juiz leigo rj
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0029927-44.2021.8.19.0204 (Cível), 04-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0029927-44.2021.8.19.0204 Recorrente (autor): MARCELO LOREDO SANTOS. Recorrido (réu): GMAP SUPERMERCADO S.A. Origem: 17° Juizado Especial Cível - Regional Bangu - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
...juiz relator. I - Autor que ao realizar pagamento de compras junto ao réu no ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0048303-49.2019.8.19.0204 (Cível), 19-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº:0048303-49.2019.8.19.0204 Recorrente: BANCO BRADESCARD S.A. - réu Recorrido: SEBASTIANA JOSÉ MIGUEL DA COSTA - autora Origem: 17ª Juizado Especial Cível - Regional de Bangu - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
...do voto do juiz relator. I - Na origem a autora alega que não possui nenhum vinculo com a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0104048-61.2018.8.19.0038 (Cível), 11-06-2019
Processo: 0104048-61.2018.8.19.0038 RECORRENTE/Autor: FABIO UBIRAJARA PALHA LEITE RECORRIDO /Réu: ANA & MARIA RESTAURANTE EIRELI Magistrado: Dr. Paulo Luciano de Souza Teixeira Voto Adoto o relatório da sentença: "Trata-se de ação indenizatória cumulada com compensatória em que a parte autora pugna pela condenação da ré em virtude de vício do serviço. Sustenta que pagou por duas vezes a...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802394-49.2022.8.19.0202 (Cível), 25-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0802394-49.2022.8.19.0202 Recorrente (autor): ORLANDO MOURA BARBOSA JUNIOR Recorrido (réu): SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA Origem: 15º Juizado Especial Cível - Madureira - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
...juiz relator. I - Autor que adere aos termos de utilização do aplicativo de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800867-36.2020.8.19.0007 (Cível), 01-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800867-36.2020.8.19.0007 Recorrente: TAMARA ALVES DORVALINO (a) Recorridos: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (r1), e DALVA SALES (r2). Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por maioria a 2ª Turma Recursal deliberou em...
...do voto do juiz relator, vencido o juiz Alexandre Pimentel Cruz que entendia pela ausencia ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0042260-89.2020.8.19.0001 (Cível), 30-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0042260-89.2020.8.19.0001 Recorrente: ITAU UNIBANCO S/A. Recorrido: TIAGO ALLAM CECILIO Origem: 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - TIJUCA - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do recurso e lhe dar
...voto do juiz relator. I - Ação de indenização por danos materiais e morais contra o ... -
Decisão monocrática Nº 34756 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-03-2022
...!”, havendo “uma sucessão de equívocos a partir da atuação do Juiz Leigo da Comarca de Volta Redonda/RJ, o qual não percebeu do que cuidava ...
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O juiz leigo nos juizados especiais cíveis e nos juizados especiais da fazenda pública: eficiência versus acesso ao judiciário e ao direito
Os juízes leigos que atuam perante os Juizados Especiais Cíveis e perante os Juizados Especiais da Fazenda Pública não têm a legitimidade necessária para tomar decisões discricionárias ou baseadas em pura equidade, pois não são eleitos diretamente pelo povo. Assim, devem basear suas decisões no ordenamento jurídico vigente. Para tanto, o processo de seleção destes deve exigir o conhecimento...
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Enunciados criminais
...ENUNCIADO 30 - Cancelado. ENUNCIADO 31 - O conciliador ou juiz leigo não está incompatibilizado nem impedido de exercer a advocacia, ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...ências, porque contribui para a formação d o espírito leigo, hostil a qualquer manifestação de natureza religiosa. ... do dispositivo constitucional, pois, como salientado pelo JUIZ JACKSON, no famoso caso “West Virginia State Board Education v. ...
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Enunciados criminais
...ENUNCIADO 30 - Cancelado. ENUNCIADO 31 - O conciliador ou juiz leigo não está incompatibilizado nem impedido de exercer a advocacia, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019429-39.2019.8.19.0209 (Cível), 05-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0019429-39.2019.8.19.0209 Recorrente (réu): SEGUROS SURA S.A Recorrido (autor): MAYCON MESQUITA DA SILVA Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL BARRA DA TIJUCA Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer dos recursos e NEGAR PROVIMENTO nos...
...termos do voto do juiz relator. II - Seguro contra furto e roubo de celular. III - Uniformizada a ...j u l g a d o . IV - A clausula que não permite ao consumidor leigo distinguir furto simples de qualificado ou roubo não se. reveste de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0098856-35.2016.8.19.0001 (Fazendária), 13-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0098856-35.2016.8.19.0001 Recorrente (autora): GRIMANEUZA ROSA DE JESUS Recorrido (réu): OI S/A. Origem: 3º Juizado Especial - Comarca da Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar provimento nos termos do...
...juiz relator. I - Autora que afirma estar sendo cobrada em valores inseridos na ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014590-43.2020.8.19.0206 (Criminal), 12-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0014590-43.2020.8.19.0206 Recorrente: MARIA JOSÉ MARTINS - autora Recorrido: MULTI MARKET - MERCADO MASTER RIO DE CAMPO GRANDE LTDA Origem: I Juizado Especial Cível - Regional Santa Cruz - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
...processo, prejudicado o recurso do autor nos termos do voto do juiz relator. I - Autora que afirma haver adquirido um lanche na empresa ré e ... -
Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
...O destinatário mediato é o Juiz, que nele também pode encontrar fundamentos para julgar. Diz o art. 12 do ...Justifica-se essa postura pelo fato de o Delegado não ser um leigo", mas um bacharel concursado, com conhecimento específico na área, n\xC3"...
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Processo nº 0045265-58.2016.8.19.0002 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 19 de Junio de 2017
Ementa: Voto Analisando Os Autos, Observo Que, Finda a Audiência de Instrução e Julgamento, que Fora Presidida por Juiz Leigo, designou-se Leitura de Sentença para O Dia 31 de Agosto de 2016, Conforme Se Vê de Fls. 57. O Projeto de Sentença Veio Aos Autos Às Fls. 59/61, Datado de 25 de Agosto de 2016, Com Proposta de Julgamento de Parcial Procedência Do Pedido, Nos Seguintes Termos: "isto Posto,...
...Juiz Relator. Presidente: PAULO MELLO FEIJO. Participaram do julgamento os ...