juizado de pequenas causas goiania
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Seções cíveis reunidas - Seções cíveis reunidas
... , a ação foi distribuída perante o Juizado Especial da Comarca de Salvador, que declinou de ... da Fazenda Pública restringe-se às pequenas causas de menor complexidade, que são aquelas em ...
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Relatório e Voto com número 0243063-52.2017.8.09.0137 da 1ª Câmara Criminal, 23-01-2023
... que os autos sejam encaminhados ao Juizado Especial ... Criminal; redução da pena-base ... como estratégia ter apenas pequenas porções de droga e como já tem perfil de ... Sem agravantes e sem causas especiais de ... aumento e/ou diminuição, ...
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Acordao N° 1419307 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
Direito penal e processual penal. Lei maria da penha. Apelações criminais do mpdft e da defesa. Crimes de estupro, lesão corporal, ameaça e cárcere privado para fins libidinosos. Ex-cônjuges. Materialidade e autoria suficientemente demonstradas quanto a todos os crimes. Relevância da palavra da vítima. Violência sexual patente. Lesões corporais atestadas por exame de corpo de delito. Ameaças...
... Juiz de Direito do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a ... Em que pese as pequenas divergências entre os relatos da vítima, ... Na terceira fase, ausentes causas de diminuição e de aumento da pena, a pena foi ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-778-09.2012.5.18.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
... Civil, ressalvada a competência do Juizado de Pequenas Causas" ... Por fim, somente a ...
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Irec� - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e acidentes do trabalho
... 8001019-84.2019.8.05.0110 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Irecê ... ão objetiva diz respeito ao pagamento de pequenas quantias, em face da expedição de requisições ... supracitado, de que somente serão causas" modificativas, impeditivas e extintivas da obriga\xC3" ...
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Capital - 1� vara c�vel e comercial
... - Região Metropolitana Deprecante: Juizado Especial Cível E Criminal Da Comarca De Jacareí ... compete: I - processar e julgar: a) as causas de nulidade e anulação de casamento, de ... $ 700,00, para receber as chaves e fazer pequenas reformas, deixando a partir deste momento de ...
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Camaçari - 1ª vara dos feitos de relação de consumo, civeis, comerciais e reg publicos
... processual da ação em trâmite no Juizado Especial (ID 176860552) ... Em réplica , ID ... , em face de SINTRACAM - SINDICATO DAS PEQUENAS E MICROEMPRESAS. Processo sentenciado ... do Brasil SA - EXECDO.: PANIFICADORA GOIANIA LTDA e outros - ATO ORDINATÓRIO Processo ... Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Causas ...
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Santa cruzcabrália - Vara cível
... ( ... ) § 3º Lei poderá autorizar que as causas de competência da Justiça Federal em que forem ... 8000522-31.2019.8.05.0220 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Santa Cruz ... Os textos longos, impressos em letras pequenas, de difícil leitura, impressos no verso de ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... Alberto Lins, já falecido, efetuava pequenas compensações para diminuir os prejuízos e que ... autor o ajuizamento da ação perante o Juizado Especial ou a Justiça Comum. Inteligência do ... de Sistema de Juizados Especiais para as causas cíveis, comerciais e de relações de consumo, ... Almeida Resende (OAB:MG159113) Agravado: Goiania Fashion Confeccoes Eireli - Me Agravado: Gilcy ...
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Barreiras - 2� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... 8000953-72.2022.8.05.0022 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Barreiras Autor: ... pr á tica de ato judicial: a) Daje - Das causas em geral - código do ato - 32158; b) Daje - ... Nas pequenas ocasiões em que os Bancos não logram comprovar ...
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Acordao N° 1323153 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2021
Direito penal. Apelação criminal defensiva. Violência doméstica. Lesão corporal e ameaça. Autoria e materialidade comprovadas. Palavra da vítima em consonância com as demais provas coligidas nos autos. Condenação mantida. Danos morais in re ipsa. Recurso conhecido e desprovido. 1. Nos crimes praticados no âmbito da violência doméstica e familiar, a palavra da vítima merece especial relevo,...
... Juiz de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a ... Alega que, apesar de existirem ... pequenas divergências, a versão apresentada pelo ... Na terceira fase, ausentes causas de diminuição ou de aumento da pena, mantenho a ... -
Itabuna - 2ª vara da fazenda pública
... ções por parte dos tribunais pátrios em causas de natureza previdenciária, consoante inclusive ... do FONAJE: Nas comarcas onde não houver Juizado Especial da Fazenda Pública ou juizados adjuntos ... metastático; câncer de pulmão de não pequenas células, entre outros. Entretanto, a Anvisa ...
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Relatório e Voto com número 0111175-24.2018.8.09.0072 da 1ª Câmara Criminal, 01-08-2022
... embora embalada em pequenas porções, comumente utilizadas na mercancia ... determinando a remessa dos autos ao Juizado Especial Criminal, para que ... ali seja adotado ... Por fim, ausentes causas de aumento e de diminuição, restando a ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Causas Comuns ... Aduz também, que notificou a ... remetendo o feito ao crivo da Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública ... mínimos; são, portanto, juizados de pequenas causas. Cumpre lembrar, contudo, que os juizados ...
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Acordao N° 1648420 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2022
Apelação criminal. Crimes de exercício ilegal da medicina. Crime habitual. Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos. Crime contra as relações de consumo. Estelionato. Manutenção da sentença. Recurso ministerial. Desprovimento. 1. Mantido o trancamento da ação penal, com relação aos crimes previstos no artigo 282, do código penal e artigo 273, § 1º-
... 32753590): ... “( ... ) CAUSAS ... Em 21 de fevereiro de 2017, no período ... “JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. DIREITO PENAL. CONTRAVENÇÃO ... e piorado e que já tinha usado doses pequenas de hormônio e não tinha ... dado certo; que ... -
Acordao N° 1739815 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2023
Apelação criminal. Artigo 217-a do código penal. Diversas vezes. Preliminar. Nulidade do processo. Denúncia. Cerceamento de defesa. Rejeitada. Absolvição. Insuficiência de provas. Impossibilidade. Palavra das vítimas. Relatos das testemunhas. Conjunto probatório robusto. Dosimetria. Continuidade delitiva. Vítimas diversas. Artigo 71, ?caput? e parágrafo único, do código penal. Circunstâncias...
... autoridade judiciária do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a ... 226, II, do Código Penal, e ausentes causas de diminuição ... A causa de aumento deve ser ... 21) ... Saliente-se que pequenas contradições não retiram a credibilidade das ... -
Corregedoria geral da justi�a - Atos administrativos
... ância, local em que também atuou no Juizado Especial Cível e de Defesa do Consumidor, ... DO MAGISTRADO – Morosidade da Justiça: Causas e soluções TJBA/AMAB 2006; 7. 1ª ... dos servidores e elaborou projeto de pequenas, médias e longas metas como forma de coordenar e ...
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Acordao N° 1736702 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2023
Apelação criminal. Receptação qualificada. Absolvição. Desclassificação. Inviabilidade quanto a três réus. Materialidade e autoria. Ciência da origem ilícita. Comprovadas. Acervo suficiente. Quanto ao quarto réu, conduta desclassificada. Dúvida acerca do dolo. I - preserva-se a sentença que condenou três réus pela prática do crime de receptação qualificada quando as provas dos autos são...
... culposa, encaminhando-se os autos para o Juizado Especial ... Criminal, conforme § 2º do artigo ... para HUGO, mas em pequenas quantidades, cinco ou dez barras; nunca vendeu 40 ... identificadas atenuantes, agravantes, causas de redução ou aumento, a pena ... definitiva ... -
Relatório e Voto com número 5667456-36.2020.8.09.0087 da 1ª Câmara Criminal, 29-08-2022
... condicionamento de drogas em pequenas quantidades para distribuição, tampouco ... ), com a consequente remessa dos autos ao Juizado Especial ... Criminal, o qual é competente para ... Sem atenuantes e ... agravantes. Sem causas de aumento e diminuição da pena. Pena ...
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nº 2001.35.00.016728-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Abril de 2004
... a duas ações criminais perante o Juizado Especial Criminal da Comarca de Guajaré-Mirim/RO ... 49 do CPB ... lnexistindo outras causas de aumento ou de diminuição, ficam definitivas ... recente em local precário, ocasionando pequenas avarias na hélice, asa direita, leme e cone sob ...