juiz federal concurso
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Em vigor
Código Penal Militar
...142 da Constituição Federal" e na forma dos seguintes diplomas legais:. #Inclu\xC3"..., diminuída de um a dois terços, podendo o juiz, no caso de excepcional gravidade, aplicar a pena ...TÍTULO IV Do concurso de agentes. Co-autoria. ARTIGO 53. Quem, de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9527, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 8.460, de 17 de Setembro de 1992, e 2.180, de 5 de Fevereiro de 1954, e da Outras Providencias.
... de carreira na Administração Pública Federal e seus regulamentos.?. ?Art. 11. O concurso será ...ância por convocação extraordinária do Juiz"-Presidente.?. Art. 15. Fica extinta a incorporaç\xC3"...
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Em vigor
Lei dos Juizados Especiais
..., serão criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos Estados, para ...SEÇÃO II Do juiz, dos conciliadores e dos juízes leigos. ARTIGO ...ção, valendo-se, se necessário, do concurso da força pública. ARTIGO 35. Quando a prova do ...
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Em vigor
Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; e dá outras providências.
...concurso público de provas ou de provas e títulos, exigindo-se curso superior em ... pela parte ou pelos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho, o juiz procederá à intimação da União para manifestação, no prazo de 10 ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
...ção de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório. ARTIGO 8. Ao ...ARTIGO 34. Compete ao juízo federal do lugar em que deva ser executada a medida ... o registro, que poderá ser precedido de concurso público, o tribunal remeterá ao diretor do foro ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
...Federal e Municípios. #Incluído pela Lei nº 13.840, de ... se a droga destinava-se a consumo pessoal, o juiz atenderá à natureza e à quantidade da ...As multas, que em caso de concurso de crimes serão impostas sempre cumulativamente, ...
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Juiz concede liminar para anular teste físico em concurso da Polícia Federal
Juiz concede liminar para anular teste físico em concurso da PF
O juiz Marcus Vinícius Parente Rebouças, da 6ª Vara Federal de Fortaleza, concedeu liminar para suspender a validade de teste de aptidão física feito com candidatos ao cargo de delegado da Polícia Federal em concurso público na capital do Ceará. C... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... a hierarquia será definida em conseqüência dos resultados do concurso a que forem submetidos os candidatos à Polícia Militar. Art. 17 - A ...-Geral da Corporação providenciará os entendimentos com o Juiz do feito, visando a guarda dos pretórios ou tribunais por Força ...
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Em vigor
Código de Defesa do Consumidor
... XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal e art. 48 de suas Disposições Transitórias. ..., no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele ...ARTIGO 99. Em caso de concurso de créditos decorrentes de condenação prevista ...
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Em vigor
Código Eleitoral
...#Vide art 14 da Constituição Federal. ARTIGO 5. Não podem alistar-se eleitores:. I - ... de votar e não se justificar perante o juiz" eleitoral até 30 (trinta) dias após a realizaç\xC3"...concurso ou prova para cargo ou função pública, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8432, DE 11 DE JUNHO DE 1992. Dispõe Sobre a Criação de Juntas de Conciliação e Julgamento Nas Regiões da Justiça do Trabalho, Define Jurisdições e da Outras Providências.
... (52ª a 73ª), 22 (vinte e dois) cargos de Juiz do Trabalho Presidente de Junta, 22 (vinte e ...a) no Distrito Federal:. I - na Cidade de Brasília, 5 (cinco) Juntas de ...ão ser nomeados candidatos aprovados em concurso público para o cargo equivalente de Técnico em ...
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CJF altera regras para concurso público para juiz federal
CJF altera regras para concurso público para juiz federal substituto
O Conselho da Justiça Federal decidiu alterar as regras de concurso público para juiz federal em todo o país. A partir de agora, os tribunais regionais federais passam a ser responsáveis pela arrecadação das taxas de inscrição e pelo pagamento dos... -
Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... Nacional, Estaduais, do Distrito Federal e Municipais da Pessoa Idosa, previstos na Lei ...O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao ... reais) e multa civil a ser estipulada pelo juiz", conforme o dano sofrido pela pessoa idosa. #Reda\xC3"...
- Em vigor Código Civil
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Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
...a) abrindo-se concurso para o provimento do cargo, em cujo exercício o ...ública, ao Procurador Geral do Distrito Federal" e dos Territórios e ao Procurador Geral da Justi\xC3"... a remessa do processo, se houver, ao juiz competente, como peça instrutiva da ação ...
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Publicado edital de concurso para juiz federal substituto da 4ª Região
Publicado edital de concurso para juiz federal da 4ª Região
O edital do XVII Concurso Público para Provimento do Cargo de Juiz Federal Substituto da 4ª Região, que abrange os três estados do Sul, foi publicado nesta quarta-feira (13/1) no Diário Oficial da União. Inicialmente, são oferecidas 22 va... -
Em vigor
Código Tributário Nacional
...Federal, as normas gerais de direito tributário ...I- pelo despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal;. ... crédito tributário não é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, ...
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Em vigor
Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.
... Estados, pelos Municípios, pelo Distrito Federal, por associação constituída há mais de 1 (um) ...ões ou informações negadas, cabendo ao juiz, após apreciar os motivos do indeferimento, e, ...II - obstar inscrição em concurso público ou acesso de alguém a qualquer cargo ou ...
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região abre concurso para juiz
Tribunal Regional Federal da 4ª Região abre concurso para juiz
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, abriu concurso para juiz federal. As inscrições devem ser feitas até as 14h do dia 15 de março. Há reserva de 5% das vagas para candidatos com deficiência e de 20% para negros. Ma... -
Lei nº 6.750 de 10/12/1979. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS.
...ério Público, no prazo de cinco dias, contra ato ou omissão de Juiz, de que não caiba recurso, ou que, importando em erro de procedimento, ...IX - indicar para nomeação os candidatos aprovados em concurso para ingresso na magistratura, sempre que possível em lista tríplice;. X ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... prioridades da administração pública federal;. II – a estrutura e a organização dos ... honorários sucumbenciais estabelecidos pelo Juiz da Execução ou aos honorários contratuais. § ... do edital de chamamento público ou de concurso de projetos; e. III – será dispensada para ...
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Acórdão nº 2006/0113865-8 de T6 - SEXTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. JUIZ SUBSTITUTO DO DISTRITO FEDERAL. EXECUÇÃO DE JULGADO PROFERIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. EXERCÍCIO DO MESMO CARGO EM OUTRO ESTADO. DECOTE DE VALORES PERCEBIDOS CUMULATIVAMENTE. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. RECURSO PROVIDO. 1. Na compreensão...
...ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. JUIZ SUBSTITUTO DO DISTRITO FEDERAL. ... -
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...84, inciso IV, da Constituição Federal, e de acordo com a Emenda Constitucional no 20, ... homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos ...§ 1º Consideram-se concurso de prognósticos todo e qualquer concurso de ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... ao serviço comum, serão feitas com o concurso pecuniário de todos os proprietários ou ...ósito de que trata o parágrafo anterior, o Juiz", liminarmente, poderá autorizar a adjudicação \xC3"... (CNPJ) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia;. #Incluído ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... prioridades da administração pública federal;. II – a estrutura e a organização dos ..., aos honorários sucumbenciais fixados pelo Juiz da Execução ou aos honorários contratuais. § ... do edital de chamamento público ou de concurso de projetos; e. III – será dispensada para ...