juizado de pequenas causas curitiba
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 8141144-70.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região ... Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito ... ª C.Cível - 0016778-63.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Mário Luiz Ramidoff - J ... ção previdenciária, reproduzindo, com pequenas modificações redacionais, o teor dos artigos 71 ...
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Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... 8132411-52.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região ... Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito ... ção previdenciária, reproduzindo, com pequenas modificações redacionais, o teor dos artigos 71 ... ª C.Cível - 0016778-63.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Mário Luiz Ramidoff - J ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 8090692-56.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região ... ª C.Cível - 0016778-63.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Mário Luiz Ramidoff - J ... aos honorários de sucumbência das causas em que os entes públicos a que são vinculados ... ção previdenciária, reproduzindo, com pequenas modificações redacionais, o teor dos artigos 71 ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 8109993-86.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região ... ª C.Cível - 0016778-63.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Mário Luiz Ramidoff - J ... especiais da fazenda pública para causas de valores inferiores ao de alçada, a lei exclui ... ção previdenciária, reproduzindo, com pequenas modificações redacionais, o teor dos artigos 71 ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 8087373-80.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região ... ª C.Cível - 0016778-63.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Mário Luiz Ramidoff - J ... vista os valores que são atribuídos às causas, quando poderia reuni-las em uma só demanda, ... ção previdenciária, reproduzindo, com pequenas modificações redacionais, o teor dos artigos 71 ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 8116198-68.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região ... ª C.Cível - 0016778-63.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Mário Luiz Ramidoff - J ... ção previdenciária, reproduzindo, com pequenas modificações redacionais, o teor dos artigos 71 ... Comarcas de entrância intermediária, as causas cíveis de menor complexidade e infrações ...
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... 8079478-68.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região ... Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito ... ção previdenciária, reproduzindo, com pequenas modificações redacionais, o teor dos artigos 71 ... ª C.Cível - 0016778-63.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Mário Luiz Ramidoff - J ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 8106827-80.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região ... ª C.Cível - 0016778-63.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Mário Luiz Ramidoff - J ... ção previdenciária, reproduzindo, com pequenas modificações redacionais, o teor dos artigos 71 ... Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 8048967-87.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região ... especiais da fazenda pública para causas de valores inferiores ao de alçada, a lei exclui ... ª C.Cível - 0016778-63.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Mário Luiz Ramidoff - J ... ção previdenciária, reproduzindo, com pequenas modificações redacionais, o teor dos artigos 71 ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 8056203-27.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região ... ª C.Cível - 0016778-63.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Mário Luiz Ramidoff - J ... ção previdenciária, reproduzindo, com pequenas modificações redacionais, o teor dos artigos 71 ... vista os valores que são atribuídos às causas, quando poderia reuni-las em uma só demanda, ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 8080131-70.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região ... ª C.Cível - 0016778-63.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Mário Luiz Ramidoff - J ... Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito ... ção previdenciária, reproduzindo, com pequenas modificações redacionais, o teor dos artigos 71 ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 8084655-13.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região ... Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito ... ª C.Cível - 0016778-63.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Mário Luiz Ramidoff - J ... ção previdenciária, reproduzindo, com pequenas modificações redacionais, o teor dos artigos 71 ...
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O papel da jurisdição constitucional na proteção e efetividade do direito fundamental ao meio ambiente
O presente artigo tem como objetivo explanar brevemente sobre o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem como sobre o papel da jurisdição constitucional na proteção e efetividade desse direito, que se mostra de extrema relevância para a vida humana. Verifica-se a importância da jurisdição constitucional, exercida pelo Supremo Tribunal Federal, que o faz através do...
... Curitiba: Juruá, 2003. p. 90. 8 SÉGUIN, Elida. Direito ... e de saneamento básico ; X - combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, ... - criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas; XI - procedimentos em ... -
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... 8001077-21.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região ... ª C.Cível - 0016778-63.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Mário Luiz Ramidoff - J ... ção previdenciária, reproduzindo, com pequenas modificações redacionais, o teor dos artigos 71 ... vista os valores que são atribuídos às causas, quando poderia reuni-las em uma só demanda, ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 8087354-45.2019.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região ... ª C.Cível - 0016778-63.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Mário Luiz Ramidoff - J ... ção previdenciária, reproduzindo, com pequenas modificações redacionais, o teor dos artigos 71 ... têm competência absoluta para julgar as causas que não ultrapassem sessenta salários mínimos ...
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Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... 8130886-35.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região ... ção previdenciária, reproduzindo, com pequenas modificações redacionais, o teor dos artigos 71 ... têm competência absoluta para julgar as causas que não ultrapassem sessenta salários mínimos ... ª C.Cível - 0016778-63.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Mário Luiz Ramidoff - J ...
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Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... 8140778-94.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: ... ª C.Cível - 0016778-63.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Mário Luiz Ramidoff - J ... , ou quando eliminadas ou neutralizadas as causas da insalubridade ... Art. 97 - São ... ção previdenciária, reproduzindo, com pequenas modificações redacionais, o teor dos artigos 71 ...
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... 8000361-04.2016.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região ... Especial, portanto, o processamento de causas que demandam complexidade instrutória, e, no ... ª C.Cível - 0016778-63.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Mário Luiz Ramidoff - J ... ção previdenciária, reproduzindo, com pequenas modificações redacionais, o teor dos artigos 71 ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 8132225-29.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região ... ocorrer a ação ou a omissão, para as causas individuais ou coletivas arroladas no ECA, ... ª C.Cível - 0016778-63.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Mário Luiz Ramidoff - J ... ção previdenciária, reproduzindo, com pequenas modificações redacionais, o teor dos artigos 71 ...
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O direito de acesso à justiça como o mais básico dos Direitos Humanos no Constitucionalismo Brasileiro: aspectos históricos e teóricos
Este artigo analisa o direito de acesso à justiça como o mais básico dos direitos humanos e as propostas formalizadas pelo Florence Project para a sua concretização. Compreendem-se, então, as “ondas” indicadas como imprescindíveis para a sua consolidação em decorrência de se mostrar fundamental para o pleno exercício dos demais direitos. Dessa forma, estuda o direito de acesso à justiça no Brasil,
... de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 13, n. 13, p. 129-144, janeiro/junho de 2013 ... e que nenhuma autoridade poderia avocar causas pendentes, sustá-las ou “fazer reviver ... 18 ... Institui o Juizado das Pequenas Causas ... 19 ... -
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... 8134367-69.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região ... ª C.Cível - 0016778-63.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Mário Luiz Ramidoff - J ... ção previdenciária, reproduzindo, com pequenas modificações redacionais, o teor dos artigos 71 ... Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito ...
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Acórdão nº 2006/0096997-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PAULO E OUTRO(S)RÉU :JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JANUÁRIA - MG ... dedicado aos órgãos especiais de pequenas causas, e da regulamentação infraconstitucional ... Instituto Nacional do Seguro Social de Curitiba, pois esta é qualificada como autoridade federal ...
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Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... 8078657-98.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região ... ª C.Cível - 0016778-63.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Mário Luiz Ramidoff - J ... ção previdenciária, reproduzindo, com pequenas modificações redacionais, o teor dos artigos 71 ... Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito ...