Juiz eleito
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Aspectos Polêmicos do Processo Coletivo na Esfera Trabalhista
... A representatividade adequada pode ser aferida pelo juiz, caso a caso (como nas class action norte-americanas), ou pode depender ... E, uma vez eleito o juiz competente, no bojo daquele determinado processo, ele exercerá a ...
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Decisões Monocráticas nº 13115 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2015
... Parágrafo único - O disposto neste artigo não se aplica ao Juiz eleito, para completar período de mandato inferior a um ano ... Assim, ...
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Seleção de Instrumentos Europeus Relacionados ao Direito do Trabalho
... TÍTULO V CIDADANIA Artigo 39 o Direito de eleger e de ser eleito nas eleições para o Parlamento Europeu 1. Todos os cidadãos da União ... Só serão invocadas perante o juiz tendo em vista a interpretação desses actos e a fiscalização da sua ...
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Decisão da Presidência nº 13115 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2015
... Parágrafo único - O disposto neste artigo não se aplica ao Juiz eleito, para completar período de mandato inferior a um ano ... Assim, ...
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Anexo Documental I
... para exposição, aos membros da Comissão, sobre a eleição para Juiz do Tribunal Internacional de Justiça da Haia, conhecido por Corte da ... Antônio Augusto Cançado Trin-dade, Juiz eleito para o Tribunal da Haia, e convido aos seus amigos e familiares que estão ...
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Acórdão nº 1.0000.17.019586-1/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-08-2017
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRAO BANCÁRIO - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - PESSOA JURÍDICA - USO PARA O DESEMPENHO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - COMPETÊNCIA TERRITORIAL ABSOLUTA - EXCEÇÃO À REGRA - DECLINAÇÃO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE - FORO DE ELEIÇÃO - COMPETÊNCIA DO JUIZ SUCITANTE.
... , na conformidade da ata dos julgamentos, em DECLARAR A COMPETNCIA DO JUIZ SUSCITANTE. DES. JOS DE CARVALHO BARBOSA RELATOR. DES. JOS DE ... , de ofcio, de sua competncia para a Comarca de So Loureno, foro eleito pelas partes e que traduz, assim, a sua vontade. Com tais ... -
A família e a especial proteção do estado atribuída pela constituição de 1988
... Eleito o nascituro para integrar o polo ativo da ação, não poderia o Juiz ...
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Acordão da , 03-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÃDIO QUALIFICADO. SÚMULAS N. 7 DO STJ E 400 DO STF. NÃO INCIDÊNCIA. DOSIMETRIA DA PENA. CULPABILIDADE. VALORAÇÃO NEGATIVA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. O recurso especial interposto pelo Ministério Público não demandava reexame de provas - vedado pela Súmula n. 7 do STJ -, mas apenas avaliação da idoneidade da fundamentação usada na...
... medida concreta para que, então, seja eleito o quantum de reprimenda a ... ser aplicada ao condenado criminalmente, ... 3. Na espécie, o Juiz de direito aumentou a reprimenda-base não apenas ... pelo número de ... -
Acordão do Quinta Turma, 05-03-2020
RECURSO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E CONCUSSÃO. MEDIDASCAUTELARES. FUNDAMENTAÇÃO. RECORRENTE ASSESSOR DE VEREADOR. RELAÇÃODE SUBORDINAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE (FATOS DE 2013 A2016). MEDIDAS APLICADAS EM DEZEMBRO DE 2018. PACIENTE ELEITOPOSTERIORMENTE VEREADOR E PRESIDENTE DO MANDATO LEGISLATIVOMUNICIPAL. AFASTAMENTO DO MANDATO SUPERIOR A UM ANO. CONSTRANGIMENTOILEGAL. INSTRUÇ
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... § 1° O Conselho é presidido por um de seus integrantes, eleito entre seus membros, com mandato de 1 (um) ano, vedada a reeleição ... , ou sendo eles julgados improcedentes, os autos serão conclusos ao juiz do feito, para determinar o prosseguimento da execução ... Art. 94. O ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08173896920194058100), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0817389-69.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TEREZINHA MARIA DA SILVA VITORIANO ADVOGADO: Gleriston Albano Cardoso Alves APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador) Federal Daniela Zarzar Pereira de Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... : Desembargador) Federal Daniela Zarzar Pereira de Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira ... produção de prova testemunhal, incompossível com o procedimento eleito ... 3. Apelação improvida, sem condenação honorária (Súmula ... -
A Justiça do Trabalho como instrumento de Democracia
Este artigo investiga em que medida o Direito do Trabalho desempenha uma função conformadora da realidade e, ao mesmo tempo, transformadora. Para isso, além de um breve resgate da história do Direito do Trabalho, o artigo analisa os limites da democracia em uma realidade capitalista. A partir disso, iremos examinar a função que a Justiça do Trabalho tem para a manutenção/construção de uma...
... O atual governo foi eleito sem que o Presidente tenha participado de debates, com a exclusão de mais ... Basta ver quais são os ambientes que o juiz frequenta, com quem convive, o que fazem seus parentes e amigos, para ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... : a) estabilidade e imparcialidade, pois as regras não variam de juiz para juiz; b) previsibilidade quanto à inter-pretação e à aplicação ... a inter-posição, alegando a impropriedade do meio recursal eleito pela parte, ou poderia conhecer desse recurso como se fosse o correto? ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... Como bem adverte Wagner D. Giglio 7 , “o juiz, como todo ser humano, está sujeito a falhas: pode errar, enganar-se, ... O mecanismo eleito pelos regimentos internos para o controle das decisões monocráticas, ...
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Do direito das famílias
... de alienação parental, além dos atos assim declarados pelo juiz ou constatados por perícia, praticados diretamente ou com auxílio de ... 98, II, e art. 26, da CF), eleito conforme o art. 14, § 3º, c, da CF ... 3ª fase Registro no Cartório ...
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Roteiro do ministro Paulo Brossard
... -se a deputado estadual no Rio Grande do Sul, mas não foi eleito. Iniciou a advocacia em Porto Alegre. Disse, em programa da TV Justiça ... a vida profi ssional como advogado, porque nunca “pensou em ser juiz”. Comenta um “causo” sobre um professor, chamado Bonumá, que ...
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Ações cíveis
... cíveis são singulares, isto é, formados apenas por um Juiz. Nas instâncias recursais (graus superiores), os juízos são coletivos ... A Constituição de 1988 criou a figura do Juiz de Paz, eleito por voto popular com competência definida por Lei Ordinária para ...
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Direito à liberdade de expressão no sistema interamericano e europeu de direitos humanos
... de um dos Estados-partes, faculta-se ao outro Estado, oferecer um juiz ad hoc (oitavo juiz à corte), segundo o artigo cinquenta e cinco, item ... Patriótica, pois ele é o último representante eleito pelo voto popular, configurando assim um crime contra a humanidade, razão ...
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Lei Complementar N. 10 de 11 de Janeiro de 1996
... de juiz de carreira da respectiva jurisdição; d) propor a criação de novas ... Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica ao Juiz eleito, para completar período de mandato inferior a um ano ... IV – três ...
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Acordão do Sexta Turma, 09-10-2018
HABEAS CORPUS. CRIME DESCRITO NO ART. 16 DA LEI N. 10.826/2003. AÇÃO PENAL PROPOSTA ORIGINARIAMENTE NO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. POSTERIOR DIPLOMAÇÃO DO ACUSADO NO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL. NULIDADE PROCESSUAL. MODIFICAÇÃO DA COMPETÊNCIA POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. FORO PRIVILEGIADO. REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO. RATIFICAÇÃO DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E DOS DEMAIS ATOS
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08038311820194058201), 26-01-2021
PROCESSO Nº: 0803831-18.2019.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: HILTON CARNEIRO MOTTA FILHO ADVOGADO: Joao Paulo Ramos Targino APELADO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA PARAIBA - CREA-PB ADVOGADO: Jardon Souza Maia e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luiza Carvalho Dantas Rego EMENTA:...
... RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luiza Carvalho Dantas ... correspondência foi entregue no endereço do domicílio fiscal eleito pelo próprio contribuinte(EDAGRESP 200701461453, HERMAN BENJAMIN, STJ - ... -
Eleição para presidente do TJ-SP será decidida em segundo turno
Eleição para presidente do TJ-SP será decidida em segundo turno
... Vice-presidente eleito ... O TJ-SP já conhece seu novo vice-presidente. Com 180 votos, foi ... Ele também foi juiz eleito do Tribunal Regional Eleitoral, substituto e efetivo, e em 2002, ... -
'Magistratura parece disposta a fazer justiça a qualquer preço, apesar da lei'
Entrevista: Sydney Sanches, ex-presidente do Supremo
... — O senhor ingressou na magistratura ainda nos anos 1960, foi juiz durante toda a ditadura militar. Como era ser juiz naquela época? ... biografia, sobre o episódio da morte de Tancredo Neves, presidente eleito ... Sydney Sanches — Eu já estava no Supremo. Aliás, conheci ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08086898620214050000), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0808689-86.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: JULIO CARLOS SAMPAIO NETO ADVOGADO: Jose Celio Peixoto Silveira e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0816729-41.2020.4.05.8100 - 6ª VARA FEDERAL - CE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA....
... e outro EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL 6ª VARA FEDERAL - CE (JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO) ... Trata-se de impugnação ajuizada pela União ... ção de sindicalista, uma vez privado de exercer seu mandato, eleito que fora por toda sua categoria profissional ... Citada, a UNIÃO ... -
Opinião consultiva do Arquipélago de Chagos: questões sobre a jurisdição da Corte e autodeterminação dos povos
... 690 Chagos Arbitration, pp. 01-02 ... 691 O juiz Christopher Greenwood, membro britânico da Corte Internacional de ... James Crawford, atual juiz da Corte eleito pela Austrália, atuou, até 2014, como conselheiro das Ilhas Maurício, ...