juizado de pequenas causas goiania
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Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... 8167102-24.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: ... ção previdenciária, reproduzindo, com pequenas modificações redacionais, o teor dos artigos 71 ... Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ... ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... No caso ... Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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Acórdão Nº 0303568-67.2016.8.24.0091 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 14-06-2018
... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ... especiais, dedicados à resolução de pequenas causas, definir questão de tal complexidade ...
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Seções cíveis reunidas - Seções cíveis reunidas
... Vara se destina exclusivamente ao exame de causas de natureza fiscal, nas quais o Estado da Bahia ... ção judicial, e o Juízo da 2ª Vara do Juizado" Especial Cível de Itabuna/BA, onde tramita a Aç\xC3" ... da Fazenda Pública restringe-se às pequenas causas de menor complexidade, que são aquelas em ...
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Seções cíveis reunidas - Seções cíveis reunidas
... Vara se destina exclusivamente ao exame de causas de natureza fiscal, nas quais o Estado da Bahia ... ção judicial, e o Juízo da 2ª Vara do Juizado" Especial Cível de Itabuna/BA, onde tramita a Aç\xC3" ... da Fazenda Pública restringe-se às pequenas causas de menor complexidade, que são aquelas em ...
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Relatório e Voto com número 5602488-57.2022.8.09.0012 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 29-11-2023
... ORIGEM: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA- GO ... as causas cujo valor não exceda a quarenta vezes o ... o dano extrapatrimonial, uma vez que as pequenas contrariedades da vida, os ... dissabores, ...
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Valente - Vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... 8001170-78.2021.8.05.0272 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Valente Autor: ... Especiais Cíveis para o julgamento de causas complexas, uma vez que as provas produzidas nos ... público municipal (geralmente, de pequenas cidades do interior do Brasil) apresenta ...
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Capim grosso - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... 8003787-30.2023.8.05.0049 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Capim Grosso Autor: ... tipo ovinos, 18 ovelhas entre grandes e pequenas; 7) Um motor e uma forrageira; 8) Bens móveis ... Ao revés, as causas consideradas de maior complexidade são aquelas ...
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Coribe - Vara cível
... Jurisdição: Coribe Deprecante: Vara Do Juizado Santa Maria Da Vitória Deprecado: Juízo De ... de incompetência do Juizado para julgar causas que necessitam de perícia técnica, pontua-se ... ao caso, especialmente nas assinaturas pequenas constadas no contrato e na declaração juntada ...
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Relatório e Voto com número 0111258-22.2018.8.09.0175 da 3ª Câmara Criminal, 05-05-2023
... 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a ... uma das pequenas coisas que ele fazia, então assim, a minha volta ... e razoabilidade, ausentes outras causas de ... modificação, a pena deve ser mantida em ...
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Sobradinho - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... 8000866-74.2023.8.05.0251 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Sobradinho Autor: ... Poderá administrar pequenas quantias em dinheiro? 15. No contexto do ... do processo, não havendo quaisquer causas de nulidade, passo à apreciação do mérito. A ...
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Capim grosso - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... 8002705-66.2020.8.05.0049 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Capim Grosso Autor: ... de comprovar a ocorrência de eventuais causas excludentes. Danos morais puros que exsurgem da ... consignado para pagamento através de pequenas deduções em seus proventos de aposentadoria ...
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Bom jesus da lapa - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... 8002664-68.2020.8.05.0027 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Bom Jesus Da Lapa ... , o Ministério Público, interventor nas causas de disposição de última vontade, não ... Nas pequenas ocasiões em que os Bancos não logram comprovar ...
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Acordao N° 1340460 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2021
Apelação criminal. Apropriação indébita. Artigo 168, "caput", do código penal. Materialidade e autoria comprovadas. Ilícito civil. Princípio da intervenção mínima. Ausência de dolo. Impossibilidade. Apropriação de veículo dado em garantia. Palavra da vítima e testemunha. Desclassificação. Exercício arbitrário das próprias razões. Inviável. Ausência de pretensão legítima. Ressarcimento dos danos....
... com uma ação no juizado especial pedindo a anulação desse contrato de ... físicas, pequenas e médias empresas ... Alegou que celebraram um ... Na terceira fase, ante a ausência de causas de aumento ou de diminuição, a pena se tornou ... -
Capim grosso - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... 8003539-98.2022.8.05.0049 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Capim Grosso Autor: ... 2019.8.05.00049, verifico que versam sobre causas de pedir diferentes. Rejeito a preliminar ... pode trazer prejuízos à população de pequenas localidades, quanto ao atendimento básico de ...
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Sa�de - Vara c�vel
... 8000984-14.2022.8.05.0242 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Saúde Autor: ... em que não houver Juizado Especial, as causas regidas pela Lei Federal nº. 9.099, de 26 de ... no preparo da terra e para o plantio das pequenas propriedades rurais dos agricultores associados ...
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Bom jesus da lapa - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Nas pequenas ocasiões em que os Bancos não logram comprovar ... predatórios e demandas repetitivas, com causas de pedir semelhantes (recomendação nº ... 8000503-80.2023.8.05.0027 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Bom ...
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Decisão com número 5423675-61.2017.8.09.0051 da Goiânia - 8º Juizado Especial Cível, 08-07-2023
EMENTA: PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ADOÇÃO DE OUTROS MEIOS INFRUTÍFEROS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS. SUSPENSÃO DE CNH. MEDIDA ATÍPICA DE EXECUÇÃO. LEGITIMIDADE. SEGURANÇA DENEGADA. 1. Trata-se de mandado de segurança impetrado pelo devedor em ação de execução, na qual foi determinada a suspensão da CNH. 2. No REsp nº 1788950, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que medidas como a...
... especiais de cíveis, outrora chamado de pequenas causas ... Considerando, pois, que não existem ... -
Decisão com número 5480466-74.2022.8.09.0051 da Goiânia - 8º Juizado Especial Cível, 11-07-2023
EMENTA: PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ADOÇÃO DE OUTROS MEIOS INFRUTÍFEROS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS. SUSPENSÃO DE CNH. MEDIDA ATÍPICA DE EXECUÇÃO. LEGITIMIDADE. SEGURANÇA DENEGADA. 1. Trata-se de mandado de segurança impetrado pelo devedor em ação de execução, na qual foi determinada a suspensão da CNH. 2. No REsp nº 1788950, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que medidas como a...
... especiais de cíveis, outrora chamado de pequenas causas ... Considerando, pois, que não existem ... -
Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... 8041345-20.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região ... EFEITO VINCULANTE, ESTABELECENDO QUE, NAS CAUSAS DA COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA ... inguinais, axila esquerda e apresentando pequenas outras lesões esparsas, além de problemas ...
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Orientações para análise
... Constituição Federal, o qual elenca as causas em que a União possui interesse ... Isto ... O REQUERENTE ingressou perante o Juizado Especial Adjunto com ação de indenização ... e mais, se encontra com três crianças pequenas (a mais velha nascida em 08.03.1999) para cuidar, ...
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Capim grosso - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... 8003856-96.2022.8.05.0049 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Capim Grosso Autor: ... 2022.8.05.0049, verifico que versam sobre causas de pedir diferentes. Rejeito a preliminar ... á judicial meio hábil para solucionar pequenas questões, evitando-se com isto, processo ...
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Seções cíveis reunidas - Seções cíveis reunidas
... , a ação foi distribuída perante o Juizado Especial da Comarca de Salvador, que declinou de ... da Fazenda Pública restringe-se às pequenas causas de menor complexidade, que são aquelas em ...