juiz eleitoral de londrina
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
...ANTECEDENTES DA BIOGRAFIA DE UM JUIZ ACUSADOR. DESNECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DOS ...figurado em pesquisa eleitoral, concorrendo com o Excipiente”. Cumpre ... feitos numa empresa situada na cidade de Londrina, PR. A. denúncia menciona que a lavagem de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
...PODER INSTRUTÓRIO DO JUIZ. ART. 400, § 1º DO CPP. PREJUÍZO NÃO ... de lavagem de dinheiro consumado em Londrina/PR e que, supervenientemente, foi objeto da ... a Vargas eram doações de campanha eleitoral, e que a alocação de bonificação de volume ...
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Decisão monocrática Nº 0603948-76.2022.6.16.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 29-09-2022
... IMPETRADO: JUÍZO DA 041ª ZONA ELEITORAL DE LONDRINA" PR . RELATOR: RODRIGO OTAVIO RODRIGUES GOMES DO AMARAL . . . I \xE2"... Viniccius Ribeiro Petriv em face da decisão judicial proferida pelo Juiz" Eleitoral da 41ª Zona Eleitoral de Londrina, que, em sede de poder de pol\xC3"...
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Acórdão Nº 0600068-60.2021.6.16.0146 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 28-03-2022
... de 2020 do Diretório Municipal do Democratas do Município de Londrina. 2. A ausência parcial dos documentos previstos na legislação ... . . . . Des/Juiz Eleitoral: Rodrigo Otavio Rodrigues Gomes Do Amaral . . ...
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Direito processual penal
... violaria frontalmente o princípio do juiz natural, pois a Constituição diz que cabe à ...ário pessoa com endereço na cidade de Londrina - PR.O Juízo Federal de São Paulo declinou da ...ência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral;. JURISPRUDÊNCIA TEMÁTICA:. · "(..) Sendo ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... de ser de autoavaliação subjetiva do juiz e assumiria conformação de aparência exterior .... II – sujeitas à justiça eleitoral e à justiça do trabalho. . è . v. Art. ...(TJPR; Ag Instr 1586105-9; Londrina; Décima Quinta Câmara Cível; Rel. Des. ...
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Acórdão Nº 0600012-17.2022.6.16.0041 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 17-08-2022
...): RAFAEL FLAVIO DE MORAESPARTE: JUÍZO DA 041ª ZONA ELEITORAL DE LONDRINA PRPARTE: Procurador Regional Eleitoral1. . . Indexação . . . ... . . . . Des/Juiz Eleitoral: Cláudia Cristina Cristofani . . . . ...
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Acórdão Nº 0600342-82.2020.6.16.0041 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 04-05-2022
...(a): MARCELO BUZATOPARTE: JUÍZO DA 041ª ZONA ELEITORAL DE LONDRINA PRPARTE: Procurador Regional Eleitoral1. . . Indexação . . . ... . . . . Des/Juiz Eleitoral: Dr. Roberto Ribas Tavarnaro . . . . ...
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Decisão da Presidência nº 1441 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2001
... Excelência, por remessa feita pelo eminente Juiz Eleitoral da 42ª Zona da Comarca de Londrina-PR, ...
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Decisão da Presidência nº 1441 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2001
... Excelência, por remessa feita pelo eminente Juiz Eleitoral da 42ª Zona da Comarca de Londrina-PR, ...
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Acórdão Nº 0600101-17.2021.6.16.0157 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 03-07-2023
.... . Partes:. PARTE: COMISSAO PROVISORIA MUNICIPAL DE LONDRINA - PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL - PROSAdvogado(a): GUILHERME BISSI ... . . . . Des/Juiz Eleitoral: Rodrigo Otavio Rodrigues Gomes Do Amaral . . ...
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Princípios da administração pública
...) Banca: PUC-PR – Órgão: TJ-MS – Prova: Juiz . “Após o artigo publicado por Celso Antônio ... Banca: FAFIPA – Órgão: Prefeitura de Londrina – PR Prova: Analista de Proteção de Defesa ... logotipo idêntico ao de sua campanha eleitoral. O Tribunal considerou tal fato ofensivo a um dos ...
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Proteção ambiental, democracia representativa e acesso à justiça
Numa sociedade democrática, o cidadão passa aos mandatários eleitos os seus desejos, porém não é possível que a população participe de maneira ativa se não possuir educação ambiental e acesso à informação. O trabalho aborda a relação entre a democracia representativa, o direito à informação e educação e o reflexo desta relação no âmbito do Poder Judiciário, sendo este o garantidor dos direitos...
... Scientia Iuris , Londrina, v. 21, n. 3, p.9-42, nov. 2017. DOI: ... vigor) cria um desequilíbrio no corpo eleitoral, porque gera um maior número de votos da parcela .... GARAPON, Antoine. O juiz e a democracia : o guardião das promessas. 2. ... -
Microssistema do direito ambiental: formação e operabilidade
O sistema jurídico contemporâneo foi edificado a partir das grandes e tradicionais codificações de direito privado objetivando a proteção do direito individual. Como decorrência do surgimento da sociedade de massa, surgiram conflitos de massa exigindo novas respostas do Direito. O sistema jurídico tradicional foi arquitetado para a solução de conflitos individuais, não oferecendo meios adequados
... em 1984 pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Bacharel em Direito em 1974 pela ... civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do ... já não é tarefa do legislador, senão do juiz, quem deve decidir um caso levando em conta ... -
Negócios jurídicos processuais na doutrina jurídica brasileira: liberdade negocial na escola baiana de direito processual
O negócio jurídico processual é um tema novo. Através de uma revisão sistemática busca-se o mapeamento do debate recente sobre o negócio jurídico processual. O objetivo deste trabalho foi identificar os impactos da alteração do Código de Processo Civil na pesquisa jurídica sobre negócios jurídicos processuais. A metodologia utilizada foi a revisão sistemática de literatura (2015-2017), associada à
... Scientia Iuris , Londrina, v. 26, n. 1, p. 168-188, mar. 2022. DOI: ... , o que possibilita uma maior autonomia ao juiz para gerenciar o processo de forma mais ... o caso encontrado no Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso destacam-se por sua singularidade ... -
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
...Entendemos que o Juiz deve priorizar os atos processuais na forma oral, ... - 1ª Turma Recursal -20110014975-8 - Londrina - Rel.: LEO HENRIQUE FURTADO ARAUJO - - J. ... DE COMUNICAÇÃO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA OS FINS DO ART. 15, INCISO III DA ...
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Decisão monocrática Nº 0000566-25.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 02-08-2022
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0000566-25.2022.8.16.9000/1 Recurso: 0000566-25.2022.8.16.9000 Pet 1 Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: Temas repetitivos / Repercussão Geral Requerente(s): SHEILA CRISTINA HIRATA Requerido(s): AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA Vistos. Trata-se de Recurso Extraordinário interposto...
...(s): AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA. Vistos. Trata-se de Recurso Extraordinário ...ELEITORAL. IMPOSSIBILIDADE DE. CONVERSÃO DO RECURSO ... -
Decisão monocrática Nº 0000062-19.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 17-08-2022
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0000062-19.2022.8.16.9000/1 Recurso: 0000062-19.2022.8.16.9000 Pet 1 Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Requerente(s): ROCHANE MICHELLE LEMES Requerido(s): AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA Vistos. Trata-se de Recurso Extraordinário interposto por...
...(s): AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA. Vistos. Trata-se de Recurso Extraordinário ...ELEITORAL. IMPOSSIBILIDADE DE. CONVERSÃO DO RECURSO ... -
Decisão monocrática Nº 0000379-17.2022.8.16.90001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 31-03-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL SUPLEMENTAR DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0000379-17.2022.8.16.9000/1 Recurso: 0000379-17.2022.8.16.9000 Pet 1 Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: Temas repetitivos / Repercussão Geral Requerente(s): LUZDETE DE OLIVEIRA SOUZA Requerido(s): AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA Vistos. Trata-se de Recurso...
...(s): AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA. Vistos. Trata-se de Recurso Extraordinário ...ELEITORAL. IMPOSSIBILIDADE DE. CONVERSÃO DO RECURSO ... -
Decisão monocrática Nº 0002712-39.2022.8.16.90001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 31-03-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0002712-39.2022.8.16.9000/1 Recurso: 0002712-39.2022.8.16.9000 Pet 1 Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: Suspensão / Interrupção Requerente(s): LUCIANA SANTIAGO Requerido(s): AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA Vistos Trata-se de Recurso Extraordinário interposto por Luciana Santiago,...
...(s): AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA. Vistos. Trata-se de Recurso Extraordinário ...ELEITORAL. IMPOSSIBILIDADE DE. CONVERSÃO DO RECURSO ... -
Prestações previdenciárias
... do Trabalho e o magistrado da Justiça Eleitoral junto a órgão de deliberação coletiva, desde ...juiz classista e o de magistrado da Justiça ... . Na Vara Federal Previdenciária de Londrina/PR foi também ajuizada uma ação civil pública ...
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Inteligência artificial, algoritmos e o impacto das novas tecnologias nos processos judiciais da sociedade da informação
O artigo se propõe a analisar o cenário de revolução tecnológica concentrada nas tecnologias da informação e da comunicação que remodelou a base material da sociedade em ritmo acelerado, a partir do final do Século XX, mas especialmente os efeitos dos algoritmos e das Inteligências Artificiais, nas aplicações tecnológicas do sistema jurídico, em especial no que se relacionam à sua utilização para
... Scientia Iuris , Londrina, v. 26, n. 1, p. 151-167, mar. 2022. DOI: ... a competência e a responsabilidade do juiz, pois a programação do sistema pode ter a ... Tribunal Superior, Federal, Estadual ou Eleitoral, ou ainda um escritório de advocacia com ... -
Acordão da Quinta Turma, 27-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS.COMPETÊNCIA. DELITOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. AUSÊNCIA DEIMPUTAÇÃO DE CRIMES ELEITORAIS. AGRAVO DESPROVIDO.1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, "[p]ara aferição dacompetência jurisdicional, os fatos sob análise são aquelesdelineados na peça acusatória de ingresso, in status assertionis"(HC n. 295.458/SP, Quinta Turma, Rel....
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O direito humano-fundamental de acesso à justiça no Brasil na pandemia da covid-19: estudo de caso do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3)
O direito humano-fundamental de acesso à justiça, que é efetivado por meio de serviço público, foi impactado pela pandemia da Covid-19. No Brasil, o TRF-3, que é um dos órgãos judiciais com maior concentração de processos, pois abrange os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, iniciou, em 2013, a sua virtualização por meio da implementação do processo judicial eletrônico. Nesse contexto, esta
... Economia pela Universidade Estadual de Londrina. Discente do Curso de Direito da Universidade ... e dentro de um prazo razoável por um juiz ou um tribunal competente [..].” Convém ... a Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral e Justiça Militar. . Conforme os artigos 92 e ... -
Colaboração premiada e improbidade administrativa: aspectos fundamentais
... do Patrimônio Público da Comarca de Londrina; coordenador do Grupo Especializado na Proteção ..., não contabilizados pela Justiça Eleitoral). Em contrapartida, esses políticos favorecem os ...13. Poderá o juiz, de ofício ou a requerimento das partes, ...