juizado de pequenas causas belo horizonte

1402 resultados para juizado de pequenas causas belo horizonte

  • Poder judiciário
    ... específica, isto é, em razão de julgar causas de uma determinada matéria. Assim, a justiça ..., foram feitas mais algumas pequenas modificações de competência chegando-se à ... de alçada, ou por turma recursal de juizado especial cível e criminal. . • Súmula 727: ... sede em Curitiba; 7ª Região, com sede em Belo" Horizonte; 8ª Região, com sede em Salvador; e 9\xC2"...
  • Norma padrão da restituição de tributos inconstitucionais
    ... 2. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2009. p. 53. . 217. Veja-se ..., mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando ...á o fato aos tribunais ou turmas de juizado especial, a fim de que observem o disposto no ...ção judicial sobre o tema), mas serão pequenas suas chances de êxito pelos motivos elencados ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.078540-6/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2022

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - VALOR DA CAUSA INFERIOR A 60 (SESSENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS - POLO PASSIVO OCUPADO PELO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL - ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS INTEGRANDO O POLO ATIVO - MOTIVO INSUFICIENTE PARA AFASTAMENTO DA COMPETÊNCIA DO JUIZADO - CONFLITO REJEITADO.- Os Juizados...

    ... Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Belo Horizonte, em decorrência de decisão proferida ... o processamento e o julgamento de todas as causas cíveis de interesse da Fazenda Pública, de ... de origem - é absoluta a competência do Juizado Especial da Fazenda Pública para processá-las e ..., funcionamento e processo do juizado de pequenas causas" é também prevista no artigo 24, inciso ...
  • Decisão da Presidência nº 730721 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Octubre de 2015
    ... em matéria processual, processo do juizado de pequenas causas, educação, cultura, ensino e ...9, Belo Horizonte, 2003. p. 13-29). A mera referência à ...
  • Acórdão nº 1.0000.23.060050-4/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-04-2023

    EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA x JUSTIÇA COMUM - CONDOMÍNIO EDILÍCIO - ART. 5º, I, DA LEI 12.153/09 - ROL TAXATIVO - INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA.O art. 5º, I e II, da Lei 12.153/09 limita a atuação das partes nos feitos de competência do Juizado Especial da Fazenda Pública, não estando incluído o condomínio edilício no rol...

    ... Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 35ºJD da Comarca de Belo Horizonte em ... processar, conciliar, julgar e executar causas cíveis de interesse do Estado e dos municípios, ... - CONFLITO ACOLHIDO- No âmbito das pequenas causas envolvendo as Fazendas Públicas, a Lei n. ...
  • Atos Infracionais nas Escolas
    ... pretéritos foram discutidas as principais causas concorrentes do insucesso educacional brasileiro ... funcionam como meros entregadores de pequenas porções, ou seja, os maiores – traficantes ... de 18 anos), o julgamento ocorrerá no Juizado Especial Criminal, salvo se as lesões estiverem ...Belo...Belo Horizonte...
  • Acórdão nº 1.0000.21.261340-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - LITISPENDÊNCIA - INEXISTÊNCIA - COMPETÊNCIA - REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO - OBSTÁCULO AO ACESSO À JUSTIÇA - INOCORRÊNCIA - VALIDADE - NECESSIDADE DE REUNIÃO DAS AÇÕES PARA JULGAMENTO SIMULTÂNEO - PROLAÇÃO DE DECISÕES CONFLITANTES - PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA - JUÍZO PREVENTO -...

    ... Juízo da 11ª Vara Cível da Comarca de Belo" Horizonte, que, nos autos da Ação de Consignaç\xC3"... Por outro lado, as causas de pedir próxima, qual seja, o fundamento ... Civil, ressalvada a competência do Juizado de Pequenas Causas. Na espécie, observa-se ...
  • Legislação Complementar
    ... motivo grave ou relevante, excluídas as causas pertinentes ao risco do empreendimento. . § 2º ... na alienação de ações de empresas pequenas e médias; . 240 . . CLT LTr fundo de ... como proponentes de ação perante o Juizado Especial, excluídos os cessionários de direito ... de: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Belém, Salvador, Curitiba, Porto ...

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