juiz eleitoral de londrina
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5000244-88.2020.4.04.0000), 31-01-2020
... penais de competência da Justiça Eleitoral; b) inépcia da denúncia por ausência de ... quanto dos crimes comuns conexos, o Juiz Eleitoral ... As decisões referidas têm ... obra conhecida como “Contorno Norte de Londrina/Cambé (BR-369)”. Segundo o MPF, a obra estava ...
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Função social e solidária da empresa na dinâmica da sociedade de consumo
O presente artigo visa analisar a evolução do comércio no direito brasileiro, no contexto das transformações do Estado moderno, que repercutem diretamente em matéria de função social. Nesse intuito, partimos das patologias do consumo na sociedade moderna, atravessando as diferentes implicações nas questões sociais, culminando com o estudo da evolução da ideia de empresa, de instrumento do...
... Scientia Iuris , Londrina, v. 20, n. 1, p.119-143, abr. 2016. DOI: ... , ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do ... a propaganda política, regulada em lei eleitoral, e a publicidade governamental, atreladas à ... - Acórdão nº 267560 de Tribunal Superior Eleitoral, 23 de Agosto de 2016
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O progresso da justiça digital no brasil: da urna eletrônica ao programa 4.0
... em 1995, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 5 ... formou uma comissão técnica ... Londrina: Editora Thoth, 2021, pp. 165-172 ... 20 ... trabalhistas 41 , sendo um destinado ao juiz; outro ao secretário e um terceiro aos ...
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Negócios jurídicos processuais na doutrina jurídica brasileira: liberdade negocial na escola baiana de direito processual
O negócio jurídico processual é um tema novo. Através de uma revisão sistemática busca-se o mapeamento do debate recente sobre o negócio jurídico processual. O objetivo deste trabalho foi identificar os impactos da alteração do Código de Processo Civil na pesquisa jurídica sobre negócios jurídicos processuais. A metodologia utilizada foi a revisão sistemática de literatura (2015-2017), associada à
... Scientia Iuris , Londrina, v. 26, n. 1, p. 168-188, mar. 2022. DOI: ... , o que possibilita uma maior autonomia ao juiz para gerenciar o processo de forma mais ... o caso encontrado no Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso destacam-se por sua singularidade ... -
Elite e Vontade Popular: a Democracia é Somente para os Representantes?
Voltando a atenção à Reforma Política, critica-se, neste artigo, a concepção de uma inevitabilidade oligárquica na política. Para uma vertente da teoria política, a representação é o máximo que a participação democrática pode atingir. Tal vertente defende que política é uma atividade para especialistas, limitando, assim, uma possível atuação proveitosa da participação popular. Concorda-se com a...
... Eleições. Representação. Reforma Eleitoral ... Abstract ... Regarding to the ... Juríd. Empres. , Londrina, v.17, n.1, p.18-23, Mar. 2016 ... Elite e ... tem como premissa que cada um é o melhor juiz de seu próprio bem. No entanto, não está ao ... -
Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... agências (polícia, órgão de acusação, juiz, agente penitenciário) que formam o sistema ... Eleitoral. Cf ... 438 Essa queda na votação pela ... ao episódio em que uma turista londrina de 35 anos foi esfaqueada em uma tentativa de ...
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O indulto, o deputado e a República dos Bananas
Um decreto de graça não pode ser objeto de liminar ou de suspensão; configura ato administrativo-normativo e tem efeitos e consequências incólumes
... pode acumular as funções de investigador e juiz ... tra esta. Agora, poderia ele ser punido ... e pecuniária), sua capacidade eleitoral ativa e passiva está preservada, podendo ... Inquérito do Fim do Mundo. Londrina: EDA, 2020 ... PIRANDELLO, Luigi. O falecido ... -
Chocolate com pimenta: o embate de princípios no caso Nestlé-Garoto
... Scientia Iuris , Londrina, v. 24, n. 2, p. 47-63, jul. 2020. DOI: ... para que prevalecesse o voto vencido do Juiz Ávio Mozar José Ferraz de Novaes ... 12 A ... Social da União, em favor da Justiça Eleitoral e do Ministério da Defesa, crédito suplementar ...
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Acórdão Nº 43656 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
... de candidatura perante a Justiça Eleitoral. Traz à ... colação julgados desta Suprema ... Nas hipóteses dos ... incisos II e III, o juiz poderá decidir liminarmente.” ... Sobre a ... LONDRINA.REPRESENTAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ... CASSAÇÃO ...
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Decisão monocrática Nº 2533 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
... ída ao Juízo da 3ª Vara Federal de Londrina, com pedido de anulação de decisão do Tribunal ... 3. O juiz de primeiro grau deferiu a liminar, mas ... de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho.” ... 8. O fato ...
- Decisão Monocrática nº 352294 de Tribunal Superior Eleitoral, 19 de Octubre de 2017
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A legitimação da intervenção judicial em políticas públicas e o princípio da transformação social
O artigo aborda o histórico da cidadania brasileira com o objetivo de contextualizar as disposições constitucionais definidoras de direitos sociais. Posteriormente, defende-se a existência de uma obrigação constitucional de redução das desigualdades e progresso social, denominado de princípio da transformação social, o qual condiciona a atuação estatal e impõe a obrigação de implementação de...
... Londrina, Thoth, 2021 ... Revista Direitos Culturais, ... juridicamente regulados – processo eleitoral, processo de planejamento, processo de ... algum, legítimo, com base no qual o juiz possa fazer a sua opinião prevalecer sobre a dos ... -
Acórdão Nº 0600406-92.2020.6.16.0041 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 06-06-2022
... MIGUEL PETRIV Advogado(a): GUILHERME BISSI CASTANHO PARTE: LONDRINA FORTE DE NOVO 40-PSB / 20-PSC / 25-DEM / 55-PSD Advogado(a): CAMILLA ... ... ... Des/Juiz Eleitoral: Carlos Maurício Ferreira ... desprovimento, ...
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Decisão Monocrática nº 5022275-10.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 6 de Junio de 2017
... ários da unidade descentralizada de Londrina/PR mencionaram o nome do fiscal JUAREZ JOSÉ ... 000,00 para alegadamente uma campanha eleitoral de 'padrinho' seu, recebe produtos das empresas ... 'Art. 318. Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar ...
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Decisão Monocrática nº 5022275-10.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 6 de Junio de 2017
... ários da unidade descentralizada de Londrina/PR mencionaram o nome do fiscal JUAREZ JOSÉ ... 000,00 para alegadamente uma campanha eleitoral de 'padrinho' seu, recebe produtos das empresas ... 'Art. 318. Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar ...
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Decisão Monocrática nº 5022275-10.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 6 de Junio de 2017
... ários da unidade descentralizada de Londrina/PR mencionaram o nome do fiscal JUAREZ JOSÉ ... 000,00 para alegadamente uma campanha eleitoral de 'padrinho' seu, recebe produtos das empresas ... 'Art. 318. Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar ...
- Decisão Monocrática nº 4821 de Tribunal Superior Eleitoral, 12 de Junio de 2017
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Decisão monocrática Nº 43656 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2020
... juiz poderá decidir liminarmente.” ... da Câmara comunicará à Justiça Eleitoral o resultado.” ... Nesta seara de ... VEREADOR DO MUNICÍPIO DE LONDRINA.REPRESENTAÇÃO. POSSIBILIDADE DE CASSAÇÃO DE ...
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A Tutela do Meio Ambiente por Meio da Ação Popular como Garantia do Estado Democrático
... eleitoral ... Com o distanciamento da atuação ... da Jurisprudência pôr à disposição do juiz métodos com ajuda dos quais ele possa cumprir ... Scientia Iuris , Londrina, v. 13, p. 47-64, nov. 2009 ... FERRAZ ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... Bairro Chácara Cambé, Londrina/PR, CEP 86191-720, a prática das ... condutas ... essencialmente, a lisura do sistema eleitoral democrático ... brasileiro, a higidez e a ... Devido Processo Legal e do Juiz Natural, sem qualquer distinção entre ... -
A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático
... ção dos partidos e depois pelo corpo eleitoral ... Com o distanciamento da atuação ... da Jurisprudência pôr à disposição do juiz métodos com ajuda dos quais ele possa cumprir ... Scientia Iuris , Londrina, v. 13, p. 47-64, nov. 2009 ... FERRAZ ...
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Funções institucionais e instrumental jurídico
... a missão de atuar em todo o processo eleitoral, seja exercendo fluidamente a fiscalização do ... do delegado de polícia ou do próprio juiz ... Excetuadas as ações penais de natureza ... aos promotores de justiça de Londrina, integrantes de uma força-tarefa, em conjunto ...
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Das infrações Político-administrativas
... não importando em qual zona ou seção eleitoral esteja inscrito, podendo ser a do Município a ... Inconstitucionalidade nº 146.354-1, de Londrina autor: Prefeito do município de Tamarana ... Deverá agir como juiz fosse, porque como juiz deverá pronunciar-se a ...
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Acordão da Primeira Seção, 03-03-2022
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. EXCLUSÃO DO ENTE FEDERAL DA LIDE. SÚMULAS 150 E 224/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.1. Na forma da jurisprudência desta Corte, "o art. 109 da CF/88 elenca a competência da Justiça Federal em rol taxativo que, em seu inciso I, menciona as causas a serem julgadas pelo juízo federal em razã