juiz eleitoral de londrina
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O direito humano-fundamental de acesso à justiça no Brasil na pandemia da covid-19: estudo de caso do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3)
O direito humano-fundamental de acesso à justiça, que é efetivado por meio de serviço público, foi impactado pela pandemia da Covid-19. No Brasil, o TRF-3, que é um dos órgãos judiciais com maior concentração de processos, pois abrange os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, iniciou, em 2013, a sua virtualização por meio da implementação do processo judicial eletrônico. Nesse contexto, esta
... Economia pela Universidade Estadual de Londrina. Discente do Curso de Direito da Universidade ... e dentro de um prazo razoável por um juiz ou um tribunal competente [ ... ].” Convém ... a Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral e Justiça Militar ... Conforme os artigos 92 ... -
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... Entendemos que o Juiz deve priorizar os atos processuais na forma oral, ... - 1ª Turma Recursal -20110014975-8 - Londrina - Rel.: LEO HENRIQUE FURTADO ARAUJO - - J ... DE COMUNICAÇÃO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA OS FINS DO ART. 15, INCISO III DA ...
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Decisão monocrática Nº 225678 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
... reconheceram a competência da Justiça Eleitoral” ... Elucidam que a mesma solução ... para dar adequada atenção ao princípio do juiz natural, como para exaurir a instância ... da investigação, lavagem consumada em Londrina/PR, e nos termos do art. 71 do CPP; d) a ...
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Colaboração premiada e improbidade administrativa: aspectos fundamentais
... do Patrimônio Público da Comarca de Londrina; coordenador do Grupo Especializado na Proteção ... , não contabilizados pela Justiça Eleitoral). Em contrapartida, esses políticos favorecem os ... 13. Poderá o juiz, de ofício ou a requerimento das partes, ...
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Decisão monocrática Nº 221068 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-04-2023
... e prorroga a competência, visto que um juiz, em virtude da conexão de procedimentos, pode ... por Alberto Youssef nas cidades de Londrina e Curitiba, para cujo processo e julgamento o ... a competência absoluta da Justiça Eleitoral ao processo e julgamento de fatos ilícitos que ...
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Lacunas do Direito e Costumes Jurídicos
Este artigo, em nível geral, objetivou discutir a importância dos costumes como eficiente método de colmatação para solução de eventuais lacunas normativas, tendo como objetivo secundário, destacar sua importância para adequação do Direito às conformações sociais. A pesquisa enquadrou-se como qualitativa eminentemente bibliográfica. O constructo orientou-se pela premissa de que a existência de...
... Juríd. Empres. , Londrina, v. 15, n. 2, p. 221-229, Set. 2014 ... a) O juiz é portador de valores, de que sempre impregna ... BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral - TST - AIRR: ... -
Atos administrativos
... de Concursos) – Órgão: TJ-MG – Prova: Juiz ... Assinale a alternativa que apresenta ... ções municipais, fiscais da Justiça Eleitoral, com o apoio da Polícia Civil, fizeram ... ) Banca: COPS-UEL – Órgão: Câmara de Londrina – PR – Prova: Técnico Legislativo ...
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A Problemática da Efetividade Constitucional e o Papel do Judiciário
O presente estudo tem como objetivo analisar o cenário constitucional nacional, a partir de uma retrospectiva histórica, a fim de expor as debilidades da Constituição Federal de 1988, em relação à efetividade de suas normas. Posta a problemática, passar-se-á a expor a proposta de amplificação dos poderes do judiciário como agente concretizador das promessas constitucionais.
... Juríd. Empres. , Londrina, v. 15, n. 2, p. 135-143, Set. 2014 ... A ... domínio das oligarquias e a fraude eleitoral que culminou na ruína da República Velha, em ... com o qual: Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os ... -
Decisões Monocráticas nº 1192806 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2019
... DIREITO ELEITORAL ... CONFIGURAÇÃO DO ABUSO DE PODER POLÍTICO ... Ademais, o próprio Juiz de 1ª instância reconheceu a precariedade das ... Recte.(s) : Municipio de Londrina ...
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Decisão da Presidência nº 140638 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Marzo de 2017
... Operação Publicano II, na cidade de Londrina-PR, ocorreu manifesta usurpação de competência ... constitucional conferida ao paciente do juiz natural (art. 5º, XXXVII, CF), por força da ... servido de algum modo para a campanha eleitoral do atual Governador do Estado do Paraná, Beto ...
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Atribuições regulamentadas na legislação infraconstitucional
... á, por meio da Promotoria de Justiça de Londrina ... A investigação de atos de improbidade ... deputados federais, que tinham base eleitoral no município de Londrina e região, e de um ... ou, comparecendo, negar a paternidade, o juiz remeterá os autos do oficioso procedimento de ...
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Déficit Político do Poder Judiciário
... As funções do juiz na sociedade democrática consolidada podem ser ... ço de 2009, quando o Superior Tribunal Eleitoral cassou o mandato do governador do Maranhão ... LEI seca reduz número de acidentes em Londrina ...
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Decisão da Presidência nº 151605 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... Lei 9.613/98) e falsidade ideológica eleitoral (art. 350 do Código Eleitoral), tendo por ... do Paraná e indevidamente homologado pelo juiz da 3ª Vara Criminal de Londrina ... Sustentam ...
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Decisões Monocráticas nº 151605 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... Lei 9.613/98) e falsidade ideológica eleitoral (art. 350 do Código Eleitoral), tendo por ... do Paraná e indevidamente homologado pelo juiz da 3ª Vara Criminal de Londrina ... Sustentam ...
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Decisão monocrática Nº 42894 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-10-2020
... ), proposta contra a decisão proferida pelo Juiz de Direito da Vara Criminal do Foro Regional de ... da empresa Somopar, para a campanha eleitoral do ano de 2016, do então candidato, denunciado ... de Rolândia, Região Metropolitana de Londrina/PR, o então Prefeito do Município de Rolândia ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... ção que deve ficar a cargo do Juiz, de acordo com as peculiaridades de ... á ter quando tiver de atuar na Justiça Eleitoral, por exemplo. Embora a R D tenha sido aberta ... de mercadorias no trajeto Londrina-Tuneiras do Oeste, e com quase 15 ...
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A gestão de conflitos na ação de registro de candidatura eleitoral e a sua recorribilidade
O presente trabalho pretende o estudo e pesquisa a respeito da Ação de Registro de Candidatura Eleitoral como forma de gestão de conflitos na esfera eleitoral. Para tanto, investigou a natureza jurídica da Ação, bem como, a importância do duplo grau de jurisdição para o tema proposto.
... Civil e Processual Civil pela UEL – Universidade Estadual de Londrina/PR. Professor das Faculdades Integradas de Jaú - Fundação Educacional ... Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz; d) dezoito anos para Vereador ... além dessas condições ... -
Decisão da Presidência nº 3955 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Febrero de 2016
... 16.0042, oriundo do Juízo da 42ª Zona Eleitoral de Londrina/PR, para apurar a suposta prática do ...
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Decisões Monocráticas nº 4533 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Junio de 2018
... da República no Município de Londrina" para a adoção de providências que entender cab\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 4533 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Junio de 2018
... da República no Município de Londrina" para a adoção de providências que entender cab\xC3" ...
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Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... De acordo com o autor, o juiz “não poderá negar tutela a quem pedir ... informações podem receber em período eleitoral e como isso pode prejudicar as democracias ... SCIENTIA IURIS, Londrina, v. 25, n. 3, p. 125-140, nov. 2021. DOI: ...
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Decisão da Presidência nº 27896 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2017
... ão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Londrina - PR, nos autos do MS 0046860.06.2017.8.16.0014, ... arrecadatória para pagamento de multa eleitoral no valor de R$ 8.000,00 (doc. 27, fl. 21) ...
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Diplomação dos eleitos
... ser especialmente designada, a Justiça Eleitoral diploma os eleitos aos cargos disputados pelos ... nas eleições municipais (presidida pelo Juiz Eleitoral), do TRE nas eleições gerais ... : (a) a Câmara Municipal de Londrina/PR manejou reclamação e obteve tutela de ...
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Acórdão nº CC 126729 / RS de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... BELLIZZESUSCITANTE:JUÍZO DA 133A ZONA ELEITORAL DE TRIUNFO - RS SUSCITADO :JUÍZO FEDERAL DA 3A ... 87⁄88) ... O Juiz Federal, então, acolhendo os aludidos ... ízo Federal da Subseção Judiciária de Londrina⁄PR, suscitante. (CC nº 39.519⁄PR, Terceira ...
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Decisão da Presidência nº 22107 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Octubre de 2015
... afirma haverem o Juízo da 42ª Zona Eleitoral de Londrina/PR e o Tribunal Regional Eleitoral do ...