juiz eleito, para completar período de mandato inferior a um ano. Sem embargo, ...
-
Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... sejam hereditários os cargos de magistrado, de legislador ou de juiz. . V . Que os poderes legislativo, executivo e judiciário do Estado ... nacional do mesmo Estado, o mais velho dos dois será considerado eleito. . Artigo 11. Se, depois da primeira reunião convocada para fins de ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 99-43.2019.5.19.0262)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. NULIDADE PROCESSUAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. RETIFICAÇÃO DE PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO. ALTERAÇÃO DE SENTENÇA POR ERRO DE JULGAMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INVALIDADE DE LAUDO PERICIAL. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. No caso em tela, o debate acerca do grau de alcance...
.... 19 do CPC). O laudo pericial foi eleito pelo juízo como prova fundamental ao exame do . pleito. A conduta ... quando o juiz observa o princípio do livre convencimento motivado (art. 93, IX, . ... -
nº 90.01.13249-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 4 de Diciembre de 1990
AMPARO LEGAL. ART. 437, CPC.I - CONSTATANDO O JUIZ, POR PROVOCAÇÃO DO PARQUET FEDERAL, QUE O LAUDO DO EXPERT ELEITO E ABSOLUTAMENTE LACONICO, PODE ELE DE OFICIO, POR EXPRESSA AUTORIZAÇÃO DO ART. 437 DO CPC, DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE NOVA PERICIA EM COMPLEMENTAÇÃO A PRIMEIRA, QUE SE REVELOU INSATISFATORIA.II - AGRAVO IMPROVIDO.
-
O Juiz
...capacidade de eleger. Hoje, a regra consiste no fato de que o juiz é eleito pelo Estado, ou seja, por certos órgãos do Estado, segundo certos dispositivos que se conceituam idôneos para fazer a eleição. Esses ...
-
Acordão da , 07-02-2023
RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÃDIO QUALIFICADO. ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO PARA O ATO. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO. VALIDADE. AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA. NÃO OCORRÊNCIA. INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO. RÉU PRESO. NÃO REQUISIÇÃO. AUTODEFESA. INEXISTÊNCIA DE PREJUÃZO. RECURSO EM HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO.1. O princÃpio da ampla defesa (CF, art. 5.º, LV) contempla também...
-
Acordão nº 2299 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 04 de Noviembre de 2004
Mandado de Segurança Impetrado contra Decisão de Juiz Eleitoral Que Proclamou Candidato Eleito no Município de Mauá - Decisão Que Indefere Pedido de Liminar - Agravo Regimental - Aplicabilidade do Art. 175, § 4º, do Código Eleitoral Às Eleições Majoritárias - Candidato Que Possuía Registro no Pleito de 1º Turno - Votos Que Lhe Foram Conferidos Podem Ser Considerados Válidos - Agravo Parcialmente...
...EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA DECISÃO DE JUIZ ELEITORAL QUE PROCLAMOU CANDIDATO ELEITO NO MUNICÍPIO DE MAUÁ - DECISÃO ... -
Recursos no Processo do Trabalho
...Como bem adverte Wagner D. Giglio 7 , “o juiz, como todo ser humano, está sujeito a falhas: pode errar, enganar-se, ...O mecanismo eleito pelos regimentos internos para o controle das decisões monocráticas, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08010015020174058201), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0801001-50.2017.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JORGE ALBERTO DIAS DE ALBUQUERQUE REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
...: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva ... vinculada, tendo o magistrado, fundamentadamente, eleito a sanção que melhor entendeu para a prevenção e repressão dos fatos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08076789020174058300), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0807678-90.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: JONATHAN FLORIANO FRANCISCO LIMA ADVOGADO: Julio Montini Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Caio Diniz Fonseca EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 334-A, § 1º, IV DO CÓDIGO...
...(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Caio Diniz Fonseca . ... desta Corte, mas, sim, em um controle de legalidade do critério eleito pela instância ordinária, de modo a averiguar se a pena base foi ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8713, DE 30 DE SETEMBRO DE 1993. Estabelece Normas para as Eleições de 3 de Outubro de 1994.
...Art. 2º Será considerado eleito o candidato a Presidente, a Vice-Presidente, a Governador e a ...Da Fiscalização das Eleições. Art. 19. É defeso ao Juiz Eleitoral nomear para Mesa Receptora, Turma ou Junta Apuradora, fiscais e ...
-
Acordão nº (RO)00295.2002.311.06.00.0 de 4º Turma, 17 de Diciembre de 2003
O empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical só goza de estabilidade se exercer na empresa atividade pertinente á categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente. OJ 145 SDI/TST" Peço vênia ao Exmo. Sr. Juiz Relator para transcrever e adotar, como razões de decidir, o relatório e parte de seu voto, na forma a seguir transcrita: "Trata-se de Recurso...
. 1ª Turma - Proc. TRT - RO - 4987/02. Juiz Redator - Valdir Carvalho. VMM. fls. 3. PODER JUDICIÁRIO. JUSTIÇA DO ...CATEGORIA DIFERENCIADA. O empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical só goza de estabilidade se exercer na empresa ... -
Teoria e Prática da AIME - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
... b) O juiz julgou a ação inepta. . c) Apresente a solução jurídica. . ... contrária conferirndo legitimidade ativa até ao candidato não eleito: . Candidato classificado em segundo lugar em pleito majoritário tem ...
-
Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... será substituído, em seus impedimentos, pelo Vice-Presidente, eleito" pelo Conselho dentre os membros indicados no Art. 6º itens II a VII. § 4\xC2"...I - Autorização do pai ou responsável;. II - Autorização do Juiz de Menores com jurisdição no município de sua residência;. III - ...
-
Decisão da Presidência nº 28968 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Noviembre de 2017
...Parágrafo único - O disposto neste artigo não se aplica ao Juiz eleito, para completar período de mandato inferior a um ano. [2] Trecho ...
-
Acordão da , 07-02-2023
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÃFICO. PENA-BASE. QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PROPORCIONALIDADE. BENEFÃCIO DO ART. 33, §4º, DA LEI Nº 11.343/06. FIXAÇÃO DA FRAÇÃO MÃNIMA. LEGALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Na hipótese do tráfico ilÃcito de entorpecentes, é indispensável atentar para o que disciplina o art. 42 da Lei...
...42 da Lei n. 11.343/2006, segundo o qual o. juiz, na fixação das penas, considerará, com preponderância sobre o. ...de legalidade do critério eleito pela instância ordinária, de modo a. averiguar se a pena-base foi ... -
Acórdão nº 1.0000.20.494002-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2020
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. COMPETÊNCIA RELATIVA. FORO PRIVILEGIADO. POSSIBILIDADE DE RENUNCIA PELO CONSUMIDOR. FORO ELEITO. A jurisprudência do STJ já pacificou entendimento no sentido de que, em se tratando de relação consumerista, a regra de competência do foro de domicílio do consumidor é absoluta. A declinação da competência de ofício será admissível quando...
...Juiz da 2ª Vara da Comarca de Lagoa Santa reconheceu a incompetência absoluta ... O foro do domicílio do consumidor é eleito, como regra geral, para apreciar os litígios decorrentes das relações ... -
Acordão nº 1540 do Tribunal Superior Eleitoral, de 28 de Abril de 2009
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL (AIJE) COM BASE NO ART. 22 DA LEI COMPLEMENTAR N° 64/90 E ART. 30-A DA LEI N° 9.504/97. IRREGULARIDADES NA ARRECADAÇÃO E GASTOS DE RECURSOS DE CAMPANHA. PRAZO PARA O AJUIZAMENTO. PRAZO DECADENCIAL. INEXISTÊNCIA. COMPETÊNCIA. JUIZ AUXILIAR. ABUSO DE PODER POLÍTICO. CONEXÃO. CORREGEDOR. PROPOSITURA. CANDIDATO NÃO ELEITO. POSSIBILIDADE....
...PRAZO DECADENCIAL. INEXISTÃNCIA. COMPETÃNCIA. JUIZ AUXILIAR. ABUSO DE PODER POLÃTICO. CONEXÃO. CORREGEDOR. PROPOSITURA. CANDIDATO NÃO ELEITO. POSSIBILIDADE. LEGITIMIDADE ATIVA. MINISTÃRIO PÃBLICO ELEITORAL. ... -
Acordão nº 1540 do Tribunal Superior Eleitoral, de 28 de Abril de 2009
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL (AIJE) COM BASE NO ART. 22 DA LEI COMPLEMENTAR N° 64/90 E ART. 30-A DA LEI N° 9.504/97. IRREGULARIDADES NA ARRECADAÇÃO E GASTOS DE RECURSOS DE CAMPANHA. PRAZO PARA O AJUIZAMENTO. PRAZO DECADENCIAL. INEXISTÊNCIA. COMPETÊNCIA. JUIZ AUXILIAR. ABUSO DE PODER POLÍTICO. CONEXÃO. CORREGEDOR. PROPOSITURA. CANDIDATO NÃO ELEITO. POSSIBILIDADE....
...PRAZO DECADENCIAL. INEXISTÊNCIA. COMPETÊNCIA. JUIZ AUXILIAR. ABUSO DE PODER POLÍTICO. CONEXÃO. CORREGEDOR. PROPOSITURA. DIDATO NÃO ELEITO. POSSIBILIDADE. LEGITIMIDADE ATIVA. MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL. ...