juiz eleitoral de londrina
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Comentários à lei nº 12.153/09 - Juizado Especial da Fazenda Pública
... da Fazenda Pública tramitarão perante o juiz de direito com jurisdição comum, atualmente ... COM PUBLICAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL. VALIDADE. SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS ... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA. COMPETÊNCIA DE UMA DAS VARAS DA FAZENDA ...
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Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009
... da Fazenda Pública tramitarão perante o juiz de direito com jurisdição comum, atualmente ... COM PUBLICAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL. VALIDADE. SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS ... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA. COMPETÊNCIA DE UMA DAS VARAS DA FAZENDA ...
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O homem de ciência: percurso acadêmico e intelectual
... É o caso de Mantovani Colares Cavalcanti, juiz da Vara da Fazenda Pública do Estado do Ceará, ... como a da Universidade Estadual de Londrina, em 1999, onde, de acordo com Aurora Tomazini de ... Contudo, a aliança eleitoral que deu a vitória ao candidato do PSDB acabou ...
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Decisão Monocrática nº 5035129-70.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 16 de Agosto de 2016
... Seccional da Fazenda Nacional em Londrina, com pedido de liminar, pretendendo a concessão ... Relata que foi ajuizada representação eleitoral pelo Ministério Público Eleitoral que buscava a ... ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. REQUISITOS.1. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, ...
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Decisão Monocrática nº 5035129-70.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 16 de Agosto de 2016
... Seccional da Fazenda Nacional em Londrina, com pedido de liminar, pretendendo a concessão ... Relata que foi ajuizada representação eleitoral pelo Ministério Público Eleitoral que buscava a ... ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. REQUISITOS.1. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, ...
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Decisão Monocrática nº 5035129-70.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 16 de Agosto de 2016
... Seccional da Fazenda Nacional em Londrina, com pedido de liminar, pretendendo a concessão ... Relata que foi ajuizada representação eleitoral pelo Ministério Público Eleitoral que buscava a ... ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. REQUISITOS.1. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, ...
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Decisão monocrática Nº 51022 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
... de medida liminar, proposta contra ato do Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Cardoso, ... Superior do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral), para onde podem ser dirigidos recursos contra ... Disse que efetivamente teria ido a Londrina em data anterior para buscar drogas, mas desistiu ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... CPF nº 060.418.136-13, residente na Rua Londrina, n. 492, Parque das ... Gameleiras, Uberaba/MG, ... essencialmente, a lisura do sistema eleitoral democrático ... brasileiro, a higidez e a ... Devido Processo Legal e do Juiz Natural, sem qualquer distinção entre ... -
A classificação indicativa e os limites constitucionais à regulação dos programas de tv
... a decisão dos pais, conforme sustenta o juiz na seguinte passagem de seu voto: ... 26 Sobre ... radiodifusão devem exibir o horário eleitoral e os pronunciamentos de autoridades estatais. 35 ... Londrina e outros. Embargado: União. Rel.: Min. Dias To ...
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Crianças e adolescentes sujeitos de direito
... O juiz" de infância e juventude tem a possibilidade de \xE2\x80" ... eleitoral, seria suficiente para dar surgimento à ... ; ou os decretos municipais de Curitiba, Londrina e Campo Mourão, que estabelecem o obrigatório ...
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Decisão monocrática Nº 0602850-56.2022.6.16.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 21-09-2022
... raiz, com seis mandatos e base eleitoral na região da grande Londrina. Anotou a placa? O assessor esteve envolvido no escândalo de vazamento de ... ROBERTO AURICHIO JUNIOR JUIZ ...
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A subjetividade do intérprete na análise de princípios e regras como problema não de intepretação mas de aplicação da norma (com fundamento na noção de signo exposta por C. S. Peirce)
Analisa a necessidade de interação entre Direito e realidade social. Constata que a Teoria do Direito e a Teoria da Constituição não têm explicações suficientes ou convincentes para proporcionar essa interação. Constata que tanto princípios como regras têm variação em graus de abstração e deixam margem à subjetividade do intérprete e do aplicador da Constituição. Analisa o art. 14, § 1º, II, c,...
... eleitoral" somente aos 16 anos de idade, mas encontra soluç\xC3" ... -se que elas partem de uma racionalidade do juiz. Parte-se da ideia de um juiz racional, ... Jurídica da UniFil, nº 4, 2007, Londrina, PR, p. 154) ... Hermeneutica_rev4.indd 386 ... -
Decisão da Presidência nº 115244 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Octubre de 2012
... do HC 84.946/PR, do Tribunal Superior Eleitoral ... A decisão impugnada foi relatada nos ... que o Juízo da 5ª Vara Criminal de Londrina declarou-se incompetente para apreciar o feito, ... ) competente para apreciar o feito: O JUIZ TITULAR REFORMOU A DECISÃO DO JUIZ SUBSTITUTO' ...
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Decisões Monocráticas nº 115244 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Octubre de 2012
... do HC 84.946/PR, do Tribunal Superior Eleitoral ... A decisão impugnada foi relatada nos ... que o Juízo da 5ª Vara Criminal de Londrina declarou-se incompetente para apreciar o feito, ... ) competente para apreciar o feito: O JUIZ TITULAR REFORMOU A DECISÃO DO JUIZ SUBSTITUTO' ...
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Acórdão Nº 0023743-88.2014.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 10-10-2022
... : COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL ... DE LONDRINA ... ORIGEM: 2ª ... poderá ser suspensa pelo respectivo juiz ou relator se demonstrada a ... probabilidade de ... candidatura e disputar pleito eleitoral ... Em observância ao princípio da ...
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Constituição, tributos e carga tributária
... de Justiça e do Tribunal Superior Eleitoral; advogado. 2. O Coeficiente de GINI é uma ... ários são o legislador, o administrador e o juiz. 6 Nesse diapasão, invocando Roque Antonio ... Adjunto da Universidade Estadual de Londrina, que obteve o primeiro lugar em concurso ...
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Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... a garantia de independência do juiz na formação do seu convencimento e aplicação ... , por meio do decreto 21.076 do Código Eleitoral Provisório, após intensa campanha nacional; ... recurso de ex-empregado de cartório em Londrina (PR) que pretendia obter o reconhecimento de ...
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Resolução nº 15705 do Tribunal Superior Eleitoral, de 05 de Marzo de 1998
PRESTACAO DE CONTAS - CAMPANHA ELEITORAL DE 1996. DOCUMENTOS COMPLEMENTARES APRESENTADOS - CONTAS JULGADAS REGULARES.
... ADMINISTRATIVO N° 15.705 - CLASSE ir - PARANÁ (4V Zona - Londrina) ... Relator: Ministro Costa Porto ... Interessado: Juiz da 4V Zona ... -
Dos crimes contra a fé pública
... fiança, esta pode ser requerida, perante o juiz competente, que decidirá em quarenta e oito ... §§ 1º e 2º, Lei 4.737/1965 (Código Eleitoral) ... · Vide art. 2º, Lei 7.492/1986 (Crimes ... o Juízo Federal da Vara Criminal de Londrina/PR, ora suscitado. (CC 43623/ PR - Conflito de ...
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Decisão da Presidência nº 21593 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2015
... da Comarca da Região Metropolitana de Londrina-PR, nos autos nº 00382103820158160014 e nº ... O Juiz deu vista ao Ministério Público que, em ... Recte.(s) : Ministério PÚblico Eleitoral ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral da ...
- Decisão Monocrática nº 178406 de Tribunal Superior Eleitoral, 13 de Noviembre de 2017
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A EFETIVAÇÃO JURÍDICO-POLÍTICA DO DIREITO À SAÚDE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: A REFERÊNCIA PARADIGMÁTICA DA SL 47-AGR/PE
A saúde é direito fundamental, essencial à proteção e à manutenção da vida, pressuposto da dignidade da pessoa humana, possuindo papel de destaque na complexa realidade social que integramos. Como tal, deve ser incansavelmente protegido, respeitado e garantido mediante políticas sociais e econômicas, em prol do interesse de cada indivíduo e da própria sociedade, consoante, inclusive, previsto na...
... uma identidade distante daquela do juiz boca da lei. O juiz inanimado cedeu espaço para ... da inaplicabilidade do dispositivo eleitoral enquanto mecanismo de legitimação e ... em Direito pela Universidade Estadual de Londrina ... -
Decisões Monocráticas nº 164491 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2018
... Organizado do Ministério Público Londrina-PR ... Tais procedimentos investigatórios ... ários Euclides e Edgar à campanha eleitoral do então Prefeito de Rolândia, Luiz Francisconi ... PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, o eminente Juiz Substituto em 2º Grau Mauro Bley Pereira Junior, ...
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Decisão monocrática Nº 0600401-28.2022.6.16.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 10-08-2022
... PESQUISA ELEITORAL. IMPUGNAÇÃO. DECISÃO LIMINAR DO JUIZ ELEITORAL QUE INDEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA DIVULGAÇÃO. AUSÊNCIA ... ” (MS – Mandado de Segurança nº 4079 – LONDRINA" – PR. Relator: Min. Arnaldo Versiani. Acórdão de 25/10/2008. Publicaç\xC3" ...
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Acordão da Sexta Turma, 06-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO.OCORRÊNCIA. RECURSO PROVIDO.1. A Constituição Federal, conforme a redação do art. 71, VI,determina que o repasse de qualquer recurso da União a Estado, aoDistrito Federal ou a Município sujeita-se à fiscalização docontrole externo exercido pelo Tribunal de Contas da União.2. As verbas transferidas pelo SUS aos fundos dos entes federados,em